Estatuto Da Ordem Dos Advogados 15a Edi O
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Estatuto Da Ordem Dos Advogados 15a Edi O
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Author : Edições Almedina
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-03-08
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Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos por destacar a profunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, levada a cabo pela Lei no 6/2024, de 19 de janeiro, adequando-o ao disposto na Lei no 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei no 12/2023, de 28 de março. O regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais, aprovado pela Lei no 53/2015, de 11 de junho, foi também alterado pela referida Lei no 12/2023, de 28 de março, e pela Lei no 64/2023, de 20 de novembro. Uma última nota para Lei no 10/2024, de 19 de janeiro, que aprovou o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, revogando Lei no 49/2004, de 24 de agosto, que define o sentido e o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita.
Coment Rios Ao Estatuto Da Advocacia E Da Oab 15a Edi O 2023
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Author : Paulo Lôbo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-01-13
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Data de fechamento da edição: 4-12-2020.Comentários ao Estatuto da Advocacia e daOABtornou-se leitura obrigatória para aplicação da Lei n. 8.906/94, sendolargamente citada nos Tribunais, no Conselho Federal, nas Seccionais e nassubseções da OAB. É referência entre alunos da graduação, inclusive quem estáprestando o Exame da OAB, e profissionais do Direito em razão da exposição didáticae objetiva das análises a cada um dos artigos que compõem o Estatuto.O estudo da matéria é acompanhado de notase referências ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, ao Códigode Ética e Disciplina da OAB, aos Provimentos e às Resoluções do ConselhoFederal da OAB. O autor também promoveu cuidadosa seleção de decisões dajurisprudência dos tribunais superiores e do Conselho Federal da OAB.A nova edição está de acordo com a Lei n.14.039/2020, que dispõe sobre a natureza técnica e singular dos serviçosprestados por advogados; a ADI 6.053, julgada em 2020, em que o STF declarou aconstitucionalidade dos honorários de sucumbência pelos advogados públicos e estabeleceuque a somatória dos subsídios e honorários de sucumbência percebidosmensalmente não poderá exceder ao teto dos Ministros do STF; a ADI 4.845, julgadaem 2020, em que o STF decidiu pela inconstitucionalidade de lei estadual quedeterminava a responsabilidade solidária do advogado por infrações tributárias,quando o sujeito passivo omitisse ou prestasse informações falsas; a Rcl 3.723,julgada em 2020, em que o STF decidiu que o advogado não pode testemunhar sobrefatos de que tomou conhecimento em razão de seu ofício, ainda que os poderestenham sido posteriormente revogados, sem liberação do segredo profissional; dentreas Resoluções de 2020 do CFOAB, destaca-se a de n. 9, que institui a Sessão Virtualpara julgamento dos processos administrativos no âmbito do Conselho Federal;dentre os Provimentos de 2020 do CFOAB, destaca-se a de n. 196, que reconheceexpressamente a atividade de advogados que atuam como conciliadores,mediadores, árbitros ou pareceristas.
Estatuto Da Ordem Dos Advogados Anotado 3a Edi O
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Author : Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-23
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Anotação ao Estatuto da Ordem dos Advogados, que contempla as mais recentes alterações levadas a cabo pela Lei n.o 6/2024, de 19 de janeiro. Inclui legislação e regulamentos complementares.
Estatuto Da Ordem Dos Advogados Anotado E Comentado 16a Edi O
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Author : Fernando Sousa Magalhães
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-03
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A preocupação em manter a obra actualizada constitui, na verdade, o factor fundamental que justifica a presente edição, já que se reconhece a sua natureza necessariamente transitória em função da anunciada entrada em vigor, mas em data incerta, de uma nova lei das associações públicas profissionais, potenciando a introdução de alguns contornos inovadores na actual legislação com reflexos na Advocacia e, forçosamente, no actual Estatuto da Ordem dos Advogados.
Estatuto Da Ordem Dos Advogados Do Brasil 13 Ed
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Author : Brasil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1980
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Estatuto Da Ordem Dos Advogados Do Brasil E Codigo De Etica Profissional 2 Ed Rev E Aum
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Author : Brasil
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1976
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Estatuto Da Ordem Dos Advogados E Legisla O Complementar
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1985
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Estatuto Da Ordem Dos Advogados
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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1985
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Especial Novo Estatuto Da Ordem Dos Advogados
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
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Edição especial para assinalar a entrada em vigor do novo estatuto da Ordem dos Advogados, com o seguinte conteúdo adicional.
Estatuto Da Ordem Dos Advogados
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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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Este livro aborda os seguintes assuntos - Regulamento Geral da Formação da Ordem dos Advogados, Regulamento da Inscrição de Advogados Estagiários, Regulamento Disciplinar, Regulamento Geral das Especialidades, Regulamento dos Laudos de Honorários, Regime Jurídico das Sociedades de Advogados, Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
