Estatuto Dos Magistrados Judiciais Anotado E Comentado
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Estatuto Dos Magistrados Judiciais Anotado E Comentado
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Author : José Eusébio Almeida
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-14
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O Estatuto dos Magistrados Judiciais - aprovado em 1985, com última alteração pela Lei n.o 67/2019, de 27 de agosto no culminar de um longo processo - é um diploma estruturante da magistratura judicial e do Judiciário português. A obra visa refletir sobre as regras estatutárias sobre que incide, pontuando-se as anotações, com referências normativas, doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes, possibilitando uma visão global e unitária das regras éticas, disciplinares e profissionais dos juízes, podendo constituir elemento didático relevante para a formação académica e profissional dos juristas, dentro e fora da magistratura judicial e um instrumento que permita melhor compreender todos os aspetos que contendem com a exigente, espinhosa, mas fundamental, missão de julgar.
Estatuto Dos Magistrados Judicias
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Author : Portugal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020
Estatuto Dos Magistrados Judicias written by Portugal and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020 with categories.
Estatuto Dos Magistrados Judiciais E Estatuto Da O
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Author : GELASIO ROCHA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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Estatuto Dos Magistrados Judiciais Anotado E Regulamentos Das Inspec Es
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Author : Álvaro Lopes Cardoso
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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Este livro aborda os seguintes assuntos - Lei No 21/85 de 30 de Julho com as sucessivas alterações, sendo a última a Lei No 143/99 de 31 de Agosto; Regulamento das Inspecções - Disposições Gerais; Deveres, Incompatibilidade, Direitos e Regalias dos Magistrados Judiciais; Classificações; Provimentos; Aposentação; Cessação e Suspensão das Funções; Antiguidade; Disponibilidade; Procedimento Disciplinar; Inquéritos e Sindicâncias; Conselho Superior da Magistratura; Reclamações e Recursos.
Estatuto Dos Deputados Dos Magistrados Judiciais Da Ordem Dos Advogados E Lei Org Nica Do Minist Rio P Blico
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Author : Júlio Serras
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1985
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Estatuto Da Ordem Dos Advogados Anotado E Comentado 16a Edi O
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Author : Fernando Sousa Magalhães
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-03
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A preocupação em manter a obra actualizada constitui, na verdade, o factor fundamental que justifica a presente edição, já que se reconhece a sua natureza necessariamente transitória em função da anunciada entrada em vigor, mas em data incerta, de uma nova lei das associações públicas profissionais, potenciando a introdução de alguns contornos inovadores na actual legislação com reflexos na Advocacia e, forçosamente, no actual Estatuto da Ordem dos Advogados.
Regime Da Arbitragem Em Mat Ria Tribut Ria 2021 Anotado Comentado
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Author : Lexit
language : pt-BR
Publisher: Lexit
Release Date : 2021-03-08
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Regime da Arbitragem em matéria Tributária (RAT), atualizado até à Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, anotado e comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
Bibliographic Guide To Law
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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1988
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C Digo De Processo Do Trabalho Anotado E Comentado 2 Edi O
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Author : Adalberto Costa
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2012-12-01
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De especial interesse para advogados, juízes e procuradores, bem como para estudantes, docentes e outros profissionais que, no âmbito das suas atividades, têm necessidade de se relacionar com a temática do processo do trabalho. Estrutura da obra: Código de Processo de trabalho aprovado pelo DL nº 480/99, de 9.11 Inclui ainda a seguinte legislação relacionada: Portaria n.º 1460-C/2009, de 31 de Dezembro (aprova o modelo do formulário para a acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento) Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro (Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais) Não podemos deixar de agradecer o esforço do autor, que nos ajuda a vencer as dificuldades com que o Diário da República – diariamente – nos confronta, mormente quando dessas coisas não somos sábios. Alcindo Ferreira dos Reis
C Digo Do Registo Comercial Anotado E Comentado 3a Edi O
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Author : Isabel Ferreira Quelhas Geraldes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-20
C Digo Do Registo Comercial Anotado E Comentado 3a Edi O written by Isabel Ferreira Quelhas Geraldes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-20 with Law categories.
Com esta nova edição do «Código do Registo Comercial» procede-se à atualização do conteúdo das suas disposições legais diretamente alteradas por diplomas posteriormente publicados, incorporando-se também as mais recentes e pertinentes contribuições da doutrina e da jurisprudência. Concomitantemente, introduzem-se novas anotações e reformulam-se outras, na sequência de diversas alterações legislativas que embora relacionadas com factos sujeitos a registo não procederam à harmonização do texto legal, de modo a conferir ao Código maior vivacidade e adequação com as mutações ocorridas. Pretende-se, deste modo, disponibilizar aos interessados uma ferramenta de trabalho mais contemporânea e, porventura, mais útil no âmbito do registo comercial.