Estudos De Direito Processual Luz Da Constitui O Federal Volume 2
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Estudos De Direito Processual Luz Da Constitui O Federal Volume 2
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Author : Kleber Cazzaro
language : pt-BR
Publisher: Deviant
Release Date : 2018-08-10
Estudos De Direito Processual Luz Da Constitui O Federal Volume 2 written by Kleber Cazzaro and has been published by Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-08-10 with Law categories.
O livro, uma coletânea que trata de temas afetos ao novo Código de Processo Civil, enfrenta estudos fundamentais para que sua interpretação siga solidificando o direito processual brasileiro. Prefaciado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, também professor, encerrado pelo Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Professor Doutor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas e assinado por juristas selecionados do rol de processualistas brasileiros, o prestígio de cada um e suas qualidades intrínsecas são a demonstração eloquente do respeito que o homenageado cultivou no mundo jurídico brasileiro. Trata-se, pois, sem dúvidas, de um livro superior providenciado para homenagear um jurista maior. E a oportunidade é ainda mais particular quando se apresenta justo no ano em que se registra o primeiro aniversário do novo Código de Processo Civil Brasileiro. Capítulos: 1) TUTELAS PROVISÓRIAS EM APELAÇÃO 2) PROCEDIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO NO NOVO CPC E SUA INCIDÊNCIA SOBRE O REDIRECIONAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS 3) A PARTICIPAÇÃO DO MEDIADOR NO ÂMBITO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM DIREITO AMBIENTAL 4) PROCESSO LEGISLATIVO E O CPC DE 2015: UMA HOMENAGEM AO PROFESSOR LUIZ RODRIGUES WAMBIER 5) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE À FRENTE DO ARTIGO 792, PARÁGRAFO 4º. DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 6) UMA ANÁLISE DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL 7) NOVA EXECUÇÃO E A CONSTITUIÇÃO: REFLEXÕES SOBRE OS INSTRUMENTOS EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS DE EFETIVAÇÃO DE DIREITO E GARANTIAS DO JURISDICIONADO, NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA. 8) A PROIBIÇÃO DA FIFA AO ACESSO ÀS CORTES ORDINÁRIAS E SUAS IMPLICAÇÕES 9) O DIREITO HUMANO À DECISÃO FUNDAMENTADA: UMA PROPOSTA DE RESSIGNIFICAÇÃO 10) TUTELA PROVISÓRIA DE OFÍCIO 11) A PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS RECURSOS NO NOVO CPC E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO A JUSTIÇA 12) LA ENSEÑANZA DEL DERECHO PROCESAL SUSTENTADA EN EL MODELO CONSTITUCIONAL 13) EL PROCESO MONITORIO EN EL PARAGUAY
Estudos De Direito Processual Luz Da Constitui O Federal
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Author : Kleber Cazzaro
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2017-05-31
Estudos De Direito Processual Luz Da Constitui O Federal written by Kleber Cazzaro and has been published by Editora Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-05-31 with Law categories.
O livro, uma coletânea que trata de temas afetos ao novo Código de Processo Civil, enfrenta estudos fundamentais para que sua interpretação siga solidificando o direito processual brasileiro. Prefaciado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, também professor, encerrado pelo Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Professor Doutor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas e assinado por juristas selecionados do rol de processualistas brasileiros, o prestígio de cada um e suas qualidades intrínsecas são a demonstração eloquente do respeito que o homenageado cultivou no mundo jurídico brasileiro. Trata-se, pois, sem dúvidas, de um livro superior providenciado para homenagear um jurista maior. E a oportunidade é ainda mais particular quando se apresenta justo no ano em que se registra o primeiro aniversário do novo Código de Processo Civil Brasileiro.
Direitos Fundamentais E Constitui O
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Author : Marcelo Antonio Theodoro
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2022-09-16
Direitos Fundamentais E Constitui O written by Marcelo Antonio Theodoro and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-16 with Law categories.
A obra Direitos Fundamentais e Constituição reúne trabalhos importantes desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso nos anos de 2018 a 2021, com o objetivo de fomentar o debate e reflexão a respeito de conteúdos que se mostram de extrema relevância no cenário jurídico brasileiro. O primeiro volume de subtítulo Teoria Geral e Hermenêutica pretende traçar balizas essenciais no campo investigatório com estudos acerca do constitucionalismo, do poder constituinte e das teorias desenvolvidas por Kelsen, Hart, Dworkin, Alexy e Zagrebelsky. O segundo volume de subtítulo Jurisdição e Efetividade amplia a discussão, relacionando a aplicação dessa base teórica em matérias específicas e caras ao ordenamento jurídico, tais como a jurisdição constitucional, a dignidade da pessoa humana, o direito penal e os direitos sociais, buscando-se, assim, abordar a efetividade dos direitos fundamentais. O terceiro volume de subtítulo Democracia e Humanidades busca a consolidação do arcabouço teórico constitucional alinhavado nos volumes anteriores, sob a perspectiva inaugural de que somente humanitariamente se pode viver. O quarto volume, por sua vez, de subtítulo Avanços, retrocessos e perspectivas, coloca o leitor a pensar temas relacionados ao constitucionalismo, a dignidade da pessoa humana frente ao totalitarismo e desigualdades em razão do gênero, bem como a hermenêutica constitucional, com a profundidade própria do programa, para uma melhor compreensão das normas ante a realidade vivida.
A Execu O Fiscal Luz Do Devido Processo Legal
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Author : Julio Lima Souza Martins
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-25
A Execu O Fiscal Luz Do Devido Processo Legal written by Julio Lima Souza Martins and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-25 with Law categories.
Mediante a proposta adotada, a ideia é examinar de forma crítica a técnica processual da execução fiscal no Brasil, tomando como parâmetro metodológico o princípio do devido processo legal, elemento chave da ciência processual contemporânea, cujas características devem estar presentes na dinâmica do encadeamento dos atos destinados a entregar adequadamente os bens da vida a quem de direito. No contexto, significa, antes de tudo, justificar a necessidade de um instrumento diferenciado voltado a atender não apenas as especificidades do objeto, mas, sobretudo, a contingência de partes processuais ontologicamente diferentes, denotando atributos que devem se refletir no processo. Se isso pode resultar na quebra da isonomia processual, o objetivo é demonstrar que o ponto de discrímen da técnica não se conjuga com o interesse público determinado na ambiência do Estado democrático de direito e que, como tal, ainda com uma compreensão analítica dos vários dispositivos da Lei no 6.830/80, persistem inconsistências que afastam o método do devido processo legal. Admitindo que a garantia de um processo justo tenha um perfil distinto para a formação das técnicas executivas, no tratamento da execução fiscal, surge como questão o equilíbrio entre a pretensão arrecadatória e o respeito das garantias processuais do executado.
Estudos De Direito Latino Americano Volume Xi
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Author : Gabriela Soares Balestero
language : pt-BR
Publisher: Amplla Editora
Release Date :
Estudos De Direito Latino Americano Volume Xi written by Gabriela Soares Balestero and has been published by Amplla Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Com muita satisfação publicamos mais uma edição da coletânea “Estudos de Direito Latino Americano” em seu Volume XI. Trata-se de uma obra que visa reunir pesquisas sobre diversas temáticas jurídicas tanto do Brasil quanto da América Latina.
Estudos De Direito Contempor Neo Vol 2
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Author : Ana Cleusa Delben
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Estudos De Direito Contempor Neo Vol 2 written by Ana Cleusa Delben and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra, Estudos de Direito Contemporâneo (vol. 2) possui como objetivo principal a discussão de questões de grande impacto relacionadas ao direito contemporâneo. Os autores, estudantes e pesquisadores do direito, abordam temas que refletem suas realidades sociais e investigam áreas de pesquisa promissoras. Dentre os assuntos abordados, destacam-se: casos específicos de ilegalidade de prisão em flagrante; audiência de custódia realizada pela autoridade policial; execução provisória da pena; investigação criminal defensiva; justiça restaurativa; liberdade provisória e fiança; acordo de não persecução penal; contratos agrários; perda de natureza securitária no contrato de seguros de automóveis; concursalidade de créditos na falência; limitação constitucional do poder de tributar; acidente de trabalho; mediação familiar nos casos de guarda compartilhada; pessoas com albinismo; princípio de acesso à justiça e a efetividade em relação a pessoa com surdez. Esses temas são tratados com profundidade e curiosidade, sempre respeitando o rigor científico, tornando esta obra uma fonte sólida de análise e reflexão.
Desafios E Perspectivas Do Direito Processual Civil Contempor Neo
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Author : Matheus Vidal Gomes Monteiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-02-24
Desafios E Perspectivas Do Direito Processual Civil Contempor Neo written by Matheus Vidal Gomes Monteiro and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-24 with Law categories.
O presente livro contém os resultados das investigações científicas apresentadas e discutidas durante a realização da II Jornada de Direito Processual Civil, no ano de 2020, evento este organizado pelo Grupo de Estudos em Jurisdição e Processo (GEJCP-UFF) em parceria com diversos outros Grupos de Pesquisa. Em seu conteúdo, encontram-se diversos trabalhos envolvendo como eixo central o ramo do Direito Processual Civil, mas sem perder de vista a necessária interdisciplinaridade entre os diversos ramos do Direito e outras áreas com as quais ele se comunica, tais como: Filosofia, Sociologia, Economia, dentre outras.
Alvar Judicial Da Lei 6 858 80
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Author : Davi Santos Costa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-26
Alvar Judicial Da Lei 6 858 80 written by Davi Santos Costa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-26 with Political Science categories.
O alvará judicial da Lei 6.858/80 é um procedimento sucessório antigo e não mais em harmonia com o Ordenamento. No afã de desburocratizar, foi criado um procedimento para simplificar e acelerar a sucessão, mas acabou promovendo sucessões causa mortis anômalas. E, mesmo diante de ofensas à ordem de sucessão civil, ele persistiu incólume. Dentre tais inconsistências, há o tratamento diferenciado entre filhos promovido pelo art. 1° da referida lei, que discrimina irmãos ao prever que aquele que for Dependente Habilitado será o principal legitimado para o alvará judicial, em clara ofensa ao princípio da igualdade entre os filhos. Defende-se, então, que tal tratamento desigual foi tacitamente revogado pela Constituição Federal, já que a CF/88 sobreveio impondo ? de forma correta e progressista ? que todos os filhos devem ser iguais perante a lei, tendo sido tacitamente revogadas quaisquer normas em sentido contrário.
Estudos Em Homenagem Ao Conselheiro Presidente Manuel Da Costa Andrade Vol Ii
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Author : Pedro Machete
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-05
Estudos Em Homenagem Ao Conselheiro Presidente Manuel Da Costa Andrade Vol Ii written by Pedro Machete and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-05 with Law categories.
Trata-se de um conjunto de textos de vários autores em homenagem ao Presidente Conselheiro Manuel da Costa Andrade, Presidente do Tribunal Constitucional entre 2016 e 2021. A obra divide-se em três partes: Direito Constitucional, Direito Penal e Sancionatório e Outros Domínios do Direito.
Democracia E Justi A Em Peda Os O Coletivo Transforma Mp Volume 2
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Author : Organização Coletiva e Solidária
language : pt-BR
Publisher: Editora Appris
Release Date : 2022-02-16
Democracia E Justi A Em Peda Os O Coletivo Transforma Mp Volume 2 written by Organização Coletiva e Solidária and has been published by Editora Appris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-16 with Law categories.
Trata-se de um conjunto imensamente variado de textos, em geral curtos, que se debruçam, tanto sobre temas da atualidade política, legislativa e judicial como temas de reflexão e de análise teórica sobre a questão geral do lugar do direito e dos seus operadores nas sociedades contemporâneas... A Carta de Princípios que orientam este coletivo é um documento notável que deveria ser lido e estudado por todos os estudantes de Direito, especialmente por todos os candidatos a integrar o MP e, em geral, por todos os cidadãos interessados em defender a democracia brasileira... Em minha longa experiência, não conheço outra declaração tão eloquente e ampla como esta... A oportunidade deste livro não podia ser maior. Boaventura de Sousa Santos Vários e diversos documentos produzidos pelo Coletivo Transforma MP foram reunidos nesta obra e se organizam a partir de duas ideias solidárias entre si: o distanciamento do Ministério Público de seu desenho constitucional e a subversão das principais ideias reguladoras da vida coletiva inscritas na Constituição de 1988. Os textos podem ser agrupados em torno de três eixos que se interpelam entre si. O primeiro deles diz respeito a esse Ministério Público único no mundo, ao qual compete, a um só tempo, promover privativamente a ação penal pública, zelar pela observância a direitos e garantias fundamentais e exercer o controle externo da atividade policial. O Estado projetado pela Constituição de 1988 corresponde à figura do Estado do bem-estar social, provedor de direitos e de implementação de políticas públicas que se orientam pela busca radical da igualdade, com atenção à diversidade da vida coletiva. O terceiro eixo, em grande medida, é tributário dos dois anteriores. Diz respeito à chegada de Bolsonaro ao poder e à consequente erosão da democracia... A pandemia ainda escancara o tamanho da desigualdade e seu impacto desproporcional. Ao final, fica-se com a certeza de que se vive no país um estado de exceção, na concepção de Giorgio Agamben em obra do mesmo nome. A sua superação depende da compreensão dos fenômenos que o tornaram possível, e disso se encarrega esta obra. Boa leitura. Deborah Duprat