Estudos De E Governa O Transpar Ncia E Prote O De Dados
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Estudos De E Governa O Transpar Ncia E Prote O De Dados
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
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Estudos De E Governa O Transpar Ncia E Prote O De Dados
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Author : Isabel Celeste M. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2021-02-01
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No contexto de um acelerado processo de transição digital em todo o mundo, este livro reúne estudos que visam alcançar uma reflexão sobre os temas da e.governação, transparência das Administrações Públicas e a privacidade de dados pessoais. Este livro procura promover a partilha de conhecimento sobre os problemas (e as eventuais soluções) atinentes à Governação Pública , em Portugal, na Europa e no Brasil. Sendo resultado da discussão académica sobre mais uma dimensão da nova legalidade administrativa cosmopolita, este livro é também um ensaio sobre as metodologias de aplicação de uma disciplina jurídica multinível específica, o Direito Administrativo Digital, que começa, pouco a pouco, a evidenciar-se autonomamente. Este é o nosso (primeiro) contributo.
Intelig Ncia Artificial Nas Rela Es De Consumo
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Author : Amada Celli Cascaes
language : en
Publisher: Editora Singular
Release Date : 2023-11-05
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Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Vulnerabilidade E Direito Administrativo
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Author : Artur Flamínio da Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-09-02
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A presente obra tem como objectivo primordial abordar o tópico da vulnerabilidade e do Direito Administrativo que, mais recentemente, não obstante a sua relevância teórica e prática, tem sido pouco estudado ou, se preferirmos, sistematizado. No entanto, o reconhecimento de uma crescente importância e actualidade do tema (em virtude do contexto da COVID-19) exigiu um primeiro estudo - com diversos e ecléticos contributos - que tivesse como finalidade analisar alguns aspectos que rodeiam as problemáticas jurídicas mais recentes e controversas em sede da relação entre o exercício do poder público e da vulnerabilidade dos cidadãos.
A Prote O De Dados Pessoais Na Pesquisa Em Sa De
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Author : Lukas Darien Dias Feitosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-05-10
A Prote O De Dados Pessoais Na Pesquisa Em Sa De written by Lukas Darien Dias Feitosa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-10 with Law categories.
Lukas Darien Dias Feitosa, Advogado e Mestre em Direito pela UFRN, faz uma análise da nova legislação de proteção de dados pessoais brasileira, com enfoque na proteção dos dados pessoais de saúde, discutindo como essa proteção pode, e deve, ser ajustada às necessidades de desenvolvimento das pesquisas em saúde, área em que uma rígida proteção de dados é justificada, mas que deve garantir o acesso controlado e justificado dos pesquisadores da área da saúde a essas informações, de acordo com os preceitos legais e de segurança, sob pena de termos uma desaceleração da própria progressão da ciência da saúde. Nesse sentido, o autor discute, neste trabalho, as proteções impostas pelo arcabouço legal de proteção dos dados pessoais e as necessidades de ajustes dos órgãos de pesquisa e dos pesquisadores a essa nova realidade.
Estudos Aplicados De Direito Empresarial
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Author : Pamela Romeu Roque
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-08-01
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Este sexto volume da coleção Estudos Aplicados de Direito Empresarial - Mercados Financeiro e de Capitais mantém com maestria a qualidade dos demais ao conter cinco artigos que muito contribuem para o desenvolvimento do direito dos mercados financeiro e de capitais. São, sem sombra de dúvida, cinco artigos de autores que se dedicaram com afinco e entregaram com excelência textos que abordam, com cuidado científico, temas atuais, necessários e proporcionalmente complexos, que abarcam desde juros que remuneram créditos adquiridos por FIDCs, o uso de gastos de inovação como lastro de debêntures de infraestrutura, os Insurance Linked Securities, o tratamento de dados pessoais pelas instituições prestadoras de serviços de pagamento, até a emissão de recebíveis imobiliários como título verde.
Estudos Governa O P Blica Digital Smart Cities E Privacidade
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Author : Susana Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-31
Estudos Governa O P Blica Digital Smart Cities E Privacidade written by Susana Gonçalves and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
A transição digital tem sido acolhida como prioridade na Europa, no contexto da efetiva implementação do Mercado Único Digital. Em Portugal e em outros Estados-Membros, a digitalização integra as Agendas e os planos de ação dos respetivos Governos. E, de um modo geral, tem sido prevista como um fim e um meio para alcançar o desenvolvimento humano e social e a recuperação e o crescimento económicos. A construção das Cidades Inteligentes não dispensa, do mesmo modo, um plano de transição digital, que assente em e.governance e open connectivity and free movement of data, procurando realizar o 11.o ODS da Agenda 2030-ONU: tornar as cidades e os aglomerados urbanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Marcado pelo pensamento da Era atual, este livro visa também assinalar o 10.o Aniversário do Curso de Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho e o início de um estudo que aqui se realiza sobre Smart Cities and Law, E.governance and Rights.
Vozes Do Direito Moderno
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Vozes Do Direito Moderno written by and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
A coletânea “Vozes do Direito Moderno”, cujo volume inaugural tenho a satisfação de coordenar, junto com a Prof. Luciana de Castro Bastos, corporifica mais uma canal aberto para aqueles que, sejam estudantes, profissionais, acadêmicos ou professores, possam expressar seus pensamentos e inquietudes relativas aos mais diversos aspectos da realidade jurídica atual. Nada mais adequado, posto que a editora Expert, desde sua criação, tem como missão primordial o compartilhamento gratuito do conhecimento, algo fundamental para o engrandencimento social, cultural e econômico de qualquer país. Neste volume é possível notar a disparidade de enfoques e assuntos abordados, que vão desde cobranças de dívidas prescritas, o papel institucional do Ministério Público, passam por questões referentes à governança corporativa e digital, relações trabalhistas, empreendedorismo, legislação antitruste e chegam até temas como moradia assistida e dano moral em casos de violência contra a mulher. A falta de uma temática comum aos artigos é, neste caso, proposital, e se justifica pela preocupação em permitir ao leitor ouvir, a um só tempo, várias vozes do direito moderno, o qual se mostra fragmentado mas, ao mesmo tempo, harmônico em sua preocupação com a justiça social e o Estado Democrático de Direito. Eduardo Goulart Pimenta
Estudos Da Ocde Sobre Os Sistemas De Sa De Brasil 2021
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Author : OECD
language : pt-BR
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2021-12-14
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Nos 30 anos desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil diminuiu desigualdades em saúde e expandiu a cobertura e o acesso a serviços de saúde. No entanto, a mobilização de financiamento suficiente para garantir uma cobertura universal tem sido um desafio constante, situação essa que é agravada pelas persistentes ineficiências no uso de recursos no sistema de saúde brasileiro.
Financeiriza O E Estudos Urbanos Na Am Rica Latina
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Author : Lucia Shimbo
language : pt-BR
Publisher: Letra Capital Editora LTDA
Release Date : 2019
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O livro reúne uma seleção de trabalhos apresentados no seminário internacional “Financeirização e estudos urbanos: olhares cruzados Europa e América Latina”, realizado em São Carlos (SP) em maio de 2018 no Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (IAU-USP). Trata-se do primeiro evento acadêmico que reuniu de maneira substantiva um conjunto de pesquisadores relacionados ao tema da financeirização da produção do espaço no Brasil e que contribuiu, de modo original, para o debate sobre a sociedade urbana no século XXI. Seguindo as pistas lançadas no seminário, este livro procura contribuir para a reflexão e a possibilidade de recriação da pesquisa urbana considerando de maneira conjunta o imobiliário e a infraestrutura, tal como o território e o cotidiano.