Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 8
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Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 8
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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
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UM OLHAR SOBRE A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO (ENTRE O REGIME GERAL E AS ESPECIFICIDADES DO RGIT) Centrado na temática das penas de substituição, especialmente na suspensão da execução da pena de prisão, o presente estudo vem acompanhando a consolidação político-criminal destas medidas na dogmática penal comum, indissociáveis do movimento de luta contra a pena privativa da liberdade e das evidenciadas desvantagens associadas às penas de prisão de curta duração. Depois de uma breve reflexão sobre as especificidades do direito penal fiscal, vem-se perspectivar a disciplina estatuída no Regime Geral das Infracções Tributárias para a suspensão da execução da pena de prisão, em termos das especialidades que a afastam do regime penal comum e dos problemas que a sua aplicação concretamente origina na prática jurídico-penal. O CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA. O PREÇO DO SERVIÇO NUMA DE DIREITO REGULATÓRIO E DE RESOLUÇÃO JUDICIAL DE LITÍGIOS Este trabalho de investigação visa fundamentalmente tratar o tema da gestão concessionada do serviço público de abastecimento de água e, particularmente, as questões de política tarifária que se colocam a nível dos contratos municipais de concessão de serviços públicos.
Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 1
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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-06-01
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A vertente editorial do Instituto do Conhecimento AB tem na Colecção Estudos um dos seus pilares, tendente à divulgação do esforço doutrinal dos Colaboradores da Abreu Advogados e de todos aqueles que emprestam a sua colaboração às nossas actividades de formação. Nela terão lugar trabalhos de algum fôlego e desenvolvimento, que não encontram o seu espaço natural na Revista AB INSTANTIA, e teses de Mestrado ou de Pós- Graduação, que alcançam neste espaço o reconhecimento de uma edição pública. É uma Colecção sem periodicidade mas que assume o compromisso de dar à luz com regularidade um conjunto de reflexões e propostas para o teórico e para o prático do Direito. Este primeiro livro percorre o direito fiscal, o direito societário e da insolvência, o direito administrativo, o direito do trabalho, o direito processual civil e os direitos reais e, por fim, o direito empresarial. É, portanto, um bom exemplo de uma Colecção que se pretende transversal e que se reflecte no tratamento das várias áreas jurídicas em que se traduz o labor dos Colaboradores AB. É, por isso, uma imagem da filosofia da actuação AB que se oferece ao leitor. Boas leituras! Porto, Abril de 2013 Ricardo Costa Coordenador Científico e Editorial do Instituto do Conhecimento ÍNDICE O princípio da territorialidade nas operações financeiras com não residentes, em sede de Imposto do Selo - Miguel Teixeira de Abreu/Mariana Gouveia de Oliveira O CIRE e a recuperação das sociedades comerciais em crise - Paulo de Tarso Domingues Responsabilidade da administração com fundamento na declaração de nulidade ou revogação de actos inválidos - Ana Gouveia Martins Alterações ao Código do Trabalho: breves notas - Patrícia Perestrelo/Simão de Sant'Ana/Madalena Caldeira A dicotomia estrutural do contencioso tributário: impugnação judicial vs acção administrativa especial - Sara Soares Embargos de terceiro: posse e direito incompatível - Isabel Sousa Castro O financiamento bancário para aquisição de empresas - Bernardo Te
Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 5
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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-08-01
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A INDEMNIZAÇÃO PELO SACRIFÍCIO (SEU SENTIDO E ALCANCE) António Augusto Neves do Espírito Santo Costa DA SEGURANÇA SOCIAL À FINANCEIRIZAÇÃO DAS PENSÕES DE REFORMA Marta Raquel Gouveia Coimbra A APLICAÇÃO DA “EXCEPTIO DOLI” NA GARANTIA AUTÓNOMA “À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO” Catarina Luísa Gomes Santos A RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS NO DOMÍNIO TOTAL Tiago Daniel Mendes Plácido
Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 6
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Author : Vários Autores
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-27
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Law Firm Governance: Internal Communications - Melanie Lima Ferreira Capital de Risco e Financiamento Bancário: Custos e Benefícios Jurídico-Económicos para as Empresas Portuguesas - Marta Fernandes Ramos As Regras Antitrust e o Direito a uma Reparação Efetiva - Sílvia Bessa e Venda O Contrato de Cedência de Direitos sobre a História de Vida - Sofia Peixoto Duarte Do Equilíbrio Contratual na Relação de Crédito: a posição jurídica do garante no âmbito das PME - António de Araújo Costa
Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 7 Desafios Laborais
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Author : Vários Autores
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
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TEMAS: I - CONTRATO DE TRABALHO E FIGURAS AFINS O conceito de "trabalhador subordinado" na jurisprudência do Tribunal de Justiça (UE) - Primeiras reflexões Administradores trabalhadores - Breves notas Contrato de estágio e o risco de (des)qualificação Ação para reconhecimento da existência de contrato de trabalho II - (DES)VINCULAÇÃO LABORAL Celebração de um contrato a termo na pendência de um contrato por tempo indeterminado III - RETENÇÃO DE TALENTO Pacto de permanência e cláusula de exclusividade Cláusulas de não concorrência Criação intelectual e trabalho subordinado - Considerações em torno de uma relação essencialmente antagónica IV - CRISE EMPRESARIAL Processo Especial de Revitalização (PER) e situações laborais - O caso específico do despedimento colectivo V - CONDUTAS DESVIANTES Nótulas sobre os tipos legais de crime previstos no Código do Trabalho Autoria das contra-ordenações laborais - Efeitos práticos da alteração ao artigo 551.o do Código do Trabalho
Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 2
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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-01-01
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A TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS E A CESSAÇÃO DA RELAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO – ENTRE CADUCIDADE E DESTITUIÇÃO, Rui Paulo Rodrigues Santos O REGIME FISCAL DAS SOCIEDADES DESPORTIVAS E O ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO DA ACTIVIDADE DOS EMPRESÁRIOS, Abílio Manuel Silva Rodrigues RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE NOTAÇÃO DE RISCO POR INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS INVESTIDORES, Manuel José Alves de Sá Martins POR UMA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÓNUS DA PROVA, Micael Martins Teixeira
Estudos Do Instituto Do Conhecimento Ab N O 4
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Author : Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-10-01
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ESTUDOS COMEMORATIVOS DOS 20 ANOS DA ABREU ADVOGADOS
Revista Do Instituto Do Conhecimento Ab Instantia Abril 2013 Ano I N O 1 Semestral
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Author : ALMEDINA
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-06-01
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ÍNDICE EDITORIAL | A REVISTA DA ABREU ADVOGADOS Ricardo Costa SIGLAS E ABREVIATURAS ABERTURA | A PARTILHA DO SABER Miguel Teixeira de Abreu AMBIÇÃO | A VISÃO DO INSTITUTO DO CONHECIMENTO Miguel Castro Pereira ARTIGOS O P.E.R. (Processo Especial de Revitalização) - Alexandre de Soveral Martins Principais alterações ao regime substantivo do arrendamento urbano introduzidas pela Lei N.31/2012 - Maria Olinda Garcia Notas sobre a responsabilidade civil por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável - Luís Fábrica As consequências desportivas do incumprimento salarial dos clubes - Nuno Barbosa O ónus da prova do sujeito passivo que evidencia manifestações de fortuna, à luz do artigo 89o-A da LGT - Susana Azevedo Duarte Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental - Francisco Noronha "Redes Sociais", espaço à margem da lei? - Ana Fazendeiro Regulamento de "Media Social": solução para a imagem empresarial e para as relações laborais - Filipa Iglésias JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Revogação ilegal de cheque - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, 6 de Dezembro de 2012 - Ana Sofia Batista / Joana Alves de Abreu O conteúdo do dever de fundamentação do acto administrativo - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.o 1/2013, 15 de Novembro de 2012 - Pedro Fontes Isenção do horário de trabalho, retribuição e descanso compensatório - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de Jurisprudência) n.o 6/2012, 23 de Maio de 2012 - Ana Manuela Barbosa Dever de fundamentação da resolução em benefício da massa insolvente - Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, 14 de Maio de 2012 - José Carlos Vasconcelos / Susana Azevedo Duarte Segredo de justiça no processo criminal - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de Jurisprudência) n.o 5/2010, 15 de Abril de 2010 - Carlos de Almeida Lemos CASOS PRÁTICOS AB "Cremesso" vs "Cremosso" - João Veiga Gomes Efeitos da uniformização de jurisprudência adm
Estudos De Direito Da Insolv Ncia Ii
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Author : Maria do Rosário Epifânio
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2019-05-01
Estudos De Direito Da Insolv Ncia Ii written by Maria do Rosário Epifânio and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-01 with Law categories.
A presente obra integra três dissertações de mestrado apresentadas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto), sobre temas muito diversos em matéria de Direito da Insolvência. No primeiro texto, é tratada a temática dos créditos subordinados e da conciliação do seu regime jurídico com o princípio da par conditio creditorum. No segundo texto, as alterações introduzidas no processo especial de revitalização no âmbito da reforma legislativa de 2017 são objeto de um estudo crítico. O terceiro trabalho dedica-se às questões suscitadas pelas medidas de recuperação de sociedades comerciais adotadas no âmbito do plano de insolvência (maxime a dialética entre os direitos dos credores e os direitos dos sócios).
Estudos Dispersos
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Author : Ricardo Costa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-08-01
Estudos Dispersos written by Ricardo Costa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-01 with Law categories.
O livro reúne textos publicados em obras colectivas e revistas entre 2005 e 2018 (com actualizações legais). Predominam os temas respeitantes à administração e ao estatuto e responsabilidade dos administradores e gerentes (de direito e de facto) das sociedades comerciais. São igualmente objecto de estudo a autonomia do direito comercial, a articulação do regime do arrendamento urbano com os negócios sobre a empresa (trespasse e locação), a sociedade civil, a desconsideração da personalidade jurídica, a comissão de auditoria da sociedade anónima, a disciplina da sociedade anónima desportiva e o regime da pré-insolvência.