Estudos Em Homenagem A Rui Pena
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Estudos Em Homenagem A Rui Pena
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Author : Rui Chancerelle de Machete
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-22
Estudos Em Homenagem A Rui Pena written by Rui Chancerelle de Machete and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-22 with Law categories.
Trata-se de um conjunto de textos de vários autores em homenagem a Rui Pena.
The New Regulatory Framework For Consumer Dispute Resolution
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Author : Pablo Cortés
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2016
The New Regulatory Framework For Consumer Dispute Resolution written by Pablo Cortés and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with Law categories.
This book examines the impact of the new EU law in the field of consumer redress. It explores the new European legal framework and the main methods of consumer redress, analyses the implementation of the ADR Directive in various Member States, and evaluates new trends in consumer ADR.
Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Fernando Alves Correia Vol I
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Author : Pedro Costa Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-09
Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Fernando Alves Correia Vol I written by Pedro Costa Gonçalves and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-09 with Law categories.
Fernando Alves Correia contribuiu, indubitavelmente, para o prestígio da sua Faculdade, enquanto Investigador e Professor de Direito Público, dedicado e generoso, que a serviu como docente durante cerca de 45 anos. A par de uma apuradíssima formação jurídica e cultural, por todos reconhecida, Fernando Alves Correia, em vários cargos relevantes de gestão da Faculdade de Direito, demonstrou continuamente um inexcedível sentido de lealdade pessoal e institucional, bem como uma lúcida capacidade de liderança, moldada pela dimensão humana, quase fraterna, que nele amiúde lampejava. É autor de uma valiosa obra, que, no essencial, versa sobre as áreas do Direito Administrativo, do Direito do Urbanismo e do Direito Constitucional - com especial destaque para a Justiça Constitucional -, a qual teve uma vasta repercussão na legislação, na jurisprudência e na doutrina nacional.
Coment Rio Ao C Digo Dos Contratos P Blicos 2o Edi O
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Author : Gonçalo Guerra Tavares
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
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O Código dos Contratos Públicos foi alvo em 2021 de nova ?revisão? (já a décima primeira alteração em treze anos), através da Lei n.o 30/2021, de 21 de Maio ? diploma que, além das alterações ao Código, aprovou também um conjunto de ?medidas especiais de contratação pública? para vigorarem num determinado período, em matéria de projectos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação e descentralização, de tecnologias de informação e conhecimento, de saúde e apoio social, de execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência, de gestão de combustíveis no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e, ainda, de bens agroalimentares. A segunda edição desta obra incorpora já todas essas alterações e respectivos comentários, tendo-se aproveitado ainda para remodelar alguns outros comentários relativos a normas do Código que não sofreram quaisquer alterações, bem como para proceder às necessárias actualizações tendo em conta a jurisprudência e doutrina entretanto produzidas nesta matéria.
O Conceito Funcional De Norma Na Jurisprud Ncia Do Tribunal Constitucional A Fronteira Entre O Controlo De Norma E O Controlo De Decis O
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Author : Afonso Brás
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-29
O Conceito Funcional De Norma Na Jurisprud Ncia Do Tribunal Constitucional A Fronteira Entre O Controlo De Norma E O Controlo De Decis O written by Afonso Brás and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-29 with Law categories.
O sistema português de fiscalização da constitucionalidade centra-se no controlo de “normas”, ficando de fora desse controlo atos não normativos, em especial as “decisões judiciais”. Desde cedo, porém, que o Tribunal Constitucional (TC) se deparou com uma questão: sendo o controlo normativo, sobre que “normas” é que deverá incidir? E como assegurar o respeito da fronteira que tem de existir entre controlo legítimo de norma e controlo ilegítimo de decisão judicial? A presente obra, partindo da análise do conceito “funcional” de norma desenvolvido pelo TC, explora todas as restantes situações ditas normativas que, sendo também “situações de fronteira”, e ocorrendo no contexto da decisão judicial recorrida, fazem surgir a questão de saber se o seu respetivo conhecimento, pelo TC, implica (ou não) um controlo dessa mesma decisão.
Estudos Em Homenagem A M Rio Esteves De Oliveira
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
Estudos Em Homenagem A M Rio Esteves De Oliveira written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with categories.
Arbitration In Africa
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Author : Lise Bosman
language : en
Publisher: Kluwer Law International B.V.
Release Date : 2021-09-02
Arbitration In Africa written by Lise Bosman and has been published by Kluwer Law International B.V. this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-02 with Law categories.
The Second Edition of this unprecedented volume assembles an updated and expanded country-by-country analysis – both practical and insightful – of how arbitration is conducted in forty-nine African countries, providing essential information about legislative provisions, treaty adherence, and arbitral procedure. Contributors include sought-after African arbitrators, distinguished practitioners, academics and institution-builders, all of whom are active in promoting the use of arbitration as a viable means of dispute resolution in Africa. Five sections representing the main regions of the continent, each with a substantive introductory chapter covering the major trends within that region, offer country overviews addressing issues such as the following: adherence to the key arbitration conventions; modernity of a State’s arbitration legislation and its compatibility with the UNCITRAL Model Law; particular features of arbitral practice in that jurisdiction (including responses to the COVID-19 pandemic); access to and (where available) statistics from local and regional arbitral institutions; significant arbitration-related national case law; and enforcement of foreign arbitral awards. A sixth section focuses on treaty-based investor-State arbitration against African States under the ICSID Convention, providing an empirical analysis of the experience and record of African States with investor-State arbitration in the period between 2010 and 2020. Useful tables and graphics of intra-African bilateral investment treaties, a list of ICSID proceedings involving African States, a list of treaty accession by African States, and other tabular features round out the volume. The first edition of this volume was welcomed by arbitration practitioners and legal academics everywhere as an essential guide to an emerging and important area of international arbitration practice. This second edition tracks the significant developments (in treaty accession, reform of arbitration legislation and developing case law) that have taken place over the past decade, and confirms that arbitration as a preferred method of dispute resolution is now firmly entrenched on the African continent.
Coment Rio Ao Regime Jur Dico Do Patrim Nio Imobili Rio P Blico 2a Edi O
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Author : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-10-17
Coment Rio Ao Regime Jur Dico Do Patrim Nio Imobili Rio P Blico 2a Edi O written by Instituto de Ciências Jurídico-Políticas and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-17 with Law categories.
Esgotada a primeira edição do «Comentário ao Regime do Património Imobiliário Público», procede-se nesta segunda edição à atualização do texto e à introdução de afinamentos da versão anterior. Tomando-se em consideração a evolução da doutrina e da jurisprudência nos últimos cinco anos, aprofundaram-se várias questões de interesse dogmático e prático. Os comentários dos autores pautam-se por uma abordagem sintética, orientada para a resolução de problemas práticos, e procuram apresentar contributos para os desafios dogmáticos com que a comunidade jurídico-científica se vem confrontando.
Revista De Contratos P Blicos N O 27
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Author : Cedipre - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-06
Revista De Contratos P Blicos N O 27 written by Cedipre - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-06 with Law categories.
Preço anormalmente baixo Pagamentos diretos a subcontratados Proteção jurisdicional perante recusa de visto prévio do Tribunal de Contas
Debater A Europa N 21
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Author : Maria Manuela Tavares Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date : 2019-05-21
Debater A Europa N 21 written by Maria Manuela Tavares Ribeiro and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-21 with Social Science categories.