Coment Rio Ao C Digo Dos Contratos P Blicos 2o Edi O
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Coment Rio Ao C Digo Dos Contratos P Blicos 2o Edi O
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Author : Gonçalo Guerra Tavares
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
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O Código dos Contratos Públicos foi alvo em 2021 de nova ?revisão? (já a décima primeira alteração em treze anos), através da Lei n.o 30/2021, de 21 de Maio ? diploma que, além das alterações ao Código, aprovou também um conjunto de ?medidas especiais de contratação pública? para vigorarem num determinado período, em matéria de projectos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação e descentralização, de tecnologias de informação e conhecimento, de saúde e apoio social, de execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência, de gestão de combustíveis no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e, ainda, de bens agroalimentares. A segunda edição desta obra incorpora já todas essas alterações e respectivos comentários, tendo-se aproveitado ainda para remodelar alguns outros comentários relativos a normas do Código que não sofreram quaisquer alterações, bem como para proceder às necessárias actualizações tendo em conta a jurisprudência e doutrina entretanto produzidas nesta matéria.
Coment Rio Ao C Digo Dos Contratos P Blicos
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Author : Gonçalo Guerra Tavares
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
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C Digo Dos Contratos P Blicos Comentado E Anotado 12a Edi O
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Author : Jorge Andrade da Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-15
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Vários fatores conjugados determinaram uma alteração estrutural deste livro relativamente às edições anteriores. Por um lado, a necessidade de não o “engrossar” excessivamente, considerando que se trata de um único volume; por outro, a imposição decorrente da sua própria característica de incluir comentários e anotações visando sempre que esse objetivo seja realizado pela melhor forma e amplitude possíveis; enfim porque, atualmente, a consulta da legislação respeitante ao setor da contratação pública, graças à Internet, está ao alcance do carregar numa simples tecla do computador. Pelo que se optou por favorecer os dois primeiros objetivos com sacrifício da parte da Legislação complementar, que existia desde a 1a edição, e que, nesta, é substituída por uma relação dos principais diplomas legais do âmbito da contratação pública. O que veio facultar um maior e significativo espaço aos comentários e às anotações. Entretanto, desde a última edição, foram publicados alguns diplomas legais com influência direta no regime jurídico dos contratos públicos, o que impôs a atualização do texto.
C Digo Dos Contratos P Blicos 13a Edi O
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Author : Edições Almedina
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-11-28
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A presente edição encontra-se atualizada com as mais recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos e à Lei no 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, levadas a cabo pelo Decreto-Lei no 78/2022, de 7 de novembro. Inclui ainda as alterações à Portaria no 371/2017, de 14 de dezembro, que estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos, operadas pela Portaria no 30/2022, de 14 de janeiro.
Direito Dos Contratos P Blicos 6a Edi O
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Author : Pedro Costa Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-11-13
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A nova edição do "Direito dos Contratos Públicos", que surge pouco mais de dois anos após a anterior, reflete o trabalho de uma atualização que se tornou necessária em razão das alterações legislativas ocorridas e dos desenvolvimentos das jurisprudências (europeia e portuguesas) sobre contratação pública. Além disso, nesta sua 6.a edição, o livro contempla relevantes inovações nos planos formal e sistemático, que, não raro, se estendem ao próprio tratamento substantivo dos temas abordados. Estes elementos inovadores não comprometem a identidade da obra, que mantém o seu propósito inicial, de se apresentar como um guia de orientação do estudo do direito da contratação pública em Portugal, sustentado por uma compreensão das soluções da lei nacional à luz do direito da União Europeia e dialogante com as respostas de outros sistemas jurídicos.
Lei Dos Contratos P Blicos De Angola Comentada
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Author : Sara Castelo Branco
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-31
Lei Dos Contratos P Blicos De Angola Comentada written by Sara Castelo Branco and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-31 with Law categories.
Este comentário à Lei dos Contratos Públicos de Angola tem como propósito a partilha de reflexões sobre a disciplina normativa instituída e a problematização de algumas soluções consagradas, numa vertente eminentemente prática, naquela lei. Os autores são advogados com uma sólida experiência em contratação pública, tanto em Angola como em Portugal de onde, aliás, resultam diversas das soluções consagradas. Pedro Melo comentou o novo regime jurídico das concessões de obras e de serviços públicos, Renato Guerra de Almeida comentou os princípios gerais que norteiam os procedimentos de contratação pública, bem como a execução dos contratos administrativos, Sara Castelo Branco comentou o regime do procedimento do concurso público, Maria Ataíde Cordeiro comentou o regime substantivo dos contratos de aquisição de bens e serviços e Sandra Tavares Magalhães comentou o regime dos contratos de empreitada de obras públicas.
Direito Da Contrata O P Blica Estudos Reunidos 2a Edi O
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Author : Isabel Celeste M. Fonseca
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-05
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Tendo esgotado a 1.a edição do Direito da Contratação Pública, publica-se agora esta nova edição para nela incluir 2 novos Estudos. Ambos estão marcados pelas vicissitudes das experiências vividas recentemente: a Pandemia Covid-19 (e o seu impacto na economia e na contratação pública) e mais uma alteração pontual ao Código dos Contratos Públicos ? desta feita pela Lei n.o 30/2021, de 21 de maio, que entrou em vigor no dia 20 de junho de 2021, e também aprovou medidas especiais de contratação pública. Esta edição continua a servir os mesmos propósitos, sendo pensada para os estudantes dos Cursos de Direito (incluindo os de Mestrado e de Doutoramento) e juristas em geral, em particular para os aplicadores do Código dos Contratos Públicos e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos atentos ao Direito Europeu da Contratação Pública.
Sustainability In Public Procurement Corporate Law And Higher Education
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Author : Lela Melon
language : en
Publisher: Taylor & Francis
Release Date : 2023-12-12
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Contemporary changes in law and policy at the global level to efficiently answer to environmental and social issues correspond to the traditional approach of limiting the regulatory and policy changes to a singular field or discipline: tackling the inherent unsustainability of corporate laws or incentivising the offering of sustainable finance to stimulate the transition towards sustainable practices. This book provides a new viewpoint and approach of simultaneously regulating seemingly non-connected fields in order to provide a fertile ground for a truly organic change towards sustainable outcomes. It addresses diverse questions of sustainable transition of the three specific fields to support sustainable practices in public procurement, private market transaction, and in educating future business leaders and legal experts by incorporating sustainable concerns as the underlying guiding principles of their conduct. It translates scientific findings into a practical format that can be used by diverse stakeholders searching for information and solutions in their respective professional fields. The underlying assumption is that a simultaneous action in the three respective fields of public procurement, corporate law, and higher education brings about more coherent and interconnected results that incentivise further action and changes towards sustainable practices. The book furthers the idea of policy coherence by building upon the findings in the field of public procurement, corporate law, and practice and higher education curricula. By identifying the barriers in the three respective fields for sustainable action and proposing solutions for either eliminating or minimising those barriers at the EU level, the book calls for further changes in the respective fields as well as for considering the spillover effects of these policies on other fields.
Contrata O P Blica E Efici Ncia
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Author : Jorge Faria Lopes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-03
Contrata O P Blica E Efici Ncia written by Jorge Faria Lopes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-03 with Law categories.
A eficiência na utilização de recursos públicos escassos representa um dos valores essenciais do direito da contratação pública a que a comunidade pretende dar maior expressão. Os dados disponíveis e a prática evidenciam muitas carências na satisfação eficiente de necessidades através de contratos públicos. Impõe-se, por isso, uma reflexão mais desenvolvida sobre o que deve ser o “modo de agir” que permita concretizar a eficiência no domínio específico da contratação pública. O propósito da dissertação é o de fornecer um contributo científico para essa reflexão, através da análise sobre os termos em que o princípio da eficiência se concretiza a montante da decisão administrativa de contratar, numa fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos.
Revista Internacional De Arbitragem E Concilia O N O 20 2023
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Author : APA - Associação Portuguesa de Arbitragem
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-03-22
Revista Internacional De Arbitragem E Concilia O N O 20 2023 written by APA - Associação Portuguesa de Arbitragem and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-22 with Law categories.
ÍNDICE Apresentação - António Pedro Pinto Monteiro DOUTRINA – ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO Mediação e arbitragem: dois meios, duas velocidades, um caminho de convergência - Mariana Soares David / Filipe Galvão Teles A mediação comercial como passo racional antes da arbitragem - Joana Campos Carvalho O processo med-arb dos centros de arbitragem de conflitos de consumo: algumas questões práticas - Cátia Marques Cebola Med-Arb – Modelo aplicado à resolução de litígios de consumo? Dúvidas e propostas para um sistema integrado - Lurdes Varregoso Mesquita A Mediação de Conflitos Desportivos: ainda há estrada para andar? - Daniela Mirante DOUTRINA – OUTROS CONTRIBUTOS Apontamento sobre o estatuto dos árbitros (independência e imparcialidade; dever de revelação) - Manuel Nogueira Serens The enforcement of intra-EU ICSID awards: critical analysis of the British and German caselaw on the conflict between EU law and the ICSID Convention - Luís Heleno Terrinha Arbitragem pré-contratual em Direito Administrativo: uma jurisdição voluntária ou necessária? - Raul Relvas Moreira Cláusula Compromissória em Contratos de Franquia – parecer jurídico - Aline de Miranda Valverde Terra Impugnação de Sentenças Arbitrais na Lei de Arbitragem de Moçambique – o poder dos árbitros de rejeitar o recurso por inadequação dos fundamentos - Dimétrio Manjate JURISPRUDÊNCIA Crónica de Jurisprudência - Armindo Ribeiro Mendes / Sofia Ribeiro Mendes RECENSÕES Recensão à obra Os 10 anos da Lei da Arbitragem Voluntária: Balanço e Perspetivas de Futuro – Atas da Conferência de 26 de outubro de 2022, de António Pedro Pinto Monteiro / Ruben Bahamonde (coordenação) - Sofia Martins Recensão à obra Arbitragem Administrativa – Problemas e Desafios: Atas de Conferência, de Ricardo Pedro (coordenação) - Tiago Serrão Recensão à obra O Consentimento na Arbitragem e a Desigualdade Estrutural das Partes, de Daniela Mirante - António Pedro Pinto Monteiro