Estudos Sobre Itcmd
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Estudos Sobre Itcmd
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Author : Carolina Sena Vieira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-19
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O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo com enorme relevância financeira no Brasil e tem ganhado importância cada vez maior, tanto nos projetos de reforma tributária em debate, quanto nos planejamentos sucessórios. Apesar disso, trata-se de exação ainda pouco explorada pela doutrina e jurisprudência nacionais, e ainda menos em Santa Catarina. Esta foi a razão pela qual a Comissão de Direito Tributário da OAB/SC desenvolveu esta obra, pretendendo apresentar à comunidade jurídica textos de aplicabilidade prática que não perdessem a profundidade acadêmica necessária à boa doutrina. Esperamos que os textos sirvam para trazer luz a todos aqueles que se debruçam sobre tal tributo e suas peculiaridades factuais e normativas tanto em seus estudos quanto em seu dia a dia profissional na advocacia, contabilidade, consultoria ou outras atividades correlatadas.
Apontamentos Sobre O Itcmd No Estado De S O Paulo
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Author : Dina Darc Ferreira Lima Cardoso
language : pt-BR
Publisher: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
Release Date : 2019-09-12
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O imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é espécie de tributo que incide na transmissão de quaisquer bens e direitos por sucessão causa mortis ou por doação. Recai, portanto, sobre a transmissão gratuita de patrimônio, sem contraprestação, pagamento ou torna. Também estão sujeitos a este tributo os bens atribuídos a qualquer um dos cônjuges, companheiros ou herdeiros, acima de sua meação ou quinhão ideal, na divisão do patrimônio comum, partilha ou adjudicação, entendidos como doação. Neste estudo, o leitor terá acesso a um conteúdo sobre diversos aspectos do ITCMD, criado a partir das frequentes dúvidas apresentadas pelos membros da Associação dos Advogados de São Paulo. Os textos têm o objetivo de esclarecer importantes alterações sofridas no ITCMD com o advento do novo Código de Processo Civil, ampliar o repertório jurisprudencial sobre o tema e o debate das questões controversas. O material foi criado com a coordenação de Dina Darc Ferreira Lima Cardoso e Fernando Brandão Whitaker; com a colaboração de Cristiane Elizabete Cardoso Kroeff, Fernanda Bittencourt Porchat de Assis, Maria de Lourdes Sampaio Seabra, Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Renata Silva Ferrara; e com a participação especial de Clóvis Rodrigues de Abreu.
A Disparidade De Crit Rios Quantitativos Do Itcmd Na Doa O De Quotas E A Es De Sociedades E A Elei O De Domic Lio Como Ferramenta De Economia Tribut Ria
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Author : Ana Carolina Sebba de Pádua Freitas Donadi
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-31
A Disparidade De Crit Rios Quantitativos Do Itcmd Na Doa O De Quotas E A Es De Sociedades E A Elei O De Domic Lio Como Ferramenta De Economia Tribut Ria written by Ana Carolina Sebba de Pádua Freitas Donadi and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-31 with Law categories.
O ITCMD é um imposto estadual cuja Lei Geral Complementar ainda não foi criada, possibilitando a cada Estado e ao Distrito Federal a eleição de diferentes critérios para sua instituição e cobrança, em especial o critério quantitativo – base de cálculo e alíquota – na tributação da doação de quotas e ações de sociedades. A definição de qual o Ente competente para tributar a doação desses bens – e qual o critério quantitativo a ser aplicado –, por sua vez, dependerá exclusivamente da definição de onde se encontra domiciliado o doador, por força do que dispõe a Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, seria possível que o doador elegesse seu domicílio em um estado cujo critério quantitativo de ITCMD fosse mais benéfico na tributação da doação de quotas e ações de sociedades? A análise dessa possibilidade é o que se busca no presente livro, que será realizada precipuamente sob o viés da necessidade de se observar a aplicação dos conceitos, institutos e formas do Direito Privado e seus respectivos efeitos ao Direito Tributário, justamente por ser o domicílio um instituto conceituado e regulamentado primordialmente pelo Direito Civil.
Estudos Sobre Direito Processual
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Author : Luiza Tosta Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-01-14
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A obra tem como objetivo apresentar debates acerca do Direito Processual, especialmente a interação entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Ordenamento Jurídico, para tanto aborda diversos temas desde a sistematização da posse, inventário, liquidação dos danos, responsabilidade civil processual, seguro D&O, seguindo para as interações com o Direito Consumerista, ao abordar a defesa do consumidor em juízo e tutela individual do vulnerável, além disso, busca traçar a profunda relação entre o Processo e a Democracia, tratando a Justiça em John Rawls, o tópico das medidas estruturantes, avançando para a seara da formação de precedentes e da uniformização da jurisprudência, tangenciando o processo coletivo ao tratar dos incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR). A coletânea aborda, ainda, acerca da produção de prova, a relação da colaboração premiada com os negócios jurídicos processuais, trazendo a temática da boa-fé processual, das normas fundamentais do CPC/15 e do dever de fundamentação das decisões judiciais, adotando uma sistemática que trafega nas searas da Teoria do Processo, com franca interação entre o Processo civil e o Penal. Avançando sobre o remédio constitucional e o procedimento especial, as questões referentes a organização judiciária, tangenciada pela desjudicialização no âmbito do CPC/15, o que se conecta também com a atuação extrajudicial do Termos de Ajustamento de Conduta. Na esteira de tratar importantes questões do Ordenamento Jurídico a partir da interação com Código de Processo Civil, tem-se a discussão em torno da Ação de Busca e Apreensão baseada no Decreto-Lei n. 911/69, abarcando questões da antecipação de tutela e da resposta do réu; a Ação Declaratória de Inexistência Jurídica da sentença, tema especialmente controverso com reflexos sobre todo os ramos do Direito Processual e, por fim, as analise do duplo grau de jurisdição e do sistema de recursos por uma perspectiva histórica.
Tributa O Nos Estados Unidos E No Brasil
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Author : Marcos Aurélio Pereira Valadão
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-03-01
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Para os que ainda acreditam que manter impostos baixos para os cidadãos mais ricos é receita necessária – ou ao menos recomendável – para as nações alcançarem o pleno desenvolvimento econômico capitalista, não custa lembrar que os mesmos Estados Unidos da América tinham, antes de se tornarem uma grande potência econômica, um sistema tributário tão regressivo e perverso como o brasileiro, e que transformaram radicalmente esse sistema exatamente nas décadas (entre o final do século XIX e o início do século XX) em que alcançaram sua maturidade produtiva e industrial. In Prefácio, de Marciano Seabra de Godoi
Holding
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Author : Jefferson Valentin
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2021
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Estudos Atuais Em Direito
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Author : Pedro Paulo da Cunha Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-29
Estudos Atuais Em Direito written by Pedro Paulo da Cunha Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-29 with Law categories.
São trabalhos subscritos por pesquisadores, pesquisadoras, advogados e demais operadores do direito que, atentos aos problemas jurídicos e institucionais contemporâneos, se dispuseram a refletir sobre estratégias normativas, políticas e estruturais adequadas para o seu enfrentamento.
Comp Ndio Interdisciplinar De Estudos Jur Dicos Orientados
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Author : Pedro Paulo da Cunha Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-08-19
Comp Ndio Interdisciplinar De Estudos Jur Dicos Orientados written by Pedro Paulo da Cunha Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-19 with Law categories.
Dentre outras abordagens, os autores deste livro enfrentam discussões relativas ao direito constitucional à educação jurídica e política dos cidadãos brasileiros. Com idêntica proficiência dogmática, se ocupa do exame de novos fenômenos jurídicos, a exemplo, as disposições legais a respeito da custódia de animais de estimação após a dissolução da sociedade conjugal. De igual forma, integra o presente repertório temático as preocupações em torno das consequências jurídicas, políticas e sociais derivadas da inflação normativa no sistema tributário brasileiro. O significativo relevo da pauta educacional no brasil se projeta também neste trabalho, na medida que contém uma profunda análise jurídica sobre o modelo neoliberal e a (in)eficácia de suas políticas públicas para o processo de democratização do acesso ao ensino superior. Ademais, os avanços atuais em matéria de processo penal não foram ignorados neste trabalho, posto que dispõe de um capítulo próprio destinado ao enfretamento técnico acerca das questões jurídicas relativas ao novo Acordo de Não Persecução Penal. Com percuciente propriedade, consta neste compêndio importante trabalho, cujo autores enfrentam a (im)possibilidade de renúncia à impenhorabilidade do bem de família legal imóvel. Aspectos de candentes reflexos políticos – conforme dito antes – são objetos de atenção nesta obra, mormente em conta ao específico tratamento que se confere ao estudo das ações afirmativas e a sub(receptividade) dos negros no judiciário brasileiro. Neste tomo, autores atentos aos impactos do acidente de trabalho no Brasil, expõem com precisão a complexidade deste fenômeno, oferecendo alternativas com base na análise da adoção de medidas profiláticas à luz da cultura jurídica de prevenção. De igual forma, se dispensa um apartado especial ao exame jurídico da função social da empresa em matéria de sustentabilidade, atribuindo ao tratamento da questão um acentuado viés crítico e autoral. Na seleção dos trabalhos que integrariam esta edição, recebeu importante destaque um excerto que cuidou do princípio da capacidade contributiva e a progressividade face ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores. O caráter interdisciplinar dos estudos aqui agrupados fica evidente à guisa de exemplo, através do tratamento ao nível conjunto das ciências penais atribuído ao estudo crítico da teoria da prevenção situacional do crime, cujo autores do capítulo pertinente ao tema assinalam a falácia da prevenção criminal policial. A atuação do Estado na tutela de bens e interesses particulares é ponto central na discussão proposta pelos coautores do capítulo intitulado "O Poder de Polícia e as Guardas Municipais". Problemática há tempos qualificada como nevrálgica é aquela relativa à legalização do uso recreativo da maconha, cujo diagnóstico aqui trazido é emitido pelos autores em franca consideração à teoria econômica e à teoria do direito. Em paralelo, tratou-se de assinalar ênfase aos aspectos jurídicos acerca da intervenção médica e a dignidade da pessoa humana face a morte em contextos eutanásicos. Por fim, sublinha-se o trato atribuído à questão da desigualdade social nas regiões menos desenvolvidas, através do qual seus autores debatem respostas a partir da utilização dos incentivos fiscais como forma de minimizar as consequências deste nacional traço sociocultural.
Aspectos Atuais Do Direito Empresarial
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Author : Erik Oioli
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-07
Aspectos Atuais Do Direito Empresarial written by Erik Oioli and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-07 with Antiques & Collectibles categories.
O livro “Aspectos Atuais do Direito Empresarial – Estudos sobre Direito do Agronegócio, Bancário, Infraestrutura, Mercado de Capitais, Societário e Tributário” é uma obra coletiva dos profissionais do Vaz, Buranello, Shingaki & Oioli Advogados – o VBSO Advogados – concebida em homenagem e celebração dos 10 anos do escritório.
Planejamento Patrimonial E Sucess Rio
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Author : Frederico Bastos
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-05-15
Planejamento Patrimonial E Sucess Rio written by Frederico Bastos and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-15 with Law categories.
O crescimento da economia brasileira, a sucessão de gerações em empresas familiares, a especialização na prestação de serviços jurídicos e financeiros e as recentes legislações de transparência internacional tornaram indispensável o desenvolvimento e aprofundamento de conhecimentos especializados em planejamento patrimonial e sucessório. Tal área de atuação pressupõe a aplicação de ferramentas jurídicas interdisciplinares, as quais envolvem aspectos familiares e sucessórios, bem como estratégias societárias e tributárias. O objetivo desta obra é contribuir para o desenvolvimento dessa área de atuação a partir de textos especializados, práticos e com enfoque interdisciplinar