Estudos Sobre Os Regulamentos Administrativos 2 A Edi O
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Estudos Sobre Os Regulamentos Administrativos 2 A Edi O
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Author : Ana Raquel Gonçalves Moniz
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-07-01
Estudos Sobre Os Regulamentos Administrativos 2 A Edi O written by Ana Raquel Gonçalves Moniz and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-07-01 with Law categories.
A presente obra reune um conjunto de estudos relativos a tematica dos regulamentos administrativos, em articulac?o com o livro da Autora sobre A Recusa de Aplicac?o de Regulamentos pela Administrac?o com Fundamento em Invalidade - Contributo para a Teoria dos Regulamentos (Almedina, 2012). Partindo da compreens?o dos regulamentos como forma de acc?o administrativa e, simultaneamente, como , a materia e abordada quer no plano substantivo - tocando quest?es como a titularidade do poder regulamentar, os principios da atividade regulamentar, os parametros de vinculac?o, o procedimento ou a forca juridica dos regulamentos -, quer de uma perspetiva adjetiva - reflectindo sobre os problemas atinentes a impugnac?o dos regulamentos ou a omiss?o ilegal de normas regulamentares. A obra espelha ainda as mutac?es que o tema recebeu em consequencia das reformas do CPA e do CPTA.
Estudos Sobre Os Regulamentos Administrativos
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Author : Ana Raquel Gonçalves Moniz
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
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Curso Sobre O Novo C Digo Do Procedimento Administrativo 6a Edi O
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Author : José Fontes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2017-07-18
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(...) Na presente edic?o, mantivemos a estrutura do Curso, por palestras, ja anteriormente adaptada as regras e as exigencias do ensino superior, levando em linha de conta as estrutura e sistematica do diploma legal aprovado. A linguagem utilizada, simples e descritiva, organizada esquematicamente, possibilita que este livro seja destinado a todos os que tem necessidade de trabalhar sob as regras do procedimento administrativo e n?o apenas a juristas ou a estudantes de cursos de Direito. Por isso mesmo, a leitura deste Curso deve fazer-se em estrita ligac?o com os proprios textos legais da nova vers?o do Codigo do Procedimento Administrativo e, tambem, da Carta Etica da Administrac?o Publica que continua a ser um diploma a carecer da mais ampla difus?o. Continua, assim, a existir, deliberadamente, uma complementaridade nos textos em presenca. Este trabalho pretende contribuir para o estudo e para uma melhor compreens?o da vers?o vigente do Codigo do Procedimento Administrativo, bem como para a divulgac?o e o conhecimento da Carta Etica da Administrac?o Publica. Por outro lado, importa assinalar que n?o se esgotou a bibliografia disponivel nem a jurisprudencia, ja rica, dos nossos tribunais administrativos, a qual foi resultando, designadamente, da aplicac?o - em concreto - da anterior vers?o do Codigo. Por fim, expresso o meu maior desejo, que e o de sempre: que esta nova edic?o, revista e atualizada, seja util aos estudantes, aos investigadores e a todos os leitores interessados na importante tematica do procedimento administrativo, na certeza de que se trata de um diploma que, estando em vigor, obriga a um acompanhamento permanente para melhor se perceber o modo e a forma como esta a ser aplicado, porque e, seguramente, um dos mais importantes diplomas legais que asseguram transparencia na atuac?o da nossa Administrac?o Publica.
Li Es De Direito Administrativo 5 Edi O
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Author : José Carlos Vieira de Andrade
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date : 2017-12-29
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Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das prelecções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objecto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspectos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria preleccionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da actividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as actuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o acto e o contrato administrativo.
Estudos De Direito Administrativo 3a Edi O
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Author : Artur Flamínio da Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-22
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A terceira edição dos estudos que aqui se publicam visam, em linha de continuidade, contribuir com uma análise crítica sobre um conjunto de temas controversos no âmbito do Direito Administrativo material e processual. Abordam-se, deste modo e muito especialmente, tópicos relacionados com o procedimento administrativo (com particular ênfase para o Código do Procedimento Administrativo e o Direito Sancionatório Administrativo) e os meios de resolução alternativa de litígios, tais como a mediação e arbitragem, bem como se apresenta um parecer - e uma adenda - sobre as “questões estritamente desportivas” e a competência do Tribunal Arbitral do Desporto. Acrescenta-se nesta edição um texto inédito sobre as decisões administrativas automatizadas. São, neste contexto, visões muito próprias do autor, as quais justificavam, pela sua importância, uma sistematização que permitisse, em geral, ao público reflectir sobre temas que, não obstante a sua importância prática, muitas vezes são ignorados.
No Es De Direito Administrativo Volume I 2a Edi O
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Author : Sérvulo Correia
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
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As presentes Noções de Direito Administrativo constituem a segunda edição, atualizada e ampliada, da obra publicada em 1982. Têm por objeto o tratamento sistemático dos institutos da parte geral do Direito Administrativo, compreendendo este primeiro volume uma parte introdutória referente ao Direito Administrativo e à Administração Pública e uma parte dedicada à Organização Administrativa, na qual se trata a teoria geral da Organização Administrativa, os seus princípios fundamentais e as estruturas da Administração Pública portuguesa.
Curso Sobre O C Digo Do Procedimento Administrativo 7a Edi O
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Author : José Fontes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-04-17
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Apos quase 30 anos de vigencia do Codigo do Procedimento Administrativo aprovado inicialmente em 1991, entrou em vigor uma renovada vers?o com novos institutos, mantendo embora muito do enquadramento juridico que vigorou durante largos anos. Nesta 7.? edic?o continuamos a manter as organizac?o e estrutura do Curso, por palestras, ja anteriormente adaptadas as regras e as exigencias do ensino superior (em regime presencial e em ambiente digital), levando em linha de conta a sistematica do novo diploma legal aprovado, que obriga a um acompanhamento permanente para melhor se perceber o modo e a forma como esta a ser aplicado na e pelas Administrac?es Publicas, porque e, seguramente, um dos mais estruturantes diplomas legais que asseguram transparencia na atuac?o das varias instancias destas.
Curso Sobre O C Digo Do Procedimento Administrativo 9a Edi O
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Author : José Fontes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-31
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Após mais de 30 anos de vigência do Código do Procedimento Administrativo, originariamente aprovado em 1991, surge agora a 9.a edição do Curso Sobre o Código do Procedimento Administrativo que é publicada com algumas alterações e atualizações designadamente em função da entrada em vigor da Lei n.o 72/2020, de 16 de novembro, que procede à primeira alteração ao Código do Procedimento Administrativo (na sua versão de 2015). Este manual pretendeu, desde o primeiro momento, contribuir para o estudo e para um melhor entendimento das várias versões vigentes do Código do Procedimento Administrativo e na presente edição, continuamos a manter as organização e estrutura do Curso, por palestras, já anteriormente adaptadas às regras e às exigências do ensino superior (em regime presencial e em ambiente digital), mas não esquecendo que um dos seus principais objetivos é o de que seja útil aos estudantes, aos investigadores, aos funcionários e servidores do Estado e das Administrações Públicas e a todos os leitores interessados na importante temática do procedimento administrativo, na certeza de que se trata de um diploma que aplicado na e pelas Administrações Públicas, é, hoje, seguramente, um dos mais estruturantes diplomas legais que asseguram transparência, isenção e celeridade.
Casos Pr Ticos Direito Administrativos 2 A Edi O
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Author : Ana Raquel Gonçalves Moniz
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-04-12
Casos Pr Ticos Direito Administrativos 2 A Edi O written by Ana Raquel Gonçalves Moniz and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-12 with Law categories.
NOTA PREVIA A 2? EDIC?O Esgotada a 1? edic?o deste livro, mantem-se o proposito didatico que inicialmente lhe presidiu: o de constituir um instrumento de estudo do Direito Administrativo, capaz de estimular a capacidade de problematizac?o e o espirito critico. A entrada em vigor de varios diplomas legislativos, em especial, da reforma do Codigo do Procedimento Administrativo, determinou que, ao inves de se efetuar uma simples reimpress?o, se atualizasse o conteudo. Por esse motivo, quer os textos, quer as soluc?es dos casos praticos foram alterados na medida da evoluc?o normativa, mas procurando tambem acolher posic?es doutrinais e orientac?es jurisprudenciais ulteriores. Aos meus alunos de Direito Administrativo dos anos letivos 2012/2013 e 2013/2014 agradeco todas as sugest?es. Coimbra, em setembro de 2015
Sobre Os Regulamentos Administrativos
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Author : Jorge Manuel Coutinho de Abreu
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1987
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