Sobre Os Regulamentos Administrativos
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Estudos Sobre Os Regulamentos Administrativos 2 A Edi O
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Author : Ana Raquel Gonçalves Moniz
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-07-01
Estudos Sobre Os Regulamentos Administrativos 2 A Edi O written by Ana Raquel Gonçalves Moniz and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-07-01 with Law categories.
A presente obra reune um conjunto de estudos relativos a tematica dos regulamentos administrativos, em articulac?o com o livro da Autora sobre A Recusa de Aplicac?o de Regulamentos pela Administrac?o com Fundamento em Invalidade - Contributo para a Teoria dos Regulamentos (Almedina, 2012). Partindo da compreens?o dos regulamentos como forma de acc?o administrativa e, simultaneamente, como , a materia e abordada quer no plano substantivo - tocando quest?es como a titularidade do poder regulamentar, os principios da atividade regulamentar, os parametros de vinculac?o, o procedimento ou a forca juridica dos regulamentos -, quer de uma perspetiva adjetiva - reflectindo sobre os problemas atinentes a impugnac?o dos regulamentos ou a omiss?o ilegal de normas regulamentares. A obra espelha ainda as mutac?es que o tema recebeu em consequencia das reformas do CPA e do CPTA.
Sobre Os Regulamentos Administrativos
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Author : Jorge Manuel Coutinho de Abreu
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1987
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Estudos Sobre Os Regulamentos Administrativos
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Author : Ana Raquel Gonçalves Moniz
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Estudos Sobre Os Regulamentos Administrativos written by Ana Raquel Gonçalves Moniz and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Delegated legislation categories.
Os Regulamentos Administrativos Em Direito Do Trabalho
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Author : Jorge Manuel Coutinho de Abreu
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1987
Os Regulamentos Administrativos Em Direito Do Trabalho written by Jorge Manuel Coutinho de Abreu and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1987 with Administrative law categories.
Curso Sobre O Novo C Digo Do Procedimento Administrativo 6a Edi O
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Author : José Fontes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2017-07-18
Curso Sobre O Novo C Digo Do Procedimento Administrativo 6a Edi O written by José Fontes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-07-18 with Law categories.
(...) Na presente edic?o, mantivemos a estrutura do Curso, por palestras, ja anteriormente adaptada as regras e as exigencias do ensino superior, levando em linha de conta as estrutura e sistematica do diploma legal aprovado. A linguagem utilizada, simples e descritiva, organizada esquematicamente, possibilita que este livro seja destinado a todos os que tem necessidade de trabalhar sob as regras do procedimento administrativo e n?o apenas a juristas ou a estudantes de cursos de Direito. Por isso mesmo, a leitura deste Curso deve fazer-se em estrita ligac?o com os proprios textos legais da nova vers?o do Codigo do Procedimento Administrativo e, tambem, da Carta Etica da Administrac?o Publica que continua a ser um diploma a carecer da mais ampla difus?o. Continua, assim, a existir, deliberadamente, uma complementaridade nos textos em presenca. Este trabalho pretende contribuir para o estudo e para uma melhor compreens?o da vers?o vigente do Codigo do Procedimento Administrativo, bem como para a divulgac?o e o conhecimento da Carta Etica da Administrac?o Publica. Por outro lado, importa assinalar que n?o se esgotou a bibliografia disponivel nem a jurisprudencia, ja rica, dos nossos tribunais administrativos, a qual foi resultando, designadamente, da aplicac?o - em concreto - da anterior vers?o do Codigo. Por fim, expresso o meu maior desejo, que e o de sempre: que esta nova edic?o, revista e atualizada, seja util aos estudantes, aos investigadores e a todos os leitores interessados na importante tematica do procedimento administrativo, na certeza de que se trata de um diploma que, estando em vigor, obriga a um acompanhamento permanente para melhor se perceber o modo e a forma como esta a ser aplicado, porque e, seguramente, um dos mais importantes diplomas legais que asseguram transparencia na atuac?o da nossa Administrac?o Publica.
Do Regulamento Administrativo
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Author : Lafayete de Azevedo Ponde
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1939
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Derrotabilidade Normativa E Normas Administrativas
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Author : Pedro Moniz Lopes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Derrotabilidade Normativa E Normas Administrativas written by Pedro Moniz Lopes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with categories.
Tratado De Direito Administrativo
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Author : Adilson Abreu Dallari
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013
Tratado De Direito Administrativo written by Adilson Abreu Dallari and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013 with Administrative law categories.
Com a reunião de autores, foi possível abordar assuntos ao direito administrativo e, no volume 1, o leitor encontrará o estudo concernente à organização política administrativa do Estado, às es do direito administrativo, às políticas públicas e controle judicial, aos regulamentos administrativos, ao regime jurídico administrativo, à dualidade da iniciativa econômica na Constituição, à interpretação no Direito Administrativo, à razoabilidade e proporcionalidade, à moralidade administrativa e aos princípios desconcertantes do Direito Administrativo. Temas como a importância do direito administrativo comparado, a administração pública, o panorama do controle da administração pública, a administração pública no neo constitucionalismo, o ato administrativo (perfeição, validade e eficácia), os atos administrativos (revogação, invalidação e convalidação), o desvio de poder, o processo administrativo e suas normas gerais, o processo administrativo tributário, o processo administrativo disciplinar e as infrações e sanções administrativas também são debatidos neste tomo.
Administra O
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Administra O written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Macau (China : Special Administrative Region) categories.
Normas De Contabilidade
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Normas De Contabilidade written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Finance, Public categories.
