Guia Jur Dico Das Autarquias E Eleitos Locais No Es E Leis Fundamentais Das Autarquias E Eleitos Locais
DOWNLOAD
Download Guia Jur Dico Das Autarquias E Eleitos Locais No Es E Leis Fundamentais Das Autarquias E Eleitos Locais PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Guia Jur Dico Das Autarquias E Eleitos Locais No Es E Leis Fundamentais Das Autarquias E Eleitos Locais book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Guia Jur Dico Das Autarquias E Eleitos Locais No Es E Leis Fundamentais Das Autarquias E Eleitos Locais
DOWNLOAD
Author : Francisco Pimentel
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-13
Guia Jur Dico Das Autarquias E Eleitos Locais No Es E Leis Fundamentais Das Autarquias E Eleitos Locais written by Francisco Pimentel and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-13 with Law categories.
O Guia Jurídico das Autarquias e Eleitos Locais, como o próprio nome indica, pretende ser um documento informativo, prático e orientador de todos quantos intervêm e agem ao nível autárquico, sejam eles eleitos locais, trabalhadores em funções públicas, cidadãos interessados no exercício fundamentado da sua cidadania ou meros curiosos, sobre a organização, funcionamento, atribuições e competências das autarquias, bem como de outras matérias correlacionadas mais relevantes, aproveitando-se para deixar um conjunto de noções, conceitos e leis fundamentais que permitem contextualizar e perceber a importância, sentido e alcance do Poder Local no desenvolvimento económico e social integrado e solidário do todo nacional.
Manual Do Autarca
DOWNLOAD
Author : Joaquim Fernando Ricardo
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2013-06-01
Manual Do Autarca written by Joaquim Fernando Ricardo and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-06-01 with Law categories.
O Manual do Autarca é um repositório dos fundamentos que regulam a atividade autárquica, apresentando detalhadamente os princípios gerais de governação e enquadramento da atividade local, o processo eleitoral, até á reorganização autárquica, devendo por isso constituir-se obra de leitura obrigatória para “aspirantes”, candidatos, atuais autarcas, ou para todos os que não tendo aspirações políticas, se interessem pelo poder local. "Em ano de Eleições Autárquicas, Joaquim Ricardo dá à estampa este oportuno e pertinente contributo, qual Manual, fazendo uma compilação exaustiva da legislação, que aos Autarcas, em boa hora, é disponibilizado. O Autarca, Joaquim Ricardo, pela sua formação, pelas atividades que tem desenvolvido e como Vereador da Câmara Municipal do Sabugal, reúne as condições que autenticam o rigor e o profissionalismo que, com a mestria de outras realizações, imprimiu a esta publicação." Eng. António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara do Sabugal “Como o título indica, o Manual do Autarca é um repositório dos fundamentos que regulam a atividade autárquica, apresentando detalhadamente os princípios gerais de governação e enquadramento da atividade local, o processo eleitoral, até á reorganização autárquica, devendo por isso constituir-se obra de leitura obrigatória para “aspirantes”, candidatos, atuais autarcas, ou para todos os que não tendo aspirações políticas, se interessem pelo poder local. Parabéns ao Dr. Joaquim Ricardo e à Vida Económica por este importante contributo para a profissionalização do governo autárquico e para a (re)construção do seu prestígio.” Jorge Martins, vice-presidente da Capgemini Portugal Estrutura da obra Princípio Processos eleitoral e do referendo Estatuto do eleito local Criação e extinção das autarquias locais Associativismo autárquico No Volume II, em preparação, irá ser tratado o tema “Gestão Autárquica”. As competências das Autarquias, as Finanças Locais e por último o Setor Empresarial Local. Na primeira parte deste volume - Competências das Autarquias -, irão ser tratados temas de importância crucial para os responsáveis autárquicos tais como, por exemplo, as tutelas administrativa e jurisdicional, passando pelas competências dos órgãos dos municípios e das freguesias. Na segunda parte, será tratado o tema “Finanças Locais”, cuja importância é vital para a boa gestão financeira da autarquia. Por último, na terceira parte, o setor empresarial local será analisado há luz das recentes alterações legislativas produzidas para o setor.
Livros Dispon Veis
DOWNLOAD
Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999
Livros Dispon Veis written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with Portugal categories.
Marketing In The Public Sector
DOWNLOAD
Author : Nancy R. Lee
language : en
Publisher: Pearson Education
Release Date : 2006-10-16
Marketing In The Public Sector written by Nancy R. Lee and has been published by Pearson Education this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006-10-16 with Business & Economics categories.
Marketing in the Public Sector is a groundbreaking book written exclusively for governmental agencies. It offers dozens of marketing success stories from agencies of all types–from around the world–so that you can make a difference in your organization. World-renowned marketing expert Dr. Philip Kotler and social marketing consultant Nancy Lee show that marketing is far more than communications and has at its core a citizen-oriented mindset. You’ll become familiar with the marketing toolbox and come to understand how these tools can be used to engender citizen support for your agency, increase utilization of your products and services, influence positive public behaviors–even increase revenues and decrease operating costs. This book offers no-nonsense roadmaps on how to create a strong brand identity, gather citizen input, and evaluate your efforts. It presents a step-by-step model for developing a marketing plan, pulling the lessons of the entire book together into one, high-impact action plan. Simply put, this book empowers you to build the “high-tech, high-touch” agency of the future–and deliver more value for every penny you spend.
Local Government In The Member States Of The European Union A Comparative Legal Perspective
DOWNLOAD
Author : Ángel Manuel Moreno
language : en
Publisher: INAP
Release Date : 2012
Local Government In The Member States Of The European Union A Comparative Legal Perspective written by Ángel Manuel Moreno and has been published by INAP this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with categories.
Obra de referencia en cuanto al análisis de la administración local, en el marco de los países de la Unión europea, tratado por los principales especialistas en la materia. Contenido: Capítulo 1. Local government in Austria // Capítulo 2. Local government in Belgium // Capítulo 3. Local government in Bulgaria // Capítulo 4. Local government in Cyprus // Capítulo 5.Local Government in Czech Republic // Capítulo 6. Local government in Denmark // Capítulo 7. Local Government in Estonia // Capítulo 8. Local government in Finland // Capítulo 9. Local Government in France // Capítulo 10. Local government in Germany // Capítulo 11. Local government in Greece // Capítulo 24. Local government in Slovenia // Capítulo 25. Local government in Spain // Capítulo 26. Local government in Sweden // Capítulo 27. Local government in Uk.
Criminal Justice Evaluation
DOWNLOAD
Author : National Criminal Justice Reference Service (U.S.)
language : en
Publisher:
Release Date : 1975
Criminal Justice Evaluation written by National Criminal Justice Reference Service (U.S.) and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1975 with Crime categories.
A History Of Public Law In Germany 1914 1945
DOWNLOAD
Author : Michael Stolleis
language : en
Publisher: OUP Oxford
Release Date : 2004
A History Of Public Law In Germany 1914 1945 written by Michael Stolleis and has been published by OUP Oxford this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with History categories.
This history of the discipline of public law in Germany covers three dramatic decades of the Twentieth century. It opens with the First World War, analyses the highly creative years of the Weimar Republic, and recounts the decline of German public law that began in 1933 and extended to the downfall of the Third Reich.
The Oxford Handbook Of Comparative Constitutional Law
DOWNLOAD
Author : Michel Rosenfeld
language : en
Publisher: OUP Oxford
Release Date : 2012-05-17
The Oxford Handbook Of Comparative Constitutional Law written by Michel Rosenfeld and has been published by OUP Oxford this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-05-17 with Law categories.
The field of comparative constitutional law has grown immensely over the past couple of decades. Once a minor and obscure adjunct to the field of domestic constitutional law, comparative constitutional law has now moved front and centre. Driven by the global spread of democratic government and the expansion of international human rights law, the prominence and visibility of the field, among judges, politicians, and scholars has grown exponentially. Even in the United States, where domestic constitutional exclusivism has traditionally held a firm grip, use of comparative constitutional materials has become the subject of a lively and much publicized controversy among various justices of the U.S. Supreme Court. The trend towards harmonization and international borrowing has been controversial. Whereas it seems fair to assume that there ought to be great convergence among industrialized democracies over the uses and functions of commercial contracts, that seems far from the case in constitutional law. Can a parliamentary democracy be compared to a presidential one? A federal republic to a unitary one? Moreover, what about differences in ideology or national identity? Can constitutional rights deployed in a libertarian context be profitably compared to those at work in a social welfare context? Is it perilous to compare minority rights in a multi-ethnic state to those in its ethnically homogeneous counterparts? These controversies form the background to the field of comparative constitutional law, challenging not only legal scholars, but also those in other fields, such as philosophy and political theory. Providing the first single-volume, comprehensive reference resource, the 'Oxford Handbook of Comparative Constitutional Law' will be an essential road map to the field for all those working within it, or encountering it for the first time. Leading experts in the field examine the history and methodology of the discipline, the central concepts of constitutional law, constitutional processes, and institutions - from legislative reform to judicial interpretation, rights, and emerging trends.
Democracy In Suburbia
DOWNLOAD
Author : J. Eric Oliver
language : en
Publisher: Princeton University Press
Release Date : 2021-01-12
Democracy In Suburbia written by J. Eric Oliver and has been published by Princeton University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-12 with Political Science categories.
Suburbanization is often blamed for a loss of civic engagement in contemporary America. How justified is this claim? Just what is a suburb? How do social environments shape civic life? Looking beyond popular stereotypes, Democracy in Suburbia answers these questions by examining how suburbs influence citizen participation in community and public affairs. Eric Oliver offers a rich, engaging account of what suburbia means for American democracy and, in doing so, speaks to the heart of widespread debate on the health of our civil society. Applying an innovative, unusually rigorous mode of statistical analysis to a wealth of unique survey and census data, Oliver argues that suburbs, by institutionalizing class and racial differences with municipal boundaries, transform social conflicts between citizens into ones between political institutions. In reducing the incentives for individual political participation, suburbanization has negated the benefits of ''small town'' government and deprived metropolitan areas of valuable civic capacity. This ultimately increases prospects of serious social conflict. Oliver concludes that we must reconfigure suburban governments to allow seemingly intractable issues of common metropolitan concern to surface in local politics rather than be ignored as cross-jurisdictional. And he believes this is possible without sacrifice of local government's advantages. Scholars and students of political science, sociology, and urban affairs will prize this book for its striking findings, its revealing scrutiny of the commonplace, and its insights into how the pursuit of the American dream may be imperiling American democracy.
The Identity Of The Constitutional Subject
DOWNLOAD
Author : Michel Rosenfeld
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2009-10-16
The Identity Of The Constitutional Subject written by Michel Rosenfeld and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-10-16 with Law categories.
The last fifty years has seen a worldwide trend toward constitutional democracy. But can constitutionalism become truly global? Relying on historical examples of successfully implanted constitutional regimes, ranging from the older experiences in the United States and France to the relatively recent ones in Germany, Spain and South Africa, Michel Rosenfeld sheds light on the range of conditions necessary for the emergence, continuity and adaptability of a viable constitutional identity - citizenship, nationalism, multiculturalism, and human rights being important elements. The Identity of the Constitutional Subject is the first systematic analysis of the concept, drawing on philosophy, psychoanalysis, political theory and law from a comparative perspective to explore the relationship between the ideal of constitutionalism and the need to construct a common constitutional identity that is distinct from national, cultural, ethnic or religious identity. The Identity of the Constitutional Subject will be of interest to students and scholars in law, legal and political philosophy, political science, multicultural studies, international relations and US politics.