Imposto Do Selo Opera Es Financeiras E De Garantia
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Imposto Do Selo Opera Es Financeiras E De Garantia
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Author : Jorge Belchior Laires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2019-07-01
Imposto Do Selo Opera Es Financeiras E De Garantia written by Jorge Belchior Laires and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-07-01 with Law categories.
A obra trata do Imposto do Selo sobre as diversas formas de financiamento entre empresas, financiamento bancario, incluindo juros e comiss?es, bem como sobre as garantias (hipoteca, penhor, fianca, entre outras). Incluem-se exemplos praticos e da-se nota dos aspetos menos claros da lei e das posic?es da Administrac?o Tributaria, dos tribunais e da doutrina. Fruto da sua experiencia, os autores lancam para debate diversas quest?es, partilhando a sua vis?o.
Li Es De Impostos Sobre O Patrim Nio E Do Selo 3a Edi O
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Author : José Maria Fernandes Pires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-27
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Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.
Li Es De Impostos Sobre O Patrim Nio E Do Selo 3 A Edi O
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Author : José Maria Fernandes Pires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-03-01
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Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.
N S E Os Impostos Um Contributo Para A Hist Ria Dos Impostos Em Portugal
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Author : Clotilde Celorico Palma
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-09-29
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Esta é uma obra que fazia falta no mundo da Fiscalidade portuguesa, colmatando uma importante lacuna, juntando aspectos relevantes da história e sociologia dos impostos numa perspectiva prática. Estamos perante uma obra histórica, inédita no nosso país, que, pela primeira vez, reúne um conjunto de artigos dos melhores especialistas em Fiscal e de jovens Fiscalistas numa abordagem quanto à génese das principais regras e tributos do sistema fiscal português e suas implicações. É um valioso apanhado de dados e reflexões que nos vão auxiliar no porquê dos principais tributos do nosso sistema fiscal, explicando-nos as suas origens e permitindo-nos uma melhor interpretação e aplicação prática dos mesmos.
A Tributa O Da Moeda Virtual Em Portugal Conceito Natureza E Enquadramento Fiscal Das Criptomoedas No Panorama Portugu S
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Author : Irina Sena
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
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A Moeda Virtual tem assumido um papel cada vez mais marcante na era digital em que vivemos, servindo não só como meio de troca, mas também como meio de pagamento de inúmeras transações. A presente obra tem, por isso, como propósito inicial densificar a posição que a criptomoeda ocupa no panorama português atual, a regulação que incide sobre a mesma e os rendimentos que gera. Para, de seguida, analisar, de forma transversal, se os rendimentos auferidos através de moeda virtual são passíveis de tributação em sede de IRS, IRC, IVA ou IS. Visa-se, deste modo, esclarecer os contribuintes sobre os impostos que poderão ter que pagar caso enveredem em atividades relacionadas com a criptomoeda, ao mesmo tempo que se procura alertar para o facto de o sistema tributário português precisar de se ajustar à realidade e de acompanhar a progressão das tecnologias financeiras, por forma a oferecer maior segurança jurídica aos contribuintes.
Tributa O Do Patrim Nio Imi Imt E Imposto Do Selo Anotados E Comentados 3a Edi O
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Author : Eduardo Brás
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-09-22
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O trabalho que, em 2015, se apresentou, nasceu da convicção de que faltava um suporte bibliográfico ao conjunto dos agentes económicos que trabalham e se interessam pelas matérias da fiscalidade, muito especialmente os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira, Advogados, Solicitadores, Contabilistas Certificados, Consultores Financeiros, Consultores Imobiliários e de Intermediação Imobiliária, Peritos Avaliadores da propriedade imobiliária e quaisquer outras pessoas com interesse na área da Tributação do Património. Pretendeu-se, desse modo, expressar e desenvolver um conjunto de notas e comentários, quer do Código do IMI, quer do Código do IMT, quer, ainda, do Código do Imposto do Selo, sendo que, relativamente a este, a abordagem não incide apenas sobre a parte relativa às transmissões gratuitas de bens móveis e imóveis, mas sim, sobre toda a problemática das realidades tributadas em sede de imposto do selo. A 2.a Edição, agora dada à estampa, vem revista, ampliada e atualizada relativamente a algumas matérias que entretanto vieram a ser alteradas ou aditadas, a outras que vieram a merecer um maior aprofundamento na sua análise e, ainda, às que passaram a integrar o contexto fiscal do nosso País, designadamente no que se refere ao AIMI - Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, continuando a desenvolver-se um conjunto de notas e comentários que traduzem a interpretação que fazemos dos diversos normativos, do CIMI, do CIMT, e do CIS, deixando, sempre que possível, a geometria da nossa opinião em convergência ou divergência com a Doutrina ou com a Jurisprudência. Embora extravase, de algum modo, o âmbito da tributação do património, veio a ser integrado um capítulo (Parte II) com a Síntese do Regime Tributário dos Organismos de Investimento Coletivo, mormente do regime tributário dos investimentos financeiros realizados em unidades de participação (UPs) em fundos de investimento mobiliário (FIM) e fundos de investimento imobiliário (FII) ou em participações sociais em sociedades de investimento mobiliário e imobiliário - ou seja, dos rendimentos provenientes de (UPs) ou dessas (Participações Sociais) - quer estes se apresentem sob a forma de rendimentos distribuídos, quer se apresentem sob a forma de mais-valias, auferidos por pessoas singulares ou coletivas, respetivamente em sede de IRS ou IRC. A presente obra continua enriquecida não só pela "letra de lei", como, também, por legislação complementar, pela Doutrina e pela Jurisprudência, pela singela razão de se ter pretendido um trabalho analítico, informado, elucidativo e eminentemente prático. Uma referência para esclarecer que, com o frequente recurso às normas do Código Civil, não pretendemos criar qualquer teoria, ou doutrina, uma vez que, conscientes das nossas modestas capacidades, entendemos deixar essa tarefa, enquanto pessoas mais habilitadas, aos profissionais do foro. Pretendemos, isso sim, harmonizar, tanto quanto é possível, a interpretação das respetivas matérias de natureza fiscal, com as normas da lei civil, que, segundo julgamos, lhes deverão ser aplicáveis. É, assim, firme propósito dos autores, contribuir tanto quanto possível para aligeirar as dificuldades, por vezes, sentidas por aqueles que, num qualquer momento, são confrontados com as suas questões, dúvidas ou anseios, necessitando procurar ou socorrer-se de outras interpretações. Os leitores julgarão se o conseguimos.
N S E Os Impostos Ii Um Contributo Para O Futuro Dos Impostos
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Author : Clotilde Celorico Palma
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-09
N S E Os Impostos Ii Um Contributo Para O Futuro Dos Impostos written by Clotilde Celorico Palma and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-09 with categories.
Na esteira do livro «Nós e os Impostos: um contributo para a História dos Impostos em Portugal», o presente livro colige, desta vez numa perspectiva de futuro, um conjunto de artigos de reputados autores nacionais e estrangeiros.São tratadas as questões mais prementes que o mundo da Fiscalidade suscita em termos de futuro, como as perspectivas para a evolução das Finanças Públicas portuguesas, o futuro da política fiscal, o novo Estado Fiscal, as orientações em matéria de princípios do Direito Fiscal e de fiscalidade internacional, os desafios da digitalização e a tributação dos nómadas digitais, das criptomoedas, dos impostos sobre o rendimento, do IVA e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, do Imposto do Selo, da tributação do património, dos aspectos aduaneiros e da Justiça Tributária.Temos uma panóplia de artigos que, numa análise teórico-prática, em muito contribuem para um cabal esclarecimento dos mais importantes desafios que actualmente se colocam no mundo fiscal a consultores e estudantes destas matérias.
Fiscalidade Teoria Fiscal E Tributa O Interna
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Author : Paula Rosado Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-29
Fiscalidade Teoria Fiscal E Tributa O Interna written by Paula Rosado Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-29 with Law categories.
A presente obra visa proporcionar aos leitores uma visão abrangente da fiscalidade interna atual. As matérias versadas vão desde a teoria geral do imposto e os princípios constitucionais fiscais, até ao regime dos impostos mais relevantes do sistema tributário português: o IRS, o IRC, o IVA, os impostos sobre o património, o imposto do selo, os impostos especiais de consumo (IEC) e o novo imposto sobre veículos. São também abordados o regime sancionatório das infrações às leis tributárias e os meios processuais de defesa das garantias dos contribuintes. A obra procura, em cada tema, conjugar o rigor teórico da abordagem com elementos ligados à prática dos impostos. Constitui, assim, um instrumento de trabalho útil para estudantes nas áreas da fiscalidade e da contabilidade, para profissionais com atividade na área tributária, bem como para agentes da justiça e todos os demais interessados nas questões da fiscalidade interna.
Guia Pr Tico Da Recup E Revitaliza O De Empresas 2 Edi O
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Author : A. Raposo Subtil
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2013-07-01
Guia Pr Tico Da Recup E Revitaliza O De Empresas 2 Edi O written by A. Raposo Subtil and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-07-01 with Business & Economics categories.
O Guia Prático da Recuperação e Revitalização de Empresas surge num momento especialmente oportuno e com grande utilidade para diversos agentes económicos e para os práticos desta área. Trata-se de um importante auxiliar na compreensão dos novos institutos, o PER (Processo Especial de Revitalização) e o SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial), promovendo a sua boa utilização, através de uma aproximação de cariz eminentemente prático. Um guia que vai munir o leitor dos instrumentos jurídico-normativos considerados típicos na abordagem dos processos cujo principal objetivo é a viabilização da empresa realçando a reestruturação de créditos, o Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial (SIREVE) e o Processo Especial de Revitalização (PER), a fim de, sempre que possível, evitar a última e derradeira medida – a recuperação em sede de insolvência (plano de recuperação). Estrutura da obra Recuperação e Revitalização de Empresas (Noções Fundamentais); Programa Revitalizar (Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2012, de 3 de Fevereiro) Sistema de Revitalização Empresarial por via Extra Judicial (Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de Agosto) Processo Especial de Revitalização (Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril) Regularização de dívidas ao Estado Legislação complementar, formulários e minutas
Contencioso Tribut Rio I Procedimento Princ Pios E Garantias
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Author : Serena Cabrita Neto
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-28
Contencioso Tribut Rio I Procedimento Princ Pios E Garantias written by Serena Cabrita Neto and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-28 with Law categories.
A proliferação dos litígios fiscais em muito motivada pelo aumento da eficiência da máquina fiscal verificada na última década era razão de sobra para que se procurasse agregar na mesma obra as garantias dos contribuintes em sede administrativa, judicial ou arbitral e executiva. Com este trabalho, que se apresenta em dois Volumes, pretendemos auxiliar todos os profissionais que de forma directa ou indirecta lidam com questões fiscais e se relacionam com a autoridade tributária ou com os tribunais. Pretendemos dar resposta aos estudantes que há muito reclamavam a necessidade de uma obra que compreendesse uma panorâmica global e integrada do sistema processual tributário não sem deixar de olhar aos problemas suscitados em cada uma das fases, às soluções que a doutrina aponta e, ainda, às soluções da jurisprudência. No Volume I tratam-se questões relacionadas com o Procedimento Tributário, os Princípios e as Garantias dos contribuintes. Já no Volume II encontram-se as matérias do Processo Tributário, da Arbitragem e da Execução Fiscal.
