Incidentes No Processo Do Trabalho

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Incidentes No Processo Do Trabalho

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Author : Manoel Antonio Teixeira Filho
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2023-06-19

Incidentes No Processo Do Trabalho written by Manoel Antonio Teixeira Filho and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-19 with Law categories.

Neste livro, os autores se dedicam ao estudo detalhado dos incidentes de uniformização de jurisprudência, de assunção de competência, de resolução de demandas repetitivas, de julgamento de recursos extraordinários repetitivos, além da reclamação, previstos no CPC, e sua incidência no processo do trabalho. Dedicam, ainda, atenção ao incidente de resolução de recursos de revista repetitivos, de que trata a CLT. A exposição é realizada com preocupação didática, mediante comentários específicos sobre as normas legais que dispõem sobre esses assuntos. O livro é indispensável a juízes, advogados, membros do Ministério Público, professores e acadêmicos de Direito. Sumário: Preâmbulo PRIMEIRA PARTE Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) - Breve nota introdutória - Nótula histórica - Os assentos - A uniformização da jurisprudência nos Códigos de Processo Civil brasileiros a) CPC de 1939 b) CPC de 1973 c) CPC de 2015 - Os precedentes - Análise do art. 927, do CPC a) as decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade b) Os enunciados de súmula vinculante c) Os acórdãos em incidentes de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinários repetitivos d) Os enunciados das súmulas do STF em matéria constitucional e) Orientação do plenário ou do órgão especial - A matéria na CLT - A questão do art. 702, I, “f”, e § 3.º, da CLT - A matéria no Regimento Interno do TST - A Súmula Vinculativa na Constituição da República e no Regimento Interno do STF a) na Constituição da República b) no Regimento Interno do STF - Súmulas Vinculativas do STF com repercussão na Justiça do Trabalho - Súmula Vinculante n. 4 - Súmula Vinculante n. 10 - Súmula Vinculante n. 22 - Súmula Vinculante n. 23 - Súmula Vinculante n. 25 - Súmula Vinculante n. 40 - Súmula Vinculante n. 53 SEGUNDA PARTE Incidente de Assunção de Competência (IAC) - Introdução - O art. 947 do CPC - A matéria no Regimento Interno do TST - Fluxograma simplificado TERCEIRA PARTE Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Considerações introdutórias - A fixação de tese - Comentários aos artigos do CPC - Art. 976 - Art. 977 - Art. 978 - Art. 979 - Art. 980 - Art. 981 - Art. 982 - Art. 983 - Art. 984 - Art. 985 - Art. 986 - Art. 987 - Fluxograma simplificado QUARTA PARTE Incidente de Resolução de Recursos de Revista Repetitivos (IRRRR) - Breve introdução - Comentários aos artigos do CPC - Art. 896-B - Art. 896-C a) Multiplicidade de recursos de revista b) Mesma questão de direito (quaestio iuris) c) Relevância da matéria d) Existência de controvérsia QUINTA PARTE Incidente de Julgamento de Recursos Extraordinários Repetitivos - Nótula introdutória - Comentários aos artigos do CPC - Art. 1.036 - Art. 1.037 - Art. 1.038 - Art. 1.039 - Art. 1.040 - Art. 1.041 SEXTA PARTE Reclamação (Recl) - Origem - Natureza jurídica - Legitimidade - Competência - Finalidade - Reclamação e correição parcial - Breve nota sobre a reclamação no TST - A matéria no CPC - Art. 988 - Art. 989 - Art. 990 - Art. 991 - Art. 992 - Art. 993 - A matéria nos Regimentos Internos do STF, do STJ e do TST - No Regimento Interno do STF - No Regimento Interno do STJ - No Regimento Interno do TST - Conflito entre o CPC e a norma interna corporis do tribunal - A reclamação na jurisprudência do STF - Decisões colegiadas - Decisões monocráticas LTRED

O Processo Do Trabalho E A Reforma Trabalhista

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Author : Manoel Antonio Teixeira Filho
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-01-12

O Processo Do Trabalho E A Reforma Trabalhista written by Manoel Antonio Teixeira Filho and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-12 with Law categories.

Neste livro, o Professor Manoel Antonio Teixeira Filho analisa, de maneira didática, objetiva e individualizada, os diversos dispositivos processuais da CLT, que foram modificados ou introduzidos pela Lei n. 13.467/2017. Dentre esses dispositivos, mencionamos: o art. 775, caput, que prevê a contagem dos prazos em dias úteis; o art. 791-A, que institui honorários da sucumbência; o art. 818, que altera a distribuição do ônus da prova; o art. 843, § 3.º, que não exige que o preposto seja empregado do representado; o art. 847, parágrafo único, que permite a apresentação de defesa escrita, no processo judicial eletrônico, até a audiência; o art. 855-A, que disciplina o incidente de desconsideração da personalidade jurídica; os arts. 855-B a 855-E, que instituem o “processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial”; o art. 883-A, que autoriza o protesto da decisão judicial transitada em julgado; o art. 896-A, §§ 1.º a 6.º, que regula o requisito da transcendência, em sede de recurso de revista; os §§ 3.º a 6.º, do art. 896, da CLT, que disciplinavam o incidente de uniformização da jurisprudência regional, e que foram revogados pela Lei n. 13.467/2017 (art. 5.º, I, letra “o”). Esta 3a edição traz os Enunciados aprovados na 2a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovido pela ANAMATRA, sobre a Reforma Trabalhista, além da Instrução Normativa n. 41/2018, do TST. Nesta Edição: Preâmbulo Preâmbulo à Segunda Edição Preâmbulo à Terceira Edição Capítulo I Introdução Capítulo II A Lei n.13.467/2017 Capítulo III Grupo econômico. Responsabilidade solidária Capítulo IV Dano extrapatrimonial Capítulo V Responsabilidade do sócio retirante Capítulo VI — Prescrição Considerações introdutórias Súmulas e Orientações Jurisprudenciais sobre prescrição a) Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho b) Orientações Jurisprudenciais da SBDI-I do TST c) Súmula do Supremo Tribunal Federal d) Súmulas do Superior Tribunal de Justiça Capítulo VII Prescrição intercorrente Capítulo VIII Sucessão de empregadores. Responsabilidade solidária Capítulo IX Arbitragem Capítulo X — Litisconsórcio Considerações introdutórias Conceito Litisconsórcio e prazo em dobro Classificação Imbricações das modalidades litisconsorciais Litisconsórcio e assistência litisconsorcial O art. 661-A, § 5º, da CLT Capítulo XI Competência Capítulo XII Prazos Capítulo XIII — Custas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais sobre custas a) Súmulas do TST b) Orientações Jurisprudenciais da SBDI-I do TST c) Orientação Jurisprudencial da SBDI-II do TST d) Súmula do STF Capítulo XIV Gratuidade da justiça Capítulo XV — Honorários periciais Considerações introdutórias O art. 790-B da CLT Capítulo XVI Honorários advocatícios Capítulo XVII — Honorários advocatícios na reconvenção Reconvenção a) Petição inicial b) Resposta c) Instrução d) Razões finais e segunda proposta de conciliação e) Desistência f) Sentença g) Recurso Capítulo XVIII — Litigância de má-fé Considerações introdutórias O art. 793-A da CLT Capítulo XIX Multa à testemunha Capítulo XX Exceção de incompetência territorial Capítulo XXI — Ônus da prova Introdução A moderna concepção doutrinária Ônus e obrigação Ônus e dever Ônus objetivo e ônus subjetivo O ônus da prova no processo do trabalho Capítulo XXII — Petição inicial e pedido Pedido certo Certeza Pedido determinado Valor dos pedidos Valor da causa Capítulo XXIII Desistência da ação Capítulo XXIV — O preposto Considerações introdutórias a) A União b) Estados e Distrito Federal c) Municípios d) Autarquia e a fundação de direito público e) Massa falida f) Herança jacente ou vacante g) Espólio h) Pessoas jurídicas i) Sociedade e as associações irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica j) Pessoa jurídica estrangeira k) Condomínio edifício l) Ausentes m) Liquidação extrajudicial n) Paróquias e outras instituições religiosas o) Incapazes p) Réu preso q) Réu citado por edital r) Embaixadas e consulados O art. 843, § 3º, da CLT. O preposto Capítulo XXV — Audiência e revelia Não comparecimento do autor à audiência una Não comparecimento do réu à audiência una Não comparecimento das partes à audiência una Não comparecimento do autor à audiência inicial Não comparecimento do réu à audiência inicial Não comparecimento do advogado à audiência inicial Não comparecimento de uma das partes à audiência em que deveria depor Não comparecimento de ambas as partes à audiência em que deveriam depor Não comparecimento do advogado à audiência de instrução Capítulo XXVI — Revelia Escorço histórico Conceito Revelia e alteração do pedido Capítulo XXVII — Defesa no processo eletrônico Revelia no processo eletrônico Capítulo XXVIII — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica Considerações introdutórias O amicus curiae O amicus curiae no direito brasileiro O amicus curiae no texto atual do CPC Amicus curiae e assistência O amicus curiae e o processo do trabalho À guisa de registro histórico Capítulo XXIX Do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial Capítulo XXX Execução das contribuições sociais Capítulo XXXI Execução ex officio Capítulo XXXII — Liquidação Conceito Finalidade Modalidades A decisão sobre liquidação O art. 879, § 2º, da CLT Capítulo XXXIII — Execução. Garantia do juízo Nulidade da penhora Ineficácia da penhora Nomeação de bens na execução provisória Bens situados fora da comarca Execução mediante carta Execução no foro de situação dos bens ou do domicílio do devedor Capítulo XXXIV Execução. Protesto da decisão Capítulo XXXV Penhora Capítulo XXXVI — Recurso de revista O prequestionamento O art. 896, 1º-A, IV, da CLT Incidente de uniformização da jurisprudência: a revogação dos §§ 3º a 6º, do art. 896, da CLT, e suas consequências Capítulo XXXVI Recurso de revista. Transcendência Capítulo XXXVIII Depósito recursal Capítulo XXXIX — Dispositivos processuais revogados 1) §§ 1º, 3º e 7º do art. 477 (letra “j”) 2) Art. 792 (letra “m”) 3) Parágrafo único do art. 878 (letra “n”) 4) §§ 3º a 6º do art. 896 (letra “o”) 5) § 5º do art. 899 (letra “p”) 6) Art. 2º da Medida Provisória n. 2.226, de 4.9.2001 (inciso III) Capítulo XL Vigência Capítulo XLI — Direito intertemporal e recurso A Instrução Normativa n. 41/2018, do TST Capítulo XLII Enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovido pela ANAMATRA, sobre a Reforma Trabalhista Bibliografia Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

O Amicus Curiae Nos Incidentes De Resolu O De Demandas Repetitivas Trabalhistas

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Author : TAMIRES RASTOLDO FERNANDES MENDES
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-05

O Amicus Curiae Nos Incidentes De Resolu O De Demandas Repetitivas Trabalhistas written by TAMIRES RASTOLDO FERNANDES MENDES and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-05 with Antiques & Collectibles categories.

Este livro explora o papel crucial do amicus curiae na legitimação democrática e na participação da sociedade em processos que estabelecem precedentes de observância obrigatória, com destaque para sua atuação nos julgamentos de incidentes de resolução de demandas repetitivas na esfera trabalhista.

Coment Rios Ao C Digo De Processo Civil

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Author : Manoel Antonio Teixeira Filho
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-05-14

Coment Rios Ao C Digo De Processo Civil written by Manoel Antonio Teixeira Filho and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-14 with Law categories.

Nesta 3.a edição, o Autor: a) amplia os comentários às normas do CPC de 2015, efetuados nas edições anteriores; b) atualiza o texto comentado mediante análise tópica das disposições processuais da Lei n. 13.467/2017, que introduziu a denominada Reforma Trabalhista; c) altera o fluxograma referente à tutela cautelar em caráter incidente; d) reproduz Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, sobre matéria processual, que foram atualizadas em virtude da Lei n. 13.467/2017; e) transcreve os Enunciados adotados na 2.a Reunião do Fórum Nacional de Processo do Trabalho, realizado em Belo Horizonte, nos dias 26 e 27 de agosto de 2016. Todos os temas são examinados com minúcia e profundidade. O Autor procura, ao longo da obra, solucionar as diversas dificuldades enfrentadas por todos aqueles que atuam no âmbito da Justiça do Trabalho, no que diz respeito à aplicação ao processo do trabalho das normas do CPC, ou à interpretação das disposições processuais da Lei n. 13.467/2017. Por tudo isso, o livro se torna uma valiosa fonte de consulta para advogados, juízes, membros do Ministério Público, professores e acadêmicos de Direito. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

O Novo Cpc E O Processo Do Trabalho

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Author : Bruno Freire e Silva
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-08-11

O Novo Cpc E O Processo Do Trabalho written by Bruno Freire e Silva and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-11 with Law categories.

A aplicação do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho é tema atual, que enseja uma grande responsabilidade dos operadores do direito, sobretudo ante a patente ausência de uniformidade na aplicação supletiva e subsidiária do processo comum. Para concluir o 5º e último volume da coleção, que trata “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais”, entendeu-se por bem analisar as alterações de cada artigo do novo Código, sua correlação com a legislação processual trabalhista, além da interpretação realizada pelos Tribunais e retratada em Enunciados produzidos em Fóruns de Processualistas Civis e Trabalhistas. O presente volume analisa todo o novo sistema recursal brasileiro e o Sistema de Precedentes Vinculantes formalmente implantado no ordenamento jurídico nacional, além das ações de impugnação de decisões judiciais, o que inclui a competência originária e ordem dos processos nos Tribunais, incidentes de assunção de competência, arguição de inconstitucionalidade, conflitos de competência, homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de julgamento de recursos repetitivos, ação rescisória, reclamação e as disposições gerais sobre recursos e os recursos em espécie. Após cinco anos da promulgação do Código, finaliza-se esse projeto, na certeza de que trará contribuições para a ciência jurídica e seus operadores. "A sistemática recursal e as ações de competência originária dos tribunais completam o escopo da obra e reforçam o seu caráter abrangente, diante da necessidade de ser aprofundado o estudo desses temas pela relevância que possuem na seara processual do trabalho...Outro ponto merecedor de relevo diz respeito ao sistema destinado à formação dos precedentes." Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. "O quinto volume da coleção O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PROCESSO DO TRABALHO trata dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Nosso colega do departamento de Direito Processual, BRUNO FREIRE E SILVA, com quem dividimos a matéria Precedentes no Direito Processual Civil Brasi­leiro do programa de pós-graduação em Direito da UERJ — Universidade do Estado do Rio de Janeiro, escreveu em coautoria com a Mestre em Direito Processual pela PUC-MG, a advogada NATÁLIA XAVIER CUNHA. Trata-se, por certo, de um excelente trabalho sobre o importante tema da relação entre o Código de Processo Civil e o Direito Processual do Trabalho. Sinto-me honrado e distinguido com o convite formulado para apresentar o presente livro. Devo, contudo, conter­-me na tarefa, pois não há comentário que se faça suficiente para substituir o bom vinho ou a boa obra. Recomendo, assim, em benefício do próprio leitor, que se passe, imediatamente, a sorver o resultado desta, indispensável para os estudiosos do Direito Processual do Trabalho." Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Sumário Apresentação Prefácio Introdução e Justificativa CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS Arts. 926 a 928 CAPÍTULO II — DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL Arts. 929 a 946 CAPÍTULO III — DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Art. 947 CAPÍTULO IV — DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Arts. 948 a 950 CAPÍTULO V — DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Arts. 951 a 959 CAPÍTULO VI — DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA Arts. 960 a 965 CAPÍTULO VII — DA AÇÃO RESCISÓRIA Arts 966 a 975 CAPÍTULO VIII — DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Arts. 976 a 987 CAPÍTULO IX – DA RECLAMAÇÃO Arts. 988 a 993 TÍTULO II — DOS RECURSOSCAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS Arts 994 a 1.008 CAPÍTULO II — DA APELAÇÃO Art. 1.009 a 1.014 CAPÍTULO III — DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Arts. 1.015 a 1.020 CAPÍTULO IV — DO AGRAVO INTERNO Art. 1.021 CAPÍTULO V — DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Arts. 1.022 a 1.026 CAPÍTULO VI — DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção I — Do Recurso Ordinário Arts 1.027 e 1.028 Seção II — Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial Subseção I — Disposições Gerais Arts. 1.029 a 1035 Subseção II — Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos Arts. 1.036 a 1.041 Seção III — Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário Art. 1.042 Seção IV — Dos Embargos de Divergência Arts. 1.043 e 1.044 LIVRO COMPLEMENTAR DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Arts. 1.045 a 1.072 Referências Bibliográficas Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Direito Processual Do Trabalho

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Author : Cleber Lúcio de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2008

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Taking Rights Seriously

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Author : Ronald Dworkin
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 2018-06-25

Taking Rights Seriously written by Ronald Dworkin and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-06-25 with Philosophy categories.

What is law? What is it for? How should judges decide novel cases when the statutes and earlier decisions provide no clear answer? Do judges make up new law in such cases, or is there some higher law in which they discover the correct answer? Must everyone always obey the law? If not, when is a citizen morally free to disobey? A renowned philosopher enters the debate surrounding these questions. Clearly and forcefully, Ronald Dworkin argues against the “ruling” theory in Anglo-American law—legal positivism and economic utilitarianism—and asserts that individuals have legal rights beyond those explicitly laid down and that they have political and moral rights against the state that are prior to the welfare of the majority. Mr. Dworkin criticizes in detail the legal positivists’ theory of legal rights, particularly H. L. A. Hart’s well-known version of it. He then develops a new theory of adjudication, and applies it to the central and politically important issue of cases in which the Supreme Court interprets and applies the Constitution. Through an analysis of John Rawls’s theory of justice, he argues that fundamental among political rights is the right of each individual to the equal respect and concern of those who govern him. He offers a theory of compliance with the law designed not simply to answer theoretical questions about civil disobedience, but to function as a guide for citizens and officials. Finally, Professor Dworkin considers the right to liberty, often thought to rival and even preempt the fundamental right to equality. He argues that distinct individual liberties do exist, but that they derive, not from some abstract right to liberty as such, but from the right to equal concern and respect itself. He thus denies that liberty and equality are conflicting ideals. Ronald Dworkin’s theory of law and the moral conception of individual rights that underlies it have already made him one of the most influential philosophers working in this area. This is the first publication of these ideas in book form.

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Author :
language : en
Publisher: Editora Thoth
Release Date :

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Li Es De Direito Processual Do Trabalho

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Author : Leonardo Tibo Barbosa Lima
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-06-11

Li Es De Direito Processual Do Trabalho written by Leonardo Tibo Barbosa Lima and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-06-11 with Law categories.

Esta obra surgiu a partir das aulas ministradas pelo professor Leonardo Tibo Barbosa Lima na graduação do curso de Direito, mas está em constante evolução, em decorrência da experiência do autor no exercício da magistratura trabalhista e da sua dedicação à pesquisa científica. Por isso é que, a partir desta edição, a obra pretende alcançar um público maior e mais heterogêneo, apresentando reflexões críticas e abordando temas polêmicos, sem perder as características da didática e da dialética, que marcam o texto desde o início. Além da teoria, a obra também apresenta um pouco de prática, oferecendo, por exemplo, auxílio na elaboração de peças e textos jurídicos. O texto está atualizado à luz da reforma trabalhista e aborda integralmente o conteúdo da disciplina de Direito Processual do Trabalho. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

A O Rescis Ria No Processo Do Trabalho

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Author : Manoel Antonio Teixeira Filho
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-01-31

A O Rescis Ria No Processo Do Trabalho written by Manoel Antonio Teixeira Filho and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-31 with Law categories.

Neste livro, que foi totalmente atualizado de acordo com o CPC, o Prof. Manoel Antonio Teixeira Filho examina a matéria relativa à ação rescisória e a utilização desta na Justiça do Trabalho. Os temas são expostos de maneira didática, sem prejuízo do seu aprofundamento, quando o caso exigia. O autor destaca as principais alterações que o CPC introduziu na matéria, examinando-as sob o ponto de vista do processo do trabalho. O livro é de extrema utilidade para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, professores e acadêmicos de Direito. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED