Intelig Ncia Artificial E Direito Administrativo
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Download Intelig Ncia Artificial E Direito Administrativo PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Intelig Ncia Artificial E Direito Administrativo book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Intelig Ncia Artificial E Direito Administrativo
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Alexandre Magno Antunes de Souza
language : pt-BR
Publisher: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
Release Date : 2022-03-10
Intelig Ncia Artificial E Direito Administrativo written by Alexandre Magno Antunes de Souza and has been published by Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ) this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-10 with Law categories.
A informática está tornando-se um instrumento essencial dentro da Administração Pública. Até o ponto de que se pode falar de um novo agente público. A automação administrativa como fenômeno induzido pelo uso da informática e as tecnologias de tratamento da informação no exercício da função administrativa por parte da Administração são, hoje, aspectos presentes e irreversíveis. Ela dispensa o agente público da tarefa, comumente, daquelas que são massificadas e repetitivas. Inclusive, ninguém questiona as vantagens que o uso da tecnologia representa à Administração, inclusive, é atualmente indispensável. Entre as vantagens, chamam a atenção a racionalidade e a modernização, que fazem com que o tratamento rápido da informação aumente a produtividade e desvie do agente público comportamentos monótonos e repetitivos, descarregando os agentes de tarefas pouco significativas; o fomento da diminuição de agentes, com a consequente diminuição de gastos com pessoal; melhora da eficiência e eficácia da atuação administrativa; melhora da qualidade do trabalho dos agentes; maior possibilidade de fortalecer as atuações uniformes e não discriminatórias, etc. É certo, no entanto, que a informática pode trazer muitos inconvenientes, como a dependência do equipamento, a rápida obsolescência do mesmo ou um tratamento desumanizado, entre outros. A presente obra busca um novo foco, pretende realizar novas aproximações e estabelecer novos paradigmas para o debate jurídico. Essas foram as razões do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC) ter escolhido para investigar em 2021 o tema da inteligência artificial no direito administrativo. Sendo assim, apresenta-se ao público os artigos objetos de debate realizado ao longo do ano de 2021 sobre a temática da inteligência artificial no direito administrativo. Contribui, portanto, com um alto grau de ineditismo.
Contrata Es P Blicas Intelig Ncia Artificial
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Eduardo André Carvalho Schiefler
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-20
Contrata Es P Blicas Intelig Ncia Artificial written by Eduardo André Carvalho Schiefler and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-20 with Computers categories.
O livro "Contratações Públicas & Inteligência Artificial" foi concebido com a pretensão de apresentar e tornar mais compreensível a relação existente entre o Direito Administrativo do século XXI e a inteligência artificial, especialmente no que toca às licitações e aos contratos administrativos. Abordando as contratações públicas sob a óptica da inovação tecnológica e da inteligência artificial, e levando em conta o paradigma da administração pública digital, os sistemas inteligentes e a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021), a obra enfrenta os seguintes objetivos: Explorar os sistemas inteligentes como uma inovação tecnológica destinada ao apoio do controle interno, externo e social das contratações públicas fundamentadas na Nova Lei de Licitações; Analisar as iniciativas de controle administrativo já existentes no âmbito do poder público e da sociedade; e Avaliar as potencialidades proporcionadas ao processo de desenvolvimento e utilização da inteligência artificial para fins de controle em razão da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e da estipulação dos processos administrativos eletrônicos como regra. Recomendado para o operador jurídico que não é especialista no tema, para o gestor público que tem interesse em inovar na administração pública e para o cidadão que quer compreender o Direito Administrativo e as formas de controle das compras públicas típicas de uma era digital.
Intelig Ncia Artificial Direito E Processo
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Oscar Valente Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-04-15
Intelig Ncia Artificial Direito E Processo written by Oscar Valente Cardoso and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-15 with Law categories.
O livro Inteligência Artificial, Direito e Processo foi concebido para quem deseja compreender os fundamentos da IA, como essa tecnologia está moldando o campo jurídico na era da informação e quais são os principais temas e dilemas enfrentados. Oferece uma visão abrangente sobre os desafios e as perspectivas da inteligência artificial na prática do Direito, com análises específicas das aplicações em diversas áreas, como o Direito Penal, o Direito do Trabalho, o Direito Tributário, o Direito Administrativo e outros, bem como as suas consequências sobre a prática processual. Assim, auxilia os profissionais, estudantes e pesquisadores que desejam estar à frente das transformações tecnológicas. O livro é dividido em 14 capítulos, cada um focado em um aspecto específico da interação entre a IA e o Direito (após dois capítulos iniciais sobre a inteligência artificial), com o objetivo de auxiliar o leitor a compreender os fundamentos da IA e dominar as habilidades necessárias para utilizá-la na área jurídica. Desde a automação de tarefas rotineiras até a análise preditiva e o reconhecimento facial, você descobrirá como a inteligência artificial está modificando de forma significativa a maneira como os profissionais do Direito trabalham. Ao longo das páginas, os leitores encontrarão exemplos práticos e estudos de caso que ilustram como a IA pode ser aplicada no contexto jurídico e quais são os principais desafios e oportunidades para os profissionais do Direito na era da informação.
Intelig Ncia Artificial E Fundamenta O
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Alan José de Oliveira Teixeira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-10-14
Intelig Ncia Artificial E Fundamenta O written by Alan José de Oliveira Teixeira and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-14 with Fiction categories.
A obra “Inteligência Artificial e fundamentação: limites e possibilidades às decisões administrativas e judiciais no Brasil” aborda de forma realista, porém, não conformada, a relação cada vez mais desafiadora e irremediável entre Inteligência Artificial e Direito. Ao passo em que os estudos da área, de forma massiva, centram-se no aspecto desejável ou não da incorporação da IA pela Administração Pública, pelos órgãos de controle e pelo Poder Judiciário, o presente livro tem como escopo superar essa dualidade e se concentrar na mitigação dos riscos da adoção crescente da tecnologia no campo das decisões administrativas e judiciais. Na sociedade global, tecnológica e de riscos, o que se busca é atenuar eventuais danos que o desenvolvimento – aqui, tecnológico – pode ocasionar à sociedade, notadamente quando se percebe a pretensão e efetiva utilização das tecnologias advindas da IA para se decidir no âmbito administrativo e judicial, isto é, para dizer o direito.
Direito Administrativo E Administra O P Blica Digital
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Edilson Pereira Nobre Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-06
Direito Administrativo E Administra O P Blica Digital written by Edilson Pereira Nobre Júnior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-06 with Law categories.
O Direito se acha condicionado por balizas de tempo e espaço. Isso quer dizer que as mudanças sociais, políticas e econômicas, ao se refletirem sobre determinado território, acabam, inelutavelmente, repercutindo sobre as suas instituições. Diante dos avanços tecnológicos, vem a Administração para realizar a prestação de serviços que lhe são impostos, servindo-se, na atualidade, dos mecanismos que lhe são postos pelos progressos da informática. O emprego das novas tecnologias como meio pelo qual a Administração desenvolve a sua atividade é inegavelmente capaz de contribuir para uma maior eficiência, trazendo, assim, benefícios. No entanto, é, igualmente, capaz de gerar efeitos desfavoráveis, acarretando prejuízos aos cidadãos. Daí a necessidade de que a utilização da inovação tecnológica respeite os direitos fundamentais. Isso sem contar a necessidade de um controle maior em torno das decisões administrativas mediante o manejo incorreto da inteligência artificial, capazes, portanto, de traduzir abalos no exercício de competências administrativas e violação a postulados indispensáveis dos procedimentos, de modo a exigir do operador jurídico que o processamento das informações se faça de maneira legítima. Os artigos, que agora vêm à luz do público, fruto de uma elogiável pesquisa, trazem aspectos relevantes sobre o uso da tecnologia no plano governamental, levantando, com denso lastro doutrinário, questionamentos e apontando aspectos ainda explorados na temática.
Direito S Cidades Inteligentes
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Maria Fernanda Pires de Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Arraes Editores
Release Date : 2021-12-15
Direito S Cidades Inteligentes written by Maria Fernanda Pires de Carvalho and has been published by Arraes Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-15 with Law categories.
A ideia central da obra é o Direito à Cidade Inteligente. Tema da mais alta importância, visto ser na cidade que a vida dos cidadãos acontece. Ao longo da obra se busca responder se o direito à cidade é reconhecido no Brasil, quais as possíveis razões de sua inefetividade e se existem caminhos para a sua concretização, partindo-se da premissa de que estamos a tratar de um direito fundamental, com espeque no art. 182 da CRFB/1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, Lei no 10.275/01. Para tanto, é preciso aprimorar a gestão urbana, lutar pela eficácia social da ordem jurídico-urbanista brasileira e propugnar por um Direito à Cidade sistêmico, uno e integrado. A obra trata, ainda, da utilização da inteligência artificial nas cidades, visto que a cidade verdadeiramente inteligente é aquela que coloca as pessoas no centro do desenvolvimento e do planejamento, que usa a tecnologia como uma ferramenta, posto que tecnologia digital não é fim, mas meio que permite transformar a infraestrutura tradicional da cidade em um ecossistema vivo e sustentável. Assim, o direito à cidade inteligente tratado na obra, depende de uma governança responsável e ética e, ainda, da participação dos cidadãos enquanto artífices da cidade e titulares do direito. Cidadãos que pensem a cidade como valor de uso ao invés de troca, que acreditem nos valores e ideais inseridos na Carta Republicana de 1988 e no Estatuto da Cidade, enfim, de cidadãos comprometidos eticamente, responsáveis e solidários com o outro e com a cidade na qual vivem.
Direito P Blico E Tecnologia
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Alexandre Naoki Nishioka
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-08-03
Direito P Blico E Tecnologia written by Alexandre Naoki Nishioka and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-03 with Law categories.
"Mudanças essas que também se aplicam à maneira como o Estado se relaciona com as novas tecnologias. Não somente no que diz respeito à regulação pelo Estado dos novos aparatos e sistemas tecnológicos, e das novas relações sociais por eles mediadas, mas também na aplicação das tecnologias pelo e para o Estado. Não cabe apenas ao direito privado preocupar-se com e ocupar-se da inovação. Também o direito público, na medida em que é afetado pelas transformações tecnológicas (e também as afeta diretamente) deve tomar para si essa discussão. Como fica claro com a própria iniciativa de um livro como o presente, o uso crescente da tecnologia pelo Poder Público levanta uma série de questões conceituais e práticas que se interligam entre si. Dentre elas, podemos apontar: Quais inovações tecnológicas podem ser incorporadas à administração pública? Qual é a aplicabilidade de tecnologias ditas disruptivas, como a blockchain e inteligência artificial, no âmbito público? Como, e em que medida, o direito público pode se valer dessas novas tecnologias? O direito público, como existe atualmente, é adequado para proteger os direitos individuais na tomada de decisões governamentais automatizadas? Se não, que reformas são necessárias e como devem ser instituídas? Existe uma forma de aplicar as inovações de modo a proteger as deficiências sistêmicas e os direitos de grupos vulneráveis, além dos direitos individuais? Dado o fato de que a transformação tecnológica é um fenômeno global, mas que as estruturas do direito administrativo são diferentes em cada jurisdição, o quanto é possível aprender com os desenvolvimentos em outras jurisdições que compartilham valores legais similares? Em última instância, qual é o futuro do constitucionalismo, do Estado e do direito diante da revolução tecnológica?" Trecho do prefácio Ricardo Campos
Inteligencia Artificial Y Derecho Administrativo
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Javier Miranzo Díaz
language : es
Publisher: Tecnos
Release Date : 2023-10-26
Inteligencia Artificial Y Derecho Administrativo written by Javier Miranzo Díaz and has been published by Tecnos this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-26 with Law categories.
El libro de Javier Miranzo aborda con carácter sistemático y exhaustivo tres grandes retos a los que se debe dar respuesta en el proceso de incorporación de la inteligencia artificial en las Administraciones públicas: en primer lugar, cómo debe fomentarse; en segundo lugar, qué impacto puede ello tener en su propio funcionamiento y en sus relaciones con la ciudadanía; y, por último, cómo se va a llevar a cabo.
Intelig Ncia Artificial Direito
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Rui Soares Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-14
Intelig Ncia Artificial Direito written by Rui Soares Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-14 with Law categories.
A Inteligência Artificial é o maior desafio que o Direito enfrenta no tempo presente e enfrentará nas próximas décadas. As nossas leis, as nossas práticas, estão a ser, gradualmente, tomadas pela chamada Legaltech. A grande discussão consiste hoje em saber se já ultrapassámos, irreversivelmente, a fronteira do que até há alguns anos seria visto apenas como uma poderosa ferramenta auxiliar das decisões judiciais a utilizar no futuro, em direção aos algoritmos que irão analisar e decidir sem intervenção humana questões jurídicas. É esse o dilema das grandes organizações internacionais, tais como o Conselho da Europa. Esta obra, a primeira do género entre nós, sintetiza os grandes temas do cruzamento entre estas tecnologias disruptivas e a ciência e a prática jurídicas.
Intelig Ncia Artificial No Direito Penal
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Anabela Miranda Rodrigues
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-11-01
Intelig Ncia Artificial No Direito Penal written by Anabela Miranda Rodrigues and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-01 with Law categories.
A sociedade contemporânea experimenta desenvolvimentos tecnológicos poderosíssimos e uma mudança cultural extraordinária a que o direito penal total não fica indiferente, nas várias dimensões jurídica, epistemológica e ética. A aplicação da Inteligência Artificial coloca- lhe desafios em vários domínios abordados neste livro: a responsabilidade por acidentes com veículos autónomos, a utilização da Inteligência Artificial no âmbito da prova digital, as decisões dos juízes nas questões da pena com base em instrumentos preditivos e a cooperação judiciária internacional no espaço digital. Sem perder de vista a experiência e a jurisprudência de referência dos sistemas de common law, submete-se ainda a inteligência algorítmica, por apelo ao Conselho da Europa e à União Europeia, ao filtro dos Direitos Fundamentais.