Investiga Ao Criminal Direta Pelo Ministerio
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Investiga Ao Criminal Direta Pelo Ministerio
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Author : PAULO SERGIO RANGEL NASCIMENTO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016-08-14
Investiga Ao Criminal Direta Pelo Ministerio written by PAULO SERGIO RANGEL NASCIMENTO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-08-14 with categories.
O tema tratado na obra tem como escopo a análise constitucional dos poderes persecutórios diretos do Ministério Público no âmbito criminal, sem perder de vista as normas infraconstitucionais violadoras de direitos fundamentais, que, não obstante estarem vigentes, perderam a validade e, por consequência, a eficácia. O livro está organizado em nove capítulos; dentre os quais, o último é dedicado à conclusão. Depois da apresentação dos textos introdutórios, o Capítulo I aborda a origem dos poderes conferidos ao Ministério Público e sua gênese, abordando o Poder Constituinte e a diferença do Poder Constituído. A proposta do Capítulo II é a compreensão do que é o Estado Constitucional Democrático de Direito, e a do Capítulo III é tratar dos direitos e das garantias individuais à luz da teoria do garantismo penal. Enquanto o Capítulo IV estuda os princípios constitucionais do Processo Penal relativos à investigação criminal direta pelo Ministério Público. As origens do MP e o seu verdadeiro papel no direito comparado são o mote do Capítulo V, que faz uma incursão no direito brasileiro. O tema seguinte, apresentado no Capítulo VI, são as funções institucionais penais do Ministério Público, previstas na Constituição. Já o Capítulo VII se ocupa de examinar os sistemas processuais penais e trata, principalmente, do papel desenvolvido pelo Ministério Público nos diversos sistemas existentes ao longo do tempo até a atualidade. O Capítulo VIII examina o poder investigatório do Ministério Público à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais, com o objetivo de verificar os argumentos contra e a favor da investigação direta pelo MP. Esta obra é destinada a todo profissional de Direito que milita na justiça criminal e lida com as questões teóricas e práticas da investigação penal.
Investiga O Criminal Direta Pelo Minist Rio P Blico
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Author : Paulo Rangel
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Investiga O Criminal Direta Pelo Minist Rio P Blico written by Paulo Rangel and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with categories.
Investiga O Criminal
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Author : Emerson Wendt
language : pt-BR
Publisher: Brasport
Release Date : 2014-06-11
Investiga O Criminal written by Emerson Wendt and has been published by Brasport this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-06-11 with Law categories.
O livro apresenta artigos escritos por Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul que abordam temas relacionados à investigação criminal. Os assuntos abordados dizem respeito, especialmente, a: • Funções constitucionais das polícias judiciárias; • modernas técnicas de investigações e de repressão qualificada aos crimes e às inovações legislativas; • e discussões inerentes à investigação criminal, frase preliminar de extrema importância ao processo penal. Nessa análise de temas atuais, os autores mostram que é possível, com novas tecnologias e ferramentas investigativas e com inteligência policial, a elucidação das infrações penais com eficiência e, ao mesmo tempo, com respeito aos direitos fundamentais dos investigados. Autores dos artigos: Adilson José da Silva Clarissa Kolowski Rodrigues Cristiane Machado Pires Ramos Elisangela Melo Reghelin Emerson Wendt (organizador) Fábio Motta Lopes (organizador) Fernanda Seibel Aranha João Gabriel Parmeggiani Pes Luciana Peres Smith Marco Aurelio Schalmes da Silva Maria Rosane Fontela Nunes Marina Machado Dillenburg Marino Franceschi Rafael Soccol Sobreiro Rodrigo Marquardt da Silveira Taís Bee Wittée Neetzow
O Poder De Investiga O Do Minist Rio P Blico Em Face Ao Princ Pio Da Seguran A Jur Dica
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-08-14
O Poder De Investiga O Do Minist Rio P Blico Em Face Ao Princ Pio Da Seguran A Jur Dica written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-14 with Law categories.
Fundamentado nos ditames da ordem constitucional e nos regramentos do direito processual penal, esse trabalho balizado nas diretrizes fundamentais de nosso ordenamento jurídico, teve como escopo maior demonstrar um paralelismo entre o poder investigatório do Ministério Público e o princípio da segurança jurídica, dentre outros correlatos, verificando suas violações e soluções para esta, bem como apontando o caminho certo para que a persecução penal seja realizada livre de argumentos que fomentem sua nulidade.
Internal Corporate Investigations
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Author : Brad D. Brian
language : en
Publisher: American Bar Association
Release Date : 2003
Internal Corporate Investigations written by Brad D. Brian and has been published by American Bar Association this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Business & Economics categories.
Guides you through the steps necessary to conduct a proper and thorough legal investigationdescribes and advises you on the methods and skills involved.
Investiga O Criminal Preliminar Estado Atual E Tend Ncias
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Author : Sérgio Bruno Araújo Rebouças
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2018-12-31
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A obra é o resultado do trabalho realizado pelo grupo "Estudos em Processo Penal", da Universidade Federal do Ceará, coordenado pelo Prof. Dr. Sérgio Rebouças, durante o ano de 2018. Em virtude disso, o livro contempla majoritariamente pesquisas realizadas por alunos da graduação na UFC, mas também por ex-alunos da mesma instituição, alguns deles hoje realizando cursos de mestrado acadêmico. Nas palavras do prefaciador, o Prof. Dr. Samuel Arruda (UFC), "Forjado em pesquisa rigorosa e metódica, o livro é tributário dos ricos debates desenvolvidos ao longo das periódicas reuniões do grupo, que recebe convidados de distintas origens e correntes de pensamento para dialogar sobre os mais diversos temas relacionados ao processo penal. Tive o prazer de participar de um desses colóquios, abordando o tema da razoável duração da prisão preventiva e pude verificar a profundidade das discussões, que se dão em um ambiente de liberdade acadêmica sob a segura coordenação do Professor Doutor Sérgio Rebouças." Organizados numa sequência que poderia ser vista em três partes, todos os capítulos integram a mesma temática do livro e sem a verificação de sobreposições. Na primeira, após a apresentação dos aspectos gerais da investigação criminal preliminar, são discutidos os diversos procedimentos de investigação, desde o policial e o do Ministério Público, incluindo-se também outras modalidades, como a CPI, bem como as etapas de indiciamento, arquivamento e, no caso de flagrante, a audiência de custódia. Em seguida, abordam-se alguns assuntos relevantes na temática da produção probatória nessa fase inquisitorial, destacando-se também a disciplina diferenciada da lei de combate às organizações criminosas, e a iniciativa judicial no exercício do poder geral de cautela. Por fim, mas não menos importante, são apresentados temas acessórios, como o sigilo da investigação, as garantias do investigado, a participação do ofendido e a cooperação internacional.
Inicia O Ao Processo Penal
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Author : Fauzi Hassan Choukr
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2022-07-30
Inicia O Ao Processo Penal written by Fauzi Hassan Choukr and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-30 with Law categories.
Nesta obra, o Dr. Fauzi Hassan Choukr visa contribuir com a reflexão sobre o processo penal, área do direito público que se dedica ao estudo da aplicação jurisdicional do direito penal. O autor analisa o ordenamento processual penal brasileiro, tratando de variados temas do processo penal. Por meio de uma profunda pesquisa acerca do tema, a obra apresenta uma revisão metodológica de muitos institutos, comparando códigos internacionais e inserindo trabalhos contemporâneos, e serve como base tanto para estudantes de direito quanto para profissionais da área.
O Uso De Software Espi O Na Investiga O Criminal Interpreta O Aberta Tecnologia In Admissibilidade E Tratamento Jur Dico Adequado
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Author : FABRÍCIO PINTO WEIBLEN
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-25
O Uso De Software Espi O Na Investiga O Criminal Interpreta O Aberta Tecnologia In Admissibilidade E Tratamento Jur Dico Adequado written by FABRÍCIO PINTO WEIBLEN and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-25 with Antiques & Collectibles categories.
Em um cenário de crescente sofisticação da criminalidade, o recurso a novos métodos de investigação parece ser imprescindível, razão pela qual a discussão relativa a inovações tecnológicas de meios de investigação e sua legitimidade diante da interferência em direitos fundamentais é sempre atual. Nesse contexto, o uso de software espião na investigação criminal representa uma das fronteiras mais recentes da tecnologia para a apuração de infrações penais e vem sendo objeto de intenso debate no mundo todo, seja por seus benefícios para a persecução penal, seja pela invasividade da medida em relação aos direitos fundamentais do indivíduo. A partir da análise do direito comparado, mas com os olhos voltados para o cenário brasileiro, o presente livro busca avaliar a admissibilidade do uso do software espião na investigação criminal diante da ausência de previsão legal específica, bem como investigar como se construiria um regime jurídico adequado para a utilização dessa ferramenta no processo penal.
Minist Rio P Blico E Investiga O Criminal
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Author : Rogério Lauria Tucci
language : pt-BR
Publisher: Editora Revista DOS Tribunais
Release Date : 2004
Minist Rio P Blico E Investiga O Criminal written by Rogério Lauria Tucci and has been published by Editora Revista DOS Tribunais this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with Criminal investigation categories.
Autonomia Da Pol Cia Judici Ria Perspectivas Constitucionais E Implica Es Na Persecu O Criminal
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Author : Eujecio Coutrim Lima Filho
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-04-05
Autonomia Da Pol Cia Judici Ria Perspectivas Constitucionais E Implica Es Na Persecu O Criminal written by Eujecio Coutrim Lima Filho and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-05 with Antiques & Collectibles categories.
O presente estudo trata da importância da Polícia Judiciária na persecução criminal no contexto constitucional brasileiro. Os capítulos abordam conceitos e características da investigação criminal, a distinção entre polícia administrativa e judiciária, o papel do inquérito policial, a autonomia da Polícia Judiciária e seu impacto na investigação criminal. Além disso, são analisadas propostas de emendas constitucionais e a discussão sobre o debate imune do corporativismo. O estudo visa contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e aprimoramento do sistema de justiça criminal no Brasil. O ponto central do debate é a garantia da autonomia aos órgãos de polícia judiciária e a independência funcional imprescindível ao exercício desembaraçado da atividade do delegado. O tema autonomia dos órgãos públicos foi trabalho em consonância com o Direito Administrativo pátrio, documentos internacionais e a jurisprudência do STF. Assim, confrontando o atual entendimento da Suprema Corte Brasileira e de órgãos que reclamam por um antidemocrático protagonismo na persecução penal, demonstrou-se as questões relacionadas à necessidade da independência funcional do delegado, como imperativo do Estado de Direito, e instrumento ao enfrentamento da criminalidade organizada, da corrupção e da impunidade, protegendo as funções de polícia judiciária de obstáculos à execução dos princípios da finalidade e da eficiência