Jornada De Trabalho E Descansos Trabalhistas

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Jornada De Trabalho E Descansos Trabalhistas

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Author : Mauricio Godinho Delgado
language : pt-BR
Publisher: Editora Ltr
Release Date : 1998-01-01

Jornada De Trabalho E Descansos Trabalhistas written by Mauricio Godinho Delgado and has been published by Editora Ltr this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998-01-01 with Hours of labor categories.

Manual De Rela Es De Trabalho

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Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date :

Manual De Rela Es De Trabalho written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.

A crise sanitária mundial, a qual foi denominada pandemia da Covid-19, a necessidade do isolamento, o crescimento do teletrabalho e um mundo cada vez mais digital, já com um universo paralelo, "o metaverso", onde o irreal se transforma em real. A necessidade de segurança jurídica com as novas normas, questionadas no Supremo Tribunal Federal, principalmente pela criação de medidas trabalhistas para contenção da crise sanitária e de uma situação jamais vivida antes pelo homem, ser humano e trabalhador, com o risco de vida em conflito com a necessidade de sustento familiar e de perda de seu trabalho. Nasce um novo mundo e uma nova realidade, onde o Direito do Trabalho se destaca. Pensando em tudo isso, elaboramos esta obra totalmente visual e didática para leitores de todas as áreas conseguirem assimilar os institutos das Relações de Trabalho. Sumário: Introdução | Pietra Daneluzzi Quinelato 1. Jornada de trabalho | Selma Carloto 1.1. Jornada 1.1.1. Limites 1.1.2. Hora noturna 1.2. Hora extra 1.3. Tempo de deslocamento e à disposição 1.3.1. Horas de deslocamento 1.3.2. Horas in itinere 1.3.3. Tempo à disposição 1.4. Quadro de horário 1.5. Ponto por exceção 1.6. Jornada parcial 1.7. Intervalos 1.7.1. Intervalo intrajornada 1.7.2. Legislação 1.7.3. Possibilidade de redução de intervalo 1.7.4. Intervalo interjornada 1.8. Isenção do Capítulo de Jornada de Trabalho 1.8.1. Trabalho externo 1.8.2. Cargo de gestão 1.8.3. Teletrabalho 1.9. Acordos de compensação de jornada de trabalho 1.9.1. Acordo de compensação 1.9.2. Banco de horas 1.9.2.1. Pandemia 1.9.3. Semana espanhola 1.10. Regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso 1.11. Turnos ininterruptos de revezamento 1.12. Novas tecnologias e horas extras 2. Remuneração | Raphael Lima Lemes Cornélio e Túlio de Oliveira Massoni 2.1. Remuneração 2.2. Parcelas salariais 2.2.1. Adicionais de remuneração 2.2.2. Gorjetas 2.2.3. Gueltas 2.2.4. Gratificações 2.2.5. Comissões 2.2.6. Bônus de contratação e de retenção 2.2.7. Salário utilidade ou salário in natura 2.3. Parcelas não salariais 2.3.1. Ajuda de custo 2.3.2. Auxílio alimentação 2.3.3. Diárias para viagem 2.3.4. Prêmio 2.3.5. Stock options 2.3.6. Vale-transporte 2.3.7. Despesas de saúde 2.4. Equiparação salarial 2.5. Acúmulo de função 2.6. Regras gerais sobre Participação nos Lucros ou Resultados 2.6.1. Participação em Lucros e Resultados 2.6.2. Métodos de celebração do acordo de PLR 2.6.2.1. Convenção coletiva de trabalho 2.6.2.2. Comissão paritária escolhida pelas partes 2.6.2.3. Acordo individual de PLR com empregados hiperssuficientes 2.6.3. Regras gerais dos acordos de PLR 2.6.3.1. Estipulação das metas 2.6.3.2. Previsão de metas e valores diferenciados em função do cargo 2.6.3.3. Previsão de metas em documento apartado do plano de PLR 2.6.3.4. Possibilidade de aferição das metas 2.6.3.5. Prazo para a celebração do acordo 2.6.3.6. Periodicidade de pagamento 2.6.3.7. Substituição da remuneração 2.6.3.8. Aprendizes e estagiários 2.6.4. Isenção de encargos previdenciários e trabalhistas 2.6.5. Conclusão 2.7. Modelo de acordo de PLR 3. Contratos 3.1. O contrato de trabalho e as fraudes nas contratações por meio de contratos civis | Marcos de Oliveira Cavalcante 3.1.1. Introdução 3.1.2. Contrato de trabalho e contratos afins 3.1.3. Contrato de trabalho. Caracterização 3.1.4. Importância da caracterização da real subordinação jurídica trabalhista e fraude 3.1.5. Terceirização, o STF e fraude 3.1.6. Conclusão 3.1.7. O que deve constar no contrato de prestação de serviços 3.2. Prestação de serviços terceirizados | Filipe Daniel Martins de Oliveira e Juliane Pascoeto Cavalini 3.2.1. Definição 3.2.2. Modalidades de terceirização 3.2.3. Prestação de serviços a terceiros 3.2.4. Temporário 3.2.5. Responsabilidade solidária ou subsidiária? 3.2.6. Direito dos trabalhadores terceirizados 3.2.7. Terceirização de ex- empregados – quarentena 3.2.8. Incidente de recurso repetitivo. Aspectos processuais da terceirização 3.2.9. Conclusão 3.2.10. Modelo 3.3. Intermitente | Selma Carloto e Wanderlei Lagoas 3.3.1. Introdução 3.4. Contrato de trabalho de diretores | Adriana Calvo 3.4.1. Teoria 3.4.2. Prática 3.4.3. Modelo de contrato de prestação de serviços de administração 3.5. Teletrabalho | Fernanda Massote Leitão Alvarenga 3.5.1. Introdução 3.5.2. Definição de teletrabalho 3.5.3. Jornada de trabalho e controle 3.5.4. Conclusão 4. Estabilidade | Selma Carloto e Wanderlei Lagoas 4.1. Provisória 4.1.1. Dirigente sindical 4.1.2. Gestante 4.1.3. Cipeiro 4.1.4. Trabalhador acidentado 4.1.5. Portador de deficiência ou reabilitado 4.1.6. Membro da Comissão de Conciliação Prévia (CPP) 4.1.7. Dirigente de cooperativa 4.1.8. Membro do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) 4.1.9. Membros do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 4.1.10. Empregado em fase de alistamento militar 4.1.11. Extinção da estabilidade 5. Rescisão | Patrícia Therezinha Toledo 5.1. Introdução 5.2. Dispensa plúrima ou coletivas 5.3. Plano de Demissão Voluntária (PDV) 5.4. Justa causa do empregado 5.5. Causa do empregador 5.6. Culpa recíproca 5.7. Rescisão por acordo 5.8. Cessação da atividade da empresa 5.9. Fato do Príncipe 5.10. Força maior – Pandemia “Covid- 19” 5.11. Jurisdição voluntária 5.12. Acordo judicial 5.13. Conciliação 6. Limbo Jurídico Previdenciário | Selma Carloto / Wanderlei Lagoas 6.1. Introdução 6.2. Com a alta do INSS, o empregado deverá retornar ao trabalho 6.3. Se o empregado teve alta para o trabalho e está inapto para a função, o que fazer? 6.4. Construtora é condenada por deixar pedreiro sem salário após alta previdenciária 6.5. Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença 6.6. E se o empregado não puder ser readaptado em alguma atividade? 6.7. Sugestões e orientações 7. Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho | Ivani Contini Bramante 7.1. Direito ambiental 7.2. Quadro normativo ambiental 7.3. Teoria do risco e da responsabilidade social e ambiental da empresa 7.4. Dever de redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança 7.4.1. Deveres dos empregadores 7.4.2. Deveres dos empregados 7.4.3. Dos órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresa 7.4.3.1. SESMT – NR- 4 7.4.3.2. CIPA 7.4.3.3. Do equipamento de proteção individual 7.4.3.4. Certificação do EPI 7.4.3.5. Pandemia de Covid-19 e outros EPIs 7.4.4. Das medidas preventivas de medicina do trabalho 7.5. Das atividades insalubres e perigosas 7.6. Normas Regulamentadoras – Portaria n. 3.214/78 7.7. Quadro das NRs – Normas Regulamentadoras 7.8. Passo a passo no compliance de segurança e medicina do trabalho 7.8.1. Tabela I 7.8.2. Tabela II 7.8.3. Tabela II 7.8.4. Tabela IV 7.8.5. Tabela V 8. Relações sindicais | Gustavo Rodrigues Valles 8.1. Normas coletivas de trabalho 8.1.1. Introdução 8.2. Sujeitos da negociação coletiva 8.3. Conteúdo 8.4. Procedimentos 8.4.1. Edital de convocação 8.4.2. Deliberação assemblear 8.4.3. Depósito no Ministério do Trabalho 8.4.4. Publicidade 8.4.5. Resumo do procedimento de negociação coletiva 8.4.6. Negociação direta entre empregados e empresas 8.4.7. Dissídio coletivo 8.4.8. Alcance 8.4.9. Vigência 8.4.10. Retroatividade 8.4.11. Ultratividade 8.4.12. Prorrogação, revisão, denúncia ou revogação 8.4.13. Validade 8.4.14. Norma coletiva de trabalho X contrato individual de trabalho 8.4.15. Convenção coletiva de trabalho X acordo coletivo do trabalho 8.4.16. Norma coletiva de trabalho X Legislação 8.4.17. Riscos da flexibilização de direitos por negociação coletiva 8.4.18. Anulação 8.4.19. Elementos de validade da norma coletiva 8.4.20. Descumprimento 8.4.21. ANEXO I – Modelo de edital de convocação dos trabalhadores para assembleia autorizadora 8.4.22. ANEXO II – Modelo de ata de assembleia autorizadora 8.4.23. ANEXO III – Modelo de acordo coletivo de trabalho 9. E-Social | Wanderlei Lagoas 9.1. Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas 9.2. Formação dos grupos 9.3. Fases 9.3.1. – 1ª Fase 9.3.1.1. Eventos iniciais 9.3.1.2. Eventos de tabelas 9.3.2. – 2ª Fase 9.3.3. – 3ª Fase 9.3.4. – 4ª Fase 9.4. Sequenciamento do eSocial 9.5. Prazo de arquivamento 9.6. Penalidade para entrega com atraso e retificação de valores 9.7. Tabela de penalidades 9.8. Descrição simplificada da forma operacional 10. Lei geral de proteção de dados nas relações de trabalho – LGPD | Selma Carloto 10.1. Introdução 10.2. Aplicação da LGPD 10.3. Segurança da informação 10.4. Dados pessoais e dados sensíveis 10.4.1. Dados pessoais 10.4.1.1. Bases legais 10.4.2. Dados pessoais sensíveis 10.4.2.1. Bases legais para dados pessoais sensíveis 10.4.3. A problemática do consentimento nas relações de trabalh 10.4.4. Desequilíbrio de poder nas relações de emprego 10.5. Legítimo interesse nas relações de trabalho como base legal 10.5.1. Modelo de LIA (Legitimate Interest Assessment) 10.6. Agentes de tratamento 10.6.1. Exemplos 10.6.2. Encarregado ou DPO 10.7. Direitos do titular 10.7.1. Política de privacidade 10.8. O que é indispensável na implementação da LGPD? Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, LTRED

Direito Do Trabalho

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Author : Francisco Rossal de Araújo
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-07-15

Direito Do Trabalho written by Francisco Rossal de Araújo and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-15 with Law categories.

Você já pensou na importância do trabalho na sua vida? Todos os bens ou serviços que utilizamos estão relacionados com o trabalho. Não haveria sobrevivência ou mesmo conforto se o ser humano não trabalhasse ao longo da história. Sociedades mais justas se fazem com a melhor repartição dos frutos do trabalho. O Direito do Trabalho está na origem do Estado Social de Direito e nos debates sobre a dignidade humana. Estudar a formação, desenvolvimento e estágio atual da legislação trabalhista é o objetivo deste livro. Trata-se de uma obra que reúne a experiência dos autores, o Desembargador Francisco Rossal de Araújo e o Advogado Rodrigo Coimbra, em mais de 20 anos de estudos e reflexão. Além disso, ambos os autores são professores de Direito do Trabalho, com inúmeros trabalhos publicados e longa carreira docente. A obra possui uma bibliografia abrangente e atualizada, além de compreender detalhado estudo da jurisprudência, características indispensáveis aos profissionais que se interessam e atuam na área trabalhista. Esta 2ª edição, atualizada e ampliada, trata dos fundamentos do Direito do Trabalho brasileiro, abordando a formação histórica, a natureza jurídica, a autonomia, a teoria das fontes, os princípios, prescrição e decadência, relações de trabalho e relação de emprego, tipos especiais de empregado, empregador, grupo econômico, sucessão de empregadores, situações de responsabilidade empresarial, terceirização de trabalho, a natureza jurídica do vínculo de emprego, as características do contrato de emprego, alteração do contrato de emprego (alteração de função, de jornada, de local de trabalho, promoção, rebaixamento, reversão, entre outras). A obra está atualizada de acordo com a Lei n. 13.467/17 (reforma trabalhista), dentre outras normas, bem como contextualiza as principais questões jurisprudenciais sobre os temas estudados. A experiência e a formação acadêmica dos autores, um Desembargador e outro Advogado, colaboram para a amplitude da obra e a inteira discussão sobre as principais questões do Direito do Trabalho no Brasil em relação aos temas analisados. Sumário: Capítulo 1 — Fundamentos, Formação Histórica e Tendências Atuais do Direito do Trabalho 1. Introdução 2. Primeira Revolução Industrial — Fenômeno localizado (Inglaterra) entre 1750 e 1800 3. Segunda Revolução Industrial (1800 a 1900) — Fenômeno expandido pela Europa e América do Norte chegando ao Japão 4. Primeira Guerra Mundial. Tratado de Versalhes. Crise do entre guerras. Discussão dos direitos sociais 5. A experiência autoritária e o direito do trabalho: fascismo e nazismo 6. Após a Segunda Guerra Mundial 7. A retomada da diminuição da intervenção do Estado dos anos 1980 e 1990 8. A formação histórica do Direito do Trabalho no Brasil 9. Tendências atuais do direito do trabalho 10. Anexo — Carta Encíclica “Rerum Novarum” Capítulo 2 — Direito do Trabalho: Conceito. Divisão Interna. Natureza Jurídica. Autonomia 1. Introdução 2. Conceito de Direito do Trabalho 3. Divisão interna do Direito do Trabalho 4. A natureza jurídica do direito do trabalho 4.1. Origens da controvérsia 4.2. Critérios da distinção entre direito público e privado 4.3. Teorias sobre a natureza jurídica do direito do trabalho 4.3.1. Direito privado 4.3.2. Direito público 4.3.3. Direito social 4.3.4. Direito misto 4.3.5. Direito unitário 4.3.6. Os posicionamentos estudados e as atuais perspectivas 5. Autonomia do Direito do Trabalho 5.1. Autonomia científica — em relação a doutrina e princípios 5.2. Autonomia legislativa 5.3. Autonomia didática 5.4. Outros elementos de autonomia Capítulo 3 — Fontes do Direito do Trabalho. Classificação e Hierarquia. Conflitos e suas Soluções. A Hierarquia das Fontes Formais de Direito do Trabalho 1. Introdução 2. Classificação das fontes 2.1. Fontes materiais 2.2. Fontes formais 2.2.1. Fontes formais autônomas 2.1.1. Convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho 2.1.1.1. A eficácia das normas coletivas 2.1.1.2. Outras características das convenções e acordos coletivos 2.1.2. Fontes formais heterônomas 2.1.2.1. Constituição 2.1.2.2. Lei, em sentido amplo 2.1.2.3. Tratados e Convenções Internacionais 2.1.2.4. Sentença normativa 2.1.2.5. Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal 3. Fontes de enquadramento controvertido 3.1. Costume 3.2. Regulamento da empresa 3.3. Analogia 3.4. Princípios gerais do Direito 3.5. Equidade 3.6. Jurisprudência 3.7. Sentença arbitral 3.8. Cláusulas do contrato individual de trabalho 4. Hierarquia das fontes formais — no direito do trabalho não há quebra da hierarquia das normas Capítulo 4 — Conceito, Características e Distinção entre Princípio e Regra. Funções dos Princípios. Princípios do Direito do Trabalho 1. Conceito, características e distinção entre princípio e regra 2. Funções dos princípios de Direito do Trabalho 3. Princípios do Direito do Trabalho 3.1. Princípio da proteção 3.1.1. In dubio pro operario 3.1.2. Aplicação da norma mais favorável ao empregado 3.1.3. Da aplicação da condição mais benéfica ao empregado 3.2. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas 3.3. Princípio da autonomia coletiva 3.4. Princípio da primazia da realidade 3.5. Princípio da continuidade da relação de emprego 3.6. Princípio da não discriminação Capítulo 5 — Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho 1. Fundamentos da tutela de direitos no tempo 2. Objeto da prescrição 3. Objeto da decadência 4. Critérios distintivos entre prescrição e decadência 5. A prescrição na CLT antes e depois da Lei n. 13.467/17 6. Regra geral dos prazos prescricionais trabalhistas. Trabalhadores urbanos e rurais. Início da contagem. Art. 7º, inciso XXIX, da CF e art. 11, caput, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 7. Prescrição e o FGTS 7.1. Prescrição da pretensão do não recolhimento dos depósitos do FGTS (principal). STF-ARE-709212/DF 7.2. Prescrição da pretensão dos reflexos do FGTS sobre verbas de natureza remuneratória (acessório) 8. Prescrição sobre pretensões meramente declaratórias 9. Prescrição das pretensões trabalhistas dos empregados domésticos. LC n. 150/2015 10. Início da contagem dos prazos prescricionais. Aviso-prévio. Períodos descontínuos de trabalho 11. Fim do prazo prescricional em feriado, recesso ou em férias forenses 12. Renúncia, contraditório e indisponibilidade dos prazos prescricionais 13. Interrupção da contagem dos prazos prescricionais. Art. 11, § 3º, da CLT, com redação dada ela Lei n. 13.467/17 14. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição 15. Prescrição intercorrente. Art. 11-A da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 15.1. Principais argumentos favoráveis à incidência de prescrição intercorrente na execução trabalhista 15.2. Principais argumentos contrários à incidência de prescrição intercorrente na execução trabalhista 15.3. Prescrição intercorrente dos executivos fiscais para cobrança de multa administrativa aplicada pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego e da execução dos créditos previdenciários na Justiça do Trabalho 16. Prescrição da pretensão de indenização por danos morais 17. Prescrição da pretensão de indenização por acidente do trabalho e casos equiparados 18. Legitimidade para arguição da prescrição 19. Momento para a arguição da prescrição 20. Declaração da prescrição de ofício pelo juiz — na fase de conhecimento 21. Prescrição total e parcial. Prescrição das prestações sucessivas. Art. 11, § 2º, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17 21.1. Alguns casos de prescrição total 21.1.1. Supressão ou alteração de comissões 21.1.2. Supressão de realização e de pagamento de horas extras 21.1.3. Planos econômicos 21.1.4. Horas extras pré-contratadas 21.1.5. Reenquadramento funcional 21.2. Alguns casos de prescrição parcial 21.2.1. Equiparação salarial 21.2.2. Desvio de função 21.2.3. Gratificação semestral — congelamento 21.2.4. Diferenças salariais decorrentes de plano de cargos e salários 21.3. Estudo de caso 21.4. Esquema 22. Ação rescisória. Prazo prescricional. Prescrição total ou parcial. Matéria infraconstitucional 23. Prescrição das pretensões de complementação de aposentadoria 23.1. Complementação dos proventos de aposentadoria. Parcela nunca recebida. Prescrição total 23.2. Complementação dos proventos de aposentadoria. Diferenças. Prescrição parcial 24. Prescrição da pretensão de parcelas oriundas de sentença normativa 25. Prescrição e mudança de regime jurídico de celetista para estatutário 26. Complementação da pensão e auxílio funeral 27. Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso Capítulo 6 — Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Elementos da Relação de Emprego 1. Introdução 2. Natureza jurídica da relação de trabalho 3. O trabalho como fator de produção e como esforço humano voltado para a realização de um fim 4. Divisão social do trabalho 5. Elementos da relação empregatícia 5.1. Prestação pessoal de serviços a outrem: a pessoalidade 5.2. Não eventualidade 5.3. Subordinação 5.4. Contraprestação mediante salário: a onerosidade Capítulo 7 — Relações de Trabalho Lato Sensu: Trabalho Autônomo, Eventual, Temporário, Avulso, Portuário e Aquaviário. Estágio. Trabalho Voluntário. Cooperativas de Trabalho. Transportador Autônomo de Cargas 1. Trabalho Autônomo 2. Trabalho eventual 3. Trabalho temporário 4. Trabalho avulso, portuário e aquaviário 5. Estágio 6. Trabalho voluntário 7. Cooperativas de trabalho 7.1. Histórico. Evolução normativa 7.2. Conceito. Características. Classificação 7.3. Reflexos normativos específicos na legislação trabalhista 7.3.1. Direito individual (vínculo de emprego) 7.3.2. Direito coletivo. Representação sindical 8. Transportador autônomo de cargas 8.1. Aspectos materiais 8.2. Aspectos processuais Capítulo 8 — Empregado: Conceito e Caracterização. Tipos Especiais de Empregados 1. Conceito e caracterização de empregado 2. Trabalho subordinado e trabalho autônomo 3. Não eventualidade e continuidade 4. Pessoa física e pessoa jurídica como prestadores de trabalho. A questão da pessoalidade 5. Trabalho oneroso e trabalho gratuito 6. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, cargos de confiança. Os diretores e os sócios 6.1. Empregados ocupantes de cargo de confiança: regra geral 6.2. Efeitos restritivos do exercício de cargo ou função de confiança 6.3. Empregados ocupantes de cargo de confiança: regra específica dos bancários 6.4. Diretores empregados 6.5. Empregado previsto no art. 444, parágrafo único, da CLT 6.6. Sócio empregado 7. Trabalhadores intelectuais 8. Mãe social 9. Índios 10. Aprendiz 11. Trabalho realizado em domicílio 12. Teletrabalho 13. Empregado doméstico 14. Empregado rural Tratamento legal diferenciado ao empregado rural 15. Empregado intermitente Capítulo 9 — Empregador: Conceito, Caracterização. Grupo Econômico. Sucessão de Empregadores 1. Conceito e caracterização do empregador 2. Poderes do empregador 2.1. Poder de direção 2.2. Poder de organização 2.3. Poder de controle ou de fiscalização 2.4. Poder disciplinar 3. Limites ao poder potestativo e abuso de direito do empregador 4. Distinção entre empresa e estabelecimento 5. Grupo econômico 6. Consórcio de empregadores rurais 7. Sucessão de empregadores 8. Cessão de carteira de clientes — Sucessão 9. Cessão de marca — Sucessão 10. Desmembramentos de municípios — Ausência de sucessão 11. Contrato de arrendamento — Sucessão 12. Contrato de franquia — Ausência de sucessão 13. Cartório de registros — Mudança de titular — Sucessão Capítulo 10 — Terceirização no Direito do Trabalho. Diretrizes Jurisprudenciais. Disposições Legais. Elementos Caracterizadores. Algumas Hipóteses de Terceirização com Peculiaridades. Responsabilidade pelas Obrigações Trabalhistas 1. Breve histórico 2. Base normativa 3. Base jurisprudencial 4. Terceirização em geral prevista na Lei n. 6.019/74, com redação dada pelas Leis ns. 13.429/17 e 13.467/17 4.1. Conceito legal e objeto da terceirização de serviços em geral 4.2. Empresa prestadora de serviços a terceiros 4.3. Empresa tomadora dos serviços 4.4. Contrato de prestação de serviços a terceiros 4.5. Direitos dos trabalhadores terceirizados (empregados da empresa prestadora de serviços) 4.6. Quarentena de contratação da empresa prestadora de serviços 4.7. Quarentena dos empregados 4.8. Quarteirização de serviços e terceirização em cadeia 5. Elementos caracterizadores da relação terceirizada de trabalho 5.1. Vínculo jurídico de natureza contratual 5.2. Relação pelo menos trilateral 5.3. Coexistência de obrigações complexas 5.4. Capacidade econômica da empresa prestadora compatível com a execução dos serviços contratados 5.5. Direção do trabalho pela prestadora dos serviços 5.6. Boa-fé entre as partes 5.7. Quaisquer atividades podem ser objeto de terceirização, inclusive a atividade principal da tomadora de serviços 6. Algumas hipóteses de terceirização com peculiaridades 6.1. Trabalho temporário 6.2. Serviços de vigilância, transporte de valores e segurança 6.3. Administração pública 6.4. Subempreitada 6.5. Dono da obra 6.6. Cooperativas de trabalho 7. Responsabilidade pelas obrigações trabalhistas na terceirização de trabalho 7.1. Licitude da prática da terceirização. Cumprimento efetivo das normas sobre a matéria 7.2. Responsabilidade na terceirização lícita (que observa as normas sobre a matéria na prática) 7.2.1. Responsabilidade da empresa prestadora de serviços. Responde primeiramente 7.2.2. Responsabilidade do tomador de serviços. Responde de forma subsidiária 7.2.3. Tomador privado. Requisitos para responsabilidade subsidiária do tomador privado 7.2.4. Tomador público. Requisitos para responsabilidade subsidiária de tomador público. Conduta culposa. ADC 16, ADPF 324, RE 958252 e ARE 791932 7.2.4.1. Pedido de vínculo empregatício com a administração pública em casos de servidores públicos contratados por empresa prestadora de serviços (terceirização) 7.2.4.1.1. Após a vigência da CF de 1998 7.2.4.1.2. Antes da vigência da CF de 1998 7.2.4.2. Pedido de vínculo empregatício com a administração pública em casos de servidores públicos contratados pela administração pública, sem aprovação em concurso público (contratação direta) 7.3. Responsabilidade na terceirização ilícita (que não observa as normas sobre a matéria na prática). Nulidade do contrato de trabalho com a prestadora, declaração de vínculo de emprego com a tomadora e responsabilidade solidária dos devedores 7.4. Outros casos de responsabilidade solidária expressamente previstos em lei 7.5. Responsabilidade exclusiva e total do tomador Capítulo 11 — A Natureza Jurídica do Vínculo de Emprego: Evolução, Convergência e Desafios da Atualidade 1. Introdução 2. Teorias civilistas 3. Teorias anticontratualistas 4. Teorias acontratualistas ou paracontratualistas 5. Teorias contratualistas 6. Teorias institucionalistas 7. Teoria do contrato-realidade 8. Convergência das teorias anticontratualistas e contratualistas. Posição do direito brasileiro emrelação aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho Capítulo 12 — Contrato de Emprego: Denominação, Conceito, Classificação, Caracterização. Morfologia do Contrato. Elementos Integrantes: Essenciais e Acidentais 1. Denominação. Conceito. Características. Classificação 1.1. Contrato de Direito Privado 1.2. Consensual 1.3. Bilateral e sinalagmático 1.4. Comutativo 1.5. Oneroso 1.6. Intuitu personaeem relação à pessoa do empregado 1.7. Trato sucessivo ou execução continuada 2. Elementos integrantes do contrato de emprego 2.1. Elementos essenciais 2.1.1. Capacidade das partes 2.1.2. Manifestação de vontade desprovida de vícios 2.1.2.1. Vícios da vontade 2.1.3. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável 2.1.4. Forma prescrita ou não defesa em lei 3. Elementos acidentais: condição e termo Capítulo 13 — Alteração do Contrato de Emprego. Alteração Bilateral e Unilateral (Jus Variandi). O Direito de Resistência do Empregado (Jus Resistentiae). Alteração de Função. Remoção. Reversão. Promoção e Rebaixamento. Transferência de Local de Trabalho. Alteração da Jornada de Trabalho. Reflexos das Mudanças Realizadas Pela Lei n. 13.467/17 no Plano Coletivo na Validade das Alterações Contratuais 1. Introdução. Diferenças da possibilidade de alteração do contrato no direito civil e no direito do trabalho. Alterações contratuais subjetivas e objetivas 2. Alteração contratual bilateral 3. Alteração contratual unilateral: o jus variandi 4. Jus resistentiae:o direito de resistência do empregado 5. Alterações decorrentes da legislação 5.1. Alterações qualitativas 5.1.1. Alteração de função 5.1.1.1. Alterações funcionais lícitas 5.1.1.1.1. Destituição de cargo ou função de confiança, independentemente da concordância do empregado 5.1.1.1.2. Substituição eventual ou temporária 5.1.1.1.3. Alteração de local de trabalho do empregado 5.1.1.1.4. Promoção 5.1.1.2. Alterações quantitativas 5.1.1.2.1. Alterações redutoras da jornada de trabalho 5.1.1.2.2. Alterações ampliativas da jornada de trabalho 6. Reflexos das mudanças realizadas pela Lei n. 13.467/17 no plano coletivo na validade das alterações contratuais Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

C Lculos Trabalhistas

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Author : Fernando Dalvi
language : pt-BR
Publisher: Habermann Editora
Release Date : 2014-02-21

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- FOLHA DE PAGAMENTO: proventos, descontos. - CÁLCULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO. - ABONO PIS-PASEP: conceitos acessórios, características principais, nova regra do abono salarial PIS-PASEP, passo a passo do cadastramento, quotas de participação e abono salarial do PIS e PASEP. - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT): lucro Real, características principais, modalidades de participação da empresa no PAT, modalidades de serviços a serem prestados através do PAT, planejamento do PAT, operacionalização do PAT, penalidades relativas ao PAT, cálculos relacionados ao PAT, passo a passo para cadastro no PAT. - SEGURO-DESEMPREGO: passo a passo do seguro-desemprego, dispensa sem justa causa e dispensa indireta, nova regra do seguro desemprego, modalidades do benefício, local para requerer, prazo para requerer, requisitos para ter direito ao seguro-desemprego, documentação a ser apresentada, cálculos necessários. - VALE-TRANSPORTE: conceito principal, conceitos acessórios, modalidades de serviços prestados, cálculos relacionados ao vale-transporte e modelos de documentos importantes. - FGTS: conceito principal, conceitos acessórios, possibilidades de movimentação da conta do FGTS, certificado de regularidade com o FGTS CRF, relação mensal de empregados, conectividade social FGTS, cálculos relacionados ao FGTS e passo a passo para o saque do FGTS. - RESCISÃO TRABALHISTA: conceito principal e tipos de rescisões trabalhistas. - ARTIGOS DA CLT DE FORMA ESQUEMATIZADA: carteira de trabalho, jornada de trabalho, períodos de descanso, quadro de horário, férias coletivas, livros de registro de empregados, trabalho noturno, segurança e medicina do trabalho, comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), equipamento de proteção individual (EPI), exame médico, bancários, tribunal superior do trabalho (TST). - PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS TEMAS ABORDADOS. - CAPÍTULO ESPECIAL SOBRE TRABALHO DOMÉSTICO. - JURISPRUDÊNCIAS DO TST SOBRE CÁLCULOS TRABALHISTAS. Valor de capa: R$165,00

O Dano Existencial Nas Rela Es De Trabalho Intermitentes

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Author : Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2020-08-03

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Ao debruçar-se sobre o tema dano existencial a partir das consequências do contrato de trabalho intermitente para a vida de relações e o projeto de vida dos trabalhadores, a obra destaca a necessidade de garantia de trabalho digno e do direito fundamental à limitação de jornada para estes trabalhadores precarizados. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED

Auditoria Trabalhista E Previdenci Ria

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Author : Luiz Antônio Medeiros de Araújo
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2020-01-01

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Para identificar (se necessário, corrigir) desconformidades com as legislações trabalhistas e previdenciárias e, por conseguinte, prevenir a formação de passivos e autuações administrativos, o trabalho do auditor, cujo exercício requer o domínio não só dos referidos textos normativos, mas também de técnicas e procedimentos de auditoria, é fundamental. Nesta obra, examinaremos didaticamente tais elementos, perpassando a habilitação técnica desse profissional, bem como o conceito, os tipos e o programa de auditoria (do planejamento ao relatório), seus objetos (como os procedimentos de admissão) e seus desdobramentos (como o aperfeiçoamento de controles internos).

Legisla O Trabalhista E Rotinas Trabalhistas

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Author : Silvano Alves Alcantara
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2023-01-17

Legisla O Trabalhista E Rotinas Trabalhistas written by Silvano Alves Alcantara and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-17 with Law categories.

Embora estudar a legislação trabalhista seja uma tarefa extensa e complexa, a discussão do tema é fundamental para compreender as bases legais que regem as relações individuais e coletivas do trabalho em nosso país.Assim, nesta obra, dedicamo-nos a investigar a relação de emprego, o contrato de trabalho, as negociações coletivas e as rotinas trabalhistas, destacando a interpretação doutrinária, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e a aplicabilidade dos conceitos legais que sustentam o direito do trabalho.Avance conosco neste estudo!O que há de novo nesta edição?• Revisão e atualização de todo o conteúdo em conformidade com a legislação em vigor.• Legislação e jurisprudências revisitadas.• Análises da aplicação de normas jurídicas a casos concretos.• Atualizações bibliográficas.• Revisão dos aspectos formal e textual da obra.

Revista Ltr 2019 Mar O

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Author : Armando Casimiro Costa
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2019-03-15

Revista Ltr 2019 Mar O written by Armando Casimiro Costa and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-03-15 with Law categories.

Uma verdadeira Enciclopédia do Direito do Trabalho! A Revista LTr é uma valiosa fonte de estudos e informações sobre doutrina, jurisprudência e legislação do Direito do Trabalho. Publicação mensal, editada há mais de 80 anos ininterruptamente. Abrange toda Legislação Trabalhista do período; Doutrina elaborada e assinada por eminentes especialistas em Direito do Trabalho; Jurisprudência Trabalhista, acórdãos na íntegra dos Tribunais Superiores e Regionais. Repositório autorizado para indicação de julgados no STF e no TST. As informações são organizadas de modo a tornar mais ágil a localização da matéria e a consulta de modo geral. São editados índices semestrais: alfabético-remissivo, cronológico e onomástico, sobre toda matéria publicada no período. Repositório de Jurisprudência: A Revista LTr, com tiragem superior a 3.000 exemplares e circulação em todo o Território Nacional, é Repositório autorizado de jurisprudência para indicação de julgados, registrado no Supremo Tribunal Federal sob n. 09/85, e no Tribunal Superior do Trabalho sob n. 02/94. Os acórdãos publicados neste número correspondem, na íntegra, às cópias obtidas nas Secretarias dos respectivos Tribunais. Nesta Edição: Doutrina: - Medida Provisória n. 873, de 1º de março de 2019 — DOU 1.3.2019, ed. extra. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; - Crítica à proposta de redução dos prazos de prescrição trabalhista; - Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Ecos do Direito Internacional dos Direitos Humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na Constituição Federal de 1988; - A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: Sobreposição do negociado ao legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores; - A esfera privada do trabalhador e o poder de controle do empregador: Limites e consequências; - O controle de constitucionalidade sobre a regra trabalhista da prescrição quinquenal total e a garantia individual dos prazos prescricionais como cláusula pétrea. Jurisprudência (TRTs): - Mandado de segurança — Contribuição sindical; - Indenização por dano moral. Coletor de lixo. Limpeza de vias públicas; - Ação revisional. Professor. Inteligência do disposto no art. 505 do CPC/2015; - Odontólogo — Jornada de trabalho — Duração; Legislação: - Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT n. 01, de 14.2.18 — Tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente; - Lei n. 13.809, de 21.2.19 — Regime de Previdência Complementar — Lei n. 12.618, art. 7º, § 3º; - Medida Provisória n. 873, de 1.3.19 — Contribuição sindical — Consolidação das Leis do Trabalho — Alteração; - Portaria MTE n. 1.082, de 18.12.18 — Caldeiras, vasos de pressão e tubulação — NR n. 13 — Alteração; - Portaria MTE n. 1.186, de 20.12.18 — Segurança e saúde em plataforma de petróleo — Norma Re-gulamentadora n. 37. Atualização: A Revista LTr começa o ano de 2020 com cara nova. Sem abdicar da tradição que a tornou referência entre os periódicos jurídicos, seus gestores decidiram inovar para torná-la ainda mais atrativa para os seus leitores e uma ferramenta cada vez mais útil para estudantes, profissionais de carreiras públicas, da iniciativa privada e acadêmicos. Em um mundo globalizado, em que as transformações sociais e mudanças legislativas não se restringem jamais às fronteiras do que ocorre em cada país, é fundamental que o conhecimento produzido alhures seja disponibilizado para os leitores brasileiros, assim como o conteúdo produzido no Brasil seja divulgado em outros países. Em um sistema educacional onde pesquisadores, professores, magistrados, procuradores e advogados buscam uma produção não apenas numérica, mas reconhecida por sua qualidade, uma boa avaliação no sistema da CAPES é imprescindível para que a revista continue a publicar textos elaborados pelos principais pensadores do Direito. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED.

Fiscaliza O De Obriga Es Trabalhistas E Gest O Contratual

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Author : Leandro Sarai
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-10

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Quem possui empregados ou contrata empresas de serviços terceirizados é responsável por garantir o correto cumprimento das obrigações trabalhistas. Na Administração Pública, existem normas especificamente destinadas a orientar a fiscalização dessas obrigações, as quais podem auxiliar qualquer um que tenha essa atribuição, seja no setor público, seja no privado. Garantir o respeito dos direitos dos trabalhadores representa uma conduta de acordo com a ética e com os ditames da responsabilidade ecossocioeconômica. Essa preocupação se enquadra no aspecto social das contratações sustentáveis. Neste livro, o leitor encontrará a solução para as questões práticas mais comuns, incluindo as que envolvam cálculos trabalhistas e será alertado sobre como evitar os maiores riscos ligados ao correto cumprimento da legislação do trabalho, tudo de acordo com o que há de mais atualizado na lei e na jurisprudência. Espera-se que o livro sirva de guia na nobre missão de garantir esses direitos tão importantes e de promover o cumprimento dos deveres correlatos.

Direitos Humanos E Rela Es Trabalhistas

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Author : Gisele Santos Fernandes Goes
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-01-21

Direitos Humanos E Rela Es Trabalhistas written by Gisele Santos Fernandes Goes and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-21 with Law categories.

Este livro contém, sob múltiplos olhares, variados e polêmicos assuntos alusivos à salvaguarda dos direitos humanos no mundo do trabalho. Congrega autores de grande destaque e competência nas áreas em que atuam. Produto diferenciado em homenagem à Profa. Rosita Nassar, Professora aposentada da UFPA, Desembargadora do TRT-8 (PA/AP) e integrante da festejada Academia Brasileira de Direito do Trabalho. “Esta obra, denominada Direitos humanos e relações trabalhistas, reúne artigos da lavra de diversos nomes das letras jurídicas do Pará e de outros Estados brasileiros, sobretudo seus colegas de magistério, magistratura e Ministério Público, contribuindo para o aprofundamento dos estudos das questões sociais, máxime neste momento de profundas alterações nas estruturas normativas de nosso país. Ao ensejo de sua aposentadoria do magistério superior, no qual sempre se destacou como professora dedicada e caprichosa, esta obra vem a representar a homenagem de colegas e de ex-alunos de ROSITA NASSAR, reconhecendo sua importante contribuição para o Direito do Trabalho”. Georgenor de Sousa Franco Filho Nesta edição: 1. Prefácio 2. Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional 3. Os Limites do Poder Diretivo Patronal no uso de Redes Sociais pelos Trabalhadores 4. A Invisibilidade do Meio Ambiente do Trabalho do Peconheiro na Cadeia de Valor do Açaí 5. Notas sobre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Sociais 6. A Reforma Trabalhista e a Influência da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Regulação do Trabalho no Brasil 7. Distribuição do Ônus de Prova no Processo Trabalhista 8. Dissídios Coletivos: Tipologia 9. Normas de Saúde e Segurança do Trabalho na Era Bolsonaro: Veleidades, Possibilidades, Constitucionalidade 10. Uma Leitura Coletiva do Assédio Moral: A Inclusão da Perspectiva da Sociodiversidade no Meio Ambiente Laboral 11. Discriminação por Sobrequalificação 12. Limites Autoimpostos à Teoria da Justiça como Equidade, de John Rawls, e as Consequências em sua Natureza 13. O Trabalho como Afirmação da Dignidade Humana 14. Notas sobre os Impactos da Inteligência Artificial no Mundo e no Direito do Trabalho 15. Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral 16. Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 17. O Direito Fundamental à Proteção à Maternidade nos Âmbitos Trabalhista e Previdenciário 18. Reforma Trabalhista e Descansos Laborais 19. Atuação dos Sindicatos em Defesa de um Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado 20. Análise da Revogação do art. 384 da CLT à Luz de Ronald Dworkin: Rompeu-se o “Romance em Cadeia” na Proteção ao Trabalho da Mulher? 21. Danos Extrapatrimoniais nas Relações de Trabalho: a Norma-Princípio de Indenizabilidade Irrestrita e a Impossibilidade de Interpretação Gramatical-Literal da “Reforma Trabalhista” 22. Ampla Defesa, Impenhorabilidade Salarial – (IN) Compatibilidade com a Condenação em Honorários Advocatícios para os Beneficiários da Justiça Gratuita – Reflexões Hermenêuticas 23. A Indevida Obtenção dos Dados Genéticos do Trabalhador e as Repercussões na Relação de Trabalho 24. A Relação Motorista e Uber: Existe Vínculo Empregatício ou Trabalho Autônomo? 25. A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho 26. O Processo Cooperativo como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais 27. O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista 28. Hiperconectividade e o Direito Fundamental ao Lazer 29. Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas 30. Dignidade e Direitos Humanos em John Finnis: Abordagem a partir da Separação entre Moralidade e Direito em Kant Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, LTRED