Jurisdi O Constitucional E Processo Penal
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Jurisdi O Constitucional E Processo Penal
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Author : Túlio Fávaro Beggiato
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-31
Jurisdi O Constitucional E Processo Penal written by Túlio Fávaro Beggiato and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-31 with Law categories.
Chama atenção as características do Tribunal Constitucional Brasileiro: sua nomenclatura, seu modelo de recrutamento, a vitaliciedade de seus cargos, seu pertencimento ao Poder Judiciário, sua ampla competência penal, seu modo de implementar o controle de constitucionalidade e a respectiva concentração de poderes e funções. Por outro lado, é consabido que a proteção de direitos e liberdades fundamentais relaciona-se, diretamente, com o modo de organização e com as barreiras impostas aos órgãos e instituições públicas pelo ordenamento jurídico. Outrossim, os mecanismos do constitucionalismo dependem de constante acompanhamento de sua adequação e eficácia. Exsurge, por conseguinte, a necessidade de que as atribuições, funções e poderes do Tribunal Constitucional Brasileiro sejam examinados sob o prisma do Direito Comparado. Para tanto, o presente livro analisa os elementos estruturantes dos mais importantes tribunais constitucionais europeus (Espanha, Itália e Alemanha), além das características da Suprema Corte dos Estados Unidos, que influenciaram o Tribunal brasileiro. Nessa linha de intelecção, foram assinalados os elementos convergentes e divergentes relacionados ao modelo institucional de um Tribunal Constitucional, bem como foram identificados reflexos jurídicos atípicos decorrentes da hibridização adotada no Brasil, com especial enfoque na persecução penal, sob as perspectivas da proibição do excesso e da vedação da proteção deficiente.
Processo Constitucional
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Author : Antônio Veloso Peleja Júnior
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2023-08-01
Processo Constitucional written by Antônio Veloso Peleja Júnior and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-01 with Law categories.
ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2015-2018). Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2012- 2013). Professor Adjunto na Faculdade de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. NATÁLIA NUNES LOPES Mestra em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (2020- 2022). Assessora Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. RODRIGO BRANDÃO Professor-Adjunto de Direito Constitucional da UERJ. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ. Subprocurador-Geral do Município do Rio de Janeiro.
A Legitima O Da Jurisdi O Constitucional Em Sede De Controle Abstrato De Constitucionalidade E A Hermen Utica Constitucional Sob O Paradigma Do Estado Democr Tico De Direito
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Author : Bruno Henrique da Costa Lima
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2023-12-27
A Legitima O Da Jurisdi O Constitucional Em Sede De Controle Abstrato De Constitucionalidade E A Hermen Utica Constitucional Sob O Paradigma Do Estado Democr Tico De Direito written by Bruno Henrique da Costa Lima and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-27 with Law categories.
Este trabalho fomenta discussões sobre a legitimação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, realizando uma análise a partir de uma hermenêutica constitucional esculpida no Estado Democrático de Direito. Para iniciar com esta ideia, analisa-se o procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Direta de Constitucionalidade para, posteriormente, examinar a hermenêutica constitucional sob o modelo de Estado Democrático de Direito. Por último, propõem-se como mecanismos de legitimação do controle abstrato de constitucionalidade a adoção dos institutos do amicus curiae e das audiências públicas jurisdicionais no sistema jurídico brasileiro. Dessa forma, o trabalho em comento prima pela intensificação da participação popular nos julgamentos realizados pela Suprema Corte brasileira, na tentativa de legitimar as decisões proferidas por este órgão. Por fim, a implementação do amicus curiae e das audiências públicas nos procedimentos do controle abstrato de constitucionalidade concretizam a implantação de uma jurisdição constitucional participativa, plural e aberta. Boa leitura!
Processo Constitucional Jurisdi O Constitucional Hermen Utica E Teoria Da Decis O Judicial
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-08-03
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A presente coletânea apresenta seu segundo volume a partir dos estudos do Direito Processual Constitucional, temática que fundamenta os capítulos lançados. Os artigos aqui reunidos foram desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso no ano de 2021, junto à disciplina Direito Processual Constitucional, ministrada pelo Professor Adjunto Dr. Antônio Veloso Peleja Júnior. A par disso, a pesquisa desenvolvida pelos mestrandos da Universidade Federal de Mato Grosso possuem como norte a jurisdição constitucional, a hermenêutica e a teoria da decisão judicial. Daí o subtítulo da obra. A partir dos estudos de teóricos constitucionalistas clássicos e modernos, bem como do desenvolvimento do Direito Processual pela jurisprudência dos Tribunais, a presente obra se organiza, não a partir de um modelo metodológico fixo, mas apresentando pluralidade de conceitos, entendimentos e considerações teóricas.
Political Power And The Governmental Process
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Author : Karl Loewenstein
language : en
Publisher:
Release Date : 1965
Political Power And The Governmental Process written by Karl Loewenstein and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1965 with Political science categories.
Jurisdi O Constitucional E Reformas Penais Em Tempos De Pandemia 11o Congresso Internacional De Ci Ncias Criminais
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Author : Gabriel Salazar Curty
language : pt-BR
Publisher: Editora da PUCRS
Release Date : 2023-06-22
Jurisdi O Constitucional E Reformas Penais Em Tempos De Pandemia 11o Congresso Internacional De Ci Ncias Criminais written by Gabriel Salazar Curty and has been published by Editora da PUCRS this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-22 with Law categories.
A presente obra tem por objetivo apresentar os trabalhos que foram considerados destaques pelos coordenadores dos mais de 50 Grupos de Trabalhos apresentados no 11o Congresso Internacional de Ciências Criminais, reunindo pesquisadores de diversas regiões do país e do exterior e de variados vínculos disciplinares, para o debate de temas contemporâneos relacionados com o delito e os mecanismos de controle punitivo. Os trabalhos que deram origem ao livro foram apresentados no primeiro evento da série, ocorrido no formato 100% digital em razão do contexto pandêmico. A incerteza de tal contexto pode ser observada nos capítulos que compõem a obra, os quais, além do esforço em realizar diagnósticos do cenário, buscam apontar possíveis caminhos, desde o compromisso com a democracia até os direitos e as garantias fundamentais. Além disso, o livro conta com demais contribuições acerca de temas relevantes e atuais das ciências criminais.
Towards Juristocracy
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Author : Ran Hirschl
language : en
Publisher: Harvard University Press
Release Date : 2009-06-30
Towards Juristocracy written by Ran Hirschl and has been published by Harvard University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009-06-30 with Law categories.
In countries and supranational entities around the globe, constitutional reform has transferred an unprecedented amount of power from representative institutions to judiciaries. The constitutionalization of rights and the establishment of judicial review are widely believed to have benevolent and progressive origins, and significant redistributive, power-diffusing consequences. Ran Hirschl challenges this conventional wisdom. Drawing upon a comprehensive comparative inquiry into the political origins and legal consequences of the recent constitutional revolutions in Canada, Israel, New Zealand, and South Africa, Hirschl shows that the trend toward constitutionalization is hardly driven by politicians' genuine commitment to democracy, social justice, or universal rights. Rather, it is best understood as the product of a strategic interplay among hegemonic yet threatened political elites, influential economic stakeholders, and judicial leaders. This self-interested coalition of legal innovators determines the timing, extent, and nature of constitutional reforms. Hirschl demonstrates that whereas judicial empowerment through constitutionalization has a limited impact on advancing progressive notions of distributive justice, it has a transformative effect on political discourse. The global trend toward juristocracy, Hirschl argues, is part of a broader process whereby political and economic elites, while they profess support for democracy and sustained development, attempt to insulate policymaking from the vicissitudes of democratic politics.
A Constitui O Reinventada Pela Jurisdi O Constitucional
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Author : José Adércio Leite Sampaio
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2002
A Constitui O Reinventada Pela Jurisdi O Constitucional written by José Adércio Leite Sampaio and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with Constitutional courts categories.
Direitos Fundamentais E Jurisdi O Constitucional Nos 35 Anos Da Constitui O De 1988
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Author : Dalton Santos Morais
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-07-23
Direitos Fundamentais E Jurisdi O Constitucional Nos 35 Anos Da Constitui O De 1988 written by Dalton Santos Morais and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-23 with Law categories.
A CF/88 estabeleceu uma extensa lista de direitos fundamentais como normas fundamentais na proteção do cidadão contra o arbítrio do Estado e até mesmo de outros cidadãos. Mas, além de estabelecer os direitos fundamentais, que devem ser observados pelo Estado e pela sociedade como forma de concretização da dignidade da pessoa humana como fundamento da República brasileira, a CF/88 também estabeleceu como as mais importantes garantias assecuratórias de tais direitos um Poder Judiciário independente, o amplo e irrestrito acesso à Justiça e o Supremo Tribunal Federal como guardião último da Constituição e suas normas. É nesse aspecto que, na atual quadra, a jurisdição constitucional passa a ter enorme importância para que os direitos fundamentais, a própria Constituição e a democracia sejam assegurados e protegidos quando colocados em risco por um Estado descompromissado das diretrizes constitucionais que lhe são impostas e por agentes sociais que teimam em desconsiderar que são objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. É por isso que, dada a importância de tal assunto, o presente livro reúne reflexões, na ótica de cada autor, sobre importantes temas que envolvam jurisdição constitucional, direitos fundamentais e democracia.
Nas Entrelinhas Da Jurisdi O Constitucional Estudos Cr Ticos Sobre O Constitucionalismo Brasileira
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Author : Juliana Cristine Diniz Campos
language : pt-BR
Publisher: Editora Mucuripe
Release Date : 2019-12-29
Nas Entrelinhas Da Jurisdi O Constitucional Estudos Cr Ticos Sobre O Constitucionalismo Brasileira written by Juliana Cristine Diniz Campos and has been published by Editora Mucuripe this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-12-29 with Law categories.
O estudo da nova hermenêutica constitucional tem sido prioritário nos programas de pós-graduação em Direito constitucional do Brasil há algumas décadas. Desde que Luís Roberto Barroso anunciou “o começo da história” e desenhou um panorama de profunda transformação das mentalidades sobre a constituição, propagou-se a crença e o discurso que uma revolução hermenêutica seria a principal solução para o déficit de efetividade das normas constitucionais. A produção teórica que se produziu nesses espaços foi especialmente útil para reflexão de problemas interpretativos relativos às colisões entre direitos fundamentais, um dos desafios centrais em democracias hipercomplexas e fragmentadas. Assim, da academia, observou-se o nascimento de um discurso que se deslocou para a jurisdição como um todo e, sobretudo, para o âmbito do Supremo Tribunal Federal. Firmou-se um conjunto de conceitos, princípios e postulados para instrumentalizar decisões, arremedou-se uma coletânea de métodos de interpretação e, com a aparência de teoria bem fundamentada, a literatura constitucionalista passou a referir-se ao “neoconstitucionalismo à brasileira”, que teria entre seus produtos teóricos a chamada “nova hermenêutica constitucional”. Os desafios da realidade brasileira mostraram que a aplicação massiva dos postulados do neoconstitucionalismo teve como consequência mais nefasta um cenário de intensa imprevisibilidade decisória. Essa imprevisibilidade, aliada ao personalismo e à falta de transparência sobre o funcionamento do colegiado, levou à corrosão da autoridade da corte máxima do país: em 2019, uma parte considerável da opinião pública considera viável a extinção do Supremo Tribunal Federal. Nesta obra, o objetivo é analisar criticamente o discurso da nova hermenêutica constitucional naquilo que ele tem de débil, inconsistente ou insuficiente. Longe de desacreditar da possibilidade de uma teoria sobre a interpretação aplicável à jurisdição constitucional, os autores partem do pressuposto de que o panorama atual do debate tem oferecido respostas insatisfatórias para os desafios democráticos relativos à tarefa de dizer e aplicar a constituição. Entre os estudos reunidos, o leitor encontrará temas que desafiam o intérprete de um sistema jurídico moldado para corresponder às expectativas de uma sociedade extremamente plural: cotas eleitorais; judicialização do auxílio- moradia; a criminalização da homofobia; regulamentação do direito de greve; uso estratégico da jurisdição para descriminalização do aborto; direitos da personalidade das pessoas trans; uma comparação sobre retrocesso em matéria social entre as jurisdições brasileira e colombiana; além de estudos eminentemente teóricos sobre a utilização de argumentos metajurídicos; o ativismo como via para retrocessos em direitos; o aspecto contramajoritário da jurisdição constitucional e as tensões provocadas pela legislação simbólica. A obra, produzida no âmbito do programa de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, oferece à comunidade jurídica um olhar sobre as debilidades da hermenêutica constitucional. A crítica fecunda, que busca alternativas ao que está dado, é o único caminho para o florescimento de uma teoria da constituição juridicamente adequada para as demandas da democracia brasileira contemporânea.