Jurisprud Ncia Do Stf E Do Stj

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Jurisprud Ncia Do Stf E Do Stj

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Author : Brazil. Supremo Tribunal Federal
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1993

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Lei De Arbitragem Anotada A Jurisprud Ncia Do St

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Author : Daniel Levy
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :

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Este livro busca oferecer àqueles que operam ou estudam a Lei de Arbitragem brasileira um guia ao mesmo tempo rápido, sistemático e completo para a interpretação que seus dispositivos vêm recebendo dos tribunais superiores. As notas procuram refletir ao máximo a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a arbitragem. Nesse sentido, elas não vêm acompanhadas de análise crítica ou opinião dos autores, todos aqueles de alguma forma representativos da jurisprudência, ainda que vacilante ou contraditória, com suas virtudes e defeitos, foram considerados.

Fam Lia Homoafetiva

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Author : Juliana Maggi Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-08-01

Fam Lia Homoafetiva written by Juliana Maggi Lima and has been published by Editora Foco this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-01 with Law categories.

O presente estudo buscou analisar os contornos jurídicos do atual conceito de família. Para tanto, foi feita análise qualitativa de decisões judiciais selecionadas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca da família homoafetiva. A escolha da temática de fundo para estudo do conceito jurídico de família se deu em função de se tratar de nova modalidade dessa instituição em termos jurídicos, o que implicou a superação de requisito histórico para a configuração de uma família – a dualidade de gêneros. Antes da efetiva análise jurisprudencial, foram apresentados capítulos com fundamentos teóricos de doutrina jurídica e de outras áreas, como história e ciências sociais, para delimitar as profundas transformações do conceito de família desde o século XIX, que antecederam o reconhecimento judicial da família homoafetiva e o surgimento de novo conceito jurídico: o afeto. A família, como entidade merecedora de especial proteção do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, enseja que se saiba quais são os contornos desse conceito, seja para que se estabeleça quem pertence a uma família e, assim, possui direitos e deveres dela decorrentes, seja para que se fixem os atuais conceitos que regem tal entidade. Foi demonstrado que o que se chama comumente de família tradicional envolve noções que não se limitam às usualmente apontadas – dualidade de gêneros e família matrimonial. Essa demonstração é relevante para que se entendam as mudanças na família no sentido jurídico, especialmente ao longo do século XIX, e para que se possa afastar argumentos incompletos sobre a denominada família tradicional. Também foi apresentada a relevância da construção social pelos variados caminhos legitimamente aceitos (demandas judiciais, propostas legislativas etc.) para inovação no conceito de família. A análise das decisões selecionadas demonstrou, assim como o reconhecimento jurídico do divórcio e da união estável, intensa disputa política e social e relevante atuação do Judiciário na formação do conceito de família. Também se demonstrou que a evolução da jurisprudência foi paulatina. A análise buscou conclusões para além do resultado binário das decisões, destacando-se os limites da decisão da ADI 4.277/ADPF 132, em que, por maioria de votos, ficou reconhecida, com efeitos vinculantes, a união estável homoafetiva com o mesmo regramento jurídico da união estável heteroafetiva. Ainda, ficou evidente a necessidade de melhor definição dos conceitos inerentes à família, em especial o afeto ou afetividade, que vêm sendo aplicados em questões de direito de família.

A Aplica O Do Instituto Da Serendipidade Luz Da Jurisprud Ncia Do Stf E Do Stj

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Author : Caique José Clementino de Alcântara
language : pt-BR
Publisher: Editora UNISV
Release Date : 2023-09-25

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Conforme a processualística penal pátria, o juiz deve julgar fundamentando sua decisão nas provas que o convenceu sobre a inocência ou culpabilidade de um indivíduo, observando o princípio da persuasão racional e da liberdade dos meios de prova. Nesta seara, surge o debate entre doutrina e jurisprudência acerca da admissibilidade de provas obtidas fortuitamente durante a persecução penal, conexas ou não com o crime investigado, sendo este o instituto da serendipidade, que vem ganhando enfoque nos julgados dos Tribunais Superiores, embora não esteja positivado no ordenamento Jurídico, nem acordado na Doutrina. Para parte dos doutrinadores, as provas encontradas somente seriam admitidas em caso de continência ou conexão com o crime originário. Para outra vertente, os elementos encontrados ganhariam apenas o papel de notitia criminis. Por sua vez, tanto no STF, quanto no STJ, a aplicação da serendipidade se revestiu de formas diferentes. Entendido a importância do tema e, constatado que a produção acadêmica sobre a temática não é abundante, foi realizado estudo bibliográfico sobre a valoração da prova, desde as sociedades antigas até a ordem jurídica vigente no país e, principalmente, sobre o andamento da discussão em relação à aceitação da serendipidade no convencimento motivado do magistrado. O objetivo geral da pesquisa é analisar o instituto da serendipidade, no que corresponde à admissibilidade das provas obtidas durante a investigação de crime diverso do qual elas evidenciam.

Jurisprud Ncia Sistematizada Do Stf E Stj

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Author : Cristiano Villela Pedras
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2009

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Este livro traz os principais precedentes do STF e do STJ, nos diversos ramos do Direito, retirados principalmente dos Informativos de Jurisprudência, com destaque especial para os casos divulgados pela mídia, além de virem acompanhados dos trechos legais pertinentes a cada julgado. A jurisprudência e as Súmulas estão presentes na obra e organizadas de forma lógica, são divididas por disciplina e por assunto, estando muitas vezes acompanhadas de comentários doutrinários. Há a indicação das materiais passíveis de Repercussão Geral, sendo disponibilizado ao leitor o acesso gratuito à atualização mensal, no sítio eletrônico da editora.

Manual Da Responsabilidade Civil Do Estado

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Author : Felipe Peixoto Braga Netto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017

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Direito Administrativo Na Jurisprudencia Do Stf

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Author : MARCIO CAMMAROSANO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :

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A obra O Direito Administrativo na Jurisprudência do STF e do STJ - Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello – reúne textos de grandes autores do Direito Administrativo brasileiro, entre eles, Adilson Abreu Dallari, Maurício Zockun, Paulo Modesto, Márcio Cammarosano, Juarez Freitas e Romeu Felipe Bacellar Filho. Nos artigos são abordados temas como a invalidação do ato administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a evolução jurisprudencial sobre o processo administrativo no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a inexigibilidade de licitação para contratação de Advogado na jurisprudência dos tribunais superiores, o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, a inconstitucional súmula vinculante No 5, a prerrogativa de foro nas ações de improbidade, entre outros.

Jurisprud Ncias

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Author : Legislação Brasileira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018-05-08

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Jurisprudência dos Tribunais SuperioresINCLUI- Decisões do Supremo Tribunal Federal- Decisões do Superior Tribunal de JustiçaO presente trabalho visa compilar a Jurisprudência atualizada das cortes superiores visando auxiliar o profissional do direito em seu trabalho e pesquisa.

C Digo De Processo Penal Anotado 2 Edi O

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Author : Pedro Faraco Neto
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-05-18

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Reiterando a honra sentida por poder estruturar um Código de Processo Penal com anotações sobre a legislação relacionada, sobre as Súmulas e Informativos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como sobre recentes decisões destas Cortes de Justiça, apresento a sua 2ª edição. Trata-se de edição ampliada com as Súmulas e os Informativos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgados no pandêmico ano de 2020. Assim sendo, o diferencial desta obra em cotejo com os demais Códigos de Processo Penal mantêm-se o mesmo, já que enquanto a maioria apenas reproduzem o texto legal, esta já se encontra com referências que proporcionam uma melhor exegese dos dispositivos legais, à luz do entendimento dos Tribunais Superiores (STF e STJ).

Vade Mecum De Jurisprud Ncia

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Author : Tania Faga
language : en
Publisher:
Release Date : 2000

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