Justi A Fiscal Internacional E Tributa O De Lucros De Grupos Multinacionais
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Justi A Fiscal Internacional E Tributa O De Lucros De Grupos Multinacionais
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Author : Filipe Cerqueira Alves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-24
Justi A Fiscal Internacional E Tributa O De Lucros De Grupos Multinacionais written by Filipe Cerqueira Alves and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-24 with Law categories.
A presente obra trata a tributação de lucros de empresas multinacionais à luz de uma noção de Justiça Fiscal Internacional. Após desenvolver esta noção, o autor da obra analisa o regime jurídico-fiscal aplicável às transações entre empresas do mesmo grupo multinacional constante do Direito português e da generalidade das Convenções para evitar a dupla tributação internacional dos rendimentos. Em especial, o autor desenvolve uma apreciação crítica do regime de preços de transferência, considerando as convenções modelo da OCDE. Na conclusão, o autor propõe tributar aqueles lucros através da adoção de métodos de repartição formulaica - «formulary apportionment» - mais debatendo formas de implementação concreta destes métodos tendo em conta o direito constituído.
Tributa O Da Economia Digita
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Author : Pedro Marinho Falcão
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2023-10-13
Tributa O Da Economia Digita written by Pedro Marinho Falcão and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-13 with Business & Economics categories.
A realidade da economia digital, as novas metodologias das operações económicas transnacionais e, acima de tudo, um novo mundo que escapa aos quadros da economia clássica, são fenómenos que nos surpreendem a cada dia. Perceber os impactos fiscais e o respetivo enquadramento legal, com as óbvias dificuldades que a nova estrutura conceptual da economia digital determina é o propósito da presente publicação, que agrega um conjunto de trabalhos da autoria de profissionais e académicos profundamente conhecedores desta área, que tem vindo a assumir uma significativa importância na atividade dos agentes económicos. Aqui encontramos relevantes contributos de autores nacionais e brasileiros que dão ao leitor uma perspetiva atual de matérias tão impactantes como a criptomoeda, a tributação das operações digitais, bem assim o olhar da União Europeia sobre as temáticas conexas. Na tarefa de coordenação assumimos a gratificante função de identificar profissionais da área com experiência assumida neste segmento do conhecimento jurídico para que esta obra fosse um instrumento de aprendizagem e de trabalho.
Perspectivas E Desafios Justi A Fiscal
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Author : Natércia Sampaio Siqueira
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2024-05-06
Perspectivas E Desafios Justi A Fiscal written by Natércia Sampaio Siqueira and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-06 with Law categories.
Na coletânea PERSPECTIVAS E DESAFIOS À JUSTIÇA FISCAL: no contexto da Economia Digital, o leitor vai se deparar com artigos de juristas que têm pesquisado sobre a temática no âmbito do grupo de pesquisa "Tributação, Estado democrático de direito e economia digital: perspectivas e desafios da tributação no contexto da economia digital como instrumento de redução das desigualdades sociais", o qual é liderado pela Profa. Dra. Natércia Sampaio Siqueira, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Fortaleza - UNIFOR e que tem financiamento da Vice-Reitoria de Pesquisa da Universidade. Anualmente, o grupo tem realizado encontros, simpósios e seminários com palestras que discutem temas diversos da tributação contemporânea e, no ano de 2022, o tema dos Seminários foi "Perspectivas e desafios à Justiça fiscal no contexto da economia digital", que ocorreu na modalidade on-line nos dias 8 e 9 de novembro de 2022 e que abordou os seguintes temas (Tributação e minorias; Tributação e nova governança e Tributação na era digital). Fruto das discussões do evento, os participantes e demais palestrantes compartilham suas pesquisas, além da exposição oral, em forma de artigos que formam a presente coletânea. Aqui, o leitor vai encontrar reflexões clássicas da tributação como os obstáculos impostos pelas políticas fiscais frente ao desenvolvimento nacional e reflexões mais atuais que ainda se colidem com as clássicas: o metaverso seria um espaço para uma tributação justa? Que todos tenham uma ótima leitura.
A N O Discrimina O Tribut Ria Internacional
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Author : Juracy Aparecida da Silva
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-23
A N O Discrimina O Tribut Ria Internacional written by Juracy Aparecida da Silva and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-23 with Law categories.
Apresenta uma abordagem sobre os institutos ligados ao Direito Tributário Internacional no tocante à discriminação tributária, abrangendo as questões que envolvem as exigências da OCDE ao Brasil; o conteúdo dá uma visão da situação discriminatória. É este, pois, o objetivo da presente obra, que se constitui em ferramenta hábil ao jurista como fonte de consulta, de fácil assimilação e com farto conteúdo. Para os pesquisadores se faz, igualmente, de indiscutível utilidade, proporcionando uma visão geral apta a nortear os estudos e a compreensão imediata dos tópicos tratados.
Justi A E Governan A No Sistema Internacional
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Author : Marcelo Santos
language : pt-BR
Publisher: Alameda Casa Editorial
Release Date : 2024-07-08
Justi A E Governan A No Sistema Internacional written by Marcelo Santos and has been published by Alameda Casa Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-08 with Political Science categories.
Em "Justiça e governança no sistema internacional", Marcelo Santos discute diversos problemas transfronteiriços que contribuem para o complexo quadro de grande instabilidade no sistema internacional contemporâneo. Convicto de que esses problemas estão muito além das capacidades dos Estados nacionais resolverem isoladamente, o autor também está convencido de que, em termos teóricos e práticos, o enfrentamento desses e de outros problemas internacionais não terá bom desfecho à luz de conceitos e variáveis teóricas puramente realistas. Então, sem abandonar os conceitos de poder, soberania nacional e anarquia internacional presentes em qualquer análise sobre política mundial, o autor argumenta que o momento atual também exige repensar a natureza do sistema internacional e as reformas institucionais da governança global sob outras variáveis teóricas. E o seu interesse está nas questões normativas de responsabilização e de justiça nas estruturas de governança global. Mais precisamente, avaliações normativas de acordos multilaterais globais sobre questões climáticas, migratórias e tributárias. Com rigor acadêmico no tratamento das inúmeras teorias e nas análises dos documentos, o livro apresenta um amplo diagnóstico dos problemas e dos desafios globais. Escrito de forma clara e acessível, o livro nos convence de que esses problemas e desafios estão repletos de questões normativas de justiça internacional ou de justiça global. Em termos teóricos, o livro é uma contribuição a dois objetos pouco estudados no Brasil, a saber: justiça internacional e justiça global e a dinâmica evolutiva das normas na sociedade internacional. Em termos práticos, essa obra nos coloca diante da urgência e da gravidade dos problemas interconectados do planeta. Sobre o autor: Marcelo Santos é cientista político com mestrado, doutorado e pós-doutorado pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Professor Associado de Ciência Política da Universidade Estadual Paulista – UNESP/Araraquara. Entre outros escritos, é autor dos livros "O poder norte-americano e a América Latina no pós-Guerra Fria" e "O conflito colombiano e o Plano Colômbia.
O Estabelecimento Permanente Virtual
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Author : Lucas Pires Maciel
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-10-06
O Estabelecimento Permanente Virtual written by Lucas Pires Maciel and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-06 with Business & Economics categories.
A presente obra visa verificar os impactos tributários no imposto sobre a renda das pessoas jurídicas no Brasil, frente à economia digital, que insere novos modelos de negócios, quebrando os paradigmas até então existentes, fazendo com que se tenha uma nova forma de tributação para as empresas não residentes, mas que tenham uma relevante participação virtual interna, mesmo sem a necessidade de um estabelecimento permanente físico. Analisou-se a OCDE, as entidades tributárias internacionais e os Planos BEPS, para amenizar os efeitos dessa erosão nas bases tributáveis no mundo atual e a criação de Ações para uma possível solução e sua pertinência. Além disso, apresentaram-se os critérios vigentes acerca dos preços de transferência, os modelos de controle desses preços, os princípios que norteiam e o tratamento dado para o estabelecimento permanente no Brasil e em legislações estrangeiras, com o mote de investigar se esse modelo é adequado para o contexto dessa economia digital. Criou-se um ambiente de análise de alternativas para o arquétipo atualmente vigente nas legislações acerca do estabelecimento permanente, demonstrando-se um esvaziamento deste para a solução dos conflitos tributários existentes, suscitando a realização de um embate acerca de novos modelos e propostas para amenizar os efeitos da tributação internacional da economia digital.
Taxing Profits In A Global Economy
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Author : Organisation for Economic Co-operation and Development
language : en
Publisher: Organisation for Economic Co-operation and Development
Release Date : 1991
Taxing Profits In A Global Economy written by Organisation for Economic Co-operation and Development and has been published by Organisation for Economic Co-operation and Development this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1991 with Business & Economics categories.
Report presenting the main corporate tax provisions in all 24 OECD countries in 1991. Calculates effective corporate tax rates on domestic as well as on international investment for manufacturing industry in these countries and discusses in depth the main relevant tax policy issues with particular emphasis on possible means to reduce tax distortions to international flows of capital.
Addressing Base Erosion And Profit Shifting
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Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2013-02-12
Addressing Base Erosion And Profit Shifting written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-02-12 with categories.
This report presents studies and data available regarding the existence and magnitude of base erosion and profit shifting (BEPS), and contains an overview of global developments that have an impact on corporate tax matters.
A Solu O Multilateral De Imposi O De Carga Tribut Ria M Nima Global Sobre Os Lucros E Seus Reflexos Na Ordem Econ Mica Brasileira
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Author : Pryscilla Nóbrega
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-12-08
A Solu O Multilateral De Imposi O De Carga Tribut Ria M Nima Global Sobre Os Lucros E Seus Reflexos Na Ordem Econ Mica Brasileira written by Pryscilla Nóbrega and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-08 with Business & Economics categories.
A tributação da renda não é justa. Qualquer solução ou reforma capitaneada unilateralmente pelos países, desconsiderando a realidade sem fronteiras que se vivencia, é apenas um paliativo para manter o sistema tributário ativo, ainda que anacrônico. O livro visa apresentar uma reflexão crítica acerca da legitimidade da imposição de um imposto global mínimo na ordem econômica brasileira. Nessa perspectiva, analisa as práticas fiscais danosas, perpetradas pelas empresas e os Estados, que desequilibram a ordem econômica; aborda a solução multilateral unificada, nos termos propostos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e analisa a legitimidade da referida imposição no ordenamento jurídico brasileiro. Questiona-se se a solução multilateral de instituição de um tributo global mínimo seria legítima na perspectiva da ordem constitucional e econômica brasileira. É de fundamental relevância em um cenário de relações transnacionais e de uma economia digitalizada, potencializada em uma realidade pós-pandêmica, em que, para além da necessidade arrecadatória legítima do Estado Fiscal, demonstra-se de igual relevo evitar que práticas tributárias agressivas degradem o desenvolvimento econômico do Estado e prejudiquem a concretização da justiça fiscal. Fez-se necessário propor a abordagem multilateral de dois pilares, fundamentados no consenso e na cooperação internacional, em especial a implementação de um top-up tax mínimo para frear a erosão tributária.
Revista Internacional De Direito Tribut Rio Vol 4
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Author :
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date :
Revista Internacional De Direito Tribut Rio Vol 4 written by and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.