Justi A Restaurativa No Sistema Multiportas
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Justi A Restaurativa No Sistema Multiportas
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Author : Samyle Regina Matos Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-28
Justi A Restaurativa No Sistema Multiportas written by Samyle Regina Matos Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-28 with Law categories.
O presente trabalho buscou um caminho para a construção de bases dogmático-normativas para a justiça restaurativa no Brasil, diante de um fenômeno jurídico sofisticado que consiste na transformação de uma soft law em uma hard law, sem intermediação legislativa. A obra transitou em diferentes áreas do direito para defender a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa em conflitos extracriminais (Enunciado no 708 do FPPC) no âmbito do Poder Judiciário e propor necessárias reflexões sobre a natureza jurídica do acordo restaurativo e a sua utilização por juízes cooperantes, com base no art. 6o, inciso XIX, da Resolução n° 350 do CNJ
Media O E Justi A Restaurativa
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Author : Carolina Ellwanger
language : pt-BR
Publisher: Paco e Littera
Release Date : 2022-04-07
Media O E Justi A Restaurativa written by Carolina Ellwanger and has been published by Paco e Littera this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-07 with Law categories.
O sexto volume da coleção Direito em Debate, intitulado Mediação e Justiça Restaurativa: a efetividade da Justiça Multiportas para o tratamento dos conflitos, trata da análise dos métodos consensuais de tratamento de conflitos, relacionando-os à Justiça Restaurativa e à aplicação e utilização da mediação na administração pública. Organizado em onze capítulos, distribuídos em quatro partes, o livro discute abordagens adequadas ao conflito, considerando os fatores, as intenções, os interesses e as necessidades das partes envolvidas, o perfil da controvérsia e as possibilidades intrínsecas a cada meio.
Justi A Restaurativa Narrativas Traum Ticas E Reconhecimento M Tuo
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Author : Geovana Faza da Silveira Fernandes
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-30
Justi A Restaurativa Narrativas Traum Ticas E Reconhecimento M Tuo written by Geovana Faza da Silveira Fernandes and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-30 with Law categories.
Nas discussões sobre os meios alternativos de resolução de disputas, emerge a justiça restaurativa como um novo conceito jurídico a mobilizar uma diversidade de temas e conhecimentos. Este trabalho analisa criticamente a abordagem restaurativa no contexto multiportas, a partir do paradigma holístico, como método adequado à resolução de conflitos que possuem potencial gerativo decorrente de traumas e sofrimentos, de modo a possibilitar a interrupção da espiral destrutiva e, assim, evitar o surgimento de novas disputas. O estudo é feito a partir de teorias sociológicas e jurídicas sobre os conflitos, incluindo reflexões sobre o dilema competição x colaboração, passando-se para o tratamento da evolução do acesso à justiça. São abordados fundamentos e balizas da justiça restaurativa como antecedentes à análise dos traumas e do papel das narrativas na ressignificação das experiências traumáticas e de como elas podem ser utilizadas nas práticas restaurativas, tomando-se por base sua utilização em alguns procedimentos de justiça de transição. Por fim, avalia-se o potencial da justiça restaurativa para o desenvolvimento do reconhecimento mútuo, traçando-se a ideia de reconhecimento com base na filosofia de Ricoeur, para abordar-se o perdão difícil. Procura-se demonstrar, a partir da hermenêutica crítica, que, mediante o trabalho das memórias traumáticas, é possível alcançar o reconhecimento mútuo entre os envolvidos no conflito e, eventualmente, o perdão, difícil, mas possível.
Justi A Restaurativa E Sistema Penal
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Author : Cláudio Daniel de Souza
language : en
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-06-14
Justi A Restaurativa E Sistema Penal written by Cláudio Daniel de Souza and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-14 with Antiques & Collectibles categories.
O presente livro tem como foco o estudo da justiça restaurativa, especificamente da prática da mediação penal, adotada na Cidade Autônoma de Buenos Aires, capital federal da Argentina. O estudo empírico, realizado pelo autor, teve como foco a averiguação do funcionamento do sistema de justiça criminal da Cidade Autônoma de Buenos Aires, que adota a justiça restaurativa como sistema anexo/completar ao sistema tradicional. A obra remete à reflexão acerca da possibilidade de adoção da justiça restaurativa no Brasil, não só em razão da crise que atravessa o sistema de justiça criminal brasileiro, da seletividade operada pelo sistema, da falta de protagonismo das partes no decorrer do processo criminal etc., mas, sobretudo, em razão da possibilidade de inclusão da justiça restaurativa no Novo Código de Processo Penal Brasileiro, por meio do Projeto de Lei n. 8.045/2010. O estudo apresentado no livro proporcionará profunda reflexão a respeito da Justiça Restaurativa no Brasil, possibilitando a construção crítica, a fim de traçar perspectivas para a implementação de um sistema de justiça que minimize os efeitos da atual justiça criminal tradicional.
Da Im Possibilidade Da Justi A Restaurativa No Brasil
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Author : Nadine Neves Faria
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-06-27
Da Im Possibilidade Da Justi A Restaurativa No Brasil written by Nadine Neves Faria and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-27 with Law categories.
Fruto da dissertação de mestrado da autora, esta obra mergulha numa análise profunda e perspicaz sobre o panorama da justiça criminal no Distrito Federal, destacando um modelo alternativo: a justiça restaurativa. Em uma sociedade onde a retribuição é a resposta comum para crimes, a justiça restaurativa surge como abordagem inovadora, focada na superação do trauma da vítima, na responsabilização do ofensor (por meio de conscientização e reparação dos danos) e na prevenção de reincidências. Contudo, sua viabilidade e eficácia são questionadas diante da estrutura e do funcionamento do sistema judiciário brasileiro. Ao explorar a implementação da justiça restaurativa, a autora examina suas contribuições potenciais para a transformação do sistema de justiça criminal no DF, investigando desafios e possíveis distorções quando institucionalizada. Com análise meticulosa e embasada, ela lança uma reflexão crítica sobre seus fundamentos e práticas no Brasil, questionando se sua integração ao sistema judiciário é uma alternativa genuína ou apenas uma deformação de seus princípios originais. Este livro, dirigido a estudiosos, profissionais do Direito, acadêmicos e interessados em resolução de conflitos, oferece uma leitura essencial para compreender os desafios e possibilidades de reforma do sistema de justiça no país.
Reflex Es Acerca Do Oferecimento Inicial Da Justi A Restaurativa Nas Investiga Es Que Versam Sobre Viol Ncia Dom Stica E Familiar Contra As Mulheres
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Author : Derick Moura Jorge
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-01-10
Reflex Es Acerca Do Oferecimento Inicial Da Justi A Restaurativa Nas Investiga Es Que Versam Sobre Viol Ncia Dom Stica E Familiar Contra As Mulheres written by Derick Moura Jorge and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-10 with Law categories.
A obra visa verificar se a Justiça Restaurativa pode ser compreendida como política pública de atendimento às demandas criminais praticadas no ambiente doméstico e familiar contras as mulheres, bem como de qual forma o delegado de polícia pode atuar frente a essa perspectiva. Para tanto, analisaram-se questões afetas à discriminação de gênero e a ideia de dominação masculina para se compreender por quais motivos foi criado um microssistema jurídico de proteção às mulheres no Brasil. Após, enfrentou-se a questão afeta à Justiça Restaurativa em si, destacando os seus ideais, formas de implementação e contrapontos estabelecidos face à Justiça Retributiva. Ademais, analisou-se a constitucionalidade da Resolução n. 225/16 do CNJ, mormente no que tange à limitação imposta ao agir da autoridade policial. Ao final, pontuou-se a evolução histórica do cargo de delegado de polícia com vistas a se inferir quais as suas funções sob o prisma constitucional na atualidade, a fim de verificar se as restrições impostas à carreira junto ao paradigma restaurativo se sustentam. Deste modo, inferiu-se que a Justiça Restaurativa deve ser utilizada de modo complementar ao sistema convencional de resolução de conflitos criminais, agindo de forma preventiva pautada na ética da alteridade, sendo possível que o delegado de polícia oferte às partes o encaminhamento às práticas restaurativas de imediato, tão logo tome conhecimento da lide.
Justi A Restaurativa No Sistema Penal E Processual Penal Como Forma De Concretiza O Do Estado Democr Tico De Direito
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Author : Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-04-19
Justi A Restaurativa No Sistema Penal E Processual Penal Como Forma De Concretiza O Do Estado Democr Tico De Direito written by Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-04-19 with Law categories.
Diante do atual modelo penal e processual penal não atender aos reclamos das partes interessadas, gerando um descrédito na Justiça de um modo geral, surge a Justiça Restaurativa como uma alternativa para solucionar tais problemas e como elemento de concretização do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal de 1988 representa o símbolo maior do processo de democratização e de constitucionalização nacional. O Princípio da Dignidade da Pessoa contido no texto constitucional consiste num dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil, funcionando como respaldo aos direitos e garantias fundamentais do cidadão, sobretudo na seara criminal. A partir do processo de constitucionalização nacional, ocorre uma releitura das legislações infraconstitucionais, que passam a ser interpretadas de acordo com o texto constitucional. Atualmente, a conjuntura jurídico-penal pátria está associada à ideia de garantismo, ligada ao conceito de Estado Democrático de Direito. Apresenta-se a Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Penal, mais flexível e humanizado, visando além da aplicação da pena imposta pelo Estado, superar uma situação de conflito, na busca por resultados positivos no combate e redução da criminalidade, a satisfação da vítima e a mudança da cultura de violência, compatível com as diretrizes do Estado Democrático de Direito. A partir da análise do direito internacional e de projetos e legislações nacionais envolvendo a Justiça Restaurativa, percebe-se a eficácia das medidas restaurativas na solução de conflitos dentro do Processo Penal, além da satisfação da vítima, do infrator e de familiares na participação dos encontros restaurativos, constituindo ferramenta de satisfação da dignidade humana, dentro de uma perspectiva humanista e garantista.
Justi A Restaurativa
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Author : Luis Carlos Valois
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
Justi A Restaurativa written by Luis Carlos Valois and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Justi A Restaurativa Em Crimes De Viol Ncia Dom Stica
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Author : Maysa Carvalhal Dos Reis Novais
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-09-17
Justi A Restaurativa Em Crimes De Viol Ncia Dom Stica written by Maysa Carvalhal Dos Reis Novais and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-09-17 with Family & Relationships categories.
A Justiça Restaurativa é uma linguagem teórica e prática em construção para novas respostas aos conflitos sociais. O sistema penal falido em suas funções declaradas, violento e seletivo em seu tratamento, é o foco de enfrentamento da perspectiva restauradora. No tratamento das questões que envolvem a dimensão de gênero, o sistema penal se mostra ainda mais perverso na estigmatização e revitimização das mulheres, de modo a não transformar as relações pautadas no poder patriarcal.
Justi A Restaurativa
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Author : Angélica Ferreira Rosa
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-08-22
Justi A Restaurativa written by Angélica Ferreira Rosa and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-22 with Law categories.
A justiça restaurativa e o abandono afetivo são dois conceitos que podem parecer não relacionados, mas que na realidade estão intimamente ligados. A justiça restaurativa é uma técnica de resolução de conflitos e violência que se concentra na reparação de danos e na restauração de relações, em vez de punir. O abandono afetivo, por outro lado, refere-se a uma situação em que uma pessoa se sente negligenciada, não amada ou não apoiada pelas pessoas de que gosta. No contexto da justiça restaurativa, o abandono afetivo pode ser um fator significativo do dano que tem de ser reparado. Por exemplo, se alguém foi prejudicado por um membro da família ou amigo que o abandonou emocionalmente, simplesmente punir não resolve o dano causado. Em vez disso, a justiça restaurativa auxilia na reparação da relação e na abordagem do abandono afetivo que contribui para o dano. Ela pode ser uma ferramenta poderosa para lidar com o abandono afetivo também noutros contextos, pois ela auxilia no reestabelecimento das relações e na resolução dos conflitos, colaborando para a construção de uma sociedade mais solidária e compassiva, em que o abandono afetivo possa se tornar menos comum.