Legisla O De Seguran A Acidente Do Trabalho E Sa De Do Trabalhador
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Legisla O De Seguran A Acidente Do Trabalho E Sa De Do Trabalhador
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Author : Tuffi Messias Saliba
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
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Legisla O De Seguran A Acidente Do Trabalho E Sa De Do Trabalhador written by Tuffi Messias Saliba and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
A nova edição do livro “Legislação de Segurança, Acidente do Trabalho e Saúde do Trabalhador” foi atualizada, incluindo as recentes alterações das Normas Regulamentadoras do MTE. A organização dos textos permite aos leitores o acesso rápido e fácil aos textos legais pertinentes à matéria. Por essa razão, cada vez mais essa obra se consolida como referência entre os profissionais das diversas áreas de conhecimento, especialmente aqueles ligados à área de saúde dos trabalhadores e área jurídica. Esta obra está atualizada com as recentes alterações da legislação, incluindo as novas Normas Regulamentadoras. Os textos legais são agrupados de maneira didática com a finalidade de facilitar ao leitor a consulta rápida dos principais textos legais pertinentes à segurança e à saúde do trabalhador. Sumário • Constituição da República Federativa do Brasil • CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho) • Portaria n. 3.214, de 8.6.1978 • Considerações gerais sobre as Normas Regulamentadoras • NR-1 – Disposições Gerais • NR-2 – Inspeção Prévia • NR-3 – Embargo ou Interdição • NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT • NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA • NR-6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI • NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO - Nota Técnica de Orientação da Aplicação da NR-7 • NR-8 – Edificações • NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA • NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade • NR-11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais • NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos • NR-13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações • NR-14 – Fornos • NR-15 – Atividades e Operações Insalubres Portaria n. 207, de 11.3.2011 • NR-16 – Atividades e Operações Perigosas • NR-17 – Ergonomia • NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção • NR-19 – Explosivos • NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis • NR-21 – Trabalho a Céu Aberto • NR-22 – Trabalhos Subterrâneos • NR-23 – Proteção Contra Incêndios • NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho • NR-25 – Resíduos Industriais • NR-26 – Sinalização de Segurança • NR-27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho • NR-28 – Fiscalização e Penalidades • NR-29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário • NR-30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário • NR-31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura • NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde • NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados • NR-34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval • NR-35 – Trabalho em Altura • NR-36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados • NR-37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo Legislação Complementar • Lei n. 8.212, de 24.7.1991 — Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências • Lei n. 8.213, de 24.7.1991 — Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador) • Decreto n. 3.048, de 6.5.1999 — Atualmente esse Decreto regulamenta o custeio e os benefícios da Previdência Social instituídos pelas Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador) • Lei n. 10.666, de 8.5.2003 — Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências • Lei n. 8.112, de 11.12.1990 — Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador) • Decreto n. 97.458, de 15.1.1989 — Regulamenta a concessão dos adicionais de periculosidade e de insalubridade • Código Civil — Lei n. 10.406, de 10.1.2002 (dispositivos correspondentes às regras do Código Civil de 1916, bem como aqueles acrescidos ou alterados, sobre a responsabilidade civil dos acidentes do trabalho) • Código Penal — Decreto-lei n. 2.848, de 7.12.1940 (principais dispositivos relativos à responsabilidade penal por acidentes do trabalho) • Portaria Interministerial n. 775, de 28.4.2004 — Proíbe a comercialização de produtos acabados que contenham “benzeno” em sua composição, admitindo, porém, alguns percentuais • Portaria n. 99, de 19.10.2004 — Proíbe o processo de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou úmida como abrasivo • Portaria n. 3.523, de 28.8.1998 — Aprova o Regulamento Técnico contendo medidas básicas para garantir a qualidade do ar de interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados • Resolução — RE n. 9, de 16.1.2003 — Dispõe sobre os padrões referenciais de qualidade do ar interior, em ambientes climatizados de uso público e coletivo • Portaria n. 6, de 5.2.2001 — Dispõe sobre locais e serviços perigosos e insalubres para menores de 18 anos • Instrução Normativa n. 1, de 11.4.1994 — Dispõe sobre a Regulamentação Técnica sobre o uso de Equipamentos de Proteção Respiratória • Instrução Normativa n. 1, de 20.12.1995 — Dispõe sobre avaliação da concentração de benzeno em ambientes de trabalho referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78 • Instrução Normativa n. 2, de 20.12.1995 — Dispõe sobre a vigilância da saúde dos trabalhadores na prevenção da exposição ocupacional ao benzeno referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78 • Lei n. 7.410, de 27.11.1985 — Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências • Decreto n. 92.530, de 7.4.1986 — Regulamenta a Lei n. 7.410, de 27.11.1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências • Resolução n. 359, de 31.7.1991 — Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências • Portaria n. 32, de 8.1.2009 — Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências • Portaria n. 452, de 20.11.2014. Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual — EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências • Portaria n. 702 de 28.5.2015. Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre • Portaria n. 944 de 8.7.2015. Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas ConvençõeS e Recomendações • Convenção n. 12 — Convenção sobre a indenização por acidentes no trabalho • Convenção n. 16 — Convenção sobre o exame médico dos menores • Convenção n. 42 — Convenção sobre doenças profissionais • Convenção n. 45 — Convenção sobre o trabalho subterrâneo (mulheres), 1935 • Convenção n. 81 — Convenção concernente à inspeção do trabalho na indústria e no comércio — Promulgada pelo Decreto Legislativo n. 95.461, de 11.12.1987 • Convenção n. 113 — Convenção sobre exame médico dos pescadores Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, LTRED
Legisla O De Seguran A Acidente Do Trabalho E Sa De Do Trabalhador
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Author : Tuffi Messias Saliba
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
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Legisla Ao De Seguran A Acidente Do Trabalho
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Author : TUFFI MESSIAS SALIBA
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :
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Esta obra se encontra atualizada com as últimas alterações legais. Além disso, foram incluídos o anexo 06 da NR-15 e os demais anexos do Regulamento de Benefícios da Previdência. O livro traz uma coletânea de normas de segurança e saúde do trabalhador.
Legisla O De Seguran A Do Trabalho Textos Selecionados
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Author : Uanderson Rébula De Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-06-23
Legisla O De Seguran A Do Trabalho Textos Selecionados written by Uanderson Rébula De Oliveira and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-06-23 with Business & Economics categories.
Além de contextualizar o tema, este livro tem por objetivo selecionar e organizar os principais textos da legislação de segurança do trabalho: Constituição Federal; Responsabilidade civil, penal e previdenciária; Perícias judiciais; Legislação básica previdenciária; Consolidação das Leis do Trabalho; Introdução às Normas Regulamentadoras; Legislação trabalhista complementar / eSocial; Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho; e, por fim, as Súmulas jurisprudenciais. Devidamente atualizadas (até 01/06/2017) e por meio de links dinâmicos (na versão digital), o leitor terá acesso imediato ao tema de interesse. Na versão digital, além de imprimir, o leitor poderá usar qualquer leitor de pdf, pois o ebook encontra-se desbloqueado. SUMÁRIO: CAPÍTULO 1- LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: UMA VISÃO GERAL 13 1.1 Noções sobre legislação de segurança do trabalho 14 1.2 O risco ao se constituir uma empresa 16 1.3 O direito dos trabalhadores 17 1.4 O dever das empresas 18 1.5 O dever dos trabalhadores 19 1.6 A responsabilidade previdenciária pelos acidentes do trabalho 21 1.7 A responsabilidade civil pelos acidentes do trabalho 22 1.7.1 A obrigação da indenização acidentária 22 1.7.2 O lucro cessante 24 1.7.3 Outras regras relativas à indenização acidentária 25 1.7.4 Notícias e Jurisprudência sobre indenização acidentária 25 1.7.5 Possibilidades de o empregador se eximir da indenização acidentária 27 1.8 A responsabilidade penal pelos acidentes do trabalho 29 1.9 Consequências dos acidentes do trabalho 32 1.9.1 O custo dos acidentes e doenças do trabalho no Brasil 32 1.9.2 Consequências aos trabalhadores 36 1.9.3 Consequências ao governo por meio da Previdência Social 36 1.9.4 Consequências às empresas 38 1.9.5 Segurança do trabalho e competitividade 39 CAPÍTULO 2 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL 40 2.1 Direitos fundamentais do cidadão 41 2.2 Direitos fundamentais do trabalho 41 2.3 Súmulas do Superior Tribunal Federal (STF) 42 CAPÍTULO 3 - RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL PELOS ACIDENTES DO TRABALHO 43 3.1 Responsabilidade civil 44 Decreto-Lei nº 4.657, de 04/07/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 44 Lei nº 10.406, de 10/01/2002 - Institui o Código Civil 44 Súmulas do Superior Tribunal Federal (STF) 46 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) 47 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 47 Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 47 3.2 Responsabilidade penal 48 Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal 48 CAPÍTULO 4 - PERÍCIAS JUDICIAIS 51 4.1 Regras fundamentais 52 Lei nº 10.406, de 10/01/2002 - Institui o Código Civil 52 Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil 52 4.2 Responsabilidade das partes por dano processual 52 Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil 52 4.3 Perito 53 Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil 53 4.4 Provas periciais e inspeções judiciais 54 Lei nº 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil 54 Lei nº 5.584, de 26/06/1970 - Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências. 58 Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1943 – Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho 59 Portaria MTb nº 3.311, de 29/11/1989 - Estabelece os princípios norteadores do programa de desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências. 59 Nota do autor sobre a aplicação da Portaria MTb nº 3.311, de 29/11/1989 63 4.5 Súmulas e Orientações Jurisprudenciais relativas à Perícias 64 Súmulas do Superior Tribunal Federal (STF) 64 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 64 Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 65 CAPÍTULO 5 - LEGISLAÇÃO BÁSICA PREVIDENCIÁRIA 66 5.1 Acidente do trabalho 67 Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social 67 Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social 69 5.2 Doenças do trabalho 69 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social 69 5.3 Comunicação do acidente do trabalho (CAT) 97 Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social 97 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social 97 Instrução Normativa INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 - Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social 97 Portaria MPAS nº 5.817, de 06/10/1999 - Comunicação de Acidente do Trabalho 100 Portaria MTE nº 589, de 28/04/2014 - Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho. 107 5.4 Responsabilidade empresarial e as ações regressivas do INSS 109 Lei nº 8.213, de 24/07/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social 109 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social 109 Instrução Normativa MTE nº 88, de 30/11/2010 - Estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório. 110 CAPÍTULO 6 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO 115 6.1 Conceito de empregador e empregado 116 6.2 Outras fontes do direito do trabalho 116 6.3 Prescrição de ações judiciais 116 6.4 Jornada de trabalho 117 6.5 Desconto nos salários 117 6.6 Acidente do trabalho 117 6.7 Segurança e medicina do trabalho 119 6.8 Outras normas de proteção ao trabalho 129 6.9 Força maior 131 6.10 Rescisão contratual 132 6.11 Fiscalização, autuação, multas e recursos 133 CAPÍTULO 7 - INTRODUÇÃO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS 138 7.1 Uma visão geral 139 7.2 Íntegra da Norma Regulamentadora NR01 – Disposições Gerais 140 CAPÍTULO 8 - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COMPLEMENTAR/ESOCIAL 144 8.1 Ensino a distância sobre as Normas Regulamentadoras 145 Nota Técnica MTE DSST nº 283/2016 - Ensino a distância para treinamentos em Segurança e Saúde no Trabalho 145 8.2 eSocial 147 Notas Introdutórias do Organizador 147 Decreto nº 8.373, de 11/12/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências. 149 8.3 Comunicação de acidente do trabalho 153 Portaria MTE nº 589, de 28/04/2014 - Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho. 153 8.4 Investigação de acidente do trabalho 154 Notas Introdutórias do Organizador 154 Instrução Normativa MTE nº 88, de 30/11/2010 - Estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório. 154 8.5 Fiscalização, embargo ou interdição 159 Notas Introdutórias do Organizador 159 Instrução Normativa MTE nº 23, de 23/05/2001 - Orienta os Auditores-Fiscais do Trabalho e as Chefias de Fiscalização quanto ao procedimento a ser adotado na realização das Mesas de Entendimento. 159 Decreto nº 4.552, de 27/12/2002 - Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho 162 Portaria MTE nº 40, de 14/01/2011 - Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições. 173 Portaria MTE nº 1.719, de 05/11/2014 - Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições. 179 8.6 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho 186 Lei nº 7.410, de 27/11/1985 - Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências. 186 Decreto nº 92.530, de 09/04/1986 - Regulamenta a Lei nº 7.410, de 27/11/1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providências. 187 Portaria MTE nº 3.275, de 21/09/1989 - Dispõe sobre as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho. 188 Portaria MTE nº 262, de 29/05/2008 - Dispõe sobre o novo procedimento de registro profissional para os Técnicos de Segurança do Trabalho 190 8.7 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 191 Portaria MTE nº 05, de 17/08/1992 - Altera a Norma Regulamentadora nº 9 estabelecendo a obrigatoriedade de elaboração do MAPA DE RISCOS AMBIENTAIS. 191 Portaria MTE nº 25, de 29/12/1994 - Aprova o texto da Norma Regulamentadora nº 09; insere o “mapa de riscos” na Norma Regulamentadora nº 05 e altera a redação do item 16.8 da Norma Regulamentadora nº 16 193 8.8 Equipamento de Proteção Individual 196 Instrução Normativa MTE nº 01 de 11/04/1994 - Estabelece o Regulamento Técnico sobre o uso de equipamentos para proteção respiratória 196 Portaria MTE nº 48, de 25/03/2003 - Estabelece normas técnicas de ensaios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual com o respectivo enquadramento no Anexo I da NR 6. 199 Portaria MTE nº 121, de 30/09/2009 - Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da Norma Regulamentadora nº 06. 202 Portaria MTE nº 452, de 20/11/2014 - Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências. 218 Portaria MTE nº 32, de 08/01/2009 - Disciplina a avaliação de conformidade dos Equipamentos de Proteção Individual e dá outras providências 235 Nota Técnica MTE DSST nº 146/2015 - Esclarece questões relacionadas à validade de Equipamento de Proteção Individual - EPI e à validade do Certificado de Aprovação - CA de EPI. 236 8.9 Insalubridade e Periculosidade 240 Portaria MTb nº 3.311, de 29/11/1989 - Estabelece os princípios norteadores do programa de desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências. 240 Ofício MTE - uso do Formulário nº 8 da Portaria 3.311, de 29/11/1989 244 Portaria MTE nº 518, de 04/04/2003 - Adota como Atividades de Risco em Potencial concernentes a radiações ionizantes ou substâncias radioativas, o Quadro de Atividades e Operações Perigosas , aprovado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN 244 Portaria MTE nº 702, de 28/05/2015 - Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre. 247 Portaria MTE nº 595, de 07/05/2015 - Incluir Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria n.º 518/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas. 249 8.10 Ergonomia 250 Nota Técnica DSST nº 224/2014 - Item 17.5.3.3 da Norma Regulamentadora n.º 17 (Ergonomia) / Níveis de iluminação dos locais de trabalho frente ao cancelamento da NBR 5413/1992. 250 8.11 Transporte rodoviário de cargas 252 Portaria MTE nº 944, de 08/07/2015 - Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. 252 CAPÍTULO 9 - POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO 255 Decreto nº 7.602, de 07/11/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST. 256 Resolução MPS/CNPS nº 1.253, de 24/11/2004 260 CAPÍTULO 10 - SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS RELATIVAS À SEGURANÇA DO TRABALHO 273 10.1 Insalubridade 274 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 274 Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 275 Súmulas do Tribunal Federal de Recursos (TRF). (extinto) 276 10.2 Periculosidade 277 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 277 Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 278 10.3 Ergonomia 279 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 279 Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 279 10.4 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes 280 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 280 Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 280 Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 281 10.5 Equipamento de Proteção Individual - EPI 281 Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 281 REFERÊNCIAS 282 OUTROS LIVROS DO AUTOR 284 O AUTOR Uanderson Rebula é Doutorando em Engenharia e Mestre em Engenharia de Produção pela UNESP. Pós-graduado em Logística Empresarial. Pós-graduado em Controladoria. Graduado em Ciências Contábeis. Possui curso técnico de Segurança do Trabalho e de Metalurgia e em. É Professor universitário em cursos de graduação e pós graduação nas universidades da região sul Fluminense (RJ), atuando nas áreas de segurança do trabalho, meio ambiente e qualidade. Possui vivência de 21 anos em ambiente industrial, onde atuou por dez anos em diversas funções operacionais e de liderança voltadas à administração da produção, logística, qualidade e meio ambiente e onze anos em funções técnicas no setor de Segurança e Saúde do Trabalho. Neste setor desenvolvia, além de treinamentos corporativos nessa temática, diversas atividades relacionadas à legislação previdenciária aplicada à segurança e saúde do trabalho, dentre as quais, os Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e demais programas de higiene ocupacional, tratamento de acidentes do trabalho, além de prestar assessoria técnica aos departamentos jurídico, recursos humanos, relações trabalhistas e medicina do trabalho. Contato com o autor: [email protected] Lattes: http://lattes.cnpq.br/1039175956271626 Linkedin: https://br.linkedin.com/in/uandersonrebula
Impactos Jur Dicos Do Esocial Na Sa De E Seguran A Do Trabalho
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Author : Thiago Mendonça de Castro
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-09-08
Impactos Jur Dicos Do Esocial Na Sa De E Seguran A Do Trabalho written by Thiago Mendonça de Castro and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-08 with Law categories.
O eSocial oferece desafios intermináveis quanto à complexidade de temas que o compõe e impõe uma nova cultura de relações de trabalho para as empresas, principalmente no que tange aos cuidados com a saúde do trabalhador. Com sua implantação, surgem consequências nunca antes experimentadas, principalmente para as micro e pequenas empresas em razão da falta de acesso à informação e à formação continuada. Partindo dessas dificuldades, Thiago Mendonça de Castro, professor e advogado, empreendeu ampla pesquisa em sua Tese de Doutorado para facilitar a compreensão do tema e fomentar o pensamento crítico no combate aos acidentes do trabalho e às doenças ocupacionais. Sumário Prefácio Apresentação Introdução 1. Impactos Mais Comuns dos Acidentes de Trabalho 1.1. Conceito de acidente de trabalho 1.1.1. O futuro dos acidentes de trabalho 1.2. Acidente de trabalho: um mal para toda a sociedade 1.2.1. Impactos dos acidentes de trabalho para a economia 1.2.2. Impactos dos acidentes de trabalho para o trabalhador 1.2.3. Impactos dos acidentes de trabalho para o empregador 1.2.3.1. Custos administrativos 1.2.3.2. Custos previdenciários 1.2.3.2.1. Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho — GILRAT/Seguro Acidente de Trabalho — SAT 1.2.3.2.2. Fator Acidentário de Prevenção — FAP 1.2.3.3. Responsabilidade civil 1.2.3.4. Responsabilidade previdenciária 1.2.3.5. Responsabilidade penal 1.2.3.6. Implicações societárias 1.3. Impactos dos acidentes de trabalho para o Estado 1.3.1. Impactos dos acidentes de trabalho para o Poder Executivo 1.3.2. Impactos dos acidentes de trabalho para o Poder Judiciário 1.3.2.1. Ações de Responsabilidade Civil 1.3.2.2. Ações Civis Públicas 1.3.2.3. Ações regressivas 1.3.2.4. Ações acidentárias 1.3.3. Impactos dos acidentes de trabalho para o Poder Legislativo 2. Noções Propedêuticas da Saúde e Segurança do Trabalho 2.1. Saúde e Segurança do Trabalho: um tema multidisciplinar e plurinormativo 2.2. A expressão Saúde e Segurança do Trabalho 2.3. Breve escorço histórico 2.3.1. De Roma a Ramazzini 2.3.2. Produção legislativa sobre acidentes de trabalho 2.3.2.1. As etapas da saúde do trabalhador 2.4. Valores da Saúde e Segurança do Trabalho 2.4.1. Meio Ambiente do Trabalho ecologicamente equilibrado 2.4.1.1. Definição de meio ambiente 2.4.1.2. Meio ambiente do trabalho 2.4.1.3. Equilíbrio do meio ambiente do trabalho 2.4.2. Direito a um meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado 2.4.3. Princípios ambientais da Saúde e Segurança do Trabalho 2.4.3.1. Princípios da prevenção e da precaução 2.4.3.2. Princípio do desenvolvimento sustentável 2.4.3.3. Princípio da participação 2.4.3.4. Princípio do poluidor-pagador 2.5. Saúde e Segurança do Trabalho como investimento 2.6. Baixa efetividade das normas de Saúde e Segurança do Trabalho 2.6.1. Dispersão das responsabilidades do Estado 2.6.1.1. Baixa efetividade das perícias judiciais trabalhistas 2.6.1.1.1. Perícia para insalubridade e periculosidade 2.6.1.1.2. Perícia para acidente-doença ocupacional 2.6.2. Insuficiência das normas de Saúde e Segurança do Trabalho 2.6.3. A situação crítica das pequenas empresas 3. Afirmação da Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil 3.1. O papel do Poder Executivo na afirmação da Saúde e Segurança do Trabalho 3.1.1. Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho — PNSST 3.1.2. Comunicação de Acidente de Trabalho — CAT 3.1.3. Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário — NTEP 3.1.4. Fator Acidentário de Prevenção — FAP 3.2. O papel do Ministério Público do Trabalho 3.2.1. Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho 3.2.2. A importância dos dados estatísticos em Saúde e Segurança do Trabalho 3.3. O papel do Poder Judiciário 3.3.1. Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 3.3.2. Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho — Programa Trabalho Seguro 3.4. O papel da sociedade civil 3.4.1. Os sindicatos 3.4.2. As empresas 3.4.2.1. Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — SESMT 3.4.2.2. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA 3.4.2.3. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho — LTCAT 3.4.2.4. Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP 3.4.2.5. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA 3.4.2.6. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — PCMSO 3.4.2.7. Análise Ergonômica do Trabalho — AET 4. O eSocial 4.1. Consequência da insuficiência de informações trabalhistas e previdenciárias para o Governo Federal 4.2. O surgimento do eSocial 4.3. O eSocial como uma nova forma de registro dos eventos trabalhistas e previdenciários 4.3.1. Os princípios do eSocial 4.3.2. Objetivos do eSocial 4.3.3. Entidades participantes 4.3.4. Quem está obrigado ao eSocial 4.3.5. Faseamento do eSocial 4.3.6. Simplificação do eSocial e nova prorrogação de cronograma 4.3.7. Flexibilização do eSocial quanto à Saúde e Segurança do Trabalho 4.4. Eventos do eSocial 4.4.1. Eventos de Tabelas do empregador 4.4.2. Eventos não periódicos 4.4.3. Eventos periódicos 4.4.4. Situação sem movimento 4.4.5. Formato de envio de informações ao eSocial 4.4.6. Retificações de eventos no sistema 4.4.7. Coerência lógica de encadeamento de eventos 4.4.8. Preservação da integridade referencial do sistema 4.5. A Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial 4.5.1. Evento S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho — CAT 4.5.2. Evento S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO) 4.5.2.1. Espécies de exames médicos no trabalho 4.5.2.2. Mais sobre exames médicos 4.5.2.3. Atestados médicos falsos 4.5.3. Evento S-2240: Condições Ambientais do Trabalho — fatores de risco, insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial 4.5.3.1. Locais de exposição a fatores de risco e reconhecimento de exposição para fins de concessão de aposentadoria especial e adicional de insalubridade ou periculosidade 4.5.3.2. Controle do ambiente de terceiros pela contratada 4.5.3.3. Prescrição das informações no Evento S-2240 4.5.3.4. A Ergonomia no eSocial 4.5.3.5. O Perfil Profissiográfico Previdenciário — PPP digital 4.5.4. Detalhes sobre acidentes de trabalho, insalubridade e periculosidade no eSocial 5. Impactos Jurídicos do eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho: em Busca da Efetividade da Norma 5.1. Efetividade 5.1.1. Terminologia: efetividade enquanto eficácia social 5.1.2. Natureza Jurídica do eSocial 5.1.2.1. Finalidade do eSocial 5.1.2.2. Prova de cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias 5.2. O eSocial como instrumento de efetividade da legislação trabalhista na Saúde e Segurança do Trabalho 5.3. Impactos jurídicos do eSocial na Saúde e Segurança do Trabalho 5.3.1. Tornar real o que já é legal 5.3.1.1. Identificação do problema 5.3.1.2. O primeiro passo para a mitigação dos acidentes do trabalho 5.3.1.3. Consequências mediatas e imediatas 5.3.2. Diminuição dos custos dos acidentes de trabalho 5.3.3. Implicações para o médico do trabalho e para o engenheiro de segurança do trabalho 5.3.4. Otimização da análise dos riscos à saúde do trabalhador em juízo 5.3.5. Cultivo de uma cultura de prevenção, informação e empoderamento do trabalhador 5.3.6. Fomento de uma gestão de Saúde e Segurança do Trabalho voltada para a inteligência artificial 5.3.7. Validação das informações prestadas unilateralmente pelo empregador 5.3.8. Exposição de dados pessoais e sensíveis do trabalhador 5.3.9. Realidade versus dever ser 5.3.10. Custo elevado da informação de Saúde e Segurança do Trabalho para as pequenas e microempresas 5.3.11. Aumento da informalidade em decorrência do eSocial 5.3.12. Aumento da arrecadação fiscal 5.3.13. Impactos do eSocial no poder liberatório da fiscalização em decorrência da Saúde e Segurança do Trabalho 5.4. Casuística internacional: a Saúde e Segurança do Trabalho nas pequenas e microempresas da Europa 5.4.1. O projeto SESAME — Europa 5.4.2. A Saúde e Segurança do Trabalho nas pequenas e microempresas e o eSocial Conclusão Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Ambiente De Trabalho E Doen As Ocupacionais
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Author : José Washington Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-03-10
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Esta obra aborda a problemática dos acidentes de trabalho no Brasil, em especial acidentes de origem ocupacional; em relação a dados estatísticos, aprofundou-se um pouco mais no segmento das instituições financeiras – Bancos Múltiplos com atuação no Estado de Sergipe. O foco principal é a busca constante da qualidade de vida do trabalhador. É direito e garantia fundamental do brasileiro, entre outros, a saúde e a segurança; em oposição a isso, o número de acidentes do trabalho no Brasil, em todas as suas espécies, ainda se mostra em quantitativo alarmante, envolvendo custos sociais para os trabalhadores e custos financeiros para a Previdência Social, que deixa de aplicar recursos na melhoria das condições de vida do cidadão brasileiro. Na maioria das vezes, os acidentes são provocados pela não observância das regras mínimas de segurança e medicina do trabalho previstas nas Normas Regulamentadoras instituídas pela Portaria no 3.214, de 8 de junho de 1978. Aborda, portanto, temas ligados à prevenção como meio de manter um ambiente de trabalho equilibrado e digno.
Seguran A Do Trabalho
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Author : José Augusto da Silva Filho
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-05-07
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Matéria inédita para estudo, pesquisa e implantação do GRO/PGR pelas empresas no país, visando o atendimento aos requisitos legais exigidos pela nova NR-1; destinada aos estudantes, profissionais da área de segurança e saúde no trabalho, RH, jurídico e gestores em geral. Ser liderança na Segurança e Saúde do Trabalhador não é aquele que possui cargo ou acumula títulos, mas sim é aquele que age, se preocupa com o bem--estar e com a qualidade de vida de seus integrantes.” O autor, em um momento bastante oportuno, diante das evoluções tecnológicas, do novo olhar da hermenêutica gerencial e dos avanços do mundo do trabalho, retrata em sua obra uma diferente observação sobre a Gestão dos Riscos Ocupacionais. Incansável em sua luta pela melhoria da qualidade de vida do profissional Técnico de Segurança do Trabalho no Brasil, sua obra subsidia as empresas e os diversos profissionais que compõem o universo do trabalho em uma literatura de fácil compreensão e de profundo aprendizado. Regular o mundo do trabalho para evitar acidentes e doenças ocupacionais no Brasil não é uma tarefa fácil; o autor, em seus anos de experiência, de análise deste universo e da atenta observação dos andamentos legislativos e normativos oriundos de negociações tripartites, consegue simplificar e retratar em seu livro os caminhos para se alcançar as melhorias nos ambientes de trabalho. O Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais – GRO é um conceito normativo o qual as empresas deverão enfrentar nesta década. Com profissionais preparados, experientes e com uma equipe multidisciplinar para que o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais seja uma ferramenta eficiente e eficaz, as empresas controlarão e mitigarão seus riscos laborais. Uma das propostas da obra, sob minha ótica, é subsidiar elementos necessários para que os PGRO das empresas sejam dotados de mecanismos de planejamento, execução, conferências e correções eficazes para se evitar doenças e acidentes no trabalho. É notório que, após a leitura deste livro, os profissionais que atuam no segmento sejam minimamente capazes de interpretar e coordenar seus inventários de riscos, tornando os ambientes das empresas mais seguros. Leitura imperdível!! Cláudio Ferreira dos Santos (Kcau) Secretário Nacional de Segurança do Trabalho da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, Presidente da Associação Brasileira dos Técnicos de Segurança do Trabalho – ABRATEST, Membro Nacional da Bancada de Trabalhadores na Comissão Tripartite Permanente Paritária – CTPP e Coordenador do Grupo Técnico Tripartite – GTT do Anexo I da Norma Regulamentadora n. 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO. Sumário: - Apresentação - Prefácio 1. Introdução 2. Histórico da SST — Modelo Brasileiro - Alguns marcos importantes - Indicação das NRs atualizadas - Regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras 3. Premissas do PGR - Como implantar o PGR em sua organização? 4. Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) - Compreendendo o GRO - Noções sobre Percepção de Riscos Ocupacionais - Mapeamento da percepção de risco - Percepção de Riscos Ocupacionais - Noções sobre Segurança Baseada em Comportamento (SBC) 5. Processo de Identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais - Ergonomia: identificação de perigos, riscos e controles - Levar em conta a magnitude - Estimativa de Risco - Métodos de identificação de riscos - Análise Preliminar de Risco (APR) 6. Controle dos Riscos Ocupacionais - Valoração do Risco 7. Plano de Ação - Aplicando o SWOT na SST - Aplicando o 5W2H na SST - Consulta e Participação dos Trabalhadores 8. Implementação e Acompanhamento das Medidas de Prevenção 9. Acompanhamento da Saúde Ocupacional dos Trabalhadores - Portaria n. 6.734, de 9 de março de 2020, a nova redação da NR-7 PCMSO - Gestão de Medicina Ocupacional 10. Análise de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho - Metodologia de Investigação e Análise de Acidentes — Árvore de Causas - Metodologia Diagrama de Ishikawa - Model of Analysis and Prevention of Accidents — MAPA 11. Preparação para Emergências - Preparação para Emergências - Análise Crítica e Relatório 12. Documentação - Inventário de Riscos Ocupacionais - Modelo de Inventário de Riscos - Etapas 13. Disposições Gerais do GRO (item 1.5.8 da NR-1) 14. Tratamento Diferenciado para MEI, ME e EPP - Algumas definições úteis - Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho(EU-OSHA) 15. O GRO e a Gestão do FAP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário 16. GRO/PGR e o FAP - Decreto n. 6.957, de 9 de setembro de 2009 - FAE 17. Auditar Internamente o GRO - Amostra resumida de um Relatório de Auditoria Interna - Modelo e exemplo para Levantamento Auditoria SSO - Perfil do Auditor Interno 18. O GRO e a Política de SST nas Organizações - Política de SST - Papéis, responsabilidades e autoridades organizacionais - Declaração de Política de Saúde e Segurança (modelo) 19. Conclusões finais - Estruturar, desenvolver e implementar este sistema - Referências Bibliográficas - Legislação - Conheça melhor o autor Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Seguran A E Sa De No Trabalho
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Author : Cléber Nilson Amorim Junior
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-08-31
Seguran A E Sa De No Trabalho written by Cléber Nilson Amorim Junior and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-31 with Law categories.
A produção teórica – dogmática, científica ou filosófica, não importa como queira se rotular a reflexão –, no campo do Direito, não se tem ocupado de produzir uma sólida doutrina acerca do Direito à Segurança e Saúde no Trabalho. A saúde do trabalhador vem sendo debatida, principalmente, pelos profissionais da Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho numa perspectiva estritamente técnica destes campos do saber, faltando, assim, um aprofundamento científico no enfoque do Direito. Este livro preenche essa lacuna na literatura jurídica, ao demonstrar, de forma clara, que o Direito à Segurança e Saúde no Trabalho, assim como todas as outras disciplinas jurídicas, tem objeto e princípios próprios, e, assim sendo, deve nortear os estudos e exercício profissional de advogados, juízes, membros do ministério público, auditores-fiscais do trabalho, engenheiros de segurança, médicos do trabalho, ergonomistas, técnicos de segurança e de todos aqueles que se interessam pela qualidade de vida no trabalho. Sumário PREFÁCIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 — A FUNDAMENTALIDADE DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO CAPÍTULO 2 — PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA SAÚDE DO TRABALHADOR 2.1. Evolução do direito à saúde do trabalhador 2.2. Proteção ao meio ambiente do trabalho e sua contextualização no sistema constitucional brasileiro 2.3. A saúde do trabalhador: direito indisponível 2.4. Limites à autonomia da vontade em face da saúde e segurança do trabalhador 2.4.1. Limite à negociação coletiva 2.4.1.1. A prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres após a Reforma Trabalhista 2.4.2. Limite ao exercício do direito de propriedade privada (empresa) 2.4.2.1. Embargo e Interdição 2.4.2.1.1. O conceito de risco 2.4.2.1.2. A gradação do risco 2.4.2.1.3. Iminência: a dimensão temporal do risco 2.4.2.1.4. A ação preventiva dos Auditores Fiscais do Trabalho nas situações de risco grave e iminente 2.4.2.1.5. A nova NR-03 sobre Embargo e Interdição 2.5. O princípio da intervenção mínima e o princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador CAPÍTULO 3 — PRINCÍPIO DO RISCO MÍNIMO REGRESSIVO 3.1. Os riscos no meio ambiente de trabalho 3.2. Princípio da precaução e sua contribuição para o entendimento do princípio do risco mínimo regressivo 3.3. Princípio do risco mínimo regressivo: limites de tolerância 3.4. Aplicação prática do princípio do risco mínimo regressivo CAPÍTULO 4 — PRINCÍPIO DO DIREITO DE RECUSA DO OBREIRO 4.1. Autoridade e subordinação: a justificação contratualista 4.2. O poder diretivo no contrato de trabalho 4.3. A função social do contrato e o princípio do direito de recusa do obreiro 4.4. O princípio do direito de recusa do obreiro e sua efetivação CAPÍTULO 5 — PRINCÍPIO DA INSTRUÇÃO DO TRABALHADOR 5.1. Trabalho na sociedade capitalista e alienação 5.2. Trabalho como princípio educativo: educação básica e profissional 5.3. Princípio da instrução: formação e informação em segurança e saúde no trabalho 5.4. A nova NR-01 sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e o princípio da instrução do trabalhador 5.5. O princípio da instrução do trabalhador e sua efetivação CAPÍTULO 6 — PRINCÍPIO DO NÃO IMPROVISO 6.1. Da improvisação à precisão 6.2. A importância da administração para as organizações 6.3. O princípio do não improviso e a gestão de segurança e saúde no trabalho 6.4. A nova NR-01 sobre Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e o princípio do não improviso 6.5. A política nacional de saúde e segurança no trabalho como efetivação do princípio do não improviso CAPÍTULO 7 — PRINCÍPIO DA RETENÇÃO DO RISCO NA FONTE 7.1. Acidente, morte e fatalidade 7.2. Da fatalidade à multicausalidade 7.3. A retenção do risco na fonte: medida preventiva prioritária 7.4. O princípio da retenção do risco na fonte e sua efetivação CAPÍTULO 8 — PRINCÍPIO DA ADAPTAÇÃO DO TRABALHO AO TRABALHADOR 8.1. Da adaptação do trabalhador ao trabalho à adaptação do trabalho ao trabalhador 8.2. Ergonomia: conceituação, importância e aplicações 8.3. A ergonomia e suas interfaces 8.4. O princípio da adaptação do trabalho ao trabalhador e sua efetividade CONCLUSÕES REFERÊNCIAS ANEXOS Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
A Sa De Do Trabalhador Sob O Enfoque Da Vigil Ncia Em Sa De
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Author : Fernanda Moura D'Almeida Miranda
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2020-01-01
A Sa De Do Trabalhador Sob O Enfoque Da Vigil Ncia Em Sa De written by Fernanda Moura D'Almeida Miranda and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-01 with Law categories.
Infelizmente, a realidade social do Brasil ainda é marcada por um enorme número de acidentes de trabalho – os quais, em grande parte, poderiam ser prevenidos e evitados se as medidas de segurança no trabalho e a vigilância em saúde do trabalhador fossem seguidas de acordo com o que estabelece a legislação brasileira. Nesta obra, tratamos da trajetória histórica, política e organizacional da área de saúde do trabalhador e abordamos os meios de prevenção de acidentes de trabalho e os aparatos legais que amparam os profissionais responsáveis pela vigilância em saúde do trabalhador.
A Efetividade Da Prova Pericial Na Investiga O Das Doen As Ocupacionais
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Author : José Carlos Manhabusco
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2022-01-28
A Efetividade Da Prova Pericial Na Investiga O Das Doen As Ocupacionais written by José Carlos Manhabusco and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-28 with Law categories.
Este trabalho versa sobre os efeitos da produção e o procedimento da prova pericial, especialmente no que diz respeito à investigação e à avaliação dos danos causados à saúde do trabalhador. O estudo foi direcionado no sentido de trazer à tona as dificuldades encontradas pelo auxiliar do juízo, quanto à aplicação do protocolo normativo no âmbito da entidade profissional e do próprio órgão previdenciário (INSS), bem como fornecer ao julgador os elementos de reflexão para uma participação, não só colaborativa, mas, acima de tudo, também investigativa. A orientação aos profissionais que atuam como auxiliar do juízo no trato com a linguagem utilizada, bem como na rotina para exercer o munus público foi objeto de referência. O conhecimento da formalidade do acesso ao Poder Judiciário visando o credenciamento tanto do Médico do Trabalho quanto do Fisioterapeuta foi observado com ênfase, uma vez que demonstra a abertura de substancial mercado de trabalho para os que pretendem se especializar na área. Todavia, o conteúdo da pesquisa pode servir para Advogados, Magistrados, representantes do Ministério Público do Trabalho, Estagiários, Estudantes e Operadores do Direito que buscam aprimorar os seus conhecimentos na matéria tratada. O pesquisador tentou utilizar da parte teórica, sem, contudo, descuidar da parte prática. Sumário Prefácio — Sônia Mascaro Nascimento Prefácio da 3a Edição — Professor Amaury Rodrigues Pinto Júnior Apresentação — Márcio Eurico Vitral Amaro Introdução Capítulo I — Reflexos da Revolução Industrial Capítulo II — Auxiliares da Justiça 2.1. Fisioterapeuta 2.2. Médico do Trabalho Capítulo III — Necessidade do Conhecimento de Normas Jurídicas e Termos/Expressões Utilizados na Prática Forense 3.1. Legislação 3.2. Glossário Capítulo IV — Habilitação do Perito Junto ao Poder Judiciário. O Papel do Perito Judicial e do Assistente Técnico no Processo. Nova Sistemática 4.1. Habilitação do perito 4.2. Suspeição do perito 4.3. Julgados Capítulo V — Procedimento Pericial na Investigação e Avaliação dos Danos Causados à Saúde do Trabalhador 5.1. Cumprimento das normas 5.2. Exibição de documentos 5.3. Solicitação de documentos Capítulo VI — Responsabilidade do Empregador no Cumprimento das Normas de Higiene, Segurança e a Saúde do Trabalhador (Medicina do Trabalho) 6.1. O estado de saúde do empregado quando da admissão (arts. 168-169 da CLT) 6.2. O cumprimento e comprovação das obrigações legais 6.3. Questões reflexivas 6.4. Convenção n. 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Capítulo VII — Equipamento de Proteção Individual — Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego 7.1. O Equipamento de Proteção Individual (EPI) — arts. 166-167 da CLT 7.2. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho — Secretaria do Ministério do Trabalho e Emprego — exemplos Capítulo VIII — Oportunidade para Determinação da Perícia 8.1. O responsável pela perícia 8.2. O local, a metodologia, os instrumentos e o registro da diligência 8.3. Os exames complementares Capítulo IX — Quesitos: Importância para o Processo 9.1. Quesitos impertinentes 9.2. Quesitos suplementares 9.3. Quesitos para esclarecimentos do perito 9.4. Nova perícia 9.5. Comparecimento do perito em juízo Capítulo X — Perícia no Acidente de Trabalho 10.1. Conceito de perícia 10.2. Código de Ética Pericial 10.3. Laudo pericial ou parecer 10.4. Perito X testemunha 10.5. Regras de experiência comum (inaplicabilidade) 10.6. Prova emprestada (exceção) 10.7. Acidente tipo ou típico 10.8. Doença ocupacional (efeitos jurídicos equiparados ao acidente do trabalho) Capítulo XI — Saneamento Processual. Princípio da Participação do Magistrado. Atuação Colaborativa. Diretrizes. Avaliação. Questão Procedimental. Exame da Prova Documental Capítulo XII — Estudos do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho — Divulgação dos Resultados do 1o Fórum Virtual sobre Perícias Judiciais — Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho — Curso de Formação Continuada 12.1. Diretrizes sobre prova pericial em acidentes do trabalho e doenças ocupacionais 12.2. Propostas de enunciados sobre perícias judiciais em acidente do trabalho e doenças ocupacionais 12.3. Curso de Formação Continuada – ENAMAT – CSJT – TST – ANAMT Capítulo XIII — Responsabilidade pelo Pagamento dos Honorários Periciais Capítulo XIV — Relação de Quesitos para Estudo 14.1. Tipo 1 14.2. Tipo 2 14.3. Tipo 3 14.4. Tipo 4 Capítulo XV — Anexo Resolução n. 381/2010 Instrução Normativa n. 98 INSS/DC, de 5 de dezembro de 2003 — DOU de 10.12.2003 Resolução CFM n. 2.183, de 21.6.2018 Considerações Finais Referências Bibliografia recomendada Sobre o Autor Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED