Lei Geral De Prote O De Dados Lgpd E Seus Reflexos No Direito Do Trabalho

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Lei Geral Da Prote O De Dados

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Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-08-05

Lei Geral Da Prote O De Dados written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-05 with Law categories.

Você sabia que nossos dispositivos estão nos ouvindo e rastreando tudo que estamos fazendo o tempo todo? Atualmente, o homem já nasce dependente da tecnologia e nossos dados são compartilhados de forma desenfreada e sem limites. Como podemos proteger os dados dos funcionários? E dos clientes? Os funcionários estão constantemente tratando dados pessoais e dados pessoais sensíveis de clientes. A proteção e os cuidados com os dados pessoais tornou-se uma questão inadiável, e a principal preocupação da legislação brasileira de proteção de dados, seguindo a legislação da União Europeia, o Regulamento (UE) 2.016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016, no qual a Lei Geral de Proteção de Dados se inspirou, é a devolução do controle dos dados para os seus titulares e, exatamente, proteger os dados das pessoas naturais, com base na boa-fé e com respeito à privacidade e às liberdades individuais. Sumário Introdução Capítulo 1 – Tratamento de Dados nas Relações de Trabalho 1.1. Processo seletivo 1.1.1. Processo seletivo por inteligência artificial 1.2. Compartilhamento 1.2.1. Compartilhamentos de prestadoras de serviços 1.2.3. Compartilhamento com operadores 1.3. Contratos de trabalho 1.4. Compliance trabalhista na Lei Geral de Proteção de Dados Capítulo 2 – Conceitos Básicos na Legislação de Proteção de Dados Brasileira 2.1. Dado pessoal 2.2. Dado pessoal sensível 2.3. Dado anonimizado 2.4. Banco de dados 2.5. Titular 2.6. Controlador 2.7. Operador 2.8. Encarregado 2.9. Agentes de tratamento 2.10. Tratamento 2.11. Anonimização 2.12. Consentimento 2.13. Bloqueio 2.14. Eliminação 2.15. Transferência internacional de dados 2.16 – Uso compartilhado de dados 2.17 – Relatório de impacto à proteção de dados pessoais 2.18. Órgão de pesquisa 2.19. Autoridade nacional Capítulo 3 – Hipóteses Autorizadoras de Tratamento de Dados Pessoais 3.1. Consentimento 3.1.1. Consentimento livre 3.1.2. Consentimento informado 3.1.3. Consentimento inequívoco 3.1.4. Desequilíbrio de poder nas relações de trabalho 3.1.5. Regras para o tratamento por meio de consentimento 3.1.6. Revogação do consentimento 3.2. Obrigação legal 3.3. Tratamento pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas 3.4. Tratamento para a realização de estudos por órgão de pesquisa 3.5. Tratamento necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares 3.6. Tratamento para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral 3.7. Tratamento para a proteção da vida e incolumidade física do titular ou de terceiro 3.8. Tratamento para tutela da saúde 3.9. Legítimo interesse 3.10. Tratamento para a proteção do crédito 3.11. Tratamentos de dados pessoais de acesso público 3.12. Tratamento de dados pessoais sensíveis Capítulo 4 – Princípios Específicos da Legislação de Proteção de Dados Capítulo 5 – Relatório de Impacto à Proteção de Dados Capítulo 6 – Sanções Administrativas Capítulo 7 – Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos 7.1. Responsabilidade nas relações de trabalho 7.2. Responsabilidade nas relações de consumo Capítulo 8 – Data Breach Capítulo 9 – Passos para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Prática 9.1. Implementação Da Lei Geral De Proteção De Dados Nas Relações De Trabalho Conclusão Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED

Lei Geral De Prote O De Dados Lgpd E Seus Reflexos No Direito Do Trabalho

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Author : Victor Habib Lantyer
language : pt-BR
Publisher: Navida
Release Date :

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Lançamento da @navidaeditora! Um dos primeiros livros do Brasil sobre a temática. Dois livros em um: um livro completo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e todo histórico da privacidade e proteção de dados no Brasil e no mundo; e outro livro sobre LGPD nas relações de trabalho. Existe uma frase emblemática: “Se é de graça, o produto é você”. Neste sentido, a LGPD é uma realidade no Brasil e no mundo, disciplinando como nossos dados são tratados. Com sua entrada em vigor em setembro de 2020, ela afeta diversos aspectos das nossas vidas, incluindo nossas relações do trabalho. Neste livro, aborda-se as inovações e conceitos trazidos pela nova legislação, bem como seus possíveis impactos dentro do direito do trabalho individual e coletivo. Esta obra é indicada para todos os públicos, e principalmente para profissionais do ramo do direito, tecnologia, administração e gestão de pessoas.

Reflexos Da Lei Geral De Prote O De Dados Nas Rela Es De Trabalho

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Author : Sérgio Eliezer Pelcerman
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :

Reflexos Da Lei Geral De Prote O De Dados Nas Rela Es De Trabalho written by Sérgio Eliezer Pelcerman and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.

A presente obra foi elaborada com base nas controvérsias atualmente existentes entre os regramentos do trabalho, os preceitos inovadores da LGPD e a forma de aplicação no cenário jurídico no que concerne a resolução de conflitos. A lei geral de proteção de dados não tem preceitos específicos relacionados ao Direito do Trabalho, contudo, pelo aspecto generalista, trás previsões que se relacionam com todas as áreas do Direito e demandam, portanto, uma análise técnica jurídica para confrontação dos institutos e quais regramentos, determinações e penalidades devem ser utilizadas para resolução de controvérsias. Diante de tais premissas, foram analisados aspectos históricos, conceituais, doutrinários e comparados para que fosse pensado em manuais técnicos e aplicáveis em pessoas jurídicas para obstar a existência de incidentes de segurança e danos à pessoas naturais que podem ocasionar prejuízos inimagináveis. Portanto, a recomendação da presente leitura visará refletir sobre os aspectos práticos do dia-a-dia de empresas e empregados a fim de transmitir uma visão jurídica sobre a transmissão indevida de dados, os impactos e quais requisitos devem ser cumpridos para consolidação da medida a ser aplicada em casos concretos, com base doutrinária, jurisprudencial e legal.

Lei Geral Da Prote O De Dados

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Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date :

Lei Geral Da Prote O De Dados written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.

Você sabia que nossos dispositivos estão nos ouvindo e rastreando tudo que estamos fazendo o tempo todo? Atualmente, o homem já nasce dependente da tecnologia e nossos dados são compartilhados de forma desenfreada e sem limites. Como podemos proteger os dados dos funcionários? E dos clientes? Os funcionários estão constantemente tratando dados pessoais e dados pessoais sensíveis de clientes. A proteção e os cuidados com os dados pessoais tornaram-se uma questão inadiável, e a principal preocupação da legislação brasileira de proteção de dados, seguindo a legislação da União Europeia, o Regulamento (UE) 2.016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016, no qual a Lei Geral de Proteção de Dados se inspirou, é a devolução do controle dos dados para os seus titulares e, exatamente, proteger os dados das pessoas naturais, com base na boa-fé e com respeito à privacidade e às liberdades individuais. Sumário Introdução Capítulo 1 – Tratamento de dados nas relações de trabalho 1.1 Aspectos discriminatórios da LGPD 1.2 Lei n. 58/2019 de Portugal 1.3 Processo seletivo 1.3.1 Processo seletivo por software de inteligência artificial 1.4 Compartilhamento 1.4.1 Compartilhamento com controladores independentes 1.4.2 Compartilhamentos entre tomadoras e prestadoras de serviços/controladoras conjuntas 1.4.3 Compartilhamento com operadores 1.5 Contratos de trabalho 1.6 Término de tratamento e conservação 1.7 Compliance trabalhista na Lei Geral de Proteção de Dados Capítulo 2 – Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira 2.1 Dado pessoal 2.2 Dado pessoal sensível 2.3 Dado anonimizado 2.4 Banco de dados 2.5 Titular 2.6 Controlador 2.7 Operador 2.8 Encarregado 2.9 Agentes de tratamento 2.9.1 Pessoa natural como agente de tratamento 2.10 Tratamento 2.11 Anonimização 2.12 Consentimento 2.13 Bloqueio 2.14. Eliminação 2.15 Transferência internacional de dados 2.16 Uso compartilhado de dados 2.17 Relatório de impacto à proteção de dados pessoais 2.18 Órgão de pesquisa 2.19. Autoridade nacional Capítulo 3 – Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais 3.1 Consentimento 3.1.1 Consentimento livre 3.1.2 Consentimento informado 3.1.3 Consentimento inequívoco 3.1.4 Desequilíbrio de poder nas relações de trabalho 3.1.5 Regras para o tratamento por meio de consentimento 3.1.6 Revogação do consentimento 3.1.6.1 Quadros de exemplos, com bases legais, relações de trabalho 3.1.6.2 Quadros de exemplos, com bases legais, relações de consumo 3.2 Obrigação legal ou regulatória 3.3 Tratamento pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas 3.4 Tratamento para a realização de estudos por órgão de pesquisa 3.5 Tratamento necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares 3.6 Tratamento para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral 3.7. Tratamento para a proteção da vida e incolumidade física do titular ou de terceiro 3.8 Tratamento para tutela da saúde 3.9 Legítimo interesse 3.10 Tratamento para a proteção do crédito 3.11 Tratamentos de dados pessoais de acesso público 3.12 Tratamento de dados pessoais sensíveis Capítulo 4 – Princípios específicos da legislação de proteção de dados Capítulo 5 – Relatório de impacto à proteção de dados Capítulo 6 – Sanções administrativas Capítulo 7 – Da responsabilidade e do ressarcimento de danos 7.1 Responsabilidade nas relações de trabalho 7.2 Responsabilidade nas relações de consumo 7.3 Ações coletivas. Dano moral coletivo Capítulo 8 – Segurança da informação 8.1 Introdução 8.2 Política de Segurança da Informação 8.2.1 As políticas de mesa limpa e da tela limpa 8.3 Treinamentos de Segurança da Informação 8.4 Descarte 8.5 Non-disclosure agreement – NDA 8.6 Privacy by design Capítulo 9 – Passos para implementação da lei geral de proteção de dados na prática 9.1 Introdução 9.2 Fases 9.3 Fase 1: Preparação da privacidade e proteção de dados 9.3.1 Introdução 9.3.2 Auditoria preliminar 9.3.3 Criação de um comitê 9.3.4 Estabelecer fluxo de dados 9.3.5 Inventário de dados pessoais 9.3.6 Plano de treinamento 9.3.7 Plano de ação 9.4 Fase 2: Organização da privacidade e proteção de dados 9.5 Fase 3: Implementação e desenvolvimento da privacidade e proteção de dados 9.6 Fase 4: Governança de privacidade e proteção de dados....249 9.7 Fase 5: Avaliação e melhoria da privacidade e proteção de dados Conclusão ANEXO I Exemplos práticos, cases, de avaliação de legítimo interesse, nos termos do parecer 06/2014 do Grupo de Trabalho do Artigo 29 da União Europeia APÊNDICE COM MODELOS 1. Aditivo ao contrato de trabalho 2. Política de segurança da informação 3. Termo de responsabilidade/política 4. Relatório de Impacto à Proteção de Dados 5. Termo de consentimento/ banco de talentos Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, LTRED

Direito Digital E Inova O

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Author : Victor Habib Lantyer
language : pt-BR
Publisher: Editora Navida
Release Date : 2023-04-26

Direito Digital E Inova O written by Victor Habib Lantyer and has been published by Editora Navida this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-26 with Law categories.

Embarque em uma jornada completa pelo cenário em constante mudança do Direito Digital com este livro inovador de Victor Habib Lantyer, um advogado experiente, professor e pesquisador na área. Baseando-se em uma vasta experiência e vivência pessoal, o autor aprofunda-se nos tópicos mais relevantes, oferecendo informações valiosas tanto para iniciantes quanto para profissionais experientes. 💡 Descubra os desenvolvimentos mais recentes no Direito Digital: ✅ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Entenda as implicações e exigências da legislação de proteção de dados e como ela afeta indivíduos e empresas. ✅ Startups & Marco Civil da Internet: Navegue pelo complexo mundo das regulamentações da internet e seu impacto nas empresas iniciantes. ✅ Inteligência Artificial, Chat GPT & Deepfakes: Explore os desafios legais apresentados pela IA, chatbots e tecnologia deepfake e como o direito está se adaptando a essas inovações. ✅ Metaverso, Contratos Inteligentes & Blockchain: Descubra os aspectos legais do Metaverso, contratos inteligentes e tecnologia blockchain, moldando o futuro da internet e das transações digitais. ✅ Web 3.0, NFTs & Criptomoedas: Mergulhe nas complexidades legais da Web 3.0, Tokens Não Fungíveis e criptomoedas, revolucionando a economia digital. ✅ Herança Digital & Provas Digitais: Conheça as considerações legais em torno da herança digital e da admissibilidade de provas digitais em processos judiciais. 📚 Perfeito para profissionais do direito, empreendedores, acadêmicos e qualquer pessoa interessada na interseção entre tecnologia e direito, este livro combina habilmente teoria e prática com análises aprofundadas e estudos de caso envolventes. Não perca a oportunidade de expandir seus horizontes e aprofundar seu conhecimento no fascinante mundo do Direito Digital e Inovação. 👉 Peça sua cópia de "Direito Digital e Inovação" hoje e dê o primeiro passo em direção ao futuro do direito! Bem-vindo à vanguarda do conhecimento jurídico. Boa leitura!

Direito Do Trabalho E Seus Ensaios Na Sociedade Contempor Nea

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Author : Rubiane Solange Gassen Assis
language : pt-BR
Publisher: Deviant
Release Date :

Direito Do Trabalho E Seus Ensaios Na Sociedade Contempor Nea written by Rubiane Solange Gassen Assis and has been published by Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.

A obra Direito do Trabalho e seus Ensaios na Sociedade Contemporânea, traz, em sua composição, seis artigos com âmago nas diversas lentes atribuídas ao papel do Direito do Trabalho face as peculiaridades na busca e efetividade dos direitos trabalhistas. Seguido de um viés crítico-indagador e, também, tematizado por situações contendes na sociedade contemporânea, a obra nos instiga a refletir sobre as agruras que, ainda sócio historicamente, acompanham as relações de trabalho. Nesse ínterim, indagar sobre o papel do Direito do Trabalho como alicerce que sobrepassa tão somente a relação empregado-empregador, é o eixo propulsor para viabilizar relações trabalhistas o mínimo afáveis, justas e democráticas, desafogando a máquina judiciária das demandas contenciosas, além de banir as interferências dos entes estatais, com seus recortes corporativos. Parafraseando o famigerado professor Paulo Freire, “Ninguém ignora tudo. Ninguém sabe tudo. Todos nós sabemos alguma coisa. Todos nós ignoramos alguma coisa. Por isso aprendemos sempre.” Portanto, ensaie-se e enriqueça-se das coetâneas trabalhistas que acompanham as próximas páginas.

Direito Do Trabalho E Direito Econ Mico

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Author : André Guilherme Hernandez Maggi
language : pt-BR
Publisher: Editora Mizuno
Release Date : 2022-12-01

Direito Do Trabalho E Direito Econ Mico written by André Guilherme Hernandez Maggi and has been published by Editora Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-01 with Law categories.

O presente livro foi organizado por Lincoln Zub Dutra, Advogado inscrito na OAB/PR 65.048 e OAB/SC 57.851-A. Pós Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2022/2023). Pós doutor em Direitos Humanos, Direitos Sociais e Direitos Difusos pela Universidade de Salamanca/ESPANHA (2021/2022) . Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Pós-graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Graduado em Direito pela Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Professor Universitário e Coordenador do Curso de Direito na Universidade Católica de Santa Catarina. Coordenador da pós-graduação em Direito do Trabalho da Universidade Católica de Santa Catarina. Coordenador do Curso de Direito da Universidade Católica de Santa Catarina – Joinville. Professor convidado em programas de pós-graduação. Sócio fundador do Lincoln Zub Sociedade de Advogados. Escritor e Coordenador de obras jurídicas. A temática em apreço foi definida em virtude da grande importância o Direito do Trabalho e o Direito Econômico possuem. Assim, por meio da coletânea de artigos elencados buscou-se apresentar o diálogo e interconexões de ambas as áreas do direito. A volume I desta obra foi lançado em 2021 e graças a colaboração dos autores e da parceria firmada com a Editora Mizuno, foi possível a elaboração do presente volume II, abordado temas de extrema relevância nesta relação entre trabalho e economia de uma maneira totalmente contextualizada e aplicada em nossos dias. Ademais, ainda que a Constituição de 1988 reconheça o capitalismo como meio de produção nacional, confere-lhe, peculiar conformação, ou seja, no Brasil, o desenvolvimento de qualquer atividade econômica deve estar inelutavelmente associado à promoção da dignidade humana e à busca de justiça social. Neste aspecto, a presente obra pretende fomentar e enriquecer a pesquisa, permitindo assim a discussão e o propiciando a propagação do conhecimento em relação ao tema proposto. Assim, a participação de todos os autores e pesquisadores se fez de suma importância para a concretização e lançamento da presente obra, razão pela qual manifesto aqui meus sinceros agradecimentos pelo apoio e contribuição à nossa iniciativa. Por fim, manifesto aqui minha gratidão pessoal e institucional pelo apoio e incentivo à pesquisa, os quais, indubitavelmente, possibilitaram a concretização do presente projeto, perpetrados pela Católica de Santa Catarina, Dr. Cleiton Vaz, Dra. Anadir Elenir Pradi Vendruscolo, Dr. Maikon Cristiano Glasenapp, tanto quanto pelos amigos Dr. Heggon Mario Balduino de Lima, Dra. Nicole Venturi da Cunha, Dra. Fernanda de Oliveira Corrêa e Dr. Ricardo Calcini.

Direito Rural Do Trabalho Para O S Culo Xxi

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Author : Andréia Chiquini Bugalho
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2023-05-17

Direito Rural Do Trabalho Para O S Culo Xxi written by Andréia Chiquini Bugalho and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-17 with Antiques & Collectibles categories.

O livro DIREITO RURAL DO TRABALHO PARA O SÉCULO XXI: Interfaces e Conexões com os Direitos Ambiental e Agrário se originou da parceria entre o Grupo de Pesquisa A Transformação do Direito do Trabalho na Sociedade Pós-moderna e seus Reflexos no Mundo do Trabalho (GEDTRAB) – Subgrupo Trabalho Rural da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP) e o Grupo de Pesquisa Reformas Trabalhistas e os Retrocessos no Mundo do Trabalho: Perspectivas para a América Latina da Faculdade de Direito (FADIR) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que realizaram estudos e debates conjuntos sobre o Direito Rural do Trabalho e as relações jurídicas de trabalho rural na contemporaneidade. Preocupados e atentos às significativas transformações ocorridas nos últimos tempos, os pesquisadores investigaram questões atualíssimas envolvendo os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais e as relações de trabalho rural, dialogando com questões ambientais e agrárias, conformando, assim, a proposta de “nova” subárea do Direito do Trabalho a qual foi denominada Direito Rural do Trabalho. Após exitosas experiências anteriores em reunir professores e pesquisadores para enfrentar árduos temas sobre o trabalho humano, está se propondo a construção de um Direito Rural do Trabalho permeado por olhares mais condizentes com o Estado Democrático e Social de Direito resguardado pela Constituição Federal de 1988: a Constituição Cidadã. Portanto, são imperiosos os debates acerca do Direito Rural do Trabalho e os seus desdobramentos para o labor rural a fim de fortalecê-lo no Brasil, realizando interfaces e conexões com os Direitos Ambiental e Agrário num momento tão crucial do período republicano. O livro é indicado para cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Economia, Política, Administração, Ecologia, Gestão de Políticas Públicas e Gestão Ambiental, sendo apreciado por estudantes e profissionais interessados em discutir questões de diversas ordens a envolver o trabalho rural assalariado no momento presente.

A Reforma Trabalhista

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Author : Paulo Renato Fernandes da Silva
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date :

A Reforma Trabalhista written by Paulo Renato Fernandes da Silva and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.

As relações de trabalho no Brasil e no mundo vêm passando por grandes e profundas transformações sociais e econômicas. A base tecnológica do modelo tradicional de produção capitalista, forjada no século XX, está em franco processo de mutação. É a velha roda da história novamente em ação, mas, agora, agindo com uma velocidade nunca antes vista na história da humanidade. Nesse contexto, a pandemia da Covid-19 potencializou e revelou ainda mais capacidade de resiliência e de adaptação do ser humano e do Direito a esse cenário desafiador. O teletrabalho, a subordinação algorítmica, a uberização (e a youtuberização) das relações de trabalho, a gig economy, o crowdwork, o big data, a tecnologia scrum, o gig workers, a inteligência artificial, a freelance economy, a sharing economy, o work-on-demand, o cloud computing, peer-to-peer work, peer-to-peer economy, digital economy, data-driven economy, a internet of things, a lei de proteção de dados (LGPD), os metadados, o compliance laboral, o WebDI, a economia 4.0, a discriminação algorítmica, o transumanismo e a proteção do genoma do trabalhador, são alguns dos temas que serão analisados, estudados e explicitados na presente obra. A revolução tecnológica e a pandemia assolaparam o Direito do Trabalho brasileiro em pleno momento em que se discutia e se promovia a reforma das leis laborais e, sobretudo, se construía um novel marco normativo para reger as antigas e as novas relações de trabalho. Este livro se propõe a contribuir para divisar e esclarecer os mistérios desse novo mundo do trabalho. Para tanto, conta com a expertise e o engenho de grandes juristas, magistrados, advogados, procuradores e professores de Direito do Trabalho do Brasil e do mundo, como são os casos dos eminentes coautores oriundos da Universidade de Coimbra, da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade do Minho, de Portugal. Esta é uma obra jurídica de Direito do Trabalho cuja leitura é fundamental para a compreensão dos albores da modernidade em tempos de globalização, de revolução tecnológica e de Reforma Trabalhista. Sumário: - Organizador e Coautor Por Paulo Renato Fernandes da Silva - Nota do Organizador - Prefácio - A Questão do Tratamento de Dados de Localização do Trabalhador em Tempos de Pandemia: Perspectiva Brasileira sobre o Conflito entre a Privacidade e a Saúde Pública e Corporativa Por Paulo Renato Fernandes da Silva; Paula Guedes Fernandes da Silva; Patrícia Estacio de Lima Corrêa - A Impulsão da Telemedicina e do Teletrabalho pela Covid-19 Por Juliana da Motta Bergler; Nicole Felisberto Maciel; Ricardo Cordova Diniz - A Inteligência Artificial e a Situação do Trabalhador em Contexto Insolvencial: os Poderes do Administrador da Insolvência Por Alexandre de Soveral Martins - A Ocorrência do Auxílio-Doença Acidentário Durante o Home Office Por Camila Rodrigues da Costa - A Pandemia da Covid-19 Poderá Ser um Ponto de Inflexão para a Automação do Trabalho? Por Vanessa Ferreira de Almeida; Túlio de Oliveira Massoni - A Plataformização do Trabalho como Produto da Ortodoxia Neoliberal Por Nívea Maria Santos Souto Maior; José Auricio Lopes Araújo - A Popularização do Teletrabalho e a Necessidade da Proteção de Dados em Acordo com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) Por Lincoln Zub Dutra; Heggon Mario Balduino de Lima - A Saúde Metal do Trabalhador na 4ª Revolução Tecnológica como um Desafio para os Sindicatos Por Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante; Giovana Aiello Soares da Costa - A Transformação das Relações de Trabalho em Razão do Avanço da Tecnologia: Teletrabalho Pós-Covid-19 Por Viviane Ribeiro; Pamela Krug - A Utilização de Tecnologias Assistivas para a Inclusão de Pessoas com Deficiências no Mercado de Trabalho Por Lincoln Zub Dutra; Heggon Mario Balduino de Lima - As Contribuições da Comunicação no Ambiente Organizacional para Minimização dos Impactos Provocados pela Adoção do - Teletrabalho em Tempos da COVID-19 Por Ana Lucia Pazos Moraes; Alexandra Souza Nigri - As Mães Formadas em Direito: um Estudo sobre o Uso de Tecnologias no Cenário Pandêmico Por Eliane Vieira Lacerda Almeida; Monica Sirieiro Abreu Muller - As Medidas de Apoio ao Emprego Adotadas em Portugal no Âmbito da Crise Económico-Social Causada pela Pandemia da COVID-19 Por Catarina Gomes Santos - As Sociedades Cooperativas e as Plataformas Digitais de Trabalho: um Caminho Possível — II Por Paulo Renato Fernandes da Silva - Aspectos do Teletrabalho Diante de um Novo Contexto Social Por Fábio Gomes de Freitas Bastos - Autonomia na Subordinação: a Relação de Emprego entre os Motoristas e a Uber Por Camila dos Santos Reis; Edilton Meireles - Breque dos Apps: a Luta por Melhores Condições de Trabalho em uma Relação Uberizada Por Mylena Devezas Souza; Luiza Alves Chaves - Cooperador-Trabalhador no Advento da Indústria 4.0Entre a Aspiração a Trabalho Digno para Todos e as “Cooperfraudes” Por Maria Elisabete Ramos - Crise Socioeconômica e a Precarização da Classe-que-Vive-do-Trabalho no Brasil: Considerações sobre o “Breque dos Apps” em 2020 Por Humberto Bersani; Júlia Cardozo Fidalgo Ramos; Paola Fernanda Silva Mineiro - Desafios do Teletrabalhador — a Desconexão Digital Laboral Por Fabiola Duarte Sipauba - E-SPORTS: Breve Análise da Aplicação Prática das Leis Desportivo-Trabalhistas no Âmbito Portugal e Brasil Por Ricardo Georges Affonso Miguel - Fuga da CLT: o Comportamento do Judiciário Trabalhista Quanto a Contratação dos Trabalhadores de Aplicativos Por Alana Maria Passos Barreto - Globalização e Novas Tecnologias na Capital doJeans e Possíveis Impactos Perante a Pandemia Por Renata Pereira Barreto - Home Office x Controle de Jornada: Desafios e Inovações Tecnológicas no Direito do Trabalho Pós-Covid-19 Por Flávia Sette - Impacto das Tecnologias no Emprego e nas Reformas Trabalhistas no Contexto Latino-Americano Por Daniel Francisco Nagao Menezes - Motoristas que Trafegam pelo “Caminho do Meio” Por Carolina Tupinambá - Novas Tecnologias no Futuro do Trabalho Humano Por Eduardo Monteiro Avramesco - O Agente Algorítmico — Licença para Discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial) Por Milena da Silva Rouxinol - A Covid-19, a Aceleração da Utilização das Novas Tecnologias e seus Impactos no Trabalho e no Direito do Trabalho Um Novo Paradigma. Uma Visão Crítica Por Arlindo Alegre Donário - O Genoma Humano e o Direito ao TrabalhoA realização de testes genéticos na contratação laboral Por Fabio Goulart Villela - O Olho Virtual na Relação de Trabalho: o Uso de Câmeras de Monitoramento e os Valores Fundamentais do Trabalhador Por Leonardo Borges; Nathalia Borges - O Teletrabalho e os Desafios Impostos à Ciência Jurídica no Contexto da Pandemia da Covid-19 Por Fernanda Lavinia Birck Schubert; Patrick Costa Meneghetti - O Trabalho e as Plataformas Digitais: Que Direito? Por Teresa Coelho Moreira - O Trabalho e o Acesso à Tecnologia: Breves Considerações Sobre Educação e Dominação Por Paula Teixeira Martins Schettini - O Trabalho nas Plataformas Digitais de Entrega Delivery Por Camila dos Santos Reis; Edilton Meireles - O Tratamento do Hipersuficiente na MP n. 936/2020 e o Diálogo com a Lei n. 13.467/2017 — Violação ao Princípio da Isonomia de Tratamento Por Benizete Ramos de Medeiros; Luis Carlos Secca - Organizações Coletivas e o Trabalho em Plataformas Por Natália Marques Abramides Brasil; Rodrigo Borges Nicolau; Guilherme Lima Juvino de Paula; Vinicius Bugalho - Os Desafios Jurídicos e os Riscos do Transumanismo no Direito do Trabalho Por Fábio Luis Santos Martins; Cristina Moreira Pezzano Martins - Os Impactos Econômicos e Sociais do Contrato Intermitente na Previdência Social Por Cristiane Miziara Mussi; Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira - O Impacto das Novas Tecnologias na Categoria dos Bancários: adoecimento e o desemprego estrutural Por Bruna de Sá Araújo - Reflexões sobre a Tecnologia Digital e o Mundo do Trabalho à Luz da Agenda 2030 da ONU Por Valéria Tavares de Sant’Anna - Scrum e o Risco do Acúmulo de Funções Por Victor Dias Valente - Tecnologia e Justiça do Trabalho: os Impactos da Pandemia Nas Garantias Processuais Constitucionais Por Tamires Rastoldo Fernandes Mendes - Tecnologia e Política Pública: Vantagens e Riscos do e-Social e a Promoção do Trabalho Digno no Brasil Por Ilzver de Matos Oliveira; William Timóteo; Luiz Ismael Pereira - Teletrabalho em Tempos de Pandemia: uma Perspectiva à Luz da Legislação Luso Brasileira Por Carolina Bonança Barbosa - Teletrabalho uma Recente Modalidade de Emprego: Preceitos e Discussões que - Tangenciam a Nova Legislação Trabalhista Por Mariana Florêncio dos Santos - Teletrabalho (ou Trabalho À Distância?) no Período Pós-Pandemia Por Joana Nunes Vicente - Tratamento de Dados Pessoais nas Principais Rotinas Pré-Contratuais Trabalhistas Por Moisés de Castro Alves - Tutela da Integridade Física e Mental dos Trabalhadores Expostos as Novas Tecnologias Por Rodrigo Coimbra - Uberização e Crise Econômica: um Exame à Luz do Direito do Trabalho de Exceção Por Gabriela Sepúlveda; João Vítor Cunha - (Yout)Uberização e Ensino Remoto Emergencial à Luz de uma Geo-história da Educação Por Fabíola Alice dos Anjos Durães; Cleberson Henrique de Moura Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, LTRED

Desafios Do Direito Na Sociedade 5 0

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Author : Vidal Serrano Nunes Júnior
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-09-15

Desafios Do Direito Na Sociedade 5 0 written by Vidal Serrano Nunes Júnior and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-15 with Law categories.

A Faculdade de Direito da PUC-SP – reconhecida, inclusive pelas inúmeras reputações jurídicas que dela emergiram, como um dos melhores cursos de Direito do País – sempre teve como um dos seus predicados mais notáveis a inovação. Nessa esteira, algo, ainda uma vez, novidadeiro, o que seja, a publicação dos melhores trabalhos de conclusão de curso de seus formandos. Como celeiro de grandes talentos, verificou-se a existência de um rico material, que foi produzido segundo rigorosos critérios de orientação, motivo pelo qual se entendeu por bem dar conhecimento ao mundo jurídico dessas inúmeras reflexões. É de se ver que esses trabalhados foram meticulosamente selecionados: primeiro, pelo professor orientador; segundo, pela banca examinadora e, em terceiro, por uma comissão avaliadora, que os entendeu merecedores desse merecido laurel.