Li Es De Direito Administrativo 4 Edi O

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Li Es De Direito Administrativo 4 Edi O

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Author : José Carlos Vieira de Andrade
language : pt-BR
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
Release Date : 2015-06-01

Li Es De Direito Administrativo 4 Edi O written by José Carlos Vieira de Andrade and has been published by Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-06-01 with Administrative law categories.

Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das preleções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objeto de estudo no primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como os aspetos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial do sistema português. A matéria prelecionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico da atividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem as atuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o ato e o contrato administrativo.

Manual Completo De Direito Administrativo

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Author : Wander Garcia
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019

Manual Completo De Direito Administrativo written by Wander Garcia and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with categories.

Li Es De Direito Administrativo

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Author :
language : en
Publisher: Editora Forum
Release Date :

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Manual Objetivo De Direito Administrativo 4 Edi O

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Author : RAFAEL FREIRE FERREIRA
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-04-03

Manual Objetivo De Direito Administrativo 4 Edi O written by RAFAEL FREIRE FERREIRA and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-03 with Antiques & Collectibles categories.

Descubra o fascinante universo do Direito Administrativo com nosso manual objetivo! Explore conceitos fundamentais e análises que proporcionam uma compreensão abrangente dessa área crucial do Direito. Este livro é uma ferramenta indispensável para estudantes, profissionais e entusiastas que buscam aprofundar seus conhecimentos, seja na graduação em Direito, seja na preparação para concursos públicos ou exame de ordem. Com linguagem simples e direta, o Manual Objetivo de Direito Administrativo é de leitura fácil e dinâmica.

Direito Administrativo Esquematizado 6a Edi O 2023

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Author : Celso Spitzcovsky
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-02-09

Direito Administrativo Esquematizado 6a Edi O 2023 written by Celso Spitzcovsky and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-02-09 with Law categories.

Como todo livro da Coleção Esquematizado®, esta obra apresenta esquemas e quadros para tornar o aprendizado mais ágil, que auxiliam no estudo e na fixação do assunto, contém quadros sinóticos ao final de cada capítulo e questões de concursos para treino. A metodologia empregada na obra permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria, exposta em linguagem clara, com posicionamento doutrinário e jurisprudencial. A obra é indicada para os alunos de graduação e para aqueles que se preparam para os principais concursos públicos do país. Nesta obra, o leitor terá acesso a material digital exclusivo, na Plataforma on-line, com vídeos e textos com atualização legislativa de temas relevantes selecionados pelo autor. Data de fechamento da edição: 22/11/2022.

Li Es De Direito Administrativo

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Author : Marcelo Rebelo de Sousa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999

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Casos Pr Ticos Direito Administrativos 2 A Edi O

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Author : Ana Raquel Gonçalves Moniz
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-04-12

Casos Pr Ticos Direito Administrativos 2 A Edi O written by Ana Raquel Gonçalves Moniz and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-12 with Law categories.

NOTA PREVIA A 2? EDIC?O Esgotada a 1? edic?o deste livro, mantem-se o proposito didatico que inicialmente lhe presidiu: o de constituir um instrumento de estudo do Direito Administrativo, capaz de estimular a capacidade de problematizac?o e o espirito critico. A entrada em vigor de varios diplomas legislativos, em especial, da reforma do Codigo do Procedimento Administrativo, determinou que, ao inves de se efetuar uma simples reimpress?o, se atualizasse o conteudo. Por esse motivo, quer os textos, quer as soluc?es dos casos praticos foram alterados na medida da evoluc?o normativa, mas procurando tambem acolher posic?es doutrinais e orientac?es jurisprudenciais ulteriores. Aos meus alunos de Direito Administrativo dos anos letivos 2012/2013 e 2013/2014 agradeco todas as sugest?es. Coimbra, em setembro de 2015

Li Es De Direito Administrativo

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Author : Albano Macie
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012

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Curso De Direito Administrativo 14a Edi O 2024

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Author : Alexandre Mazza
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2024-02-08

Curso De Direito Administrativo 14a Edi O 2024 written by Alexandre Mazza and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-08 with Law categories.

Este Curso de Direito Administrativo, do consagrado Professor Alexandre Mazza, é a evolução natural do até então Manual, que marcou toda uma geração de leitores, ao trazer, a partir de 2011, em formato de livro, a inovação de conversar com o estudante sobre o que de fato fosse relevante na disciplina. O Curso herda do seu antecessor a linguagem simples e focada nos pontos mais importantes, com explicações claras, objetivas, cheias de exemplos práticos, e chamando a atenção, sempre que necessário, para as decisões mais importantes dos Tribunais Superiores. E esta nova edição amplifica as qualidades da obra e se adequa às novas necessidades do aluno de graduação em Direito. Assim, é disponibilizado na plataforma digital Saraiva Conecta o Curso de Direito Administrativo em formato de vídeo, reforçando o compromisso do autor em entregar uma experiência completa de texto + audiovisual. Além disso, enquanto na versão de livro foram inseridos mapas mentais estrategicamente elaborados para a fixação das matérias, ainda foram incluídas no Saraiva Conecta questões comentadas, bem como quadros sinóticos que resumem os assuntos de cada capítulo e um índice remissivo completo para uma rápida pesquisa. No mais, a 14a edição teve seu conteúdo inteiramente revisado e foi atualizado com a recente Súmula 663 do STJ, como também com a seguinte legislação: Leis n. 14.546/2023, 14.620/2023, 14.628/2023 e 14.662/2023; Lei Complementar n. 198/2023; Decretos n. 11.372/2023, 11.383/2023, 11.430/2023, 11.461/2023 e 11.462/2023; Medida Provisória n. 1.186/2023. Dessa forma, o Autor e a SaraivaJur estão convictos de que a obra, com toda a sua amplitude e com suas poderosas ferramentas de estudo, proporciona uma formação completa para o devido estudo do Direito Administrativo, disciplina basilar ao futuro bacharel em Direito. Data de fechamento da edição: 27-11-2023.

No Es De Direito Administrativo Para Concursos De Tribunais

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Author : Fabio Tadeu Rocchi
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2016-04-14

No Es De Direito Administrativo Para Concursos De Tribunais written by Fabio Tadeu Rocchi and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-14 with Social Science categories.

Um livro voltado ao estudante de direito, em que o autor coloca todos os tópicos que são matéria em concursos públicos sobre direito administrativo, passo a passo, tópico por tópico. E, tudo isso direcionado, com o que é questionado, de fato nas provas. O autor, com sua experiência na área, fala sobre os tópicos recorrentes nas provas de concurso público da área. E, direcionado, apenas com o que, de fato, é questionado nos concursos, a saber: 1. Estado, Governo e Administração Publica. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2. Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3. Decadência administrativa. 4. Agentes públicos. 4.1. Legislação pertinente. 4.1.1. Lei no 8.112/1990 e suas alterações. 4.1.2. Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2. Disposições doutrinarias. 4.2.1. Conceito. 4.2.2. Espécies. 4.2.3. Cargo, emprego e função publica. 4.2.4. Provimento. 4.2.5. Vacância. 4.2.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7. Remuneração. 4.2.8. Direitos e deveres. 4.2.9. Responsabilidade. 4.2.10. Processo administrativo disciplinar. 5. Poderes da Administração Publica. 5.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de policia. 5.2. Uso e abuso do poder. 6. Regime jurídico-administrativo. 6.1. Conceito. 6.2. Princípios expressos e implícitos da Administração Publica. 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1. Evolução histórica. 7.2. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2. Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5. Reparação do dano. 7.6. Direito de regresso. 8. Serviços públicos. 8.1. Conceito. 8.2. Elementos constitutivos. 8.3. Formas de prestação e meios de execução. 8.4. Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5. Classificação. 8.6. Princípios. 9. Organização administrativa. 9.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2. Administração direta e indireta. 9.3. Autarquias, fundações, empresas publicas e sociedades de economia mista. 9.4. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse publico. 10. Controle da Administração Publica. 10.1. Controle exercido pela Administração Publica. 10.2. Controle judicial. 10.3. Controle legislativo. 10.4. Improbidade administrativa: Lei no 8.429/1992. 11. Processo administrativo: Lei n. 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1. Legislação pertinente. 12.1.1. Lei no 8.666/1993. 12.1.2. Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3. Decreto no 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.4. Lei no 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto no 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU no 507/2011 e Instrução Normativa do STN no 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres). 12.2. Fundamentos constitucionais.