Licita Es E Contratos Administrativos
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Temas De Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : André Saddy
language : pt-BR
Publisher: Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ)
Release Date : 2020-04-06
Temas De Licita Es E Contratos Administrativos written by André Saddy and has been published by Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ) this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-06 with Law categories.
A presente obra disponibiliza uma compilação de artigos publicados sobre licitações e contratos administrativos, com foco em contratos de parcerias público-privadas (PPP), em diferentes revistas jurídicas entre 2012 e 2019. Todos os textos decorrem de casos práticos em que tive oportunidade de me manifestar por meio de pareceres jurídicos. A ideia era compilar tais artigos para celebração dos 10 anos do escritório, que se aproxima, no entanto, com a iminente chegada de um novo marco legal para as licitações e os contratos, decorrente do Projeto de Lei n.° 1.292/1995, que consolida as informações do Projeto de Lei n.° 6.814/2017, do Senado, e de outras centenas de processos apensados, decidi compilar tais artigos neste livro para que, de forma modesta e humilde, pudesse contribuir para o debate público sobre o tema. Como já é de conhecimento dos estudiosos, tais projetos de leis estabelecem várias novidades em comparação com o atual sistema, o Estatuto Jurídico Brasileiro das Licitações e Contratos, disciplinado na Lei n.º 8.666/1993, como novos tipos de julgamento (maior retorno econômico e maior desconto, por exemplo) uma definição das fases da licitação consolidando a ideia de que, primeiro, julga-se para, depois, habilitar a extinção das modalidades convite e tomada de preço e a criação de uma nova modalidade denominada diálogo competitivo a criação da figura do 'agente de licitação' o estabelecimento de novos valores para dispensa de licitação por baixo valor novos exemplos de inexigibilidade entre muitas outras. O compêndio que se apresenta a comunidade jurídica não trata especificamente sobre tais projetos, mas aborda questão que se enfrentaram sobre o atual regime que à época e, em alguns casos, até hoje, não possuem uma resposta jurídica adequada e que podem ser uteis para o debate que se realiza atualmente entorno de tais Projetos.
Licita O P Blica E Contrato Administrativo
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Author : Joel de Menezes Niebuhr
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-04-11
Licita O P Blica E Contrato Administrativo written by Joel de Menezes Niebuhr and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-11 with Fiction categories.
Licitação Pública e Contrato Administrativo é uma obra consagrada, que, nesta 5a edição, trata da Lei no 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, de forma sistemática e completa. A linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. O livro é indispensável para os que militam na área, agentes administrativos, advogados públicos e privados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes.
Curso De Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Remilson Soares Candeia
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-06
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Curso de Licitações e Contratos Administrativos é uma obra minuciosamente elaborada pelo autor a partir dos normativos que lhe são aplicáveis, com ênfase nos precedentes do STF, STJ e TCU e na doutrina mais autorizada. Este livro destina-se aos advogados, agentes públicos, estudantes e operadores do Direito e pessoas que realizam concurso público. O encadeamento dos capítulos sugere um roteiro prático para alcançar seus objetivos. A linguagem e a profundidade conseguem alcançar, ao mesmo tempo, os diversos destinatários. O autor preocupa-se bastante com a acessibilidade da obra a todos que beberem desta fonte. O autor não se esquivou de enfrentar temas polêmicos e controversos, mas sempre amparado nos precedentes do STF, STJ e TCU, sem prejuízo de, doutrinariamente, apresentar a melhor hermenêutica a ser aplicada ao caso concreto, mas com o zelo de colacionar entendimentos diversos, a fim de levar o(a) leitor(a) à conclusão segura de que necessita. Remilson Soares Candeia possui o valor fundamental de que esta obra seja porto seguro para todos que beberem desta fonte, motivo por que não se cansará em aperfeiçoá-la todos os dias. Em busca desse aperfeiçoamento, o autor agradece, antecipadamente, as sugestões que lhe forem encaminhadas pelo e-mail [email protected]. Convido a prezada leitora e o prezado leitor a beberem desta fonte elaborada por autor que trabalha diuturnamente com licitações e contratos. Que esta obra possa aperfeiçoar a Administração Pública.
Manual Pr Tico De Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Leonardo Campos Marinho
language : pt-BR
Publisher: Scortecci
Release Date : 2014-10-13
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Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, toda e qualquer contratação de obras, serviços, compras e alienações com a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ser contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, que somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Escuto isso, às vezes, de gestores públicos, que criticam a necessidade de realizar licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços. Muitos dos gestores, com os quais tivemos oportunidade de discutir informalmente sobre o tema, alegam que as licitações impedem o modelo de gestão ideal de empreender, por engessarem a forma de contratação, bem como por gerarem um lapso temporal muito grande entre o planejamento e a implementação. Tentaremos mostrar, a seguir, que as licitações, quando devidamente planejadas e bem trabalhadas, podem deixar de ser um empecilho e se tornar um grande aliada do desenvolvimento seguro da administração pública. É importante salientar que todos os procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico acerca de licitações são úteis e justificáveis e somente buscam a máxima segurança jurídica das contratações.
Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Franklin Santos
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2012-02-02
Licita Es E Contratos Administrativos written by Franklin Santos and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-02-02 with Business & Economics categories.
Livro destinado aos Alunos de Graduação em: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Atuariais, e Direito. Este Livro contém: *Licitação *Princípios administrativos * Modalidades de Licitação *Dispensa de Licitação *Inexigibilidade de Licitação *Fases da Licitação *Projeto Básico *Projeto Executivo *Contrato Administrativo *Aditamento *Elaboração do Contrato Administrativo *Fiscalização do Contrato Administrativo *Aditamento Principais Legislações: * Lei 8.666/1993 *Instrução Normativa nº 02 MPOG / 2008 *LRF (LC nº 101/2000)
Contratos Da Administra O P Blica
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Author : Sidney Bittencourt
language : pt-BR
Publisher: Editora JH Mizuno
Release Date : 2018-01-01
Contratos Da Administra O P Blica written by Sidney Bittencourt and has been published by Editora JH Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
O contrato é o acordo de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. No intuito de alcançar objetivos de interesse público, atendendo aos anseios da sociedade, o Poder Público celebra contratos de diversas espécies. Incontestavelmente, os contratos celebrados pela Administração Pública são até mais relevantes que os termos dos editais de licitação (ou os previstos em dispensas/inexigibilidades), pois é neles que estarão estabelecidos os direitos, as obrigações e os compromissos assumidos pelas partes. Nesse passo, é de suma importância a elaboração criteriosa das cláusulas contratuais, com total atenção às regras legais e regulamentares que, nesses ajustes, são intensamente definidas. Por outro lado, conhecer com detalhes as particularidades dos contratos públicos é, sem a menor dúvida, fator preponderante na participação com êxito em licitações, bem como nas negociações dos acordos, notadamente nas hipóteses de contratações advindas de dispensas ou inexigibilidades licitatórias. No presente livro, o Prof. Sidney Bittencourt, um dos maiores especialistas da matéria, oferece um trabalho importante para a literatura jurídica nacional, uma vez que elenca, com total didatismo, todas as nuances desses ajustes, brindando o público leitor ? agentes públicos, profissionais do Direito ou de outras áreas e representantes de empresas ? com um verdadeiro manual sobre o tema, destrinchando todos os detalhes desse intricado instrumento jurídico.
Licita O E Contrato Administrativo
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Author : Hely Lopes Meirelles
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1973
Licita O E Contrato Administrativo written by Hely Lopes Meirelles and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1973 with Administrative law categories.
Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Victor Aguiar Jardim de Amorim
language : pt-BR
Publisher: Senado Federal
Release Date :
Licita Es E Contratos Administrativos written by Victor Aguiar Jardim de Amorim and has been published by Senado Federal this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Law categories.
Victor Amorim traz o olhar prático de quem tem experiência na área e acredita no bom gerenciamento da Administração Pública: atuou como como pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação do Tribunal de Justiça de Goiás e, posteriormente, no Senado Federal. É mestre em Direito Constitucional e em Direito Público, e professor reconhecido em cursos de pós-graduação de grande prestígio em Brasília. Complementam esta obra outras duas publicações também disponíveis na Livraria do Senado Federal: Lei n° 8.666/1993: licitações e contratos, que apresenta o texto da Lei Geral de Licitações; e Licitações, contratos e convênios públicos: coletânea de legislação, em que figuram outras leis além daquela, bem como decretos e dispositivos constitucionais relacionados ao tema.
Licita O E Contrato Administrativo
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Author : Hely Lopes Meirelles
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1990-01-01
Licita O E Contrato Administrativo written by Hely Lopes Meirelles and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1990-01-01 with Government purchasing categories.
Com a mesma qualidade de atualização e adaptação da legislação vigente, já imprimida nas edições das demais obras de Hely Lopes Meirelles, sai, agora, nova edição desta obra, tão reclamada e esperada. Nesta edição foi inteiramente reescrito o texto referente ao contrato de concessão de serviço público, destacando em novo capítulo (cap. XI), tal a sua importância nos dias de hoje, em decorrência da privatização de serviços públicos. De igual forma, novos temas foram adicionados, como o referente à nova modalidade de licitação, o pregão; à participação das cooperativas nas licitações; e à possibilidade de se utilizar a arbitragem nos litígios decorrentes de contratos administrativos.
Coment Rios Lei De Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Marçal Justen Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005
Coment Rios Lei De Licita Es E Contratos Administrativos written by Marçal Justen Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.