Contratos Da Administra O P Blica
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Contratos Da Administra O P Blica
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Author : Sidney Bittencourt
language : pt-BR
Publisher: Editora JH Mizuno
Release Date : 2018-01-01
Contratos Da Administra O P Blica written by Sidney Bittencourt and has been published by Editora JH Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
O contrato é o acordo de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. No intuito de alcançar objetivos de interesse público, atendendo aos anseios da sociedade, o Poder Público celebra contratos de diversas espécies. Incontestavelmente, os contratos celebrados pela Administração Pública são até mais relevantes que os termos dos editais de licitação (ou os previstos em dispensas/inexigibilidades), pois é neles que estarão estabelecidos os direitos, as obrigações e os compromissos assumidos pelas partes. Nesse passo, é de suma importância a elaboração criteriosa das cláusulas contratuais, com total atenção às regras legais e regulamentares que, nesses ajustes, são intensamente definidas. Por outro lado, conhecer com detalhes as particularidades dos contratos públicos é, sem a menor dúvida, fator preponderante na participação com êxito em licitações, bem como nas negociações dos acordos, notadamente nas hipóteses de contratações advindas de dispensas ou inexigibilidades licitatórias. No presente livro, o Prof. Sidney Bittencourt, um dos maiores especialistas da matéria, oferece um trabalho importante para a literatura jurídica nacional, uma vez que elenca, com total didatismo, todas as nuances desses ajustes, brindando o público leitor ? agentes públicos, profissionais do Direito ou de outras áreas e representantes de empresas ? com um verdadeiro manual sobre o tema, destrinchando todos os detalhes desse intricado instrumento jurídico.
Contrata O P Blica Estrat Gica
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Author : Thiago Lima Breus
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-02-01
Contrata O P Blica Estrat Gica written by Thiago Lima Breus and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-02-01 with Law categories.
Como se pode notar desde o seu título, este livro versa a respeito de tema pouco estudado no Direito brasileiro (Administrativo Econômico) correlacionando os conceitos de contrato administrativo, governo por contratos, políticas públicas horizontais e justiça contratual distributiva. Mas basta uma só consideração para confirmamos a importância da leitura desta obra: se antes vislumbrávamos a ideia de descentralização administrativa como o modo pela qual a Administração Pública criava novas pessoas jurídicas e lhes atribuía específicas funções públicas, por meio deste livro podemos constatar que ao redor de nós existe o governo por contratos, uma verdadeira Administração Pública contratual. Essa Administração Pública não tem fonte imediatamente legislativa (não é a lei que cria a entidade, mas sim o contrato que transfere o exercício de feixes da função administrativa a uma pessoa de direito privado). Mais: em determinados casos, essa fonte de direitos e obrigações imputa a pessoa privada (o concessionário, o permissionário, autorizado ou parceiro) uma gama de definida de deveres público-privados, a ser executados sob o regime de direito público ou de direito privado. In Prefácio, de Egon Bockmann Moreira
O Direito Administrativo Sancionador Aplicado Aos Contratos Da Administra O P Blica E Os Acordos Substitutivos De San O
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Author : Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022
O Direito Administrativo Sancionador Aplicado Aos Contratos Da Administra O P Blica E Os Acordos Substitutivos De San O written by Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022 with Public contracts categories.
A Gest O E Fiscaliza O Dos Contratos P Blicos Na Administra O P Blica
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Author : Nazareno Nesi
language : pt-BR
Publisher: Editora Baraúna
Release Date : 2016-04-29
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Objetivo deste livro é apresentar uma proposta metodológica para a implementação de um processo de controle dos serviços e materiais contratados pela Administração Pública que, em função de sérios problemas administrativos relacionados à qualificação dos serviços e materiais, em razão de restrições financeiras, tem comprometido as estruturas de contratação e manutenção de pessoal no serviço público.
Licita O De Tecnologia Da Informa O
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Author : Sidney Bittencourt
language : pt-BR
Publisher: Editora JH Mizuno
Release Date : 2018-01-01
Licita O De Tecnologia Da Informa O written by Sidney Bittencourt and has been published by Editora JH Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-01-01 with Law categories.
Contratações de Bens e Serviços de Informática e Automação > Softwares > Serviços > Equipamentos Comentários ao Decreto no 7.174, de 12 de maio de 2010 (que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública Federal, direta ou indireta), e à Instrução Normativa no 4, de 11 de setembro de 2014 (que dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação e Informática [SISP] do Poder Executivo Federal). Na incessante busca da eficiência administrativa, a Administração Pública, como não poderia deixar de ser, vem paulatinamente informatizando as suas atividades, tornando-se cada vez mais dependente da Tecnologia da Informação (TI). Nesse contexto, maximizaram-se as contratações nessa área. Como é cediço, esse tipo de contratação requer conhecimentos especializados, exigindo atualização constante dos agentes públicos de modo que escolham a melhor opção. O governo federal, sensível à questão, elaborou e editou o Decreto no 7.174/2010, regulamentando a contratação de bens e serviços de informática e automação, e, recentemente, a Instrução Normativa SLTI n° 4, de 11 de setembro de 2014, dispondo detalhadamente sobre o processo de contratação de Soluções de TI. Neste livro, o prof. Sidney Bittencourt, com a proficiência e o detalhamento de sempre, considerando a melhor doutrina, a jurisprudência e as decisões do TCU, comenta todos os dispositivos dessas duas normas, oferecendo ao leitor um trabalho de alto significado, uma verdadeira ferramenta de auxílio para a elaboração de licitações e contratos que visem Soluções de TI, tanto para a contratação de serviços como para a aquisição de equipamentos ou softwares.
Gest O De Contratos De Terceiriza O Na Administra O P Blica
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Author : MADELINE ROCHA FURTADO
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2019
Gest O De Contratos De Terceiriza O Na Administra O P Blica written by MADELINE ROCHA FURTADO and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019 with Fiction categories.
Esta obra trata dos principais assuntos relativos à matéria que envolve a gestão de contratos, inserida numa visão sistêmica, seguindo o raciocínio do processo de contratação. Assim, insere toda a fase pré-contratual. O processo de contratação exige bastante conhecimento por parte dos gestores, pois comporta um arcabouço imenso de legislação a ser conhecida e aplicada no dia a dia, desde a fase de planejamento da licitação, passando pelos principais documentos (artefatos) do processo, como Estudo Preliminar, Projeto Básico, Termo de Referência, Mapas de Riscos, Instrumentos de Medição de Resultados, editais, planilhas etc, observando desde a etapa de seleção do fornecedor até a gestão e fiscalização da execução contratual. A obra contempla a obrigatoriedade do Gerenciamento de Riscos da contratação dos serviços terceirizados, de forma prática e objetiva, buscando atender a legislação inserida na difícil realidade da Administração Pública brasileira. Os mecanismos de controle dos contratos terceirizados, como o Instrumento de Medição de Resultados (IMR) e a Conta Vinculada, são abordados conforme o rito processual, assim como as diretrizes para a correta elaboração do ato convocatório, contrato e planilhas de custos e formação de preços, seguindo a legislação, em especial a IN SEGES/MPDG no 05/2017 e a melhor jurisprudência do TCU.
Conv Nios E Contratos Na Administra O P Blica
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Author : Jackson Renan Leite De Aguiar
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2015-10-15
Conv Nios E Contratos Na Administra O P Blica written by Jackson Renan Leite De Aguiar and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-10-15 with Political Science categories.
Esta publicação traz conceitos básicos sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria e orientações no tocante à regulamentação, aos procedimentos e às regras para obtenção, aplicação e controle dos recursos públicos federais transferidos por meio desses instrumentos, contemplando as mais importantes mudanças recentes na legislação e nos procedimentos que regem o assunto.
Dicion Rio Dos Contratos Administrativos Especiais
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Author : Tiago Serrão
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-05-23
Dicion Rio Dos Contratos Administrativos Especiais written by Tiago Serrão and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-05-23 with Law categories.
O contrato administrativo constitui, sem dúvida, uma instituição do Direito Administrativo do nosso tempo. A sua relevância é indiscutível, tanto prática como teórica: prática, enquanto incontornável e frequente modo de atuação jurídica da moderna Administração Pública, que encontra na via do consenso bilateral uma forma de obter uma colaboração mais intensa dos particulares e de prosseguir de modo mais eficaz os diferentes interesses em jogo; teórica, enquanto objeto de atenção académica, evidenciada nos múltiplos projetos de investigação promovidos nas nossas Universidades. Foi precisamente neste contexto que nasceu a ideia de elaborar o presente Dicionário, que procura colmatar a lacuna identificada e permitir ao intérprete e aplicador um primeiro contacto com o conceito e regime de diversos contratos administrativos especiais.
Manual Pr Tico De Licita Es E Contratos Administrativos
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Author : Leonardo Campos Marinho
language : pt-BR
Publisher: Scortecci
Release Date : 2014-10-13
Manual Pr Tico De Licita Es E Contratos Administrativos written by Leonardo Campos Marinho and has been published by Scortecci this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-10-13 with Law categories.
Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, toda e qualquer contratação de obras, serviços, compras e alienações com a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ser contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, que somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Escuto isso, às vezes, de gestores públicos, que criticam a necessidade de realizar licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços. Muitos dos gestores, com os quais tivemos oportunidade de discutir informalmente sobre o tema, alegam que as licitações impedem o modelo de gestão ideal de empreender, por engessarem a forma de contratação, bem como por gerarem um lapso temporal muito grande entre o planejamento e a implementação. Tentaremos mostrar, a seguir, que as licitações, quando devidamente planejadas e bem trabalhadas, podem deixar de ser um empecilho e se tornar um grande aliada do desenvolvimento seguro da administração pública. É importante salientar que todos os procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico acerca de licitações são úteis e justificáveis e somente buscam a máxima segurança jurídica das contratações.
Licita Es E Contratos Administrativos Manual De Compras E Contrata Es Na Administra O P Blica
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Author : Renato Nascimento
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
Licita Es E Contratos Administrativos Manual De Compras E Contrata Es Na Administra O P Blica written by Renato Nascimento and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with Law categories.
Com o trabalho diário nas Prefeituras, Câmaras Municipais e com o dia a dia na sala de aula, notei a grande dificuldade dos servidores públicos e alunos em lidar com o procedimento licitatório, devido à complexidade dos atos praticados durante o procedimento. Diante disso, surgiu a ideia de elaborar uma obra que fosse de fácil compreensão para aqueles que nunca se depararam com um procedimento licitatório, sem abandonar a importância de exposição do conteúdo da matéria. A intenção é fazer uma abordagem sobre o tema de forma bem didática, com linguagem de fácil compreensão, tanto para os servidores públicos que lidam com as compras e contratações no âmbito da Administração Pública, quanto para os alunos de Direito que buscam um entendimento mais simplificado sobre o assunto. O livro expõe com clareza e objetividade todo o procedimento das modalidades licitatórias, além dos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, permitindo aos agentes públicos e alunos o entendimento e aplicação da Lei no 8.666/93 sem maiores dificuldades. Assim, chegamos à 4a edição desta obra, revista, atualizada e ampliada para o exame e aplicação dos leitores no dia a dia dos órgãos públicos.