Loca Es Interpretadas Pelos Tribunais

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Loca Es Interpretadas Pelos Tribunais

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Author : Wilson Bussada
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1976

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Responsabilidade Civil Interpretada Pelos Tribunais

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Author : Wilson Bussada
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1984

Responsabilidade Civil Interpretada Pelos Tribunais written by Wilson Bussada and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1984 with Liability (Law) categories.

Procura Es Interpretadas Pelos Tribunais Com Formul Rio

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Author : Wilson Bussada
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1984

Procura Es Interpretadas Pelos Tribunais Com Formul Rio written by Wilson Bussada and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1984 with Power of attorney categories.

Insolv Ncia Civil Interpretada Pelos Tribunais

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Author : Wilson Bussada
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1986

Insolv Ncia Civil Interpretada Pelos Tribunais written by Wilson Bussada and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1986 with Bankruptcy categories.

Fal Ncias E Concordatas Interpretadas Pelos Tribunais

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Author : Wilson Bussada
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1973

Fal Ncias E Concordatas Interpretadas Pelos Tribunais written by Wilson Bussada and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1973 with Bankruptcy categories.

Corretagem Interpretada Pelos Tribunais

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Author : Wilson Bussada
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1985

Corretagem Interpretada Pelos Tribunais written by Wilson Bussada and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1985 with Brokers categories.

Bulletin Misc

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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1939

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Lei De Drogas Interpretada Na Perspectiva Da Liberdade

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Author : Cristiano Avila Maronna
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2022-12-22

Lei De Drogas Interpretada Na Perspectiva Da Liberdade written by Cristiano Avila Maronna and has been published by Editora Contracorrente this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-12-22 with Law categories.

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade, do celebrado jurista Cristiano Avila Maronna. A obra esmiúça, com rigor analítico e alicerçada em ampla pesquisa doutrinária e empírica, os setenta e cinco artigos da Lei de Drogas (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006). A perspectiva da liberdade adotada pelo autor afasta os lugares-comuns sobre o universo das drogas. Refuta-se o paradigma repressivo e propõe-se a adoção de uma abordagem interdisciplinar baseada em evidências científicas e capaz de assegurar a saúde, os direitos humanos e a redução de danos para os usuários. Dessa forma, além de humanizar a discussão em torno do uso problemático de drogas, serve ainda como uma poderosa ferramenta aos operadores de Direito para fortalecer o direito de defesa. Trata-se, portanto, de um livro que tem "lado", e este é o da liberdade, o lado da advocacia e da Defensoria Pública (em oposição ao poder punitivo do Estado), o lado da magistratura corajosa que aplica a Constituição, o lado das incontáveis vítimas da guerra às drogas. Em suma, nas contundentes palavras do próprio autor: "este não é um livro neutro. Seu propósito é reduzir os danos que a ideologia bélica da war on drugs produz na interpretação da Lei de Drogas. É um (anti)manual de guerrilha jurídica em favor de pessoas acusadas por crimes previstos na Lei de Drogas. Um analgésico para tratar a doença causada pela fúria repressiva do Direito Penal em relação às drogas, enquanto a legalização não chega".

Di Rio Da Justi A

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1949

Di Rio Da Justi A written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1949 with Justice, Administration of categories.

Lei Do Depoimento Especial Anotada E Interpretada

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Author : Flávio Schmidt
language : pt-BR
Publisher: Editora Mizuno
Release Date : 2020-08-31

Lei Do Depoimento Especial Anotada E Interpretada written by Flávio Schmidt and has been published by Editora Mizuno this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-08-31 with Law categories.

Esta obra anota e comenta, de modo pioneiro, a Lei do Depoimento Especial – Lei n. 13.431/2017 –, a qual representa um importante instrumento de defesa dos direitos e das garantias fundamentais da criança e do adolescente vítimas de violência. A Lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, estabelecendo medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência. Dentro de uma análise ampla, o autor percorre a lei, como pelas Convenções da ONU sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, além do Estatuto da Crianças e do Adolescente, Decreto Federal n. 9.603/2018 (regulamentador da Lei 13.431/2017) e demais legislações pertinentes, incluindo os atos normativos do CNJ, CONANDA, etc. O livro segue a estrutura dos dispositivos da Lei do Depoimento Especial para comentar um a um os artigos da lei, desenvolvendo temas por meio de uma análise doutrinária atualizada de vários autores, como a orientação que tem sido seguida pelos tribunais brasileiros, além de colacionar legislação correlata de cada dispositivo. A consulta à lei é fácil. Cada artigo traz no corpo do texto o sumário doutrinário dos itens analisados no dispositivo, o que facilita a consulta doutrinária e jurisprudencial, servindo de subsídio aos que militam na área da escuta protegida, aos(as) Magistrados(as), aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, aos(as) Advogados(as), aos(as) Delegados(as) de Polícia, aos(as) Assistentes Sociais, aos(as) Psicólogos e àqueles da rede de proteção que ainda não têm afinidade com o tema mas pretendem ter acesso à lei para escutar, de forma protegida, uma criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. Os anexos trazem a parte prática da obra e legislação complementar, com modelos de decisões jurídicas, elaboradas pelo autor, com a finalidade de auxiliar os magistrados, além do Guia Prático para Implementação da Política de Atendimento de Crianças e Adolescentes elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com inúmeros modelos de ações, formulários, fluxograma e pareceres direcionados aos membros do MP; e o Manual para Uso do Protocolo de Polícia Judiciária para Depoimento Especial de Criança e Adolescente de todos os Estados e DF, que é o roteiro elaborado pela UNB em parceria com a Polícia Civil do DF para realização da escuta protegida das crianças e dos adolescentes.