Manual De Arbitragem Doutrina Legisla O Jurisprud Ncia
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Manual De Arbitragem Doutrina Legisla O Jurisprud Ncia
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Author : Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
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Neste livro, com linguagem direta, amplamente apoiada no que existe de mais significativo na doutrina jurídica nacional, bem como na jurisprudência dos tribunais superiores, o autor analisa a arbitragem em sua evolução histórica, conceituação e classificação, tecendo comentários sobre cada um dos artigos da Lei 9.307/1996, demonstrando a grande importância da arbitragem para uma rápida e prática solução de litígios.
Responsabilidade Civil Na Arbitragem
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Author : Helena Bimonti
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-27
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O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição, tendo servido para solucionar conflitos das mais variadas ordens. Obviamente, nada seria possível sem a atuação do árbitro, figura mais importante do procedimento, e que, dada sua essencialidade, possui características e deveres próprios em relação ao modo de atuação. Tais características e deveres nem sempre se veem livres de questionamentos, razão pela qual serão objeto de análise no presente estudo. Além disto, pelo fato de a arbitragem apresentar como princípio norteador a autonomia de vontade das partes, que de tudo deverão ter ciência, surge uma outra questão, igualmente relevante: partindo-se da premissa de que todos os atos são praticados sob a anuência das partes envolvidas, possuiria o árbitro, no exercício de sua função de julgador, responsabilidade civil pelos seus atos? Igualmente, possuiria o órgão arbitral, que comumente gerencia as atividades do procedimento, a mesma responsabilidade? Esta é a finalidade do presente estudo, que se propõe, inicialmente, a abordar os deveres conferidos ao árbitro e às câmaras de arbitragem, para então identificar a possibilidade da responsabilização civil na arbitragem.
Manual De Direito Do Petr Leo
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Author : Manoel Pereira Dos Santos Neto
language : pt-BR
Publisher: Paco Editorial
Release Date : 2018-10-18
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No Brasil, até pouco tempo atrás, o conhecimento científico da indústria do petróleo e gás natural era legado de poucos. Na seara jurídica, permanecia a posse do conhecimento em poucas mãos, somente algumas obras esparsas foram publicadas. Ao observar esse panorama e como esse mercado é constituído por uma multifacetada gama de pessoas, além dos interessados e curiosos, montou-se uma obra que pudesse ter duas vertentes: preencher uma lacuna das obras jurídicas brasileiras e apresentar uma obra que tratasse de forma sistemática o enfoque jurídico da indústria de petróleo e gás natural. Escrita em uma linguagem para ser acessível também às pessoas que não são da área jurídica, a obra "Manual de Direito do Petróleo: Uma visão jurídica do ouro negro no Brasil", poderá ser de grande valia aos estudiosos do direito, juristas, magistrados, promotores e procuradores, advogados, professores e estudantes, bem como a todos que quiserem adentrar no mundo fascinante do petróleo.
Manual De Arbitragem Internacional Lus Fona Volume I
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Author : Catarina Monteiro Pires
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2020-08-01
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Este Manual versa sobre arbitragem comercial internacional, enquanto modo de resolução alternativa de litígios internacionais, concentrando-se na análise das soluções desenhadas em sistemas lusófonos (Angola, Brasil, Portugal, Macau, Moçambique). No presente volume I, trataremos das seguintes matérias: arbitrabilidade (capítulo I), convenção de arbitragem (capítulo II), tribunal arbitral (capítulo III), direito aplicável ao mérito e à convenção de arbitragem (capítulo IV), organização, regras e condução do processo arbitral (capítulo V), prova (capítulo VI) e tutela cautelar (capítulo VII). No próximo volume II, cuidaremos essencialmente das arbitragens multipartes e intervenção de terceiros, da sentença arbitral e do controlo judicial da arbitragem, neste incluindo a anulação, o reconhecimento e a execução da sentença arbitral
Infrastructure Law Of Brazil 3a Edi O Cole O F Rum Internacional De Direito P Blico
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Author : Marçal Justen Filho
language : pt
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2012
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O Crit Rio De Arbitrabilidade Dos Conflitos Jur Dico Administrativos
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Author : Hugo Fidelis Batista
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-02-29
O Crit Rio De Arbitrabilidade Dos Conflitos Jur Dico Administrativos written by Hugo Fidelis Batista and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-02-29 with Law categories.
Por meio do estudo comparado das legislações portuguesa e brasileira, da doutrina jurídica e da jurisprudência desses países, buscou-se desvendar o critério jurídico utilizado em Portugal para permitir a arbitragem dos conflitos jurídico-administrativos. Para tanto, no primeiro capítulo, demonstra-se o crescente recurso da Administração Pública aos métodos alternativos aos tribunais estaduais, especialmente à arbitragem. No Capítulo 2, são abordadas as classificações dos métodos de solução de conflitos, com destaque para arbitragem e suas subclassificações. No Capítulo 3, são estudados os critérios de arbitrabilidade usados como parâmetro para arbitragem dos conflitos em geral; na parte final deste Capítulo, então, é investigado o questionamento central do estudo: na legislação portuguesa, existe critério específico de arbitragem dos conflitos jurídico-administrativos? Da pesquisa efetuada, concluiu-se que este critério existe e é um critério jurídico de ordem legal. Com base nas análises jurídico-comparadas do direito português, tenta-se contribuir para uma melhor sistematização do critério jurídico utilizado pela legislação brasileira para permitir o recurso à arbitragem de conflitos jurídico-administrativos.
Lei De Arbitragem Comentada 2a Edi O
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Author : Manuel Pereira Barrocas
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-26
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NOTA INTRODUTÓRIA À SEGUNDA EDIÇÃO Em 2003, foi publicada a primeira edição desta obra. Apesar de os temas de arbitragem terem, em Portugal, uma audiência relativamente limitada, se bem que muito atenta e entusiasta, a primeira edição esgotou-se em pouco tempo. A Almedina convidou-nos para preparar uma nova edição, revista e aumentada. É este o resultado dessa tarefa, que executámos com satisfação e pensando no interesse que a primeira despertou entre os cultores da arbitragem, advogados, magistrados judiciais e árbitros. Nesta nova edição estão contidos novos estudos do tema da arbitragem, uma melhor arrumação de certos temas e uma atualização muito significativa da jurisprudência nacional que se tem revelado de muito mérito e que se deve reconhecer aos mais altos tribunais em Portugal. Espero que ela possa continuar a revelar-se útil. Lisboa, maio de 2018 Manuel Pereira Barrocas
Manual De Arbitragem
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Author : Ana Flávia Messa
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-08-04
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O estudo da arbitragem no Brasil apresenta-se como um tema importante e necessário, tanto no direito quanto na seara negocial. A prática da atividade empresarial, em especial, no que toca às relações societárias, quando envolve o Poder Judiciário caracteriza-se por inúmeras fragilidades, carecendo de celeridade, especialidade e, principalmente, segurança jurídica. A fim de garantir estabilidade e confiança no resultado das contendas demonstra-se, nesta obra, que a Abitragem, se bem usada, pode sim servir como o melhor meio para dirimir questões atinentes a conflitos empresarias, em especial, litígios societários. Assunto presente no cotidiano do operador do direito que atua "barriga no balcão" da atividade jurídico-empresarial analisa-se o assunto pela percepção histórica e econômica pertinente, à luz da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, tema de grande interesse numa plataforma produtiva, simplificada e desburocratizada.
Lei Da Arbitragem Volunt Ria Anotada 6a Edi O Revista E Atualizada
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Author : Dário Moura Vicente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-05-05
Lei Da Arbitragem Volunt Ria Anotada 6a Edi O Revista E Atualizada written by Dário Moura Vicente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-05-05 with Law categories.
Inclui: — Lei da Arbitragem Voluntária anotada (2011). — Lei da Arbitragem Voluntária em Matéria de Patentes Relativas a Medicamentosanotada (2018). — Código Deontológico aprovado pela Associação Portuguesa de Arbitragem anotado(2020). — Código de Boas Práticas Para Peritos em Arbitragem aprovado pela AssociaçãoPortuguesa de Arbitragem anotado (2020). — Diretrizes da International Bar Association Sobre Conflitos de Interessesem Arbitragem Internacional anotadas (2014). — Sumários da jurisprudência portuguesa sobre a Lei da Arbitragem Voluntária(2012–2023). — Bibliografia selecionada sobre a Lei da Arbitragem Voluntária anotada (2023). — Tradução inglesa da Lei da Arbitragem Voluntária de 2011. — Tradução castelhana da Lei da Arbitragem Voluntária de 2011. — Exposição de Motivos da Lei da Arbitragem Voluntária de 2011. — Convenção de Nova Iorque de 1958 sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
Arbitragem Volunt Ria Elementos De Estudo E Jurisprud Ncia
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Author : André Almeida Martins
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-12-27
Arbitragem Volunt Ria Elementos De Estudo E Jurisprud Ncia written by André Almeida Martins and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-27 with Law categories.
Esta obra colige os elementos de estudo e jurisprudência utilizados na unidade curricular de Arbitragem Voluntária do Mestrado em Direito Privado da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Trata-se de um instrumento de trabalho para a preparação e discussão conjunta da arbitragem em contexto letivo, mas também destinado ao auxílio do estudo individual realizado fora do contexto das aulas. Em face do interesse que o estudo e a prática da arbitragem presentemente suscitam, julga-se que desta obra poderão igualmente beneficiar alunos de outras Faculdades de Direito e demais instituições de ensino superior, bem como toda a comunidade académica e profissionais forenses que nutram interesse pela matéria da Arbitragem Voluntária.