Manual De Direito Administrativo 5 A Edi O Actualizada E Novamente Revista

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Manual De Direito Administrativo 5 A Edi O Actualizada E Novamente Revista

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Author : Marcello Caetano
language : en
Publisher:
Release Date : 1960

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Teoria Geral Do Direito Administrativo 10a Edi O Revista E Ampliada

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Author : Mário Aroso de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-11-28

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Este livro é dedicado ao estudo dos aspetos essenciais do quadro normativo conformador das relações jurídicas que se estabelecem no âmbito do exercício da função administrativa, por referência aos instrumentos jurídicos conformadores dessas relações que são utilizados pelas entidades investidas do exercício da função administrativa: procedimento administrativo, regulamento, ato administrativo e contratos de Direito Administrativo. Na presente edição, dá-se, mais uma vez, cumprimento ao compromisso desde o início assumido de, de edição para edição, ir ampliando o objeto da obra e aperfeiçoando o modo pelo qual os diferentes temas são abordados: neste caso, procedendo a uma revisão sobretudo centrada no primeiro capítulo da primeira parte e nos pontos respeitantes ao conceito de regulamento e aos temas da força jurídica, da execução, da revogação e da anulação administrativa.

Library Of Congress Catalogs

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Author : Library of Congress
language : en
Publisher:
Release Date : 1964

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Subject Catalog

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Author : Library of Congress
language : en
Publisher:
Release Date : 1960

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Library Of Congress Catalog

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Author : Library of Congress
language : en
Publisher:
Release Date : 1960

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A cumulative list of works represented by Library of Congress printed cards.

O Representante Da Fazenda P Blica No Processo Tribut Rio

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Author : António Soares da Rocha
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2020-12-28

O Representante Da Fazenda P Blica No Processo Tribut Rio written by António Soares da Rocha and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-28 with Law categories.

A obra dá a conhecer na íntegra a figura do representante da Fazenda Pública, fazendo-a retroagir não só à sua génese, mas também ao período que a precedeu em termos institucionais, legais e orgânicos, bem como a nomenclaturas absolutamente diferentes da atual. Porém, atendendo à envergadura da obra, houve a necessidade de aprofundar o processo tributário, aflorar tangencialmente o procedimento, e estender a intervenção geral do representante, estabelecendo o cotejo com outras formas de representação do Estado, tanto a nível local como central, e com outras entidades públicas. A maior riqueza da obra consiste mesmo na interação entre todas as formas de representação processual e em juízo, em todas as instâncias, e na abrangência à generalidade dos ramos do direito. Estrutura da obra • Introdução • Parte I - O Representante da Fazenda Nacional • Parte II - Funções do Representante face à Lei • Parte III - Legitimidade da Representação • Parte IV - Caraterização do Representante da Fazenda Pública e Funções • Parte V - O Princípio da Abstração na Função Representativa • Parte VI - A Conclusão • Referências Bibliográficas • Referências Normativas • Referências Jurisprudenciais

General Catalogue Of Printed Books

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Author : British Museum. Department of Printed Books
language : en
Publisher:
Release Date : 1959

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Manual De Direito Administrativo 1a Edi O 2023

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Author : Igor Moura Maciel
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2023-06-15

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Este Manual certamente vem para alterar a forma como se estuda Direito Administrativo. Com uma metodologia de fato inovadora, o autor, valendo-se de sua experiência na docência e na prática profissional, oferece um conteúdo extremamente didático, claro e objetivo da matéria, repleto de exemplos e casos práticos. São características relevantes da obra: Pouquíssimas notas de rodapé, tornando o texto fluido; Diferentes boxes, que dão ao leitor rápida visibilidade de dicas, destaquesde texto, citação, jurisprudência e legislação; Diálogos diretos com o leitor, como em uma conversa entre aluno e professor. Trata-se de um livro completo sobre Direito Administrativo, elaborado de acordo com as principais ementas das Faculdades de Direito, com os editais dos Exames de Ordem e com as provas dos principais concursos públicos. É, portanto, indispensável a todos que queiram ter uma correta compreensão dessa disciplina. A obra está de acordo com a Medida Provisória n. 1.167, de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo de adequação à nova Lei de Licitações. Data de fechamento da edição: 2-5-2023.

National Union Catalog

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Author :
language : en
Publisher:
Release Date : 1956

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Includes entries for maps and atlases

Catalogue Of The Translator S Library In The Department Of Trade And Industry Subjects

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Author : Great Britain. Department of Trade and Industry
language : en
Publisher:
Release Date : 1976

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