Manual Pr Tico De Adequa O Da Lgpd Para Escrit Rio De Advocacia
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Download Manual Pr Tico De Adequa O Da Lgpd Para Escrit Rio De Advocacia PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get Manual Pr Tico De Adequa O Da Lgpd Para Escrit Rio De Advocacia book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
Manual Pr Tico De Adequa O Da Lgpd Para Escrit Rio De Advocacia
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author :
language : pt-BR
Publisher: Expert Editora
Release Date :
Manual Pr Tico De Adequa O Da Lgpd Para Escrit Rio De Advocacia written by and has been published by Expert Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.
Este livro tem como objetivo oferecer orientações práticas tanto para escritórios de advocacia quanto para seus clientes no processo de adaptação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD representa um desafio significativo para todos, e considerando que os escritórios de advocacia lidam diariamente com informações pessoais e sensíveis de seus clientes, seja para fins administrativos ou judiciais, a Comissão de Proteção de Dados da OAB/MG, por meio de seu núcleo de prática, desenvolveu este manual abrangente. O objetivo deste manual é auxiliar de forma didática em todas as etapas que um escritório de advocacia deve considerar para adaptar ou aprimorar os processos e fluxos relacionados aos dados de seus clientes. Além disso, dada a incerteza persistente que muitas empresas enfrentam, existe uma tendência a cometer erros durante as adaptações, especialmente em relação ao consentimento e à inclusão de cláusulas contratuais, ou mesmo ao tratamento excessivo de dados. Este livro concentra-se na adaptação abrangente, abordando não apenas contratos e termos, mas todos os aspectos relacionados à LGPD. Portanto, elaboramos este manual de adequação e implementação da LGPD com carinho, atendendo às necessidades de seu escritório de advocacia e de seus clientes. Elaine Guerra
Manual Pr Tico De Adequa O Lgpd
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Selma Carloto
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-08-09
Manual Pr Tico De Adequa O Lgpd written by Selma Carloto and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-09 with Law categories.
Em um mundo cada vez mais digital com o avanço das novas tecnologias. Com o escopo de proteger a privacidade dos titulares dos dados e seus direitos fundamentais, surgem as normas de proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados, no Brasil. Em continuidade ao livro Lei Geral de Proteção de Dados, que traz as bases da LGPD e um comparativo necessário com o GDPR, escrever e brindar o leitor com este manual prático, com uma linguagem simples para a leitura de todos e com vários modelos para a sua adequação, desde políticas de privacidade e de segurança da informação, Relatório de Impacto à Proteção de Dados, mapeamento de dados, caso prático e os passos de como deverá ocorrer uma adequação, na prática. Esta iniciativa decorreu do anseio de orientar, auxiliar e ensinar todos aqueles que pretendam iniciar esta indispensável jornada digital. Sumário Introdução 1. Objetivo da lei geral de proteção de dados pessoais 2. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis 2.1. Dados pessoais 2.2. Dados pessoais sensíveis 2.1.1. Dados médicos 2.1.2. Dados biométricos 3. Direito dos titulares dos dados pessoais 4. Tratamento de dados pessoais 4.1. Ciclo de vida dos dados pessoais 4.2. Bases legais para o tratamento nas relações de trabalho 4.2.1. Consentimento 4.2.2. Obrigação legal ou regulatória 4.2.3. Execução de um contrato ou de procedimentos preliminares 4.2.4. Exercício regular de um direito em processo judicial, administrativo ou arbitral 4.2.5. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro 4.2.6. Legítimo interesse 5. Princípios aplicáveis às relações de trabalho 6. Passos para adequação à lei geral de proteção de dados – por onde começar? 6.1. Fase 1 – Abertura de Projeto e organização de Pessoal – Comitê Stakeholders – DPO – Treinamento Inicial 6.1.1. Comitê de Proteção de Dados Pessoais 6.1.2. Planejamento dos treinamentos. Treinamento Inicial 6.1.3. Plano de Ação e Orçamento 6.2. Fase 2 – Data Mapping/ Inventário e Coleta das Legislações 6.2.1. Questionário de privacidade, entrevista e coleta da legislação 6.2.2. Teste de Penetração ou “Pentest” 6.2.3. Data Mapping e Inventário 6.2.4. Registro das Operações de Dados Pessoais – ROPA 6.3. Fase 3- Adequação de Processos 6.3.1. Gestão de terceiros. Due Diligence com terceiros em proteção de dados. Gestão de Riscos 6.4. Fase 4- Fase Documental: Política de Privacidade, ROPA, RIPD, LIA, Inclusão de Cláusulas em Contratos e Anexos 6.4.1. Relatório de impacto à proteção de dados 7. Fase 5- treinamento com todos os colaboradores – difusão da cultura 7.1. Fase 6 – Avaliação e Melhorias 7.2. Segurança em Recursos Humanos 7.2.1. Antes da contratação 7.2.1.1. Processo seletivo 7.2.2. Durante a execução do contrato de trabalho 7.2.2.1. Cláusulas contratuais 7.2.2.2. Elaboração de termo de consentimento 7.2.2.3. Canal de denúncia ou Comunicação Interna 7.2.2.4. Ativos imobilizados 7.2.3. Encerramento ou Término do Tratamento dos dados pessoais 7.2.3.1. Prazos de Guarda de Documentos Trabalhistas 8. Novas tecnologias 8.1. Geolocalização 8.2. Tratamento automatizado 9. Exercício prático de adequação Case – livraria LGPD Referência Apêndice Transferência internacional de dados Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Exploring Tort Law
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : M. Stuart Madden
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2005-09-26
Exploring Tort Law written by M. Stuart Madden and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005-09-26 with Law categories.
This is a collection of scholarship from the most influential contributors regarding Torts law.
Personality Rights In European Tort Law
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Gert Brüggemeier
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2010-04-15
Personality Rights In European Tort Law written by Gert Brüggemeier and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010-04-15 with Law categories.
This volume provides a comprehensive analysis of civil liability for invasion of personality interests in Europe. It is the final product of the collaboration of twenty-seven scholars and includes case studies of fourteen European jurisdictions, as well as an introductory chapter written from a US perspective. The case studies focus in particular on the legal protection of honour and reputation, privacy, self-determination and image. This volume aims to detect hidden similarities (the 'common core') in the actual legal treatment accorded by different European countries to personal interests which in some of these countries qualify as 'personality rights', and also to detect hidden disparities in the 'law in action' of countries whose 'law in the books' seem to protect one and the same personality interest in the same way.
Women Business And The Law 2020
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : World Bank Group
language : en
Publisher: World Bank Publications
Release Date : 2020-04-24
Women Business And The Law 2020 written by World Bank Group and has been published by World Bank Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-04-24 with Law categories.
The World Bank Group’s Women, Business and the Law examines laws and regulations affecting women’s prospects as entrepreneurs and employees across 190 economies. Its goal is to inform policy discussions on how to remove legal restrictions on women and promote research on how to improve women’s economic inclusion.
Data Protection In The Internet
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Dário Moura Vicente
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2019-12-01
Data Protection In The Internet written by Dário Moura Vicente and has been published by Springer Nature this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-12-01 with Law categories.
This book identifies and explains the different national approaches to data protection – the legal regulation of the collection, storage, transmission and use of information concerning identified or identifiable individuals – and determines the extent to which they could be harmonised in the foreseeable future. In recent years, data protection has become a major concern in many countries, as well as at supranational and international levels. In fact, the emergence of computing technologies that allow lower-cost processing of increasing amounts of information, associated with the advent and exponential use of the Internet and other communication networks and the widespread liberalization of the trans-border flow of information have enabled the large-scale collection and processing of personal data, not only for scientific or commercial uses, but also for political uses. A growing number of governmental and private organizations now possess and use data processing in order to determine, predict and influence individual behavior in all fields of human activity. This inevitably entails new risks, from the perspective of individual privacy, but also other fundamental rights, such as the right not to be discriminated against, fair competition between commercial enterprises and the proper functioning of democratic institutions. These phenomena have not been ignored from a legal point of view: at the national, supranational and international levels, an increasing number of regulatory instruments – including the European Union’s General Data Protection Regulation applicable as of 25 May 2018 – have been adopted with the purpose of preventing personal data misuse. Nevertheless, distinct national approaches still prevail in this domain, notably those that separate the comprehensive and detailed protective rules adopted in Europe since the 1995 Directive on the processing of personal data from the more fragmented and liberal attitude of American courts and legislators in this respect. In a globalized world, in which personal data can instantly circulate and be used simultaneously in communications networks that are ubiquitous by nature, these different national and regional approaches are a major source of legal conflict.
The Right To Privacy
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Louis Dembitz Brandeis
language : en
Publisher: Good Press
Release Date : 2023-09-17
The Right To Privacy written by Louis Dembitz Brandeis and has been published by Good Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-17 with Fiction categories.
"The Right to Privacy" by Louis Dembitz Brandeis, Samuel D. Warren. Published by Good Press. Good Press publishes a wide range of titles that encompasses every genre. From well-known classics & literary fiction and non-fiction to forgotten−or yet undiscovered gems−of world literature, we issue the books that need to be read. Each Good Press edition has been meticulously edited and formatted to boost readability for all e-readers and devices. Our goal is to produce eBooks that are user-friendly and accessible to everyone in a high-quality digital format.
Big Data And Competition Policy
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Maurice E. Stucke
language : en
Publisher:
Release Date : 2016
Big Data And Competition Policy written by Maurice E. Stucke and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with Law categories.
Big Data and Big Analytics are a big deal today. Big Data is playing a pivotal role in many companies' strategic decision-making. Companies are striving to acquire a 'data advantage' over rivals. Data-driven mergers are increasing. These data-driven business strategies and mergers raise significant implications for privacy, consumer protection and competition law. At the same time, European and United States' competition authorities are beginning to consider the implications of a data-driven economy on competition policy. In 2015, the European Commission launched a competition inquiry into the e-commerce sector and issued a statement of objections in its Google investigation. The implications of Big Data on competition policy will likely be a part of the mix. Big Data and Competition Policy is the first work to offer a detailed description of the important new issue of Big Data and explains how it relates to competition laws and policy, both in the EU and US. The book helps bring the reader quickly up to speed on what is Big Data, its competitive implications, the competition authorities' approach to data-driven mergers and business strategies, and their current approach's strengths and weaknesses. Written by two recognized leading experts in competition law, this accessible work offers practical guidance and theoretical discussion of the potential benefits (including data-driven efficiencies) and concerns for the practitioner, policy maker, and academic alike.
Legal Design
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Corrales Compagnucci, Marcelo
language : en
Publisher: Edward Elgar Publishing
Release Date : 2021-10-21
Legal Design written by Corrales Compagnucci, Marcelo and has been published by Edward Elgar Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-21 with Law categories.
This innovative book proposes new theories on how the legal system can be made more comprehensible, usable and empowering for people through the use of design principles. Utilising key case studies and providing real-world examples of legal innovation, the book moves beyond discussion to action. It offers a rich set of examples, demonstrating how various design methods, including information, service, product and policy design, can be leveraged within research and practice.
Regulating Corporate Criminal Liability
DOWNLOAD
FREE 30 Days
Author : Dominik Brodowski
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2014-06-30
Regulating Corporate Criminal Liability written by Dominik Brodowski and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-06-30 with Law categories.
Corporate Criminal Liability is on the rise worldwide: More and more legal systems now include genuinely criminal sanctioning for legal entities. The various regulatory options available to national criminal justice systems, their implications and their constitutional, economic and psychological parameters are key questions addressed in this volume. Specific emphasis is put on procedural questions relating to corporate criminal liability, on alternative sanctions such as blacklisting of corporations, on common corporate crimes and on questions of transnational criminal justice.