Medidas Executivas At Picas Na Execu O Por Quantia Certa
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Medidas Executivas At Picas Na Execu O Por Quantia Certa
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Author : Maurício Doutor
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-11
Medidas Executivas At Picas Na Execu O Por Quantia Certa written by Maurício Doutor and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-11 with Law categories.
É possível suspender a CNH ou o passaporte de alguém que figure como devedor em uma execução judicial? E proibi-lo de contratar com o poder público ou de usar cartão de crédito? Em resumo, é possível aplicar contra quem deve dinheiro alguma medida executiva atípica, sempre e sem limites? Com o advento da regra art. 139, IV, do CPC/15, a doutrina prontamente e pouco depois a jurisprudência manifestaram séria preocupação quanto aos critérios para a aplicação de medidas executivas atípicas na execução por quantia certa e, notadamente, quanto aos seus limites, já que implicam, muitas vezes, restrição a direitos fundamentais do devedor. O objetivo do presente trabalho é justamente propor algumas diretrizes e limites para a aplicação de meios sub-rogatórios e coercitivos atípicos, no âmbito da execução por quantia certa, proposta alinhada ao anseio constitucional de efetividade da tutela jurisdicional. A inevitável colisão entre direitos fundamentais não pode constituir óbice apriorístico à recepção dessa técnica no universo dos créditos em dinheiro.
Sobre As Medidas Executivas At Picas E A Sua Aplicabilidade Nas Execu Es De Pagar Quantia Certa
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Author : João Vitor Nistarda Giansante
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2023-12-01
Sobre As Medidas Executivas At Picas E A Sua Aplicabilidade Nas Execu Es De Pagar Quantia Certa written by João Vitor Nistarda Giansante and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-01 with Law categories.
A obra tem por objetivo inicial traçar um panorama geral do processo de execução civil, regulamentado pelo Código de Processo Civil, a partir de uma apresentação dos processos postos à disposição dos jurisdicionados para a solução de seus conflitos – processo de conhecimento e de execução – e estudo dos princípios e peculiaridades do sistema executivo pátrio. Isso tudo para contextualizar o leitor à problemática central do trabalho, que é a utilização do poder geral de efetivação trazido pelo artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, que inovou ao permitir a aplicação de quaisquer medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e subrogatórias como forma de conceder uma tutela eficaz ao exequente, inclusive em execuções por quantia certa. Dessa forma, o enfoque do trabalho é apresentar os diferentes pontos de vista de diversos doutrinadores brasileiros, que divergem em muitos aspectos quando o assunto é a possibilidade ou não de lançar mão das medidas executivas atípicas – isso porque muitos defendem a tese de ser inconstitucional tal disposição legal –, bem como em quais situações é possível a sua aplicação, a partir do que entende a doutrina e jurisprudência brasileiras que reconhecem as medidas executivas atípicas como mecanismo de contemplação dos princípios fundamentais do devido processo legal, acesso à justiça e efetividade das decisões judiciais.
Medidas Executivas At Picas
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Author : Marcos Paulo Pereira Gomes
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-06-04
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Já disse, em mais de uma oportunidade, que a “atipicidade das medidas executivas” é um dos principais temas do CPC-2015. O STJ, em pouco tempo, já se debruçou sobre o tema, com decisões que consolidam as primeiras diretrizes a respeito. Já temos teses, dissertações e coletâneas sendo publicadas, todas com muito boa qualidade. Marcos Paulo acrescenta a tudo isso, agora, a sua contribuição, versão comercial da dissertação de mestrado que defendeu na Universidade de Marília, sob supervisão do Prof. Elias Marques. Aqui, Marcos dialoga com a doutrina, de hoje e de ontem, e com as principais decisões dos tribunais sobre o tema – e, também, com os argumentos da ação direta de inconstitucionalidade da parte do CPC dedicada ao tema, proposta pelo Partido dos Trabalhadores e ainda pendente de exame no Supremo Tribunal Federal, mas com previsão de julgamento em futuro próximo. Ao reforçar a correnteza doutrinária, Marcos ajuda na concretização dessas importantes cláusulas gerais processuais (arts. 139, IV, 297 e 536, §1º, CPC) e, assim, dá ainda mais rendimento ao nosso CPC. Parabenizo, ainda, este meu duplo confrade (ANNEP e CRF) pela coragem na escolha do tema.
Medidas Executivas At Picas
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Author : Bruno da Silva Madeira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-25
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O objetivo deste trabalho é analisar a introdução do artigo 139, IV pelo Código de Processo Civil promulgado em 2015, que dispõe acerca das medidas executivas atípicas, traçando um raciocínio de sua aplicação no contexto de tentativa de resolução da problemática da efetividade da prestação jurisdicional da tutela executiva. Primeiro, tratamos dos meios executivos e de seu campo de incidência – processo de execução e cumprimento de sentença. Em seguida, há uma análise da garantia da efetividade da prestação jurisdicional, sob seus diversos prismas, com considerações sobre sua problemática no Brasil e em países estrangeiros. Após, analisam-se as medidas executivas atípicas dispostas no artigo 139, IV do CPC, a sua correta aplicação pelos magistrados e sua importância para tal efetividade. Por fim, destaca-se a constitucionalidade da aplicação das medidas atípicas, respeitando-se certos limites e parâmetros, já delineados pela Doutrina e pela Jurisprudência e aqui sintetizados.
Autocomposi O Na Execu O Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
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Author : Tainá da Silva Moreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-11-09
Autocomposi O Na Execu O Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente written by Tainá da Silva Moreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-11-09 with Law categories.
O livro versa sobre a Autocomposição na Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente e visa demonstrar que o procedimento executivo expropriatório, conquanto aparentemente rígido, contém aberturas que estão previstas de forma assistemática na legislação, que permitem, inclusive, a realização de acordos na fase executiva. Não bastasse o incentivo à solução consensual de conflitos pelo CPC/2015, o diploma processual, não obstante, permitir a realização de acordos para cumprimento diferenciado da obrigação também autoriza a flexibilidade procedimental, de fundamental importância na execução que costumeiramente se conduz por regras mais rígidas. A partir da adaptação dos atos executivos à vontade das partes, torna-se possível alcançar o direito material perseguido por via diversa da tradicionalmente ofertada aos envolvidos. Nesse sentido, o incentivo à autocomposição, combinada com a mudança de postura das partes e a flexibilização das técnicas, diante da dificuldade do pagamento, podem conduzir ao alcance de uma forma mais efetiva e célere de satisfação da obrigação traduzida em um título, considerando, sobretudo, as possibilidades e a situação fática dos jurisdicionados nesta fase procedimental objeto da obra.
Egime Jur Dico De Aplica O Das Medidas Coercitivas At Picas Do Art 139 Iv Do Cpc
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Author : José Fernando Steinberg
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-11-03
Egime Jur Dico De Aplica O Das Medidas Coercitivas At Picas Do Art 139 Iv Do Cpc written by José Fernando Steinberg and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-03 with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra versa acerca da atipicidade dos meios executivos nas obrigações pecuniárias, a partir de inovação trazida pelo art. 139, IV, do CPC de 2015. Afigura-se saudável, que sejam estabelecidos critérios à adoção de medidas coercitivas, indutivas e mandamentais em detrimento do executado, que deve ter a sua dignidade humana sempre preservada. Como se sabe, tais poderes encerram cláusula geral e, diante da atipicidade de tais medidas, o juiz deve avaliar, de acordo com o caso concreto, a técnica mais adequada a ser aplicada, valendo-se do princípio da proporcionalidade, de modo que, dentre as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, decida com base no ordenamento jurídico, e sem risco de arbitrariedades. Assim, urge compreender o alcance desse novo poder-dever do juiz, trazido pelo art. 139, IV, do CPC de 2015, sempre de maneira crítica e independente, aproveitando suas inovações, todavia, rechaçando aquilo que não atende aos postulados fundamentais do devido processo legal, que deve sempre nortear a atividade hermenêutica processual. Ao final, e depois de analisar os principais aspectos do tema em testilha, fizemos nossa proposta de critérios à adequada aplicação da atipicidade dos meios executivos nas obrigações pecuniárias, de acordo com os postulados traçados pela CF de 1988, que devem servir de lente e filtro da atividade doutrinária e jurisprudencial. Esperamos de alguma forma contribuir, notadamente, pelo fornecimento de critérios à aplicação prática desse poder geral de coerção pelos operadores do direito de um modo geral.
Curso De Execu O Trabalhista
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Author : Luiz Eduardo Gunther
language : pt-BR
Publisher: LTr Editora
Release Date : 2021-05-20
Curso De Execu O Trabalhista written by Luiz Eduardo Gunther and has been published by LTr Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-20 with Law categories.
Obra atualizada sobre a fase de execução no processo do trabalho, elaborada com o objetivo de ser a mais completa possível e, ao mesmo tempo, de expor pontos de vista inovadores. Está dividida em seis grandes áreas: a primeira, uma parte geral em que se traçam os aspectos principiológicos e preliminares da execução; a segunda, na qual se examina a fase de constrição, inclusive as questões relativas à penhora; a terceira parte aborda a responsabilidade subjetiva, inclusive os tormentosos problemas da execução de sócios e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica; a quarta em que são consideradas as questões relativas à expropriação, como a arrematação e a adjudicação; a quinta, na qual as medidas impugnativas e recursos são exaustivamente examinados, inclusive inovações no mandado de segurança; a sexta, na qual se estudam procedimentos específicos da execução, como a provisória e a de título extrajudicial. Sumário: - Curriculum Vitae - Fotografias Parte 1 - Parte Geral - Fontes na Execução: Levando a Supletividade a Sério: o Caso dos Honorários Advocatícios na Execução | por Célio Horst Waldraff; - Princípios Aplicáveis à Execução Trabalhista | por Paulo Ricardo Opuszka; Maria Carolina Dal Prá Campos; - Competência para a Execução Trabalhista | por Luzivaldo Luiz Ferreira; - Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer | por Paulo Ricardo Pozzolo; - Cumprimento das Obrigações de dar Coisa Certa e Coisa Incerta | por Nancy Mahra de Medeiros Nicolas Oliveira; - Liquidação de Sentença no Processo do Trabalho | por Kerly Cristina Naves dos Santos. Parte 2 - Fase de Constrição - Citação do Devedor na Execução Trabalhista | por Rodrigo Fortunato Goulart e Gabriela Schellenberg Pedro Bom Kaled; - Nomeação de Bens à Penhora pelo Executado | por Silvana Souza Netto Mandalozzo e Adriana de Fátima Pilatti Ferreira Campagnol; - Do Pagamento, da Garantia do Juízo Mediante Depósito em Dinheiro e da Penhora em Dinheiro | por Sidnei Claudio Bueno; - Impenhorabilidade do Bem de Família no Processo do Trabalho | por Antonio Assad Mansur Neto; - Penhora de Imóveis | por Carlos Augusto Penteado Conte; - Penhora de Créditos | por Mauro Vasni Paroski; - Penhora em Cotas de Sociedade Limitada | por Luciano Augusto de Toledo Coelho e Lorena de Mello Rezende Colnago; - Penhora de Ações e de Cotas de Sociedades Simples e Empresárias | por Paulo José Oliveira de Nadai; - Penhora de Bens Gravados com Alienação Fiduciária ou Leasing | por José Vinícius de Sousa Rocha; - Penhora de Empresa, do Estabelecimento e do Faturamento | por Odete Grasselli; - Hipoteca Judicial e Meios de Coerção Indireta do Devedor | por Marcia Frazão da Silva; - Medidas Executivas Atípicas | por Thereza Cristina Gosdal. Parte 3 - Partes e Responsabilidade Subjetiva - As Partes na Execução | por Vanessa Karam de Chueiri Sanches; - O Devedor na Execução Trabalhista | por Liane Maria David Mroczek; - A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista | por Sandro Antonio dos Santos; - Execução de Empresa do Mesmo Grupo Econômico no Processo do Trabalho | por Dinaura Godinho Pimentel Gomes; - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho | por Eduardo Milléo Baracat; - Desconsideração da Personalidade Jurídica e Mandado de Segurança | por Ney José de Freitas; - Boa-Fé das Partes no Processo de Execução Trabalhista | por Giana Malucelli Tozetto; - Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho | por Ana Paula Sefrin Saladini. Parte 4 - Fase de Expropriação - Arrematação | por Neide Consolata Folador; - Adjudicação na Execução Trabalhista | por Bráulio Gabriel Gusmão Remição | por José Mario Kohler; - Retenção do Imposto de Renda na Execução Trabalhista | por Camila Gabriela Greber Caldas; - Execução das Contribuições para a Seguridade Social | por Zeno Simm; - Custas no Processo do Trabalho | por Ricardo José Fernandes de Campos; - Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista | por Fernando Hoffmann e José Aparecido dos Santos. Parte 5 - Medidas Impugnativas e Recursos - Exceção de Pré-Executividade | por Ubirajara Carlos Mendes; - Embargos à Execução e Impugnação do Exequente à Sentença de Liquidação | por James Josef Szpatowski; - Embargos de Terceiro no Processo do Trabalho | por Roberto Dala Barba Filho; - Impugnação à Arrematação ou Embargos à Expropriação | por Lourival Barão Marques Filho; - A Ação de Segurança na de Execução do Processo do Trabalho | por Valéria Rodrigues Franco da Rocha; Parte 6 - Casos Específicos de Execução - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta | por Alberto Emiliano de Oliveira Neto, Douglas Almeida da Costa, Larissa Stolle Figueiredo e Paulo Villaça Guimarães Alcalde; - Execução Provisória na Justiça do Trabalho | por Amaury Haruo Mori; - Execução de Título Extrajudicial | por Fabiana Meyenberg Vieira; - Execução de Prestações Sucessivas | por Alessandra Barichello Boskovic. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
T Cnicas Executivas Para A Tutela Das Obriga Es Pecuni Rias No Processo Civil Brasileiro Cl Usula Geral Executiva E Princ Pio Da Efici Ncia
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Author : Marcelo da Rocha Rosado
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2021-10-26
T Cnicas Executivas Para A Tutela Das Obriga Es Pecuni Rias No Processo Civil Brasileiro Cl Usula Geral Executiva E Princ Pio Da Efici Ncia written by Marcelo da Rocha Rosado and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-10-26 with Antiques & Collectibles categories.
A obra tem por objetivo investigar como se pode alcançar a eficiência dos meios executivos para a tutela processual das obrigações pecuniárias no sistema processual brasileiro, a partir de propostas dogmáticas voltadas à concretização da cláusula geral de efetivação do art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, analisada em conjunto com outras normas afetas à atividade executiva. O estudo apresenta propostas de compreensão do modelo de tipicidade e atipicidade dos meios executivos no sistema processual, tomando como premissa a necessidade de se moldar um sistema que não seja apenas completo, mas também eficiente para a tutela dessas obrigações, a partir de interpretações quanto à necessária interação da cláusula geral com as demais normas do sistema, em especial aquelas que veiculam os princípios da eficiência e da menor onerosidade. Entende-se que o modelo idealizado pelo CPC/15 para a tutela processual do crédito é um que demanda novas formas de pensar, com superação de ideias sedimentadas sob outro contexto, as quais não mais atendem às necessidades reais da tutela executiva das obrigações pecuniárias. Para o desenvolvimento do tema, são reafirmadas premissas doutrinárias acerca da compreensão do processo de execução à luz da identificação da tutela executiva como direito fundamental, o que é ponto de apoio crucial para as reflexões acerca de como devem ser aplicados os atos executivos e de como devem ser sopesados os interesses em tensão na execução. Expõe-se como deve ser a atuação judicial para construção da solução jurídica eficiente sem que haja sacrifício à segurança jurídica, sendo este um risco a ser controlado num sistema processual que prestigia a atipicidade dos meios executivos. Também são identificadas quais são as medidas passíveis de adoção para a efetivação da tutela jurisdicional executiva, traçando-se, na sequência, propostas para aplicação eficiente dos meios executivos atípicos, com a análise das controversas posições doutrinárias sobre a concretização da cláusula geral executiva nas execuções de obrigações pecuniárias. Por fim, é feita uma análise crítica de decisões judiciais a respeito do tema, e são expostas as conclusões finais da pesquisa.
Efetividade E Terceiros
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Author : Vitor Henrique Melo de Albuquerque
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date :
Efetividade E Terceiros written by Vitor Henrique Melo de Albuquerque and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Antiques & Collectibles categories.
Se é verdade que o direito de ação só pode ser compreendido como direito à tutela adequada, efetiva e tempestiva mediante devido processo, o problema de um equilibrado equacionamento das relações entre direito e processo precisa ser pensado a partir do binômio técnica processual e tutela dos direitos. A técnica precisa ser rente à tutela, viabilizando que a parte alcance – sem descurar do tempo inerente à sua consecução – aquilo, tudo aquilo e exatamente aquilo que tem direito. Pensar esse tema descurando do papel dos terceiros nessa equação, contudo, é necessariamente pensá-lo pela metade. Para que seja inteiro, o excelente trabalho de Vitor Henrique Melo de Albuquerque é fundamental: é um trabalho que precisa ser lido e amplamente empregado para que o processo tenha condições de ser realmente efetivo.
Embates Contempor Neos Do Direito Processual Tribut Rio
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Author : Pedro Dias de Oliveira Netto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-28
Embates Contempor Neos Do Direito Processual Tribut Rio written by Pedro Dias de Oliveira Netto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-28 with Law categories.
Esta obra é resultado de estudos e pesquisas empreendidos durante as três edições do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Tributário, da UFPE. É relevante a contribuição desta obra no conjunto da produção científica que oferece embasamento teórico a questões processuais decorrentes do número crescente de embates travados entre o Fisco e o Contribuinte, seja na esfera administrativa, seja perante os órgãos judiciais, tendo presente que a relação jurídica tributária sofre a influência de três distintas dimensões – material (estática), formal (dinâmica) e processual (crítica). É na dimensão processual, contudo, que o direito se revela um instrumento de medida, atuando como régua que mede e balança e que pondera os interesses em conflito. Dele se espera que avalie a justa proporção das relações, a importância das prestações e dos prejuízos, a igualdade dos direitos e dos deveres. É uma troca regrada de argumentos em busca da produção do justo e, sem dúvidas, para tanto, impõe uma atuação eficiente do sistema processual, pois dela depende a real efetividade do ordenamento jurídico, visto que a norma de direito material se transforma em pura ilusão, se não tiver a garantia de sua correlata realização no mundo empírico, por meio do processo. Esperamos provocar reflexões e também auxiliar na solução de desafios. Boa leitura!