Munic Pios E Freguesias Novas Compet Ncias Vol Iii Regime Financeiro
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Munic Pios E Freguesias Novas Compet Ncias Vol Iii Regime Financeiro
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Author : João Salazar
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-16
Munic Pios E Freguesias Novas Compet Ncias Vol Iii Regime Financeiro written by João Salazar and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-16 with Law categories.
Este livro constitui o 3o Volume e é resultado de um projeto sobre os municípios e freguesias, regime jurídico, entidades intermunicipais, novas competências e diplomas sectoriais, integrando remissões, anotações, jurisprudência, comentários e minutas. Aborda a publicação do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, que foi aprovado pela Lei n.o 73/2013 de 3 de setembro, e que vigora com a redação da Lei n.o 66/2020, de 4 de novembro. A presente edição contempla já, a Lei n.o 12/2022 de 27 de junho. No contexto atual, esta obra surge pela necessidade de encontrar respostas para as matérias nele versadas. Pretende ser um instrumento fundamental para aqueles que lidam com estas matérias.
Munic Pios E Freguesias Novas Compet Ncias Vol V Regime Dos Eleitos Locais
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Author : João Salazar
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-24
Munic Pios E Freguesias Novas Compet Ncias Vol V Regime Dos Eleitos Locais written by João Salazar and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-24 with Law categories.
Este livro constitui o 5o Volume e é resultado de um projeto sobre os municípios e freguesias, regime jurídico, entidades intermunicipais, novas competências e diplomas sectoriais, integrando remissões, anotações, jurisprudência, comentários e minutas. Aborda o Estatuto dos Eleitos Locais, que foi aprovado pela Lei n.o 29/87 de 30 de junho, e que vigora com a redação da Lei n.o 24-D/2022 de 30 de dezembro, bem como a Lei n.o 11/96 de 18 de abril, que vigora com as alterações mais recentes da Lei n.o 36/2004 de 13 de agosto, constituindo-se por duas partes. No contexto atual, esta obra surge pela necessidade de encontrar respostas para as matérias nele versadas. Pretende ser um instrumento fundamental para aqueles que lidam com estas matérias.
Munic Pios E Freguesias Novas Compet Ncias Vol I Regime Jur Dico
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Author : João Salazar
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-09-29
Munic Pios E Freguesias Novas Compet Ncias Vol I Regime Jur Dico written by João Salazar and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-29 with Law categories.
A Obra é o resultado de um projeto sobre "Municípios e Freguesias. Administração Local. Regime Jurídico das Autarquias Locais, Entidades Intermunicipais, da Transferência de Competências do Estado e do Associativismo Autárquico e Diplomas Sectoriais", integrando remissões, anotações, Jurisprudência, comentários e minutas. Aborda a publicação da Lei no 75/2013 de 12 de setembro, que alterou a Lei no 169/99 de 18 de setembro, ambas atualizadas. Pretende ser um instrumento fundamental para aqueles que lidam, nas autarquias locais, juntas de freguesia, Câmaras Municipais e assembleias municipais, com as matérias nele versadas, incluindo-se aqui as entidades intermunicipais. Acresce a esta tarefa a publicação da Lei no 50/2018 de 16 de agosto, e dos diplomas sectoriais.
Munic Pios E Freguesias Novas Compet Ncias Vol Iv Regime De Taxas
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Author : João Salazar
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-04-17
Munic Pios E Freguesias Novas Compet Ncias Vol Iv Regime De Taxas written by João Salazar and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-17 with Law categories.
Esta obra é resultado de um projeto inicial sobre "Municípios e Freguesias. Novas Competências", integrando remissões, anotações, jurisprudência, comentários e minutas. Aborda a Lei n.o 53-E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais e regula as relações jurídico-tributárias geradoras da obrigação de pagamento das mesmas, vigorando com a redação da Lei n.o 117/2009, de 29 de dezembro, mas contextualizada atualísticamente. Esta obra surge pela necessidade de encontrar respostas para as matérias que interessam ao utilizador. Pretende ser um instrumento fundamental para aqueles que lidam, nas autarquias locais, juntas de freguesia, assembleias de freguesia, câmaras municipais, assembleias municipais, e entidades intermunicipais, com as matérias nele versadas.
Munic Pios E Freguesias Novas Compet Ncias Vol Ii Diplomas Sectoriais
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Author : João Salazar
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2022-10-11
Munic Pios E Freguesias Novas Compet Ncias Vol Ii Diplomas Sectoriais written by João Salazar and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-10-11 with Law categories.
Este livro constitui o 2o Volume e é resultado de um projeto sobre os municípios e freguesias, regime jurídico, entidades intermunicipais, novas competências e diplomas sectoriais, integrando remissões, anotações, jurisprudência, comentários e minutas. Aborda a publicação da Lei no 50/2018, de 16 de agosto, e todos os diplomas sectoriais publicados. No contexto atual, esta obra surge pela necessidade de encontrar respostas para as matérias nela versadas. Pretende ser um instrumento fundamental para aqueles que lidam, nas autarquias locais, juntas de freguesia, assembleias de freguesia, câmaras municipais, assembleias municipais e entidades intermunicipais, com estas matérias. O 1o Volume abordava a publicação da Lei no 75/2013, de 12 de setembro, e respetivas atualizações.
Elites E Finan As Municipais Em Montemor O Novo Do Antigo Regime Regenera O 1816 1851
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Author : Paulo Jorge da Silva Fernandes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1999
Elites E Finan As Municipais Em Montemor O Novo Do Antigo Regime Regenera O 1816 1851 written by Paulo Jorge da Silva Fernandes and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1999 with Elite (Social sciences) categories.
Local Government In The Member States Of The European Union A Comparative Legal Perspective
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Author : Ángel Manuel Moreno
language : en
Publisher: INAP
Release Date : 2012
Local Government In The Member States Of The European Union A Comparative Legal Perspective written by Ángel Manuel Moreno and has been published by INAP this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with categories.
Obra de referencia en cuanto al análisis de la administración local, en el marco de los países de la Unión europea, tratado por los principales especialistas en la materia. Contenido: Capítulo 1. Local government in Austria // Capítulo 2. Local government in Belgium // Capítulo 3. Local government in Bulgaria // Capítulo 4. Local government in Cyprus // Capítulo 5.Local Government in Czech Republic // Capítulo 6. Local government in Denmark // Capítulo 7. Local Government in Estonia // Capítulo 8. Local government in Finland // Capítulo 9. Local Government in France // Capítulo 10. Local government in Germany // Capítulo 11. Local government in Greece // Capítulo 24. Local government in Slovenia // Capítulo 25. Local government in Spain // Capítulo 26. Local government in Sweden // Capítulo 27. Local government in Uk.
Left And Right
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Author : J. A. Laponce
language : en
Publisher:
Release Date : 1981
Left And Right written by J. A. Laponce and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1981 with Political Science categories.
Livros Dispon Veis
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1995
Livros Dispon Veis written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1995 with Portugal categories.
Fiscal Federalism In The European Union
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Author : Amedeo Fossati
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2005-08-03
Fiscal Federalism In The European Union written by Amedeo Fossati and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005-08-03 with Business & Economics categories.
Combining theoretical and empirical analysis this book explores the core issues of fiscal federalism in the European context.