Negocia O Coletiva De Servidor P Blico
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Negocia O Coletiva De Servidor P Blico
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Author : Renato de Sousa Resende
language : pt-BR
Publisher: Editora Ltr
Release Date : 2012-01-01
Negocia O Coletiva De Servidor P Blico written by Renato de Sousa Resende and has been published by Editora Ltr this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-01-01 with Civil service categories.
O consistente estudo oferece qualificada contribuição à literatura nacional na defesa do direito do servidor público civil à negociação coletiva, como um direito constitucional implícito, integrando o bloco de constitucionalidade, na teleologia do art 5o, 2o, da Constituição Federal, que tece a interação do Direito Constitucional com o Direito Internacional dos Direitos Humanos
Negocia O Coletiva De Trabalho Na Administra O P Blica
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Author : São Paulo (Brazil : State). Fundação do Desenvolvimento Administrativo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1991*
Negocia O Coletiva De Trabalho Na Administra O P Blica written by São Paulo (Brazil : State). Fundação do Desenvolvimento Administrativo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1991* with Collective bargaining categories.
A Negocia O Coletiva De Trabalho No Servi O P Blico
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Author : Márcia Cunha Teixeira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007
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O estudo trata da negociação coletiva de trabalho no serviço público e a necessidade de sua efetivação no Brasil. Examina-se a resistência à adoção da negociação coletiva no setor público no país, propiciada pela construção dogmática e elaboração jurisprudencial de que a supremacia do interesse público e a obediência ao princípio da legalidade conflitam com o procedimento democrático da negociação. Enfoca-se o debate jurídico surgido com as alterações dadas pela Emenda Constitucional 45/2004. Cuida-se da negociação coletiva como direito fundamental no trabalho, dos seus princípios intrínsecos, conforme doutrina nacional e estrangeira, do papel do Estado na sua sustentação, na tutela da liberdade sindical, com foco nas normas internacionais vigentes. Discorre-se sobre a matéria com foco na evolução legislativa e na sua efetivação na área pública, em outros países. Expõe-se o enfoque doutrinário e legal vigente no Brasil, inclusive no tocante à greve, e ressalta-se os exemplos nacionais de concretização da negociação coletiva no setor público, consolidados legalmente. Demonstra-se as condições para sua efetivação, observadas as exigências constitucionais. Trata-se do Sistema Permanente de Negociação Coletiva, já efetivado, com intersecção de interesses de governantes, servidores, sindicatos e usuários dos serviços públicos, para garantia do exercício da cidadania.
Manual De Direito Do Trabalho
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Author : Fßbio Villela
language : en
Publisher: Elsevier
Release Date : 2012
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Manual De Direito Do Trabalho.
Negocia O Coletiva No Setor P Blico
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Author : Zairo B. Cheibub
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2004
Negocia O Coletiva No Setor P Blico written by Zairo B. Cheibub and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004 with categories.
Sindicatos E Autonomia Privada Coletiva
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Author : Francesca Columbu
language : pt-BR
Publisher: Edições 70
Release Date : 2018-04-01
Sindicatos E Autonomia Privada Coletiva written by Francesca Columbu and has been published by Edições 70 this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-04-01 with Law categories.
"A autonomia privada coletiva, conceito construído na doutrina italiana, é princípio fundamental do coletivo do trabalho. Este livro apresenta sua repercussão nos diferentes aspectos das relações coletivas de trabalho, que abrangem a organização sindical e o problema do corporativismo no Brasil em confronto com a experiência sindical na Espanha, na Itália, em Portugal e no Uruguai, atuação sindical de trabalhadores informais e mulheres, os conflitos coletivos de trabalho e suas formas de composição: a negociação coletiva no Brasil e em países da União Europeia, a possibilidade de concertação social no Brasil, o direito de greve e seus limites, a repressão aos atos antissindicais, coletivização dos processos individuais e substituição processual. Constituem temas de atualidade e importância inegáveis no contexto de crise no mundo do trabalho." - Walküre Lopes Ribeiro da Silva, Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FDUSP.
Negocia O Coletiva
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Author : Charles da Costa Bruxel
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-05-30
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A norma coletiva pode dispor em sentido mais prejudicial ao trabalhador do que o estabelecido pela legislação estatal? Se sim, quais as condições para isso ocorrer de forma válida? O livro dá uma resposta crítica e profunda a esses problemas, definindo os limites da prevalência do negociado sobre o legislado principalmente a partir de um enfoque constitucional. Após definidas as bases teóricas principais, a obra coteja, analisa, indica inconstitucionalidades e aponta soluções interpretativas para as disposições da Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) sobre negociação coletiva e seus limites. O livro também tem a preocupação de contextualizar o momento da negociação coletiva do Brasil, analisar a existência de limites convencionais (OIT) à prevalência do negociado sobre o legislado e traçar um panorama da prevalência do negociado sobre o legislado no âmbito do direito comparado (Argentina, Espanha, Estados Unidos, Itália, Peru, Portugal e Uruguai). Enfim, a obra é fruto de ampla pesquisa e certamente apresenta importantes contribuição e esclarecimentos em torno desse tema de grande impacto para a negociação coletiva, trabalhadores, empregadores, entidades sindicais, magistrados, advogados, servidores, procuradores do trabalho e demais agentes laborais.
Direito Coletivo Do Trabalho
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Author : Homero Silva
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-08-07
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O volume 7 do Curso de direito do trabalho aplicado trata do direito coletivo e do processo coletivo do trabalho, concatenando os grandes temas do direito coletivo: natureza jurídica da entidade sindical, funcionamento dos sindicatos, pirâmide sindical, fontes de custeio e negociação coletiva – a uma reflexão sobre os pilares do processo coletivo – os dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, ação de cumprimento das decisões coletivas, substituição processual e recurso à greve.
Garantia Dos Direitos Fundamentais Do Trabalhador Da Administra O P Blica
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Author : Antonio Ap. Moro Junior
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-03-29
Garantia Dos Direitos Fundamentais Do Trabalhador Da Administra O P Blica written by Antonio Ap. Moro Junior and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-03-29 with Law categories.
A Administração Pública, em se tratando de direitos fundamentais, está sujeita a um duplo contexto: ao mesmo tempo que tem o dever de garantir a consecução destes direitos à população, exercendo suas tarefas precípuas, também precisa contar com trabalhadores que vão representar e executar as ações necessárias para esta garantia. Na condição de empregadora e responsável pela implementação das políticas públicas que efetivam os direitos fundamentais, a Administração tem o dever de conceder aos seus servidores aquilo que é prescrito na legislação, normas e princípios que regem as relações de trabalho, bem como os princípios administrativos que regem a atuação da Administração Pública. Em regra, não é a uma condição que tem sido verificada. A presente obra visa efetuar análise a respeito do tratamento dispensado ao cumprimento dos direitos do trabalhador que se ative em benefício da Administração Pública, principalmente naqueles definidos por princípios informadores de direitos fundamentais, presentes na Constituição Federal de 1988, a partir da observação dos motivos ensejadores de controvérsias a respeito de garantias de direitos destes trabalhadores, a descrição das situações vividas por estes em seu ambiente de trabalho, a descrição das possíveis causas e o apontamento das possíveis soluções. Apesar de haver todo um desenvolvimento acerca da proteção do trabalhador, inserido no contexto da Constituição Federal de 1988 e também no conceito desenvolvido pela OIT acerca da Declaração de Direitos Fundamentais do Trabalhador e do Trabalho Decente, a Administração Pública deixa de respeitar princípios fundamentais básicos, como o princípio da dignidade humana e o princípio da igualdade nas relações estabelecidas com seus agentes. Demonstra-se assim que a possibilidade de negociação coletiva, a criação de espaços democráticos e a eliminação dos fatores que produzem desigualdade no ambiente laboral público pode ser a solução para um tratamento mais humano e de acordo com os preceitos internacionais trabalhistas.
Servidor P Blico Na Atualidade 8a Edi O
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Author : José Madeira
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2013-07-31
Servidor P Blico Na Atualidade 8a Edi O written by José Madeira and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-07-31 with Law categories.
O Servidor Público atua como um profissional na prestação de serviços à Administração Pública. Os Servidores Públicos Estatutários são os que se vinculam à Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública, sujeitos ao regime estatutário (ou institucional) e ocupantes de cargo público. Os servidores públicos trabalhistas ou celetistas, ou os empregados públicos, são aqueles contratados sob o regime trabalhista e ocupantes de emprego público. Aos servidores trabalhistas são destinadas as funções materiais de apoio às atividades funcionais próprias do Estado, que apenas exigem o conhecimento e a habilitação profissionais pertinentes. O regime trabalhista é aquele constituído das normas que regulam a relação jurídica entre o servidor trabalhista e o Estado e o regime aplicado encontra-se na CLT. Este regime é o mesmo aplicado às relações jurídicas entre empregadores e empregados no campo privado. Neste livro, que já chega à sua 8a edicao, o autor desenvolveu um estudo de alcance prático. Todo o enfoque valoriza psições consolidadas na doutrina e nas mais atuais jurisprudências e, ao perceber divergências na matéria, indica qual a linha de raciocínio a ser adotada, em consonância com as mais recentes decisões do STJ e do STF.