A Negocia O Coletiva De Trabalho No Servi O P Blico

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Negocia O Coletiva De Trabalho Na Administra O P Blica

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Author : São Paulo (Brazil : State). Fundação do Desenvolvimento Administrativo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1991*

Negocia O Coletiva De Trabalho Na Administra O P Blica written by São Paulo (Brazil : State). Fundação do Desenvolvimento Administrativo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1991* with Collective bargaining categories.

A Negocia O Coletiva De Trabalho No Servi O P Blico

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Author : Márcia Cunha Teixeira
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2007

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O estudo trata da negociação coletiva de trabalho no serviço público e a necessidade de sua efetivação no Brasil. Examina-se a resistência à adoção da negociação coletiva no setor público no país, propiciada pela construção dogmática e elaboração jurisprudencial de que a supremacia do interesse público e a obediência ao princípio da legalidade conflitam com o procedimento democrático da negociação. Enfoca-se o debate jurídico surgido com as alterações dadas pela Emenda Constitucional 45/2004. Cuida-se da negociação coletiva como direito fundamental no trabalho, dos seus princípios intrínsecos, conforme doutrina nacional e estrangeira, do papel do Estado na sua sustentação, na tutela da liberdade sindical, com foco nas normas internacionais vigentes. Discorre-se sobre a matéria com foco na evolução legislativa e na sua efetivação na área pública, em outros países. Expõe-se o enfoque doutrinário e legal vigente no Brasil, inclusive no tocante à greve, e ressalta-se os exemplos nacionais de concretização da negociação coletiva no setor público, consolidados legalmente. Demonstra-se as condições para sua efetivação, observadas as exigências constitucionais. Trata-se do Sistema Permanente de Negociação Coletiva, já efetivado, com intersecção de interesses de governantes, servidores, sindicatos e usuários dos serviços públicos, para garantia do exercício da cidadania.

Negocia O Coletiva Estado E Desafios Em Portugal E No Brasil

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Author : Vários
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date :

Negocia O Coletiva Estado E Desafios Em Portugal E No Brasil written by Vários and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with Business & Economics categories.

Com prefácio de José Silva Peneda. Uma obra que vaicontribuir para a reflexão sobre o fenómeno do Direito Coletivo, não só para uma análise para uma projeção do futuro dos instrumentos legislativos, a nível nacional e internacional, não esquecendo a necessidade de serem observados pela visão conjunta de trabalhadores e de empregadores. Os autores, aquém e além-fronteiras, foram convidados a pensar o fenómeno da negociação coletiva e a apresentarem o seu contributo para a definição do estado da arte, ao mesmo tempo que apontam soluções para o futuro. A legislação europeia é abordada no que se refere ao relacionamento entre o destacamento de trabalhadores, a aplicação do princípio da livre circulação de serviços e o reforço da contratação coletiva e, no que se refere ao Brasil, é abordado o panorama das relações de trabalho e as negociações coletivas naquele País. A situação nacional do mercado de trabalho é analisada, nomeadamente no que respeita à regulação coletiva, seja em torno das os instrumentos de regulação coletiva não negociáveis. Um outro tema aborda os “tempos conturbados” que se vivem nas novas formas de organização do trabalho e as consequências que daí podem advir em torno da organização das sociedades. Temas tratados na obra e respetivos autores: - Ampliação da autonomia negocial coletiva combinada com alteração das regras de custeio: como fica a negociação coletiva no Brasil pós-reforma trabalhista? - Célio Pereira Oliveira Neto - As portarias de extensão como mecanismo de (des)incentivo da negociação coletiva em Portugal - Duarte Abrunhosa e Sousa - Tempos conturbados no mundo do trabalho: do proletariado ao precariado - Elísio Estanque - Negociação coletiva no Brasil – Panorama normativo e as perspetivas a partir da reforma trabalhista - Fabiano Zavanella - Panorama das relações de trabalho e as negociações coletivas no Brasil - Marcus Abraham e Dalmo Rufino de Santana - A Contratação coletiva e a natureza do regime legal do contrato de trabalho a termo: regresso ao passado? - Maria João Machado - Algumas questões pontuais em torno da relação entre fontes de regulação em direito do trabalho - Milena da Silva Rouxinol - Contratação coletiva: de roma à globalização - Nuno Cerejeira Namora e Nuno Barroso - Caducidade: «Matar» para renascer - Nuno Cerejeira Namora - Instrumentos de regulação coletiva de trabalho não negociais – as portarias de extensão. [a propósito da resolução do conselho de ministros (RCM) nº 43/2014, de 27 de julho] - Pedro Mota Soares - A liberdade de contratação coletiva e a inconstitucionalidade da extinção da comissão arbitral paritária constituída no contrato coletivo de trabalho celebrado entre a liga portuguesa de futebol profissional (lpfp) e o sindicato dos jogadores profissionais de futebol (sjpf ) - Ricardo Nascimento - A difícil conciliação do princípio da livre prestação de serviços com o reforço da contratação coletiva na revisão da diretiva 96/71/CE, relativa ao destacamento de trabalhadores - Sónia de Carvalho - A mobilidade geográfica na contratação coletiva: o conceito de prejuízo sério - Tiago Pimenta Fernandes Público-Alvo: - Juristas - Advogados - Académicos - Universitários - Sindicalistas - Ordens Profissionais

Negocia O Coletiva De Trabalho

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Author : Dóris Krause Kilian
language : pt-BR
Publisher: EDIPUCRS
Release Date : 2003

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Negocia O Coletiva No Servi O P Blico

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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012

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Manual De Negocia O Coletiva E Resolu O De Conflitos No Servi O P Blico

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Author : International Labour Organization. Sectoral Activities Department
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011

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Negocia O Coletiva E Rela Es De Trabalho

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Author : Marlene Catarina de Oliveira Lopes Melo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1998

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Negocia O Coletiva De Servidor P Blico

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Author : Renato de Sousa Resende
language : pt-BR
Publisher: Editora Ltr
Release Date : 2012-01-01

Negocia O Coletiva De Servidor P Blico written by Renato de Sousa Resende and has been published by Editora Ltr this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-01-01 with Civil service categories.

O consistente estudo oferece qualificada contribuição à literatura nacional na defesa do direito do servidor público civil à negociação coletiva, como um direito constitucional implícito, integrando o bloco de constitucionalidade, na teleologia do art 5o, 2o, da Constituição Federal, que tece a interação do Direito Constitucional com o Direito Internacional dos Direitos Humanos

Negocia O Coletiva De Trabalho Nos Setores P Blico E Privado

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Author : Enoque Ribeiro dos Santos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015

Negocia O Coletiva De Trabalho Nos Setores P Blico E Privado written by Enoque Ribeiro dos Santos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with Collective labor agreements categories.

A Negocia O Coletiva No Servi O P Blico

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Author : Alessandra Damian Cavalcanti
language : pt-BR
Publisher:
Release Date :

A Negocia O Coletiva No Servi O P Blico written by Alessandra Damian Cavalcanti and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.

"Esta obra sobre o direito à negociação coletiva no âmbito do serviço público trata da luta por reconhecimento dos servidores públicos, pela valorização dessa categoria de trabalhadores e da importância do diálogo social na construção das relações de trabalho. A luta pelos direitos sociais, por reconhecimento e respeito perpassam a edificação do diálogo social entre os servidores e a Administração Pública. OS servidores públicos são essenciais para o país, para o bom funcionamento da máquina pública e para a prestação de serviços públicos de qualidade. A classe dos servidores públicos se organiza em sindicatos (sindicalização) justamente para que essas entidades representativas das categorias possam negociar com a Administração Pública (negociação coletiva), e possam lutar pelos pleitos das categorias representadas, inclusive, por meio da paralisação das atividades laborais (greve). DEpreende-se, assim, que são direitos que precisam ser reconhecidos, pois estão intrinsicamente interligados, como demonstra-se no livro. O direito à negociação coletiva é, justamente, o direito que permite aos servidores públicos, por meio das entidades que os representam, terem voz ativa na relação de trabalho, para lutar para que os direitos assegurados não sejam violados e, também, para lutar por melhorias nas condições de trabalho. No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, busca-se a democratização das relações de trabalho, não apenas no setor privado, mas, também, no setor público. Para alcançar a democratização pretendida é necessário que os servidores públicos sejam reconhecidos como trabalhadores, como sujeitos de direitos que devem ser observados e assegurados pela Administração Pública. O Canal de diálogo com a Administração Pública deve estar permanentemente aberto. É dever do Poder Público, em todos os níveis, proteger o direito à liberdade sindical e tomar as medidas adequadas para encorajar e promover o desenvolvimento de mecanismos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as Autoridades Públicas e as entidades representativas de servidores, o que constitui, inclusive, um dos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Organização Internacional do Trabalho."