No Es De Direito Constitucional E Ci Ncia Pol Tica
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Manual De Ciencia Politica E Direito Constitucional
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Author : Marcello Caetano
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1992
Manual De Ciencia Politica E Direito Constitucional written by Marcello Caetano and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1992 with categories.
Manual De Ci Ncia Pol Tica E Direito Constitucional
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Author : Marcello Caetano
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1970
Manual De Ci Ncia Pol Tica E Direito Constitucional written by Marcello Caetano and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1970 with Constitutional law categories.
No Es De Direito Constitucional E Ci Ncia Pol Tica
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Author : Maria Manuela Dias Marques Magalhães Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
No Es De Direito Constitucional E Ci Ncia Pol Tica written by Maria Manuela Dias Marques Magalhães Silva and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Constitutional law categories.
Ci Ncia Pol Tica E Direito Constitucional
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Author : Fernando Roboredo Seara
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1995
Ci Ncia Pol Tica E Direito Constitucional written by Fernando Roboredo Seara and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1995 with CIENCIA POLITICA categories.
Direito Constitucional Do Brasil
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Author : José Tarcízio de Almeida Melo
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2008
Direito Constitucional Do Brasil written by José Tarcízio de Almeida Melo and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Constitutional law categories.
Civil Military Relations
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Author : Peter Karsten
language : en
Publisher: Taylor & Francis
Release Date : 1998
Civil Military Relations written by Peter Karsten and has been published by Taylor & Francis this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1998 with History categories.
First published in 1999. Routledge is an imprint of Taylor & Francis, an informa company.
Elementos De Pol Tica Constitucional Ci Ncia Pol Tica Teoria Da Constitui O E Direito Constitucional
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Author : Paulo Rangel
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-10-26
Elementos De Pol Tica Constitucional Ci Ncia Pol Tica Teoria Da Constitui O E Direito Constitucional written by Paulo Rangel and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-10-26 with Law categories.
As mudanças profundas que vivemos retiraram o monopólio da política ao Estado. A ideia de constituição emancipou-se do conceito de Estado. Haverá comunidades políticas não estaduais (União Europeia) com constituição? A constituição esgotar-se-á no texto “posto-imposto” pelo Estado democrático? A digitalização e a mobilidade transformaram a relação dos cidadãos com o “seu” território. Que impacto para as democracias, que sempre assentaram o direito de voto em circunscrições territoriais? A democracia pós-territorial perturbará a integridade da regra da maioria? Se o voto estiver a perder valor, a garantia das liberdades fundamentais torna-se mais crucial, reforçando o poder judicial. Que lugar constitucional e que legitimidade para os tribunais? Qual o sentido actual da separação dos poderes? Pensar e fazer política constitucional não é mais do que perpetuar a busca clássica do bom governo.
Direito Constitucional
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Author : Kildare Gonçalves Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2008
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Revista De Direito Constitucional E Ci Ncia Pol Tica
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1988
Revista De Direito Constitucional E Ci Ncia Pol Tica written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1988 with Constitutional law categories.
Direito Constitucional
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Author : Antonio Gonçalves Honório
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-01-01
Direito Constitucional written by Antonio Gonçalves Honório and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-01-01 with Law categories.
Foi a metodologia cientifica do Direito Constitucional que permitiu a formação, a consolidação das constituições politicas modernas, tendo como destaque a Constituição dos Estados Unidos da América de 1787, que foi inspirada nos princípios do federalismo e criou uma Federação de Estados com forma de governo republicado e sistema de governo presidencialista. No Brasil, nossa primeira experiência constitucional moderna instituiu um Estado unitário e contrariou os sentimentos federativos das províncias, que reagiram em varias rebeliões contra o centralismo do Império monarquista e escravista. No entanto, desde a Proclamação da República que os princípios federalistas são predominantes em nossa estrutura constitucional, ao ponto da Constituição de 1988, art. 60, § 4o, I, ser taxativa quanto à proibição de se abolir o Estado federativo por meio de emenda constitucional, o que demonstra a relevância da relação entre federalismo e federação dentro do Estado Nacional brasileiro. E por via de consequência, mostra a importância do acurado estudo que foi feito da relação entre federalismo e federação na Constituição do Brasil de 1988, sobretudo porque optamos constitucionalmente pelo federalismo cooperativo (art. 23, § único e art. 241, da Constituição Federal) e pelo Estado democrático, que tem forte vinculação com o pluralismo político que norteia o federalismo e a sociedade global atual.