No Es De Direito Processual Penal Luz De Alguns De Seus Princ Pios
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No Es De Direito Processual Penal Luz De Alguns De Seus Princ Pios
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Author : Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2016-04-01
No Es De Direito Processual Penal Luz De Alguns De Seus Princ Pios written by Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-04-01 with Law categories.
Conhecer os princípios que regem o direito processual penal significa se familiarizar e refletir acerca das ideias fundamentais e dos valores que devem ser observados na normatização e na aplicação das regras que disciplinam a relação entre o Estado e o sujeito que pratica um ato ilícito de natureza penal. Assim, mais que apresentar teorias e correntes doutrinárias, nosso objetivo com esta obra é buscar compreender e discutir a dialética processual penal que se estabelece num cenário em que há a responsabilização penal do réu e a defesa do direito à liberdade desse acusado.
Di Logos Entre Direito Penal E Direito Processual Penal
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Author : Rafhael Lima Ribeiro
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-09-14
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O Direito Penal materializa a maior violência legitimada pelo ordenamento jurídico: a pena criminal. Por essa razão, só é possível a atribuição dessa sanção máxima àquele que foi condenado, tendo antes vencido o transcurso do devido processo legal, com todas as garantias a ele inerentes. Assim, em que pese a autonomia didático-conceitual, nesse contexto é que se relacionam o direito penal e o processo penal, como forma e matéria de realização e barreira do poder punitivo. Não é despiciendo dizer que esses dois ramos jurídicos, muita vez apartados pela didática acadêmica, pelas especializações e departamentalizações, dialogam e devem ser compreendidos de forma conjunta, como instrumentos de realização de um sistema protetivo dos seres humanos, em face do poder programado de todos contra um, o direito penal, manifestação do e barreira ao potestas puniendi.
Direito Penal E Os Direitos Sociais
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Author : Bruno de Omena Celestino
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-06-28
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O livro Direito Penal e os Direitos Sociais dedica-se à análise dos direitos sociais e o Direito Penal. Investiga a doutrina da função promocional do Direito Penal que ganhou fôlego no Brasil com a promulgação da Constituição de 1988, refundando a República sob a forma de um Estado Democrático de Direito (Estado Social e Democrático de Direito), contemplando não apenas os direitos fundamentais tipicamente individuais como aqueles de ordem coletiva e difusa, aí incluídos os direitos sociais. Destarte, procura saber se o Direito Penal não teria como escapar da necessidade de releitura das suas funções, permitindo-se o seu uso para a concretização dos direitos sociais e promoção da justiça social. A despeito do conjunto de temas que formaram o objeto da presente pesquisa, ela guiou-se pelas seguintes indagações: A função promocional do Direito Penal encontraria abrigo na dimensão atual do Estado Social e Democrático de Direito? Estariam sendo respeitados os princípios penais clássicos nessa perspectiva promocional no Direito Penal? Teria o Direito Penal adequação para exercer a nova função que lhe foi atribuída? A hipótese é de que a doutrina da função promocional do Direito Penal, embora afirme partir de bases constitucionais, parece não as possuir, pelo que a pesquisa procura contribuir no aclaramento dessa situação, inclusive para determinar se há (in)adequação teleológica e instrumental do Direito Penal para concretização de direitos sociais e promoção da justiça social.
O Pragmatismo Como Paradigma Do Direito Processual Penal
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Author : ANDERSON DE PAIVA GABRIEL
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-08-03
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O processo é produto da cultura de um povo, refletindo, em certo aspecto, o ambiente social, econômico, político e cultural do qual emerge. Imperioso, portanto, visualizarmos o processo sob a ótica do Estado e do contexto histórico e social em que se encontra inserido, já que as ideias dominantes sobre o papel do processo, influenciam sobremaneira o seu desenvolvimento e a tomada de decisões sobre seus rumos.
Do Direito Constitucional De Recorrer Em Liberdade
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Author : Leonardo Costa Bandeira
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2003
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Correio Do Rio De Janeiro
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Author : [Anonymus AC09789669]
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1822
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Estudos Cr Ticos Em Direito Penal E Processual Penal
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Author : Artur Alves Pinho Vieira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-12-13
Estudos Cr Ticos Em Direito Penal E Processual Penal written by Artur Alves Pinho Vieira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-13 with Law categories.
Artigos críticos versando sobre um moderno Direito Penal e Processual Penal, com a participação de diversos estudiosos do tema, contando com doutores, mestres, delegados de polícia, promotores, defensores públicos etc
A Presun O Da Inoc Ncia No Julgamento Em Processo Penal Alguns Problemas
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Author : Rui Patrício
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-20
A Presun O Da Inoc Ncia No Julgamento Em Processo Penal Alguns Problemas written by Rui Patrício and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-20 with Law categories.
A presente obra ensaia uma reflexão sobre a presunção da inocência do arguido no processo penal português, em especial na audiência de julgamento. Nela, o olhar crítico do autor procura esclarecer os contornos e o alcance deste princípio, o problema da “pré-compreensão” na decisão judicial e alguns aspetos que podem constituir falhas ou ataques diretos ou indiretos ao princípio da presunção da inocência do arguido, em particular na fase do julgamento, designadamente a unidade dos autos, o saneamento do processo, a receção da acusação pelo tribunal de julgamento e o conhecimento dos antecedentes criminais do arguido. Não pretendendo esgotar o tema, a análise e a reflexão assentam numa visão do processo como processo de garantias e equitativo, onde o arguido é sujeito e não objeto. Passa também por matérias como o contraditório, igualdade de armas, fundamentação, césure, entre outras. O estudo revela também uma articulação entre a dogmática jurídica e a experiência prática, valorizando aspetos como o law in action ou a dimensão externa do sistema jurídico, abrindo com uma introdução que alude sinteticamente aos traços mais marcantes do panorama processual penal português atual e a sua evolução nas duas últimas décadas
Revista Forense
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Author : Estevão L. de Magalhães Pinto
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1994
Revista Forense written by Estevão L. de Magalhães Pinto and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1994 with Law categories.
Direitos Fundamentais
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Author : INGO WOLFGANG SARLET
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2022-06-01
Direitos Fundamentais written by INGO WOLFGANG SARLET and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Antiques & Collectibles categories.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e garantias fundamentais passaram a fruir de um status privilegiado na ordem jurídico brasileira, cujo significado e alcance vai muito além da questão terminológica, visto que foi a primeira vez que uma Constituição entre nós fez uso do termo direitos fundamentais. Com efeito, a migração, no corpo do texto constitucional, dos direitos fundamentais para a sua parte inicial, logo após (como recomenda a melhor técnica) dos princípios fundamentais, assume uma conotação particularmente relevante, visto que expressa uma opção clara do Constituinte no sentido de que a ordem constitucional como tal têm, nos princípios fundamentais e nos direitos fundamentais, o seu núcleo essencial.