Normas E Pr Ticas Tribut Rias
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Direito Tribut Rio
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Author : Walter Gaspar Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1982
Direito Tribut Rio written by Walter Gaspar Filho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1982 with Taxation categories.
El Delito Tributario
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Author : Boris Barrera Crespo
language : es
Publisher: Editorial Abya Yala
Release Date : 2005
El Delito Tributario written by Boris Barrera Crespo and has been published by Editorial Abya Yala this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Criminal law categories.
Dispensa Atenua O E Redu O De Coimas Notas Pr Ticas Luz Da Nova Reda O Do Rgit
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Author : Joana Polónia-Gomes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-07
Dispensa Atenua O E Redu O De Coimas Notas Pr Ticas Luz Da Nova Reda O Do Rgit written by Joana Polónia-Gomes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-07 with Law categories.
O presente escrito tem por objeto a enunciação problematizada das alterações introduzidas pela Lei n.o 7/2021, de 26 de fevereiro aos regimes legais da dispensa, atenuação e redução de coimas, inscritos no Regime Geral das Infrações Tributárias. Pretende-se, num primeiro momento, percorrer o itinerário legal daqueles regimes ao abrigo da anterior redação do RGIT para, num segundo plano, o concatenar com a versão entretanto aprovada por aquele diploma legal. A obra tem um pendor predominantemente prático, visando servir de auxiliar monográfico à prática jurídica e judiciária de todos os atores que lidam, ocasional ou recorrentemente, com o procedimento e o processo contraordenacional tributário.
Curso De Legisla O Tribut Ria Para Administradores De Empresas
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Author : Rafael Moreno Rodrigues
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1978
Curso De Legisla O Tribut Ria Para Administradores De Empresas written by Rafael Moreno Rodrigues and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1978 with Business enterprises categories.
Contencioso Tribut Rio I Procedimento Princ Pios E Garantias
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Author : Serena Cabrita Neto
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-28
Contencioso Tribut Rio I Procedimento Princ Pios E Garantias written by Serena Cabrita Neto and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-28 with Law categories.
A proliferação dos litígios fiscais em muito motivada pelo aumento da eficiência da máquina fiscal verificada na última década era razão de sobra para que se procurasse agregar na mesma obra as garantias dos contribuintes em sede administrativa, judicial ou arbitral e executiva. Com este trabalho, que se apresenta em dois Volumes, pretendemos auxiliar todos os profissionais que de forma directa ou indirecta lidam com questões fiscais e se relacionam com a autoridade tributária ou com os tribunais. Pretendemos dar resposta aos estudantes que há muito reclamavam a necessidade de uma obra que compreendesse uma panorâmica global e integrada do sistema processual tributário não sem deixar de olhar aos problemas suscitados em cada uma das fases, às soluções que a doutrina aponta e, ainda, às soluções da jurisprudência. No Volume I tratam-se questões relacionadas com o Procedimento Tributário, os Princípios e as Garantias dos contribuintes. Já no Volume II encontram-se as matérias do Processo Tributário, da Arbitragem e da Execução Fiscal.
La Norma De Amnist A En El Derecho Tributario
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Author : Calilo Jorge Kzam Neto
language : es
Publisher: Ediciones Olejnik
Release Date : 2023-12-13
La Norma De Amnist A En El Derecho Tributario written by Calilo Jorge Kzam Neto and has been published by Ediciones Olejnik this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-13 with Law categories.
"El presente trabajo aborda la norma de amnistía prevista en los tres dispositivos legales contenidos en el Código Tributario Nacional (arts. 180, 181 y 182). Estos enunciados legales que regulan la amnistía tributaria fueron introducidos en la sistemática del Código como “exclusión del crédito tributario". El análisis de la norma de amnistía se realizó en la contextualización del sistema jurídico positivo. Tan solo las manifestaciones normativas enunciadas en lenguaje fueron tomadas en cuenta. El texto legal expresado en el Código Tributario Nacional y las proposiciones de aquellos que hacen la Ciencia del Derecho en el país fueron rigurosamente expuestos en el presente trabajo. Nos hemos enfocado en la amnistía como norma jurídica y, por esta razón, tiene estructura lógica definida. Del presente trabajo no resultan conclusiones teóricamente cerradas. A pesar de reconocerse la complejidad del Derecho, no debe considerarse como justificación para la fuerte contradicción sintáctica y semántica existente sobre la norma de amnistía tributaria en el ordenamiento positivo brasileño". Calilo Jorge Kzam Neto.
Competencia Tributaria
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Author : Tacio Lacerda Gama
language : es
Publisher: Ediciones Olejnik
Release Date : 2023-12-13
Competencia Tributaria written by Tacio Lacerda Gama and has been published by Ediciones Olejnik this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-13 with Law categories.
"En este libro, que tengo el inmenso placer de prologar, Tácio Lacerda Gama se afirma en el estribo de la “competencia tributaria”, no solo para examinarla como tema de investigación científica y filosófica fuerte, sino, también, como soporte para alcanzar niveles profundos del propio derecho. Al igual que CHOMSKY, que parte de las capas aparentes de la superficie para alcanzar las estructuras profundas del funcionamiento de la lengua, teniendo en consideración la producción de un número infinito de oraciones, Tácio busca la esquematización sintáctica del derecho, en un impulso igualmente vertical, buscando comprender las proporciones semánticas del mensaje legislado y sus proyecciones pragmáticas, con los usos de la jurisprudencia, de las instancias y tribunales administrativos y del sector de las relaciones entre particulares". Paulo de Barros Carvalho.
Green Taxes And Incentive Policies
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Author : Glenn P. Jenkins
language : en
Publisher:
Release Date : 1994
Green Taxes And Incentive Policies written by Glenn P. Jenkins and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1994 with Business & Economics categories.
Direito Tribut Rio
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1977
Direito Tribut Rio written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1977 with Taxation categories.
Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 4
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2022-08-30
Reflex Es Sobre Direito E Sociedade Fundamentos E Pr Ticas 4 written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-08-30 with Law categories.
Honrosamente, a convite da renomada AYA Editora, mais uma vez, apresento e organizo essa obra intitulada “Reflexões sobre Direito e Sociedade: fundamentos e práticas”. Agora em seu 4º (quarto) volume, contamos com participação de diversos pesquisadores que se debruçam sobre a causa do Direito e da sociedade moderna, navegando pelos mais diversos temas onde o Direito pode ser chamado. Em um campo de estudo extremamente frutífero e trabalhando sob as lentes da interdisciplinaridade, a presente obra conta com vários estudos que navegam por diferentes áreas do saber e refletem acerca de suas implicações no mundo. Passando desde a teoria à prática, esse livro tem análises que perpassam pelas ciências criminais até o vasto mundo do direito e processo civil; que se dedicam aos problemas de natureza administrativa e trabalhista; que voltam suas atenções para a relação entre Teoria e Direito; que observam nosso direito constitucional e também o direito internacional. Assim, os 35 (trinta e cinco) trabalhos que compõem esse volume se comprometem a contribuir para o debate entre a sociedade. Os artigos foram organizados a partir do seu foco de estudo, os 25 primeiros trabalhos se firmam sob análises teóricas e sobre o Direito Material; já, os últimos 10 capítulos se concentram mais sobre o Direito Processual e o funcionamento do Direito. Desse modo, essa obra conta com seguintes temas: A liberdade de expressão e os Conselhos de Medicina; Políticas de Incentivos da ZFM e os Dispositivos do GATT; Hipossuficiência e parassuficiência do produtor rural; Mães presidiárias e Direito da Criança e do Adolescente; Neoliberalismo e Constituição Federal de 1988; A legalidade do uso da Ayahuasca; Privacidade e efetividade protetiva nas redes sociais; Análise do MS nº 37.897/DF; Pandemia e Teletrabalho; (In)Eficácia do Direito Penal brasileiro; Direito ao conhecimento da origem genética versus Violação ao Direto da personalidade; Teoria Crítica em Adorno; Direitos das ilhas das especiarias no século XVI versus interesses portugueses e espanhóis; Direito Administrativo e a constitucionalização; Conhecimento dos músicos acerca dos Direitos autorais; Organização criminosa e crime de milícia; Redes sociais como meio de comunicação oficial do governo e o conflito constitucional e democrático; Função social: perfil jurídico e base constitucional; Da adoção legal à adoção à brasileira; Teoria da perda de uma chance aplicada ao erro médico; A importância da legislação nacional para os conhecimentos tradicionais e para a preservação da biodiversidade brasileira; Low-tech economy e Nova Economia Institucional; Educação e Direitos Humanos; Análise sobre a vida, trabalho e obra do advogado abolicionista Luiz Gama; Controle judicial do mérito dos atos administrativos discricionários; Controle de constitucionalidade e o Tribunal de contas; Prazo decadencial e o ITCMD de bem móvel; Advocacia e as audiências virtuais; Tecnocracia e Decisões Judiciais; (In)Constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas; Análise sobre o Julgamento da ADI nº 6.630; Equiparação dos tratados ambientais aos tratados de Direitos Humanos; Poder cautelar e Polícia; Análise sobre o caso Plácido de Sá Carvalho e a vinculação da coisa julgada internacional. Desse modo, por esta breve apresentação, já é possível perceber o quão diverso, profícuo e interessante são os artigos trazidos para este volume. Aproveito essa ocasião para parabenizar os autores, aos quais se dispuseram a compartilhar todo conhecimento científico produzido, e também para agradecê-los como cidadã por estarem ativamente refletindo sobre problemas e soluções em nossa tão complexa sociedade. Espero que de uma maneira ou de outra os leitores que tiverem a possibilidade de ler este volume, tenham a mesma satisfação que tive ao organizar, acompanhar e ler o conjunto dessa obra. Boa leitura e bons estudos!