Novas Vertentes Do Direito Do Com Rcio Internacional
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Novas Vertentes Do Direito Do Com Rcio Internacional
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Author : Jete Jane Fiorati
language : pt-BR
Publisher: Editora Manole Ltda
Release Date : 2003
Novas Vertentes Do Direito Do Com Rcio Internacional written by Jete Jane Fiorati and has been published by Editora Manole Ltda this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with Contracts (International law) categories.
Estuda os contratos e acordos internacionais do comércio a partir de um enfoque contemporâneo. Aborda temas como contratos de concessão dos serviços de telefonia fixa, tutela jurídica da transferência de tecnologia, organização da prestação de serviços públicos de telecomunicações no Brasil, sistema comercial internacional, aspectos da negociação nos contratos internacionais, contratos eletrônicos e bancários internacionais, contratos internacionais de bioprospecção, contratos de joint venture e nova lex mercatoria.
A Nova Justi A Internacional
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Author : André Ventura
language : pt-BR
Publisher: Chiado Editorial
Release Date : 2015-05-01
A Nova Justi A Internacional written by André Ventura and has been published by Chiado Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-05-01 with Reference categories.
"Este livro procura transmitir ao leitor as complexas linhas da justiça penal internacional atual, desvendando ao mesmo tempo os problemas fundamentais com que se depara: a corrupção, o grande crime financeiro internacional e a própria viabilidade do direito internacional. É, por isso, um instrumento útil para os investigadores mas também para o grande público que, para um exercício eficaz de cidadania, deve conhecer o grau de impunidade com que certo tipo de crimes e criminosos ainda convivem." ..... "Um livro fundamental para compreender o papel do Direito no combate à grande criminalidade internacional..." Jorge Bacelar Gouveia, Presidente do Conselho Cientifico da Nova Direito "Muito mais do que um instrumento para investigadores. Trata-se de um livro essencial para o exercício esclarecido da cidadania" Eduardo Dâmaso, Diretor-Adjunto do Correio da Manhã e da CMTV "Perdendo já a conta aos livros produzidos, André Ventura vem dar um grande contributo para o combate ao crime financeiro internacional. E continua com a mesma humildade de sempre! Notável. Provavelmente, o melhor da sua geração!" António Pragal Colaço, Advogado e Comentador Televisivo
Quest Es De Direito Internacional
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Author : Frederico Eduardo Zenedin Glitz
language : pt-BR
Publisher: JML
Release Date : 2018-01-01
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O ano de 2017 trouxe importantes discussões para o Direito Internacional brasileiro, especialmente se nos concentrarmos na atuação do Legislativo e do Judiciário. Alguns dos paradigmas da matéria não só estão sendo debatidos como, também, revistos. Por outro lado, o Brasil persiste em sua tendência em adiar a completa ratificação de Tratados internacionais1. Em termos mundiais, a matéria também tem sido exposta a desafios. De um lado observa-se o fortalecimento dos movimentos independentistas, de outro, a perspectiva de um conflito global causa perplexidade. Além disso, ainda não estão resolvidas, nem completamente conhecidas, as consequências do desmonte parcial da União europeia (BREXIT) e das crises migratórias globais. Todos esses eventos acabam refletindo uma maior curiosidade do púlbico em geral, e da imprensa em especial, em torno do Direito internacional. Passam a ser constantes as reportagens e documentários que abordam cada possível espectro dessa matéria: da curiosidade da gestação por substituição internacional, passando-se pelas ferramentas disponíveis para o combate à corrupção e repatriação de recursos desviados, a proteção do consumidor em negócios internacionais e a forma de se obter um visto para fixação de domicílio no exterior. É, então, como forma de contribuir para o adensamento do estudo do Direito internacional no Brasil que apresentamos este segundo volume de coletânea de artigos. Ele foi concebido como expressão interdisciplinar desta preocupação. Os autores, a partir de diferentes premissas, mas com a intenção de contribuir para o incremento do debate público e o aprofundamento do estudo destes temas, oferecem o resultado de suas pesquisas ao público. Esses autores tratam de questões atuais, relacionando o Direito internacional com os diferentes aspectos da atividade humana. Dentro desta perspectiva, as obra é dividida em três partes: Pessoa, Comércio e Procedimento. Na primeira delas, então, são abordados temas diretamente relacionados ao tratamento do sujeito no Direito Internacional. O capítulo de abertura, de Joséli Fiorin Gomes, enfrenta a nova legislação brasileira de migrações, comparando-a com o regime anterior e apresentando as dificuldades surgidas dos vetos presidenciais, seguido do artigo de Rodrigo da Silva e Andreza Baggio sobre a proteção internacional do consumidor brasileiro, a partir do caso da Convenção de Montreal. A segunda parte do livro se ocupa da perspectiva internacional do Comércio, visitando os temas da Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias como codificação, na perspectiva de Vera Fradera e o dever de mitigação de danos nos contratos internacionais, no artigo de Guilherme Penteado e Frederico Glitz; a importância dos costumes para o Direito Comercial, no artigo de Dennis José Almanza Torres; o relacionamento do Reino Unido e da União Europeia, em especial sob a perspectiva do BREXIT, no artigo de Marcelo Teixera e Clemir Kades Jr e, por fim, a dificuldade e superação das barreiras idiomáticas em instrumentos normativos do Comércio Internacional, na abordagem de Sabrina Becue. A obra fica, então, completa com a análise de temas dos procedimentos judicial e arbitral, típicos do Direito internacional. Para tanto são apresentados os textos sobre a efetividade da arbitragem internacional de Jose Antonio Moreno Rodriguez e sobre a cooperação jurídica internacional na nova codificação processual brasileira, no artigo de Thaysa Prado.
Globalization Of Contractual Law
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Author : Frederico Eduardo Zenedin Glitz
language : en
Publisher: Frederico Glitz Consultoria Jurídica
Release Date : 2014-12-01
Globalization Of Contractual Law written by Frederico Eduardo Zenedin Glitz and has been published by Frederico Glitz Consultoria Jurídica this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-12-01 with Law categories.
This book adopts the proposition that it is possible to the customs to be sources of contractual obligations. To support that premise, it was necessary to seek jurisprudential (arbitration and litigation) and comparative basis. Even more, due to contract law internationalization, customary international sources should be subject of domestic treatment, as they provide contractual obligations as well as they work as contractual interpretation tool. However, one can´t neglect the need to control the customary content. In detailed terms, then, we can say that the role reserved for the custom as contractual law rules source has always been residual in Brazilian law. Accompanying the modern European experience, doctrine and Brazilian legislation emphasize the secondary, when not merely interpretive, role of the contractual custom. In turn, Brazilian case law wasn´t able to give general treatment to contractual custom. Moreover, the process of reducing distances and cultural, social and economic approximation, usually called globalization, influenced the contracts through the incorporation of a number of solutions brought from the international trade practice. Although they might be justified by the age-old principle of freedom, somehow these international "uses" insinuate themselves into Brazil to the point of requiring that the Brazilian Courts themselves to give them treatment and shelter. On one side, if you deny the existence of a creative normative role in contractual custom by another, albeit indirect, is recognized not only their existence but the possibility of foreign origin. This paradoxical treatment reflects, to some extent, another consequence: the Brazilian contract law is in the process of internationalization. Here, then, a new confrontation is announced: a broad creative freedom (a tributary of the so-called Lex mercatoria) and the foreign act incorporation control (public policy). Unlike before, however, no simplistic answer would be feasible, particularly because of the complexity of contemporary and regulatory Brazilian contract law.
Patentes Farmac Uticas No Per Odo P S Omc
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Author : Wanilza Marques
language : pt-BR
Publisher: Appris Editora e Livraria Eireli - ME
Release Date : 2015-01-01
Patentes Farmac Uticas No Per Odo P S Omc written by Wanilza Marques and has been published by Appris Editora e Livraria Eireli - ME this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-01-01 with Health & Fitness categories.
As patentes farmacêuticas receberam a proteção internacional almejada pelo mercado a partir do TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) da Organização Mundial do Comércio (OMC). No cenário pós-OMC, observa-se a proliferação de políticas e normas que limitam ou impossibilitam o uso das flexibilidades previstas no TRIPS - fenômeno denominado de TRIPS-plus. Essa nova realidade pode comprometer planos de desenvolvimento econômico e o exercício do direito à saúde pública. O objetivo desta obra é analisar o acordo TRIPS, o panorama pós-OMC e o impacto sobre o acesso a medicamentos.
Regionalismo Multilateralismo O Mercosul E A Omc
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Author : Raphael Carvalho de Vasconcelos
language : pt-BR
Publisher: Arraes Editores
Release Date : 2023-04-06
Regionalismo Multilateralismo O Mercosul E A Omc written by Raphael Carvalho de Vasconcelos and has been published by Arraes Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-04-06 with Law categories.
A percepção do direito internacional como um animal selvagem que exigiria constante diligência para neutralizar sua natureza primitiva deu ensejo à alegoria de "domesticando o rinoceronte". Nesse sentido, as repartições sistêmicas aparentemente promotoras da fragmentação da normatividade global devem ser observadas como as diferentes espécies de rinoceronte atualmente remanescentes. Cada uma delas possui características que conferem especialidade, mas os aspectos comuns fazem com que, uma vez reunidos, todosos rinocerontes possam ser considerados membros de uma única manada. Este trabalho buscou relacionar o rinoceronte do sul com o resto da manada e verificar os parâmetros de compatibilidade aplicáveis à relação do Mercosul com o sistema GATT/OMC. A percepçãode conjunto na manada pode conferir à ordem internacional a unidade necessária à sobrevivência de sua normatividade.
Jus Cogens Ambiental
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Author : Silvano Macedo Galvão
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-04
Jus Cogens Ambiental written by Silvano Macedo Galvão and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-04 with Political Science categories.
A obra, em sua segunda edição, estuda a consolidação de jus cogens no âmbito ambiental a partir dos direitos humanos, sua evolução, a caracterização dos direitos fundamentais e a existência do direito fundamental ao meio ambiente saudável, implícita ou explicitamente, nas normas internacionais, na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais Internacionais nas questões ambientais, inclusive quanto à proteção individual, bem como as normas internas dos Estado, com o surgimento do Estado Socioambiental, para delinear a interconexão dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudável para proteção da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas, dado os princípios da proibição do retrocesso, da prevenção e da precaução no contexto da sociedade do risco. É uma análise do jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigações erga omnes, ressaltando os padrões para sua identificação, como forma de demonstrar sua inderrogabilidade, no caso ambiental, mesmo diante de outra norma de igual status e independentemente de qualquer manifestação de vontade de Estado que não participou de seu nascimento.
Contrato Globaliza O E Lex Mercatoria
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Author : Frederico Eduardo Zenedin Glitz
language : pt-BR
Publisher: Clássica
Release Date : 2012-12-01
Contrato Globaliza O E Lex Mercatoria written by Frederico Eduardo Zenedin Glitz and has been published by Clássica this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-12-01 with Law categories.
O presente texto parte da proposição de que é possível que os costumes sejam fontes de obrigações contratuais. Para tanto, se buscou demonstrar esta premissa a partir de pesquisa jurisprudencial (arbitral e judicial) e do método comparado. Concluiu-se que, dada à internacionalização do Direito contratual, as fontes consuetudinárias internacionais devem ser objeto de tratamento doméstico, pois criam obrigações contratuais e não se limitam à interpretação do negócio jurídico. Não se pode, no entanto, negligenciar a necessidade de controle de seu conteúdo. Em termos detalhados, então, se pode afirmar que o papel reservado ao costume como fonte normativa do Direito contratual sempre foi residual no Direito brasileiro. Acompanhando a experiência moderna europeia, a doutrina e a legislação brasileiras enfatizam o papel secundário, quando não meramente interpretativo, do costume contratual. A jurisprudência brasileira, ao seu turno, em poucos casos dá tratamento geral para a figura. Por outro lado, o processo de redução de distâncias e aproximação cultural, social e econômica usualmente conceituada como globalização, fez sentir seu peso sobre os contratos por meio da incorporação de uma série de soluções saídas da prática comercial internacional. Embora pudessem ser justificados pelo vetusto princípio da liberdade, de alguma forma esses “usos” internacionais se insinuam para dentro do Ordenamento brasileiro ao ponto de exigirem que os próprios Tribunais lhe deem tratamento e guarida. De um lado, portanto, se nega a existência de papel normativo criativo ao costume contratual, por outro, ainda que de forma indireta, se reconhece não só sua existência, mas a possibilidade de que sua origem seja externa. Este tratamento paradoxal reflete, em alguma medida, outra consequência: o Direito contratual brasileiro está em processo de internacionalização. Eis, então, que um novo embate se anuncia: a ampla liberdade criativa (tributária da chamada Lex mercatoria) e o controle da incorporação do ato estrangeiro (ordem pública). Ao contrário de outrora, contudo, nenhuma resposta simplista será viável especialmente em razão da complexidade da contemporaneidade contratual e das características regulatórias do Direito contratual brasileiro.
Ii Congresso De Direito Banc Rio
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Author : Miguel Pestana de Vasconcelos
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-30
Ii Congresso De Direito Banc Rio written by Miguel Pestana de Vasconcelos and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-30 with Law categories.
Recapitalização e resolução de instituições de crédito Direito bancário europeu Cláusulas contratuais gerais e banca Garantias bancárias Contratos de financiamento Modificação dos contratos Taxas de juro bancárias
Revista De Informa O Legislativa
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008-07
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