Novo Marco Do Saneamento B Sico No Brasil 1a Ed 2021

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Novo Marco Do Saneamento B Sico No Brasil 1a Ed 2021

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Author : Daniela Malheiros Jerez
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2020-12-14

Novo Marco Do Saneamento B Sico No Brasil 1a Ed 2021 written by Daniela Malheiros Jerez and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-12-14 with Fiction categories.

A Lei 14.026, de 15.07.2020, atualizou o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, instituído pela Lei 11.445/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Para ajustar essa alteração ao ordenamento jurídico, introduziu modificações na Lei 9.884/2000, de 17.07.2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico; na Lei 10.768, de 19.11.2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; na Lei 11.107, de 06.04.2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; na Lei 12.305, de 02.08.2010, para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; na Lei 13.089, de 12.01.2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação a unidades regionais e a Lei 13.529, de 04.12.2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. A estrutura normativa brasileira, dessa forma, foi aprimorada, com vistas a equacionar gargalos existentes na legislação sobre saneamento básico, e que se referem, precipuamente, aos seguintes fatos: 1. No Brasil, até a edição da Lei 14.026/2020, 5.570 municípios, nas mais variadas situações econômicas, financeiras, sociais, geográficas, hidrológicas e ambientais, vêm exercendo a titularidade dos serviços de saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana. O sucesso do exercício dessa titularidade, todavia, condiciona-se à existência de uma estrutura técnica e financeira para fazer frente aos desafios impostos pelo saneamento básico. 2. Essa diversidade e dificuldades ensejam um olhar não tão pulverizado, mas a partir de uma instância de caráter nacional, capaz de trazer para um determinado núcleo os grandes temas relacionados com esses serviços. Na legislação vigente essa atribuição coube à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para estabelecer normas de referência. 3. Dados recentes compilados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico apontam a existência de 72 (setenta e duas) agências reguladoras de saneamento básico no Brasil, sendo: 24 (vinte e quatro) agências estaduais, 1 agência distrital, 34 (trinta e quatro) agências municipais e 13 (treze) agências intermunicipais (consórcios públicos). O número continua em franca expansão e critérios de governança e padrões de sustentabilidade econômica dessas entidades não têm sido discutidos. 4. Outro ponto atacado pela nova Lei diz respeito à universalização da regulação, obrigando todos os municípios, em todos os componentes de saneamento básico, a indicarem uma agência reguladora para fiscalização dos serviços. Com mais de uma década da Política Nacional de Saneamento Básico, ainda temos mais de 1.800 municípios sem regulação, o que pressupõe a continuidade do modelo anterior à lei e tão atacado, tarifas sem critérios técnicos, falta de metas para investimentos e fiscalização precária dos serviços. 5. Embora o Brasil represente a nona economia do mundo, é necessário investir em saneamento básico. Com as seguidas crises econ6omicas que o país vem enfrentando, as perspectivas de avanço nesse setor não se mostram promissoras. Por essa razão, entre outras, a tendência da norma é abrir caminho para as concessões privadas, viabilizando maiores investimentos. Nesse cenário, vislumbramos a oportunidade de tratar das alterações havidas no Marco do Saneamento Básico, apresentando um conjunto de textos que tratam dos temas mais nevrálgicos, apontando os aspectos legais e de efetividade da nova norma.

Novo Marco Do Saneamento B Sico No Brasil

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Author : Carlos Roberto de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Foco
Release Date : 2022-03-14

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A Lei 14.026, de 15.07.2020, atualizou o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, instituído pela Lei 11.445/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Para ajustar essa alteração ao ordenamento jurídico, introduziu modificações na Lei 9.884/2000, de 17.07.2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico; na Lei 10.768, de 19.11.2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; na Lei 11.107, de 06.04.2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; na Lei 12.305, de 02.08.2010, para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; na Lei 13.089, de 12.01.2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação a unidades regionais e a Lei 13.529, de 04.12.2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. A estrutura normativa brasileira, dessa forma, foi aprimorada, com vistas a equacionar gargalos existentes na legislação sobre saneamento básico, e que se referem, precipuamente, aos seguintes fatos: 1. No Brasil, até a edição da Lei 14.026/2020, 5.570 municípios, nas mais variadas situações econômicas, financeiras, sociais, geográficas, hidrológicas e ambientais, vêm exercendo a titularidade dos serviços de saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana. O sucesso do exercício dessa titularidade, todavia, condiciona-se à existência de uma estrutura técnica e financeira para fazer frente aos desafios impostos pelo saneamento básico. 2. Essa diversidade e dificuldades ensejam um olhar não tão pulverizado, mas a partir de uma instância de caráter nacional, capaz de trazer para um determinado núcleo os grandes temas relacionados com esses serviços. Na legislação vigente essa atribuição coube à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para estabelecer normas de referência. 3. Dados recentes compilados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico apontam a existência de 72 (setenta e duas) agências reguladoras de saneamento básico no Brasil, sendo: 24 (vinte e quatro) agências estaduais, 1 agência distrital, 34 (trinta e quatro) agências municipais e 13 (treze) agências intermunicipais (consórcios públicos). O número continua em franca expansão e critérios de governança e padrões de sustentabilidade econômica dessas entidades não têm sido discutidos. 4. Outro ponto atacado pela nova Lei diz respeito à universalização da regulação, obrigando todos os municípios, em todos os componentes de saneamento básico, a indicarem uma agência reguladora para fiscalização dos serviços. Com mais de uma década da Política Nacional de Saneamento Básico, ainda temos mais de 1.800 municípios sem regulação, o que pressupõe a continuidade do modelo anterior à lei e tão atacado, tarifas sem critérios técnicos, falta de metas para investimentos e fiscalização precária dos serviços. 5. Embora o Brasil represente a nona economia do mundo, é necessário investir em saneamento básico. Com as seguidas crises econ6omicas que o país vem enfrentando, as perspectivas de avanço nesse setor não se mostram promissoras. Por essa razão, entre outras, a tendência da norma é abrir caminho para as concessões privadas, viabilizando maiores investimentos. Nesse cenário, vislumbramos a oportunidade de tratar das alterações havidas no Marco do Saneamento Básico, apresentando um conjunto de textos que tratam dos temas mais nevrálgicos, apontando os aspectos legais e de efetividade da nova norma.

Novo Marco Do Saneamento B Sico No Brasil 2a Ed 2022

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Author : Daniela Malheiros Jerez
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-04-13

Novo Marco Do Saneamento B Sico No Brasil 2a Ed 2022 written by Daniela Malheiros Jerez and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-13 with Fiction categories.

SOBRE A OBRA “A Lei 14.026, de 15.07.2020, atualizou o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, instituído pela Lei 11.445/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Para ajustar essa alteração ao ordenamento jurídico, introduziu modificações na Lei 9.884/2000, de 17.07.2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico; na Lei 10.768, de 19.11.2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; na Lei 11.107, de 06.04.2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; na Lei 12.305, de 02.08.2010, para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; na Lei 13.089, de 12.01.2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação a unidades regionais e a Lei 13.529, de 04.12.2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. A estrutura normativa brasileira, dessa forma, foi aprimorada, com vistas a equacionar gargalos existentes na legislação sobre saneamento básico, e que se referem, precipuamente, aos seguintes fatos: 1. No Brasil, até a edição da Lei 14.026/2020, 5.570 municípios, nas mais variadas situações econômicas, financeiras, sociais, geográficas, hidrológicas e ambientais, vêm exercendo a titularidade dos serviços de saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem urbana. O sucesso do exercício dessa titularidade, todavia, condiciona-se à existência de uma estrutura técnica e financeira para fazer frente aos desafios impostos pelo saneamento básico. 2. Essa diversidade e dificuldades ensejam um olhar não tão pulverizado, mas a partir de uma instância de caráter nacional, capaz de trazer para um determinado núcleo os grandes temas relacionados com esses serviços. Na legislação vigente essa atribuição coube à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para estabelecer normas de referência. 3. Dados recentes compilados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico apontam a existência de 72 (setenta e duas) agências reguladoras de saneamento básico no Brasil, sendo: 24 (vinte e quatro) agências estaduais, 1 agência distrital, 34 (trinta e quatro) agências municipais e 13 (treze) agências intermunicipais (consórcios públicos). O número continua em franca expansão e critérios de governança e padrões de sustentabilidade econômica dessas entidades não têm sido discutidos. 4. Outro ponto atacado pela nova Lei diz respeito à universalização da regulação, obrigando todos os municípios, em todos os componentes de saneamento básico, a indicarem uma agência reguladora para fiscalização dos serviços. Com mais de uma década da Política Nacional de Saneamento Básico, ainda temos mais de 1.800 municípios sem regulação, o que pressupõe a continuidade do modelo anterior à lei e tão atacado, tarifas sem critérios técnicos, falta de metas para investimentos e fiscalização precária dos serviços. 5. Embora o Brasil represente a nona economia do mundo, é necessário investir em saneamento básico. Com as seguidas crises econ6omicas que o país vem enfrentando, as perspectivas de avanço nesse setor não se mostram promissoras. Por essa razão, entre outras, a tendência da norma é abrir caminho para as concessões privadas, viabilizando maiores investimentos. Nesse cenário, vislumbramos a oportunidade de tratar das alterações havidas no Marco do Saneamento Básico, apresentando um conjunto de textos que tratam dos temas mais nevrálgicos, apontando os aspectos legais e de efetividade da nova norma”.

Waters Of Brazil

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Author : Carlos Eduardo de Mattos Bicudo
language : en
Publisher: Springer
Release Date : 2016-10-03

Waters Of Brazil written by Carlos Eduardo de Mattos Bicudo and has been published by Springer this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-10-03 with Technology & Engineering categories.

This book is a product of Brazilian Academy of Sciences Study Group about water issue. The water cycle was addressed based on an integrated point of view, aiming at joining technological and ecological solutions and integrating quantitative and qualitative aspects of this important environmental asset. Issues such as the water resources management and irrigated agriculture, water and health, water and economy, conservation and reuse as management tools, water in the Brazilian semi arid, water in Amazon, urbanization and water resources, education for the sustainability of water resources, groundwater, availability, pollution and eutrophication of water and science, technology and innovation are of the utmost importance for this exact moment in Brazil, and particularly to the State of Sao Paulo. Addressing these issues will undoubtedly contribute towards a sustainable management of water resources trough the coordinated work of different fields of science, progressing a systemic view about water, that would then finally allow management professionals the possibility of an integral action in anticipating problems and thus anticipate solutions.

Water And Sanitation Services

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Author : Jose Esteban Castro
language : en
Publisher: Earthscan
Release Date : 2012

Water And Sanitation Services written by Jose Esteban Castro and has been published by Earthscan this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012 with Business & Economics categories.

Focusing on how to provide clean water for all - one of the key Millennium Development Goals, this book integrates technical and social perspectives. A broad, international range of case studies are provided, from developed, middle income and developing countries, in Europe, Asia, Africa, and the Americas.

Corals In Space And Time

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Author : John Edward Norwood Veron
language : en
Publisher: Cornell University Press
Release Date : 1995

Corals In Space And Time written by John Edward Norwood Veron and has been published by Cornell University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1995 with Nature categories.

As concerns about the change in global climate and the loss of biodiversity have mounted, attention has focused on the depletion of the ozone layer and the destruction of tropical rainforests. But recently scientists have identified another seriously endangered ecosystem: coral reefs. In Corals in Space and Time, J.E.N. Veron provides a richly detailed study of corals that will inform investigations of these fragile ecosystems. Drawing on twenty-five years of research, Veron brings together extensive field observations about the taxonomy, biogeography, paleontology, and biology of corals. After introducing coral taxonomy and biogeography, as well as relevant aspects of coral biology for the non-specialist, he provides an interpretation of the fossil record and paleoclimates, an analysis of modern coral distribution, and a discussion of the evolutionary nature and origins of coral species. Revealing a sharp conflict between empirical observations about the geographical variation within species, Veron introduces a non-Darwinian theory of coral evolution. He proposes that the evolution of coral species is driven not primarily by natural selection, but by constantly shifting patterns of ocean circulation, which produce changing variations of genetic connectivity. This mechanism of speciation and hybridization has far-reaching consequences for the study of all types of corals and potentially many other groups of organisms as well.

Limnology

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Author : Jose Galizia Tundisi
language : en
Publisher: CRC Press
Release Date : 2017-04-06

Limnology written by Jose Galizia Tundisi and has been published by CRC Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-04-06 with categories.

Limnology provides an in-depth and current overview of the field of limnology. The result of a major tour de force by two renowned and experienced experts, this unique and richly illustrated reference presents a wealth of data on limnology history, water as a substrate, lakes� origins and aquatic biota. Besides a general part, it gives special focus to neotropical limnology, prevalently applicable in countries in the Southern Hemisphere. Starting with the essentials, some definitions and a historical account, this volume then details the main interaction mechanisms with physical and chemical factors, diversity and geographical distribution. With regard to the major continental aquatic systems, it treats the dynamics, variability and characterization of lakes, reservoirs, flooded areas, saline lakes, estuaries and coastal lagoons. The impact of human activity on water resources and the need for the rehabilitation of watersheds, watershed ecosystems and estuaries are addressed subsequently. To illustrate theory, the final part includes research examples in limnology, ecology and environmental sciences in different geographical contexts, as well as ideas for new investigations. This reference volume is intended for researchers and professionals working on inland waters, lakes and rivers within the fields of biology, ecology, environment, forestry, geochemistry, geophysics, and water management. It will also benefit students in the aforementioned areas and readers involved with limnology in related disciplines, such as earth sciences, environmental, water and geological engineering.

Agroecology

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Author : Peter Rosset
language : en
Publisher: Practical Action
Release Date : 2017

Agroecology written by Peter Rosset and has been published by Practical Action this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with TECHNOLOGY & ENGINEERING categories.

Introduction : why agroecology? -- The scientific principles of agroecology -- The scientific evidence for agroecology : can it feed the world? -- Scaling up agroecology : social process and organization -- The politics of agroecology -- Conclusions : conform or transform?

Our Biometric Future

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Author : Kelly A. Gates
language : en
Publisher: NYU Press
Release Date : 2011-01-23

Our Biometric Future written by Kelly A. Gates and has been published by NYU Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-01-23 with Social Science categories.

Since the 1960s, a significant effort has been underway to program computers to “see” the human face—to develop automated systems for identifying faces and distinguishing them from one another—commonly known as Facial Recognition Technology. While computer scientists are developing FRT in order to design more intelligent and interactive machines, businesses and states agencies view the technology as uniquely suited for “smart” surveillance—systems that automate the labor of monitoring in order to increase their efficacy and spread their reach. Tracking this technological pursuit, Our Biometric Future identifies FRT as a prime example of the failed technocratic approach to governance, where new technologies are pursued as shortsighted solutions to complex social problems. Culling news stories, press releases, policy statements, PR kits and other materials, Kelly Gates provides evidence that, instead of providing more security for more people, the pursuit of FRT is being driven by the priorities of corporations, law enforcement and state security agencies, all convinced of the technology’s necessity and unhindered by its complicated and potentially destructive social consequences. By focusing on the politics of developing and deploying these technologies, Our Biometric Future argues not for the inevitability of a particular technological future, but for its profound contingency and contestability.

Environmental Planning And Management

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Author : D.B.N. Murthy
language : en
Publisher: Deep and Deep Publications
Release Date : 2005

Environmental Planning And Management written by D.B.N. Murthy and has been published by Deep and Deep Publications this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Environmental policy categories.