Novos Sujeitos De Direito
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Novos Sujeitos De Direito
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Author : Luciana Barbosa Musse
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2008
Novos Sujeitos De Direito written by Luciana Barbosa Musse and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008 with Bioethics categories.
O livro trata da assunção das pessoas com transtorno mental à categoria de novos sujeitos de direito, conforme a lei no 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A legislação inclui cerca de 21 milhões de brasileiros, entre crianças, jovens, adultos e idosos que até então não tinham seus direitos fundamentais expressamente assegurados. Dessa temática decorrem alguns problemas que merecem ser enfrentados. Quais são esses direitos? Como incluir alguém que sempre foi excluído? Qual é o grau de autonomia dessas pessoas, a fim de que possam, por si, exercer seus direitos recém-adquiridos? Como se dá, histórica e juridicamente, a passagem da exclusão para a inclusão? Qual é o papel do biodireito e da bioética nesse processo inclusivo? A autora recorre à bioética e ao biodireito para discutir essas questões, dilemas e as políticas públicas em saúde mental adotadas pelo governo federal.
Novos Sujeitos De Direito
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Author : Luciana Musse
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2008-08-04
Novos Sujeitos De Direito written by Luciana Musse and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008-08-04 with Law categories.
O livro trata da assunção das pessoas com transtorno mental à categoria de novos sujeitos de direito, conforme a lei no 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A legislação inclui cerca de 21 milhões de brasileiros, entre crianças, jovens, adultos e idosos que até então não tinham seus direitos fundamentais expressamente assegurados. Dessa temática decorrem alguns problemas que merecem ser enfrentados. Quais são esses direitos? Como incluir alguém que sempre foi excluído? Qual é o grau de autonomia dessas pessoas, a fim de que possam, por si, exercer seus direitos recém-adquiridos? Como se dá, histórica e juridicamente, a passagem da exclusão para a inclusão? Qual é o papel do biodireito e da bioética nesse processo inclusivo? A autora recorre à bioética e ao biodireito para discutir essas questões, dilemas e as políticas públicas em saúde mental adotadas pelo governo federal.
Sujeitos De Direito
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Author : Mauro Noleto
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-01-05
Sujeitos De Direito written by Mauro Noleto and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-05 with Law categories.
Este estudo examina a categoria teórica fundante que perpassa de forma contraditória e reveladora o movimento de construção da ciência jurídica: o sujeito de direito. A pretensão foi de oxigenação crítica do conceito, indevidamente apropriado pela dogmática, que, de maneira nada sutil, vem lhe cobrindo com véus deformantes. Minha hipótese é a do esgotamento da visão moderna de subjetividade jurídica, evidenciada pela crise maior do próprio Direito e de sua ciência dogmática. Parto do humanismo dialético, proposto por Lyra Filho como filosofia da Nova Escola Jurídica Brasileira, mostrando mais de perto o progressivo esvaziamento ético da noção de sujeito de direito, aprisionado pelo falso dilema das ideologias jusnaturalista e positivista: entre ser sujeito de sua própria emancipação ou apenas um objeto opaco da normatividade. Um dilema construído sob o pano de fundo do humanismo idealista inviabilizado pelas contradições da modernidade capitalista. Analiso a temática dos direitos (subjetivos) humanos enquanto bases para uma práxis jurídica emancipatória, na qual a hermenêutica pode assumir um papel de destaque no reenquadramento dos significados jurídicos das práticas sociais, conforme as pautas éticas de realização de uma ordem democrática. Os direitos humanos são encarados aqui sob a luz de sua historicidade e complexidade, afastando-se as interpretações idealistas e naturalizadas.
Resilient Territories
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Author : Hugo Pinto
language : en
Publisher: Cambridge Scholars Publishing
Release Date : 2015-04-01
Resilient Territories written by Hugo Pinto and has been published by Cambridge Scholars Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-04-01 with Social Science categories.
The capacity to adapt to external shocks, to resist negative impacts and to evolve to new socio-technical regimes has been increasingly studied in recent years by regional scientists in order to understand the dynamic conditions that create a “resilient territory”. Resilience is a notion imported from the study of ecological systems and other fields of science to the understanding of geographically embedded socio-economic systems. It is a characteristic often connected to a threshold of the socio-economic variety and specialization that facilitates the smooth adaptation to challenges in particular territories. As a result of recent crises, a number of regions are now further investigating this concept, trying to guarantee by planning the adequate conditions for resilience. Resilient Territories: Innovation and Creativity for New Modes of Regional Development contributes to the definition and advancement of the scientific agenda in the topics of regional resilience, innovation and creativity. The stabilization of this research agenda and an informed discussion of different definitions of resilience are crucial for the alignment and engagement of the scientific community in the study of these essential topics. This volume also focuses on informing policy and decision-makers, in various different levels of action, about the advancements of conceptualization in these domains.
Decolonizing Colonial Heritage
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Author : Britta Timm Knudsen
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2021-09-29
Decolonizing Colonial Heritage written by Britta Timm Knudsen and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-29 with Art categories.
Decolonizing Colonial Heritage explores how different agents practice the decolonization of European colonial heritage at European and extra-European locations. Assessing the impact of these practices, the book also explores what a new vision of Europe in the postcolonial present could look like. Including contributions from academics, artists and heritage practitioners, the volume explores decolonial heritage practices in politics, contemporary history, diplomacy, museum practice, the visual arts and self-generated memorial expressions in public spaces. The comparative focus of the chapters includes examples of internal colonization in Europe and extends to former European colonies, among them Shanghai, Cape Town and Rio de Janeiro. Examining practices in a range of different contexts, the book pays particular attention to sub-national actors whose work is opening up new futures through their engagement with decolonial heritage practices in the present. The volume also considers the challenges posed by applying decolonial thinking to existing understandings of colonial heritage. Decolonizing Colonial Heritage examines the role of colonial heritage in European memory politics and heritage diplomacy. It will be of interest to academics and students working in the fields of heritage and memory studies, colonial and imperial history, European studies, sociology, cultural studies, development studies, museum studies, and contemporary art. The Open Access version of this book, available at www.taylor francis.com, has been made available under a Creative Commons Attribution-Non Commercial-No Derivatives 4.0 license.
A Natureza Como Sujeito De Direitos No Paradigma Do Estado De Bem Viver An Lise Das Inova Es Aportadas Pela Constitui O Do Equador De 2008
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Author : Elisa Fiorini Beckhauser
language : pt-BR
Publisher: Editora Deviant
Release Date : 2020-06-26
A Natureza Como Sujeito De Direitos No Paradigma Do Estado De Bem Viver An Lise Das Inova Es Aportadas Pela Constitui O Do Equador De 2008 written by Elisa Fiorini Beckhauser and has been published by Editora Deviant this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-06-26 with Law categories.
No espaço temporal das duas últimas décadas, a conjuntura político-jurídica na América Latina assistiu à promulgação de novas Cartas Constitucionais, dentre elas a do Equador – em 2008 – e da Bolívia – em 2009, as quais apresentaram nova interpretação da lógica de atuação e propósito do ente estatal e contribuíram para a reflexão do constitucionalismo no novo milênio. A Constituição Equatoriana, ampla e predominantemente reflexionada no presente trabalho, caracterizou-se também pela abertura da juridicidade e amplificação do catálogo de sujeitos de direitos tutelados, concebendo-os para além dos limites do antropocentrismo dominante no campo jurídico. À vista desta perspectiva, o paradigma do Estado de Bem Viver envereda a partir da concepção biocêntrica, que confere proteção jurisdicional à biodiversidade, com foco no garantismo ambiental e na consideração do ser humano como parte da comunidade biótica, não mais como seu destinatário final – e que, em razão disto, estaria autorizado a exercer subjugo dos recursos naturais à forma que entendesse conveniente –, havendo a desvinculação da ideia de submissão da natureza para o atendimento dos interesses humanos. Assim, o eixo de abordagem do presente trabalho circunda o novo paradigma de Estado de Bem Viver, que tem seu berço na América Latina, utilizando-se, no plano dogmático, mormente, da Carta Constitucional Equatoriana de 2008, a fim de demonstrar as inovações trazidas por esta Constituição no que tange à consideração de novos titulares de direito.
Escritos De Direito Fundamentais
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Author : José Emílio Medauar Ommati
language : pt-BR
Publisher: Conhecimento Livraria e Distribuidora
Release Date : 2021-09-21
Escritos De Direito Fundamentais written by José Emílio Medauar Ommati and has been published by Conhecimento Livraria e Distribuidora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-09-21 with Law categories.
Organizada pelo Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, essa coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Os artigos que compõem esse sexto volume abordam temas como: direito político dos povos indígenas; políticas públicas de atenção ao idoso; Teoria da fusão dialógica; mitigação dos direitos fundamentais no juizado especial; APAC; racismo institucional e as ações afirmativas; fake news; liberdade de imprensa; democracia participativa; Tribunal Penal Internacional; refugiados e efetivação dos Direitos Humanos; e, acesso à justiça como direito fundamental.
Dossi Cultura Em Foco
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Author : Bruno César Alves Marcelino
language : pt-BR
Publisher: Editora CLAEC
Release Date : 2022-05-11
Dossi Cultura Em Foco written by Bruno César Alves Marcelino and has been published by Editora CLAEC this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-05-11 with Social Science categories.
A abertura dos espaços, como o acadêmico, para agregar olhares e experiências múltiplas de culturas, a partir de diferentes lugares sociais pode se configurar como importante estratégia de luta e resistência contra o apagamento e a exclusão de vozes e manifestações marginais. Repensar as práticas periféricas e/ou marginais, fora do lugar de anormalidade, marginalização e estigmatização torna-se fundamental para se discutir as pluralidades de modos de vida, as relações de poder e as tentativas de reexistência que marca a trajetória por reconhecimento de identidades e lugares vivenciados por diferentes grupos sociais no espaço social da América Latina.
G Nero Sexualidade E Direito
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Author : Marcelo Maciel Ramos
language : pt-BR
Publisher: Initia Via Editora
Release Date : 2020-02-27
G Nero Sexualidade E Direito written by Marcelo Maciel Ramos and has been published by Initia Via Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-02-27 with Political Science categories.
O livro Gênero, Sexualidade e Direito: dissidências e resistências é resultado dos encontros e debates promovidos durante o III Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero, em sua segunda edição internacional, realizado na cidade de Ouro Preto, Minas Gerais, entre os dias 31 de outubro e 03 novembro de 2018. Initia Via Editora
Introdu O Aos Estudos De Direito Internacional
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Author : Eduardo Biacchi Gomes
language : pt-BR
Publisher: Editora Intersaberes
Release Date : 2021-08-20
Introdu O Aos Estudos De Direito Internacional written by Eduardo Biacchi Gomes and has been published by Editora Intersaberes this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-08-20 with Law categories.
Para lidar com o atual e complexo fenômeno jurídico, os profissionais que atuam na área do direito precisam refletir criticamente sobre as relações jurídicas, econômicas, sociais e históricas que envolvem as diferentessociedades de diversos países.Considerando o cenário da globalização e as interações que advém disso, é imperativo que o diálogo entre o direito nacional e o internacional e os reflexos do direito público no direito privado sejam discutidos de forma ampla e contextualizada. Só assim estaremos preparados para enfrentar as crescentes situações conectadas entre os diversos ordenamentos jurídicos.O que há de novo nesta edição:• Atualização e ampliação da abordagem sobre a condição jurídica do estrangeiro nas qualidades de migrante e visitante, oriundas da promulgação da Lei de Migração – Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017 –, que substituiu o Estatuto do Estrangeiro – Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980.• Inserção de questões que fomentam a reflexão sobre as principais modificações trazidas pela Lei da Migração.• Inserção de questões que fomentam a reflexão acerca dos direitos e das garantias do migrante em território nacional.