O Arguido Como Meio De Prova Contra Si Mesmo
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O Arguido Como Meio De Prova Contra Si Mesmo
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Author : Sandra Oliveira e Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21
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A garantia cristalizada na máxima «nemo tenetur se ipsum accusare» converteu-se em tópico omnipresente na discussão sobre a admissibilidade de quase todas as intervenções probatórias - a realização de zaragatoas bucais e os testes genéticos, os reconhecimentos compulsivos, as recolhas de «autógrafos» e as perícias de caligrafia, as obrigações de entrega de documentos e o recurso a expedientes técnicos de «leitura da mente». O presente estudo procura clarificar o sentido de tutela da prerrogativa contra a autoincriminação e recortar o seu exato âmbito de aplicação, definindo critérios operativos de identificação das formas proibidas de intervenção sobre o arguido (o sentido do «nemo tenetur») e de delimitação das modalidades de colaboração protegidas (o problema do «se ipsum accusare»).
O Arguido Como Meio De Prova Contra Si Mesmo
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Author : Sandra Oliveira e Silva
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2018
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Admissibility Of Evidence In Eu Cross Border Criminal Proceedings
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Author : Lorena Bachmaier Winter
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2024-05-16
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This book provides a systematic and analytical account of the problems facing transnational criminal justice. It details actual problems arising in the transnational prosecution of crimes; assesses existing obstacles on admissibility of evidence; in particular with regard to electronic evidence, assesses the impact that the impediment of free circulation of evidence has on fundamental rights of the defendants facing criminal trial; and finally drafts a proposal for the future of regulation for this complex topic. The book therefore contributes to the debate on the creation of an Area of Freedom, Security and Justice in the EU. It offers insights on how to outline the main general rules that could be adopted at EU level in a manner that adequately balances the need for efficiency in prosecution and the protection of human rights. With contributions of renowned experts in the field, the book addresses the discussion of a potential legislative proposal with the help of insight into the experience and conceptual context of the rules of evidence at the national level. The legislative proposal was adopted by the European Law Institute, who supported the work reflected in this book.
Prova Por Reconhecimento E Intelig Ncia Artificial Novos Horizontes
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Author : Francisca Oliveira Silva
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-04-23
Prova Por Reconhecimento E Intelig Ncia Artificial Novos Horizontes written by Francisca Oliveira Silva and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-04-23 with Law categories.
Pese embora a prova por reconhecimento sustente, com frequência, a convicção do julgador em relação à autoria dos delitos, nem sempre conduz a resultados credíveis, quer em razão da vulnerabilidade da memória a múltiplas influências externas, quer em virtude de uma certa permeabilidade deste meio probatório ao incumprimento do esquema procedimental a que o legislador sujeitou a sua produção. Foi a constatação destes problemas, associada ao advento da inteligência artificial, que despertou o interesse na procura de modernas diligências identificativas. Nesta senda, no presente estudo, equacionámos a utilização da tecnologia de reconhecimento facial como ferramenta destinada a esclarecer, no processo-crime, a identidade do autor da infração penal.
O Malware Como Meio De Obten O Da Prova Em Processo Penal
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Author : Juliana Campos
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2021-02-01
O Malware Como Meio De Obten O Da Prova Em Processo Penal written by Juliana Campos and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-01 with Law categories.
Atualmente, a encriptac?o e uma resposta aos problemas que a privacidade enfrenta no plano digital, colocando dificuldades a investigac?o criminal. Assim, reclamam-se novos meios de obtenc?o da prova, surgindo a utilizac?o de malware como uma soluc?o, discutida e consagrada na legislac?o de diversos paises europeus e nos EUA. Trata-se de um mecanismo "camaleonico" e sui generis, potenciador da obtenc?o de uma enorme quantidade de dados dos sistemas informaticos. Todavia, se por um lado a sua utilizac?o se justifica em nome da descoberta da verdade material e da realizac?o da justica, por outro assiste-se a uma restric?o de direitos fundamentais. A avancar-se com a sua previs?o legal em Portugal, exigir-se-a a observancia de um conjunto de requisitos para que seja legal e constitucionalmente admissivel.
Estudos Em Homenagem Ao Conselheiro Presidente Manuel Da Costa Andrade Vol Ii
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Author : Pedro Machete
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-01-05
Estudos Em Homenagem Ao Conselheiro Presidente Manuel Da Costa Andrade Vol Ii written by Pedro Machete and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-01-05 with Law categories.
Trata-se de um conjunto de textos de vários autores em homenagem ao Presidente Conselheiro Manuel da Costa Andrade, Presidente do Tribunal Constitucional entre 2016 e 2021. A obra divide-se em três partes: Direito Constitucional, Direito Penal e Sancionatório e Outros Domínios do Direito.
Prova Testemunhal No Es De Psicologia Do Testemunho 2a Edi O
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Author : Paula Távora Vítor
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-08-04
Prova Testemunhal No Es De Psicologia Do Testemunho 2a Edi O written by Paula Távora Vítor and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-08-04 with Law categories.
A testemunha persiste como pedra angular do processo. Todavia, um depoimento sem erros é uma exceção, sendo a memória distorcida, mesmo involuntariamente, por fatores endógenos e exógenos à testemunha. Nesta obra, é feita uma revisão da literatura científica sobre os fatores que intervêm no processo mnésico da testemunha e que se espelham na fidedignidade do depoimento, analisando-se também os métodos mais idóneos na deteção da mentira no depoimento. Já numa ótica processual, são estudados os aspetos centrais da produção da prova testemunhal desde os incidentes, os sigilos profissionais, o confronto com outros meios de prova, os parâmetros da sua valoração, a sua reapreciação em recurso, findando com o exame do crime de falso testemunho. Em suma, esta obra aspira a ser um guia abrangente sobre a prova testemunhal.
Prova Por Privados Da Admissibilidade Em Processo Penal De Meios De Prova Obtidos Por Particulares
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Author : António Brito Neves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-01-12
Prova Por Privados Da Admissibilidade Em Processo Penal De Meios De Prova Obtidos Por Particulares written by António Brito Neves and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-12 with Law categories.
Todos os dias surgem casos de demonstração de delitos com base em elementos trazidos por privados, sejam fotografias, vídeos, ficheiros informáticos, entre muitos outros. A lei portuguesa não dá solução genérica à questão de saber se tais elementos são admissíveis como prova de crime. A resposta obtém-se examinando se as regras probatórias vinculam os privados, e em que termos, sendo fundamental apurar o sentido e o regime das proibições de prova. É também imperioso compreender que interferência tem na questão o juízo sobre a ilicitude penal substantiva, e se a conclusão pela justificação de um acto típico implica a aceitação num processo da prova que por ele se haja obtido. O presente trabalho dá resposta a estas questões oferecendo aos práticos critérios de decisão de casos da vida.
Processo Penal
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Author : Rui Soares Pereira
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-02-13
Processo Penal written by Rui Soares Pereira and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-02-13 with Law categories.
A presente obra corresponde ao desenvolvimento do conteúdo das aulas teórico-práticas de Direito Processual Penal ministradas pelos autores na Academia Militar e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, adaptado às necessidades de aprendizagem teórica e prática daquela unidade curricular. Para além de fornecer aos alunos um ponto de referência atualizado para o estudo da mesma, espera-se, através da presente obra, dar um contributo para o estudo e desenvolvimento do Direito Processual Penal.
Os Requisitos Gerais De Aplica O Das Medidas De Coa O
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Author : Elisabete Sousa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-13
Os Requisitos Gerais De Aplica O Das Medidas De Coa O written by Elisabete Sousa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-13 with Law categories.
No artigo 204.o do Código de Processo Penal deparámo-nos com a consagração dos requisitos gerais de aplicação das medidas de coação que, sem dúvida, desempenham uma função insubstituível no processo penal. Porém, de entre os diferentes requisitos previstos, a interpretação e aplicação práticas de alguns deles tem-se revelado, desde a sua primeira consagração legal, problemática. Se é certo que os perigos de fuga e de perturbação do inquérito são claramente acolhidos pela doutrina e pela jurisprudência, o mesmo não pode ser afirmado relativamente aos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas. É que as finalidades extraprocessuais associadas a estes confrontam-se com os fins endoprocessuais associados àqueles e que, desde sempre, foram entendidos como conaturais às medidas cautelares. Conscientes de que esta temática assume uma particular relevância na prática jurídica, urge refletir sobre os requisitos que lhe estão na origem, a fim de determinar se se encontram, efetivamente, em conformidade com os ditames constitucionais, em especial com o basilar princípio da presunção de inocência. É precisamente a isso que nos propomos na presente obra, oferecendo igualmente ao leitor uma breve análise da evolução histórica das medidas de coação, bem como do respetivo regime jurídico atualmente em vigor.