O Ato Infracional Hediondo E A Discuss O Sobre As Medidas S Cio Educativas
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O Ato Infracional Hediondo E A Discuss O Sobre As Medidas S Cio Educativas
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Author : Danilo Almeida
language : pt-BR
Publisher: EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
Release Date : 2022-07-04
O Ato Infracional Hediondo E A Discuss O Sobre As Medidas S Cio Educativas written by Danilo Almeida and has been published by EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-04 with Law categories.
O presente livro tem como propósito analisar a criança e o adolescente e o ato infracional, abordando sobre a aplicação das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicadas ao menor em conflito com a lei, em conformidade com a Constituição Federal Brasileira.
Deprivation And Delinquency
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Author : D.W. Winnicott
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2013-04-15
Deprivation And Delinquency written by D.W. Winnicott and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-04-15 with Psychology categories.
D. W. Winnicott (1896-1971) was one of the giants of child psychiatry and analysis. Whether writing or talking, he always argued eloquently for an increased sensitivity to children, their development and their needs. His books such as Playing and Reality and The Family and Individual Development, are now considered classics in the field of child development. Deprivation and Delinquency is an invaluable compilation of his papers, talks, letters and lectures between 1930 and 1970, centred on the theme of the relationship between antisocial behaviour, or more chronically delinquency, and childhood experiences of deprivation. Linking passages by the editors set the historical context for four sections focusing on children under stress, the nature and origin of antisocial tendency, the practical management of difficult children, and individual therapy with the antisocial personality.
Inf Ncia E Juventude
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
Inf Ncia E Juventude written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with Children categories.
Medidas Socioeducativas Reflex Es E Desafios Na Atualidade
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Author : Organizadores Almunita dos Santos Ferreira Pereira... [et al.].
language : pt-BR
Publisher: Editora Autografia
Release Date : 2023-12-05
Medidas Socioeducativas Reflex Es E Desafios Na Atualidade written by Organizadores Almunita dos Santos Ferreira Pereira... [et al.]. and has been published by Editora Autografia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-12-05 with Law categories.
O livro, “Medidas Socioeducativas: reflexões e desafios na atualidade” contempla os registros de ideias, saberes, inquietações, desejos e diálogos de um grupo de profissionais pesquisadores comprometidos com a formação humana, socioeducacional e a dignidade do humano, no contexto do Estado de São Paulo. Dentre eles estão, Pedagogos, Assistentes Sociais, Psicólogos e Professores e outros profissionais que atuam direta ou indiretamente no atendimento efetivo das medidas socioeducativas no Estado de São Paulo. Nos treze capítulos que o compõem estão os conhecimentos, resultados de pesquisas, vivências, análises e reflexões a partir das experiências dos profissionais que são em sua maioria, estudiosos no/do tema e que ampliam e potencializam a discussão desde as esferas social, educacional e jurídica Foram elencados três eixos distintos, o primeiro Adolescência, Atendimento e Legislação, o segundo Impactos Socioculturais e Medidas Socioeducativas e o terceiro Medidas Socioeducativas e Práticas Antirracistas para a organização do conjunto de capítulos que trazem abordagens interessantes e atuais que ressaltam a complexidade da singularidade da escrita tanto empoderada como reflexiva de cada autor ao apresentar o seu tema materializando os sentimentos, emoções, entendimentos e também impotências no que envolve a legislação brasileira sobre a infância e adolescência. Assim, são compartilhados com os leitores um fragmento das percepções, práticas pessoais, profissionais através da boniteza das escritas dos autores. Boa leitura!
Novas Proposi Es Para Legisla O Penal
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Author : Paulo Sergio Barbosa de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-02-26
Novas Proposi Es Para Legisla O Penal written by Paulo Sergio Barbosa de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-02-26 with Law categories.
Este trabalho busca discutir as proposições relativas à legislação penal, com as justificativas e implicações do rigor da pena no cenário brasileiro pós-1988. Para situar o debate, analisamos as posições existentes sobre a pena – punitivistas e minimalistas –, bem como o sistema penal ao longo do tempo. Com o aumento da criminalidade, cada vez maior, na sociedade brasileira, a postura pelo endurecimento da pena passou a ser discurso corrente, como salvação para os problemas enfrentados. Nossa análise procura situar essas posições nas propostas de projetos dos legisladores, para examinar o sistema punitivo brasileiro e suas repercussões como políticas de controle do aumento da criminalidade.
Development As Freedom
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Author : Amartya Sen
language : en
Publisher: Anchor
Release Date : 2011-05-25
Development As Freedom written by Amartya Sen and has been published by Anchor this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011-05-25 with Business & Economics categories.
By the winner of the 1988 Nobel Prize in Economics, an essential and paradigm-altering framework for understanding economic development--for both rich and poor--in the twenty-first century. Freedom, Sen argues, is both the end and most efficient means of sustaining economic life and the key to securing the general welfare of the world's entire population. Releasing the idea of individual freedom from association with any particular historical, intellectual, political, or religious tradition, Sen clearly demonstrates its current applicability and possibilities. In the new global economy, where, despite unprecedented increases in overall opulence, the contemporary world denies elementary freedoms to vast numbers--perhaps even the majority of people--he concludes, it is still possible to practically and optimistically restain a sense of social accountability. Development as Freedom is essential reading.
Transconstitutionalism
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Author : Marcelo Neves
language : en
Publisher: Bloomsbury Publishing
Release Date : 2013-05-01
Transconstitutionalism written by Marcelo Neves and has been published by Bloomsbury Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-05-01 with Law categories.
Transconstitutionalism is a concept used to describe what happens to constitutional law when it is emancipated from the state, in which can be found the origins of constitutional law. Transconstitutionalism does not exist because a multitude of new constitutions have appeared, but because other legal orders are now implicated in resolving basic constitutional problems. A transconstitutional problem entails a constitutional issue whose solution may involve national, international, supranational and transnational courts or arbitral tribunals, as well as native local legal institutions. Transconstitutionalism does not take any single legal order or type of order as a starting-point or ultima ratio. It rejects both nation-statism and internationalism, supranationalism, transnationalism and localism as privileged spaces for solving constitutional problems. The transconstitutional model avoids the dilemma of 'monism versus pluralism'. From the standpoint of transconstitutionalism, a plurality of legal orders entails a complementary and conflicting relationship between identity and alterity: constitutional identity is rearticulated on the basis of alterity. Rather than seeking a 'Herculean Constitution', transconstitutionalism tackles the many-headed Hydra of constitutionalism, always looking for the blind spot in one legal system and reflecting it back against the many others found in the world's legal orders.
Debates Contempor Neos Em Direito
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Author : Pedro Paulo da Cunha Ferreira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-06-12
Debates Contempor Neos Em Direito written by Pedro Paulo da Cunha Ferreira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-12 with Law categories.
A EMENDA CONSTITUCIONAL No 101/2019 E A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PELOS MILITARES ESTADUAIS Getúlio Felipe de Souza Barros A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA FRENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APLICADO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Marcos Augusto Amadeu Teodoro A UTILIZAÇÃO DO AGENTE INFILTRADO PELAS POLÍCIAS MILITARES COMO MEIO DE PROVA NO IPM Getúlio Felipe de Souza Barros ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL: A SUPERAÇÃO DO TABU AUTOCOMPOSITIVO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nelson Bissoto Júnior APURAÇÃO DO PIS E DA COFINS: DA NÃO NECESSIDADE DA INCLUSÃO DOS DESCONTOS COMERCIAIS EM NOTA FISCAL Mariana Castelo Branco de Melo Costa Fabietti AS MULHERES E A SEPARAÇÃO: A VIOLÊNCIA SOFRIDA PELAS MULHERES MESMO APÓS A SEPARAÇÃO E O EMBATE ENTRE A LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) E A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL (LEI 12.318/2010) Amanda Maria Theodoro COLONIALIDADE DA NATUREZA E REFUGIADOS AMBIENTAIS: UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA Iris Pereira Engelmann COMO ENTENDER O "ICMS": IMPOSTO SOBRE CONSUMO TRIBUTADO NO BRASIL Adilma Santos Silva CONTRADITÓRIO: VEDAÇÃO À DECISÃO- SURPRESA, COOPERAÇÃO E IURA NOVIT CURIA Renata Batista Gomes Amartielo Médola DIREITO DE INFRAESTRUTURA Gustavo Luiz DO REGIME PREVIDENCIÁRIO DE CAPITALIZAÇÃO E SUA COEXISTÊNCIA HARMÔNICA COM O DE REPARTIÇÃO: BREVE ENSAIO SOBRE A APLICABILIDADE DA TEORIA DOS PILARES PREVIDENCIÁRIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL Louri Bruno Barbiero ENFOQUE CONSTITUCIONAL: O HIPOSSUFICIENTE E A DISPENSA DA FIANÇA CRIMINAL PELA AUTORIDADE POLICIAL Catia Aparecida Cordeiro ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL E O ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS: SEGURANÇA JURÍDICA E CONSEQUENCIALISMO Murilo Meneghetti Nassif ESTUPRO VIRTUAL E SUA POSSÍVEL TIPIFICAÇÃO PENAL Fábio Presoti Passos, Raphael Luiz de Oliveira Nolasco EXPOSIÇÃO TEMÁTICA DA COMPREENSÃO DO PENSAMENTO DE AUTORES SOBRE A LEGÍTIMA DEFESA Sâmara Brandão Braz INSTITUIÇÕES DE CONTROLE E CORRUPÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Murilo Meneghetti Nassif MEDIAÇÃO EMPRESARIAL: VANTAGENS E CUSTO BENEFÍCIO DE SUA APLICAÇÃO Georgia Lenzi MEMÓRIAS DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA (UESB) Luciana Rocha Prado, João Diógenes Ferreira dos Santos O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL APLICADO AOS CRIMES DE FURTO SIMPLES E SEUS BENEFÍCIOS NA REDUÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DE PRESOS PROVISÓRIOS NO PRESÍDIO Vanesca Guimarães Souza O IMPACTO DO ISSQN SOBRE O RESULTADO ECONÔMICO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Sebastião Felipe Lucena Pessoa O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DA TUTELA DO DIREITO À SAÚDE: NA LEGITIMAÇÃO DO DIREITO A EFETIVA IDENTIDADE DE ESCOLHA DE GÊNERO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM DEMANDAS CONTRA O ESTADO PARA OBTENÇÃO DE CIRURGIAS DE FEMINIZAÇÃO DA FACE Yago de Andrade Acioli O PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE E OS MEIOS ADEQUADOS DE IMPUGNAÇÃO A FIM DE OBSTAR A SUA ESTABILIZAÇÃO Fabrício de Carvalho O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO MENOR QUE COMETE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A CRIME HEDIONDO Anna Caroline Ferreira Bomfim, Arthur Braga de Souza PROJETO DE LEI 10.639 DE 2018 EM CONTRAPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL Débora dos Santos Woltz UTILIZAÇÃO DE ESTRUTURAS SOCIETÁRIAS OFFSHORE NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL DE PESSOAS FÍSICAS: IMPACTOS TRIBUTÁRIOS PARA RESIDENTES FISCAIS NO BRASIL Julia Macedo Souza Lopes DO VALOR FORENSE DA ODOROLOGIA: UM ESTUDO ACERCA DO EMPREGO DO CÃO TREINADO COMO INSTRUMENTO A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL Luís Antônio de Castro Maciel, Pedro Paulo da Cunha Ferreira
Thinking About Crime
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Author : Michael H. Tonry
language : en
Publisher: Studies in Crime and Public Po
Release Date : 2006
Thinking About Crime written by Michael H. Tonry and has been published by Studies in Crime and Public Po this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Law categories.
In this wide-ranging analysis, Michael Tonry argues that those responsible for crafting America's criminal justice policy have lost their way in a forest of good intentions, political cynicism, and public anxieties. American crime control politics over time have created a punishment system no one would knowingly have chosen yet one that no one seems able to change. Prevailing sensibilities rather than timeless truths govern the American war on crime, resulting in policies both wasteful and harsh. U.S. crime trends closely resemble those of other nations, yet American policies, shaped by different sensibilities, are much more punitive. Seamlessly blending history with an easy presentation of day-to-day realities and empirical evidence, Tonry proposes tangible, specific solutions that can serve as a platform for criminal justice reform. We know how to create an effective and humane criminal justice system. Now we must have the courage to do so, by abandoning the current status quo, which is both costly and cruel in favor of practices that will move America closer to the mainstream of contemporary Western values.
Age And Sex In The Social Structure Of The United States
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Author : Talcott Parsons
language : en
Publisher: Irvington Pub
Release Date : 1993-08-01
Age And Sex In The Social Structure Of The United States written by Talcott Parsons and has been published by Irvington Pub this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1993-08-01 with categories.
