O Contrato De Seguro No Direito Brasileiro
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Contrato De Seguro No Direito Brasileiro
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2022-09-09
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O contrato de seguro tem por princípios norteadores, além das cláusulas legais, a sinceridade e a boa-fé do contratante, que está disposta na regra geral dos contratos, nos termos do art. 422 do Código Civil: ‘os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé’. Em apertada síntese, seguro é contrato pelo qual o segurador, mediante o recebimento de um prêmio, assume perante o segurado a obrigação de pagar-lhe uma determina indenização, prevista no contrato, caso o risco a que está sujeito se materialize em um sinistro.
O Contrato De Seguro No Direito Brasileiro
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Author : Domingos Afonso Kriger Filho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
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O Contrato De Seguro De Acordo Com O C Digo Civil Brasileiro
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Author : Ernesto Tzirulnik
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
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Contrato De Resseguro
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Author : Paulo Luiz de Toledo Piza
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
Contrato De Resseguro written by Paulo Luiz de Toledo Piza and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with Reinsurance categories.
(Continuação) o autor examina o processo de formação dos contratos de resseguro em geral, sublinhando o fato de tratar-se de um contrato de boa-fé e 'ex distantibus', em que a apresentação da proposta, em regra, precede a aceitação. Volta-se então aos contratos internacionais de resseguro, em que segurador e ressegurador acham-se estabelecidos em Estados distintos, considerando o tema do direito aplicável à sua substância e efeitos, do ponto de vista do direito internacional privado brasileiro. Ressalta que, de conformidade com este, à parte a entrada em vigor de normas convencionais, não se admite o exercício da autonomia da vontade na eleição do direito substantivo aplicável ao contrato de resseguro, aplicando-se o direito brasileiro sempre que deste for parte segurador estabelecido no Brasil, no que diz respeito as suas operações. Nota o autor, enfim, que a aplicação do direito nacional, na matéria, insere-se nos quadrantes da noção de ordem pública, que também reveste diversas normas de polícia e de política de Estado, de maneira que não lhe pode subtrair aplicação nem mesmo a inserção, nos contratos de resseguro, de cláusulas de arbitragem, assinalando ainda que as cláusulas de eleição de foro estrangeiro não têm o condão de suprimir a competência internacional do juiz brasileiro.
Contrato De Seguro
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Author : José Franklin De Sousa
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2024-07-08
Contrato De Seguro written by José Franklin De Sousa and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-07-08 with Law categories.
O seguro é uma espécie de transferência de risco onde, conforme descreve o art. 757 do Código Civil, o segurador se obriga, através de um contrato, a garantir interesse legítimo do segurado, o que se dá através do pagamento de determinado valor, denominado prêmio, referente a determinada pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.
Direito Dos Seguros
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Author : Maurício Salomoni Gravina
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2020-07-01
Direito Dos Seguros written by Maurício Salomoni Gravina and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-07-01 with Law categories.
Há um expressivo conjunto de valores e normas que conferem vigência ao contrato de seguro. Este livro é um convite a conhecê-los. Parte das fontes do Direito do seguro: leis, princípios, costume, passando aos elementos pessoais, econômicos e formais da contratação. Renova antigos estudos sobre os princípios jurídicos do seguro no plano das leis e da causalidade jurídica, além das questões de formação do contrato. Em suas bases, acompanha a experiência legislativa, a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de nações com afinidade cultural e jurídica como Portugal, Espanha, Argentina, França, Itália, Chile e México. Sobre estes fundamentos, conclui no campo da interpretação e integração contratual. Com gentileza e maestria nos brindam a apresentação do Dr. Voltaire G. Marensi, Professor da UFRGS e UNB e Prefácio do Dr. António Menezes Cordeiro, Catedrático da Universidade de Lisboa e Decano da Faculdade de Direito.
O Seguro No Direito Brasileiro
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Author : Voltaire Giavarina Marensi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1996
O Seguro No Direito Brasileiro written by Voltaire Giavarina Marensi and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1996 with categories.
O Seguro No Direito Brasileiro
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Author : Voltaire Marensi
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2003
O Seguro No Direito Brasileiro written by Voltaire Marensi and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2003 with categories.
Contrato De Seguro Sa De
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Author : Andrea Cristina Zanetti
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2023-03-01
Contrato De Seguro Sa De written by Andrea Cristina Zanetti and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-03-01 with Law categories.
Os contratos de seguro de saúde, em Portugal, e os contratos de seguro-saúde (ou seguros de assistência privada à saúde), no Brasil, exemplificam a realidade ora tratada. Claro que existem diferenças legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, consoante a realidade da saúde de cada nação, as quais não se deve olvidar. Contudo, em ambos os casos, o contrato em questão ocupa-se de bem essencial e estratégico para qualquer Estado, configura-se relação contratual de duração avençada entre particulares e enfrenta frequentemente os desafios supraindicados para sua estabilidade e continuidade no tempo. A perspectiva do estudo visa traçar análise reflexiva e crítica sob o atual uso da denúncia para os contratos de seguro-saúde, conforme a realidade de cada país (Portugal e Brasil), apontando questões referentes à sua estipulação em cláusula, os cuidados no seu exercício e deveres exigíveis, segundo a boa-fé, para que sua aplicação esteja conforme a intenção do legislador – em outros termos, evitar a perpetuidade das relações – e, ao mesmo tempo, buscar elementos que possam auxiliar na compreensão de seus limites. A pesquisa considera estruturar critérios comparativos de controle da denúncia e poderá levar em conta, para tanto, casos de extinção do contrato por denúncia que foram objeto de revisão pelas Cortes dos respectivos países, sempre respeitadas as diferenças e as razões de fundamentação jurídica em cada sistema.
Suic Dio Direito Indeniza O Sob A Vig Ncia Do Contrato De Seguro De Vida Luz Do C Digo Civil Brasileiro
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Author : Diogo do Nascimento Cardoso
language : pt-BR
Publisher: Editora Autografia
Release Date : 2021-01-25
Suic Dio Direito Indeniza O Sob A Vig Ncia Do Contrato De Seguro De Vida Luz Do C Digo Civil Brasileiro written by Diogo do Nascimento Cardoso and has been published by Editora Autografia this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-01-25 with Psychology categories.
O trabalho abordará os aspectos subjetivos e objetivos do artigo 798 do Código Civil de 2002, no que tange ao período de 2 (dois) anos para ser devida a indenização em decorrência do suicídio do segurado. Outros aspectos que foram abordados fizeram relação direta ou indireta com o tema, quais sejam: análises jurisprudências, bem como análises de órgãos regulamentadores, seguradoras e corretoras de seguros. Foi apresentado estudo breve, porém suficiente, a identificar os possíveis motivos pelos quais ocorre o fato suicídio. Para isso, brevemente, foi mencionada a sociologia segundo Émile Durkheim, com base nas obras O Suicídio, Da Divisão do Trabalho Social e As Regras do Método Sociológico. Neste contexto, foi trazido à reflexão e discussão o ato da premeditação, com o fundamento nas súmulas 105 do STF e 61 STJ, que davam suporte às decisões, e o entendimento atual, em decorrência do novo Código Civil de 2002. Por fim, o objetivo da presente pesquisa foi trazer uma reflexão quanto à análise e aplicabilidade do artigo 798 do Código Civil, pois deverá ser analisado o fato suicídio nos moldes do artigo.