O Controle Judicial De Pol Ticas P Blicas
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O Controle Judicial De Politicas Publicas
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Author :
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005-01-01
O Controle Judicial De Politicas Publicas written by and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005-01-01 with categories.
Controle Judicial Das Pol Ticas P Blicas No Brasil
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Author : Eduardo Appio
language : pt-BR
Publisher: Jurua Editora
Release Date : 2005
Controle Judicial Das Pol Ticas P Blicas No Brasil written by Eduardo Appio and has been published by Jurua Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with Judicial review categories.
Trata da intervenção do Poder Judiciário em áreas tradicionalmente afetas aos poderes Legislativo e Executivo no Brasil, como as de formular e executar políticas públicas, de natureza social e econômica. Enfoca as relações entre a democracia e a atividade jurisdicional através da Constituição. Analisa a Lei de responsabilidade Fiscal e sua importância para a solução de demandas judiciais que envolvam políticas sociais, bem como, o papel das agências reguladoras na definição de políticas econômicas, a partir de uma perspectiva prática.
O Controle Judicial De Pol Ticas P Blicas
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Author : Américo Bedê Freire Júnior
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2005-01-01
O Controle Judicial De Pol Ticas P Blicas written by Américo Bedê Freire Júnior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005-01-01 with Judicial review categories.
Discorre sobre o controle judicial de políticas públicas. Aborda a limitação do poder e o controle de constitucionalidade e de legalidade dos atos do Poder Público. Analisa a legitimidade do juiz para efetuar controle de políticas públicas e a necessidade de sua atuação mais ativa no tema de controle de políticas públicas. Apresenta os instrumentos para a efetivação do controle judicial de políticas públicas. Estuda o controle concentrado de constitucionalidade e ressalta questões relativas à autocontenção e heterocontenção do Poder Judiciário.
Controle Judicial De Pol Ticas P Blicas
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Author : Rodrigo Santos de Souza
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-04-08
Controle Judicial De Pol Ticas P Blicas written by Rodrigo Santos de Souza and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-04-08 with Political Science categories.
Impunha-se o tratamento científico da temática da legitimidade do controle judicial sobre as decisões referentes às matérias afeitas a políticas públicas destinadas à realização dos direitos fundamentais. O trabalho, expositivo e analítico, perpassa à análise da formação dos Estados, Constitucionalismo, sendo o Princípio da Separação dos Poderes observado sob ótica crítica, aliada a uma nova visão de separação proposta pela doutrina de vanguarda. Os direitos Humanos e os direitos fundamentais são objeto de diferenciação e análise, uma vez que são os temas centrais de proteção. Da mesma maneira, analisam-se normas programáticas nas Constituições, sobretudo a eficácia que possuem sobre as demais normas do ordenamento jurídico. Com isso, os fenômenos do ativismo judicial e judicialização da política são conceituados e caracterizados ao longo da dissertação, embora tenha sido a eles guardado capítulo próprio, sendo também mencionada a temática dos processos estruturais, em especial, o estado de coisas inconstitucional. O tema também é analisado em cotejo com o mínimo existencial e reserva do possível. A prática é exposta considerando-se casos que surgiram ao longo da pesquisa, com análise das decisões judiciais proferidas. O objeto da conclusão prende-se ao fato de ser possível a intervenção judicial nas políticas públicas para o fim de realização dos direitos fundamentais.
Possibilidades E Limites Do Controle Judicial Sobre As Pol Ticas P Blicas De Sa De Um Contributo Para A Dogm Tica Do Direito Sa De
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Author : Luciana Gaspar Melquíades Duarte
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2011
Possibilidades E Limites Do Controle Judicial Sobre As Pol Ticas P Blicas De Sa De Um Contributo Para A Dogm Tica Do Direito Sa De written by Luciana Gaspar Melquíades Duarte and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Judicial power categories.
Pol Ticas P Blicas Direitos Fundamentais E Controle Judicial
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Author : Vanice Regina Lírio do Valle
language : pt-BR
Publisher: Editora Forum
Release Date : 2009
Pol Ticas P Blicas Direitos Fundamentais E Controle Judicial written by Vanice Regina Lírio do Valle and has been published by Editora Forum this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2009 with categories.
Controle Judicial De Pol Ticas P Blicas
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Author : Osvaldo Canela Junior
language : en
Publisher:
Release Date : 2000
Controle Judicial De Pol Ticas P Blicas written by Osvaldo Canela Junior and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2000 with Civil rights categories.
Controle Judicial De Pol Ticas P Blicas
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Author : Cristiano Lange dos Santos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2014
Controle Judicial De Pol Ticas P Blicas written by Cristiano Lange dos Santos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014 with categories.
Pol Ticas P Blicas Direitos Fundamentais E Controle Judicial
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Author : Vanice Do Valle
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2016
Pol Ticas P Blicas Direitos Fundamentais E Controle Judicial written by Vanice Do Valle and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016 with Law categories.
O compromisso constitucional com os direitos fundamentais trouxe para a Administração Pública o dever de programação de seu agir por intermédio das correspondentes políticas públicas. A presente obra se dedica à evidenciação dessa relação de dependência entre função administrativa e garantia de direitos fundamentais, percorrendo, ainda, os desafios do controle judicial que incide sobre as zonas de tensão criadas pela inércia do Poder Público. A partir de uma abordagem interdisciplinar do que sejam as políticas públicas, esclarece o texto as limitações que esses mesmos instrumentos de planejamento determinam, seja em relação à atuação da Administração, seja quanto ao Judiciário. A obra percorre a jurisprudência do STF mais recente na matéria e propõe critérios para o desenvolvimento do controle judicial em políticas públicas. Em síntese, o exercício do controle não pode caminhar senão no estreito percurso das vinculações constitucionais impostas ao Poder, tendo, ainda, em conta, a necessária deferência às políticas públicas que orientam sua atuação.
Interpreta O Constitucional No Controle Judicial Das Pol Ticas P Blicas
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Author : Marília Lourido dos Santos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2006
Interpreta O Constitucional No Controle Judicial Das Pol Ticas P Blicas written by Marília Lourido dos Santos and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2006 with Constitutional law categories.