O Crime De Prevarica O No Mbito Da Responsabilidade Criminal Dos Titulares De Cargos Pol Ticos
DOWNLOAD
Download O Crime De Prevarica O No Mbito Da Responsabilidade Criminal Dos Titulares De Cargos Pol Ticos PDF/ePub or read online books in Mobi eBooks. Click Download or Read Online button to get O Crime De Prevarica O No Mbito Da Responsabilidade Criminal Dos Titulares De Cargos Pol Ticos book now. This website allows unlimited access to, at the time of writing, more than 1.5 million titles, including hundreds of thousands of titles in various foreign languages. If the content not found or just blank you must refresh this page
O Crime De Prevarica O No Mbito Da Responsabilidade Criminal Dos Titulares De Cargos Pol Ticos
DOWNLOAD
Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-14
O Crime De Prevarica O No Mbito Da Responsabilidade Criminal Dos Titulares De Cargos Pol Ticos written by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-14 with Law categories.
Sílvia Marques Alves - O crime de prevaricação, no âmbito da responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos Este artigo faz parte da Revista de Anatomia do Crime n.o 1 - 2015
Anatomia Do Crime N O 1 2015
DOWNLOAD
Author : Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2015-08-01
Anatomia Do Crime N O 1 2015 written by Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-08-01 with Law categories.
ÍNDICE Editorial SISTEMA PENAL E SISTEMA POLÍTICO Responsabilidade penal e responsabilidade política MARIA FERNANDA PALMA O crime de prevaricação, no âmbito da responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos SÍLVIA MARQUES ALVES Entre o cidadão e o inimigo – novas tendências do combate ao terrorismo GONÇALO BARGADO/NUNO IGREJA MATOS DIREITO INTERNACIONAL PENAL O Tribunal Penal Internacional e o Propósito Comum: Que tipo de contribuição é requerida no artigo 25(3)(d) do Estatuto de Roma? KAI AMBOS The ICC decisions on perpetration through an organization: a new form of active responsibility of the superior? HELENA MORÃO JUSTIÇA PENAL E DIREITO MÉDICO A saúde humana como bem jurídico-penal e os crimes contra a saúde no Direito Português AUGUSTO SILVA DIAS DIREITO PENAL ECONÓMICO E FINANCEIRO A regulação financeira, o direito penal e a utilização em processo penal das provas produzidas por autoridades reguladoras financeiras PAULO DE SOUSA MENDES DIREITO PENAL E FILOSOFIA Uma semântica para os termos normativos RICARDO TAVARES DA SILVA O quarto de Locke e a culpa penal: breves reflexões sobre liberdade, determinismo e responsabilidade WAGNER MARTELETO FILHO NOTÍCIAS E EVENTOS Conferência Internacional Mente e Responsabilidade – 21/22 de maio de 2015 [International Conference Mind & Responsability – 21/22 may 2015]
Manual Do Autarca
DOWNLOAD
Author : Joaquim Fernando Ricardo
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2013-06-01
Manual Do Autarca written by Joaquim Fernando Ricardo and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-06-01 with Law categories.
O Manual do Autarca é um repositório dos fundamentos que regulam a atividade autárquica, apresentando detalhadamente os princípios gerais de governação e enquadramento da atividade local, o processo eleitoral, até á reorganização autárquica, devendo por isso constituir-se obra de leitura obrigatória para “aspirantes”, candidatos, atuais autarcas, ou para todos os que não tendo aspirações políticas, se interessem pelo poder local. "Em ano de Eleições Autárquicas, Joaquim Ricardo dá à estampa este oportuno e pertinente contributo, qual Manual, fazendo uma compilação exaustiva da legislação, que aos Autarcas, em boa hora, é disponibilizado. O Autarca, Joaquim Ricardo, pela sua formação, pelas atividades que tem desenvolvido e como Vereador da Câmara Municipal do Sabugal, reúne as condições que autenticam o rigor e o profissionalismo que, com a mestria de outras realizações, imprimiu a esta publicação." Eng. António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara do Sabugal “Como o título indica, o Manual do Autarca é um repositório dos fundamentos que regulam a atividade autárquica, apresentando detalhadamente os princípios gerais de governação e enquadramento da atividade local, o processo eleitoral, até á reorganização autárquica, devendo por isso constituir-se obra de leitura obrigatória para “aspirantes”, candidatos, atuais autarcas, ou para todos os que não tendo aspirações políticas, se interessem pelo poder local. Parabéns ao Dr. Joaquim Ricardo e à Vida Económica por este importante contributo para a profissionalização do governo autárquico e para a (re)construção do seu prestígio.” Jorge Martins, vice-presidente da Capgemini Portugal Estrutura da obra Princípio Processos eleitoral e do referendo Estatuto do eleito local Criação e extinção das autarquias locais Associativismo autárquico No Volume II, em preparação, irá ser tratado o tema “Gestão Autárquica”. As competências das Autarquias, as Finanças Locais e por último o Setor Empresarial Local. Na primeira parte deste volume - Competências das Autarquias -, irão ser tratados temas de importância crucial para os responsáveis autárquicos tais como, por exemplo, as tutelas administrativa e jurisdicional, passando pelas competências dos órgãos dos municípios e das freguesias. Na segunda parte, será tratado o tema “Finanças Locais”, cuja importância é vital para a boa gestão financeira da autarquia. Por último, na terceira parte, o setor empresarial local será analisado há luz das recentes alterações legislativas produzidas para o setor.
Manual De Direito Administrativo
DOWNLOAD
Author : Pedro Costa Gonçalves
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-21
Manual De Direito Administrativo written by Pedro Costa Gonçalves and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-21 with Law categories.
O presente Volume 1 do Manual de Direito Administrativo compreende uma Introdução Geral e duas Partes: na Parte I, procede-se à explicação e à localização do Direito Administrativo como direito para a Administração Pública e para a ação administrativa; na Parte II, o livro expõe e analisa os dois componentes do Estado Administrativo: a Administração Pública e a Função Administrativa.
Managing Conflict Of Interest In The Public Service Oecd Guidelines And Country Experiences
DOWNLOAD
Author : OECD
language : en
Publisher: OECD Publishing
Release Date : 2004-01-12
Managing Conflict Of Interest In The Public Service Oecd Guidelines And Country Experiences written by OECD and has been published by OECD Publishing this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2004-01-12 with categories.
The OECD Guidelines for Managing Conflict of Interest in the Public Service provide the first international benchmark in this field. This report highlights trends, approaches and models across OECD countries in a comparative overview that also presents examples of innovative and recent solutions.
Conflict Of Interest In Global Public And Corporate Governance
DOWNLOAD
Author : Anne Peters
language : en
Publisher: Cambridge University Press
Release Date : 2012-11-29
Conflict Of Interest In Global Public And Corporate Governance written by Anne Peters and has been published by Cambridge University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2012-11-29 with Law categories.
Conflict of interest occurs at all levels of governance, ranging from local to global, both in the public and the corporate and financial spheres. There is increasing awareness that conflicts of interest may distort decision-making processes and generate inappropriate outcomes, thereby undermining the functioning of public institutions and markets. However, the current worldwide trend towards regulation, which seeks to forestall, prevent and manage conflicts of interest, has its price. Drawbacks may include the stifling of decision-making processes, the loss of expertise among decision-makers and a vicious circle of distrust. This interdisciplinary and international book addresses specific situations of conflict of interest in different spheres of governance, particularly in global, public and corporate governance.
Anticorruption In History
DOWNLOAD
Author : Ronald Kroeze
language : en
Publisher: Oxford University Press
Release Date : 2018
Anticorruption In History written by Ronald Kroeze and has been published by Oxford University Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018 with Corruption categories.
Anticorruption in History is a timely and urgent book: corruption is widely seen today as a major problem we face as a global society, undermining trust in government and financial institutions, economic efficiency, the principle of equality before the law and human wellbeing in general. Corruption, in short, is a major hurdle on the "path to Denmark" a feted blueprint for stable and successful statebuilding. The resonance of this view explains why efforts to promote anticorruption policies have proliferated in recent years. But while the subject of corruption and anticorruption has captured the attention of politicians, scholars, NGOs and the global media, scant attention has been paid to the link between corruption and the change of anticorruption policies over time and place, with the attendant diversity in how to define, identify and address corruption. Economists, political scientists and policy-makers in particular have been generally content with tracing the differences between low-corruption and high-corruption countries in the present and enshrining them in all manner of rankings and indices. The long-term trends & social, political, economic, cultural; potentially undergirding the position of various countries plays a very small role. Such a historical approach could help explain major moments of change in the past as well as reasons for the success and failure of specific anticorruption policies and their relation to a country's image (of itself or as construed from outside) as being more or less corrupt. It is precisely this scholarly lacuna that the present volume intends to begin to fill. The book addresses a wide range of historical contexts: Ancient Greece and Rome, Medieval Eurasia, Italy, France, Great Britain and Portugal as well as studies on anticorruption in the Early Modern and Modern era in Romania, the Ottoman Empire, the Netherlands, Germany, Denmark, Sweden and the former German Democratic Republic.
Li Es De Direito Processual Penal
DOWNLOAD
Author : Paulo de Sousa Mendes
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2013-10-01
Li Es De Direito Processual Penal written by Paulo de Sousa Mendes and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-10-01 with Law categories.
As presentes lições foram concebidas primacialmente para os alunos da cadeira de Direito Processual Penal do curso de licenciatura em Direito. Não obstante, o grau de desenvolvimento de certas matérias torna-as úteis também para os profissionais da Justiça que careçam de respostas atualizadas para muitos dos problemas do processo penal. As lições incorporam já as alterações de 2013 ao Código de Processo Penal.
Manual Pr Tico De Processo Penal 14a Edi O
DOWNLOAD
Author : Paula Marques Carvalho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2024-03-22
Manual Pr Tico De Processo Penal 14a Edi O written by Paula Marques Carvalho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-22 with Law categories.
Nesta edição, foram acolhidas as recentes alterações ao Código de Processo Penal que incidiram, designadamente, sobre o tratamento dado às vítimas de terrorismo e sobre o direito de nomeação de intérprete e de tradução de documentos essenciais para o exercício da defesa. Tivemos ainda em atenção o vasto leque de diplomas que atingiram o Código Penal, os quais se dedicaram, entre outros, ao reforço e proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual. No plano da legislação extravagante conexa com o processo penal, destacamos a Lei no 18/2024, de 5 de fevereiro, que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal. Continuamos a valorar os contributos doutrinais e jurisprudenciais (nacionais e comunitários) sobre os temas retratados.
Commentaries On The Constitution Of The United States
DOWNLOAD
Author : Joseph Story
language : en
Publisher:
Release Date : 1833
Commentaries On The Constitution Of The United States written by Joseph Story and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1833 with Constitutional history categories.