O Direito Administrativo E O Poder Judici Rio
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Direito Administrativo E O Poder Judici Rio
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Author : Rogério Medeiros Garcia de Lima
language : pt-BR
Publisher: Editora del Rey
Release Date : 2005
Direito Administrativo E O Poder Judici Rio written by Rogério Medeiros Garcia de Lima and has been published by Editora del Rey this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2005 with categories.
O Direito Administrativo E O Poder Judici Rio
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Author : Rogério Medeiros Garcia de Lima
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2002
O Direito Administrativo E O Poder Judici Rio written by Rogério Medeiros Garcia de Lima and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2002 with Administrative law categories.
O Poder Judici Rio E As Pol Ticas P Blicas Sociais
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Author : Teófilo Amorim Chagas de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2020-11-05
O Poder Judici Rio E As Pol Ticas P Blicas Sociais written by Teófilo Amorim Chagas de Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-11-05 with Political Science categories.
A alta relevância das políticas públicas no cenário mundial, principalmente na área da saúde, transmite uma tendência de socialização – não em seu aspecto ideológico, mas especificamente social – com grande preocupação dos Estados em gerir seu gigantesco sistema, ao prestarem serviços públicos de qualidade e atingindo um grau de excelência que atenda satisfatoriamente aos anseios dos destinatários, principalmente naqueles setores de necessidades mais urgentes, cuja intervenção se exige em maior intensidade. Afasta-se, desta forma, do antigo ranço de governos patrimonialistas, cujos adágios capitalistas e liberais eram tidos e aceitos de forma absoluta. Nesta tipologia moderna, o campo das políticas públicas não se dirige ao imediatismo pragmático como sempre se acostumou A alta relevância das políticas públicas no cenário mundial, principalmente na área da saúde, transmite uma tendência de socialização – não em seu aspecto ideológico, mas especificamente social – com grande preocupação dos Estados em gerir seu gigantesco sistema, ao prestarem serviços públicos de qualidade e atingindo um grau de excelência que atenda satisfatoriamente aos anseios dos destinatários, principalmente naqueles setores de necessidades mais urgentes, cuja intervenção se exige em maior intensidade. Afasta-se, desta forma, do antigo ranço de governos patrimonialistas, cujos adágios capitalistas e liberais eram tidos e aceitos de forma absoluta. Nesta tipologia moderna, o campo das políticas públicas não se dirige ao imediatismo pragmático como sempre acostumou a se apresentar. Mostra-se, na atualidade, estruturado estrategicamente, com uma complexidade que exige uma transdepartamentalidade. Surgem, daí, programas de governo que traduzem legitimamente o preenchimento das lacunas deixadas pela inoperância do modelo estatal anterior, mas que agora se apresenta como um desenho político de macroestruturas. Para a aferição da qualidade destas políticas públicas, a eficiência vem se mostrando como instrumento seguro e razoável de análise, corroborando com normas principiológicas já consagradas no ordenamento jurídico vigente. Aliado a este parâmetro, outros podem se apresentar também de forma complementar, como são os índices sociais, apurando-se neste processo vários aspectos simultaneamente e tendo a eficiência como regente. Visto como um forte aliado, o Judiciário é requisitado para a consecução desta tarefa de atingimento da eficiência estatal e eficácia social na realização de políticas públicas. Exige-se, assim, uma postura mais ativa e dinâmica de seus agentes, antes tidos como inertes e imparciais. Vislumbra-se a participação constante das instâncias jurisdicionais visando coibir atuações ineficientes, ímprobas e carregadas de desperdícios, criando-se, para isto, instrumentos jurídicos de intervenção. Identifica-se, na realidade, a posição dos magistrados no mais ativo campo político, fazendo parte dos agentes legitimados e co-responsáveis pela consecução e atingimento de políticas públicas eficientes, sem que isso contrarie, necessariamente, o princípio constitucional da separação dos poderes. a se apresentar. Mostra-se, na atualidade, estruturado estrategicamente, com uma complexidade que exige uma transdepartamentalidade. Surgem, daí, programas de governo que traduzem legitimamente o preenchimento das lacunas deixadas pela inoperância do modelo estatal anterior, mas que agora se apresenta como um desenho político de macroestruturas.
Direito De Manifesta O E Poder De Pol Cia
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Author : Bruno Morisson
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-07-21
Direito De Manifesta O E Poder De Pol Cia written by Bruno Morisson and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-21 with Law categories.
O presente livro analisa a interseção entre o poder de polícia e o direito de manifestação, propondo parâmetros regulatórios para a garantia e maximização do exercício do referido direito fundamental preferencial. São apresentadas as mazelas da atividade ordenadora estatal, além das suas premissas teóricas, sugerindo uma revisão democrático-constitucional das suas bases, de modo a reorientá-la à realização prioritária dos direitos fundamentais em jogo, invertendo-se, assim, a sua tradicional noção e, ainda, a sua anacrônica e incompleta utilização. Demonstra-se, num segundo instante, a profunda identidade entre o direito de manifestação e a liberdade de expressão, marcando-se, de todo modo, suas sutis diferenças, no sentido de forjar uma mínima autonomia da manifestação, denominada, nesse contexto, como a "expressão em movimento". São arroladas, por fim, as evidentes tensões verificadas em razão do exercício do direito de manifestação e a necessidade de ponderação de interesses para o equacionamento dos conflitos com outros bens ou valores juridicamente relevantes: surge a polícia das manifestações, e sua correlata pretensão, orientada pelos standards ordenatórios alinhados à luz da Constituição da República de 1988, da centralidade dos direitos fundamentais que promove e enuncia e de seu inequívoco caráter emancipatório.
Transforma Es Do Estado E Do Direito Novos Rumos Para O Poder Judici Rio Vol 2
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Author : Sergio Guerra (organizador)
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2015-09-02
Transforma Es Do Estado E Do Direito Novos Rumos Para O Poder Judici Rio Vol 2 written by Sergio Guerra (organizador) and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-09-02 with Law categories.
O segundo volume de Transformações do Estado e do direito: novos rumos para o Poder Judiciário traz novas discussões ocorridas no Programa de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV). Assim, vale lembrar os consideráveis influxos do direito na sociedade e a responsabilidade que ele tem em responder às necessidades latentes no meio social. A produção bibliográfica apresentada neste volume é fruto de debates ocorridos no Programa de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário, que tem por meta abordar questões e discutir modalidades para a reforma do Poder Judiciário brasileiro. Tal reforma faz-se necessária para a maturidade da democracia, o fortalecimento econômico e o pleno desenvolvimento social no país.
Transforma Es Do Estado E Do Direito Novos Rumos Para O Poder Judici Rio Vol 1
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Author : Sergio Guerra (organizador)
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2015-09-02
Transforma Es Do Estado E Do Direito Novos Rumos Para O Poder Judici Rio Vol 1 written by Sergio Guerra (organizador) and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-09-02 with Law categories.
A reforma do Poder Judiciário é uma questão fundamental, e atual, para a sociedade brasileira. O programa de mestrado da FGV Direito Rio, através da capacitação e produção acadêmica dos profissionais que congrega tem o Poder Judiciário como uma das suas áreas de especialização, objetivando localizar e discutir seus problemas intrínsecos. Este livro é resultado do trabalho de professores e mestrandos, reunindo importantes reflexões sobre as relações entre Poder Judiciário, instituições estatais e sociedade.
Direito Administrativo Em Geral
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Author : António Francisco de Sousa
language : pt-BR
Publisher: Vida Economica Editorial
Release Date : 2021-11-05
Direito Administrativo Em Geral written by António Francisco de Sousa and has been published by Vida Economica Editorial this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-11-05 with Law categories.
O Direito Administrativo em Geral continua no centro das preocupações dos juristas e da sociedade em geral, pela sua extraordinária importância teórica e prática, mas também pelos seus desafios, incertezas e ambiguidades. O seu estudo e investigação exigem cada vez mais a atenção dos profissionais e dos estudantes do direito. Ele mantém as suas bases no passado, mas atualiza-se constantemente e projeta-se interminavelmente no futuro. O texto que aqui se apresenta pretende ser um auxiliar útil para a adequada compreensão do direito administrativo em geral, e para o seu domínio reflexivo, tendo em vista o seu aperfeiçoamento incessante. Estrutura da obra INTRODUÇÃO 1. Razão de ser e objeto do Relatório 2. Plano de estudo da licenciatura em direito na FDUP 3. Contexto legal da escolha da disciplina de Direito Administrativo em Geral 4. Razões da escolha 5. O estado do Direito Administrativo no contexto português 6. A estrutura do relatório CAPÍTULO I - O ensino do Direito Administrativo em Geral em Portugal: origem e evolução histórica 7. Primeiro período: introdução (1822-1842) 8. Segundo período: adaptação (1842-1914) 9. Terceiro período: nacionalização e construção científica (1914- 1974) 10. Quarto período: direito administrativo de Estado de direito ou direito administrativo concretizado (desde 1974) CAPÍTULO II - O programa e os conteúdos da disciplina de Direito Administrativo em Geral 11. Aspetos gerais 12. O programa adotado na FDUP 13. O programa e o conteúdo da disciplina de Direito Administrativo em Geral nos dois manuais clássicos: MARCELLO CAETANO e FREITAS DO AMARAL 14. O programa e os conteúdos da disciplina de Direito Administrativo em Geral: a nossa proposta 15. Legislação básica 16. Bibliografia geral CAPÍTULO III - Método de ensino 17. Considerações gerais sobre o método no Direito Administrativo 18. Aspetos complementares do método em geral 19. Condições de trabalho a assegurar aos docentes 20. Pressupostos a considerar 21. Alertas no início do ano letivo 22. O material de estudo 23. As aulas 24. Tratamento dos alunos: justiça, igualdade e imparcialidade 25. A avaliação dos alunos 26. Conclusão
U S Power And The Social State In Brazil
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Author : Júlio Cattai
language : en
Publisher: Routledge
Release Date : 2021-12-29
U S Power And The Social State In Brazil written by Júlio Cattai and has been published by Routledge this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-12-29 with Political Science categories.
The book analyzes the elite-led efforts to transform the Brazilian legal order in the period between 1930–1975 and how U.S. Power played a major role in such a process. Besides the global circulation of ideas, the book discusses the Brazilian institutional development in the period. A profound "Crisis of Civilization" marked the first decades of the century: the references of space and time vanished with the vertiginous expansion of cities and industries, while a myriad of immigrants and former slaves were alleged to be threatening the country’s traditions. Brazilian elites blamed liberalism for such a "Crisis". Based on a decade of research, this book centralizes Brazilian history in liberalism and offers a genealogy of the jurisprudential and institutional struggles to correct the culture of laissez-faire. Using archival sources, it shows the direct U.S. influence on Brazilian thought and development. Recasting the history of legal ideas in the 20th century and providing novel interpretations on major political processes, it offers a rigorous and fresh look at the development of liberalism in the country. Covering five decades of history and offering a transnational approach involving the U.S. hegemonic role in Brazil, this book will be of interest to scholars and students of law, U.S. foreign policy, area studies and international relations.
The Constitutional System Of Brazil
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Author : Herman Gerlach James
language : en
Publisher:
Release Date : 1923
The Constitutional System Of Brazil written by Herman Gerlach James and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 1923 with Law categories.
O Estado Interventor No Brasil E Seus Reflexos No Direito Administrativo E Constitucional 1930 1964
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Author : Mauricio da Costa Mesurini
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-07-05
O Estado Interventor No Brasil E Seus Reflexos No Direito Administrativo E Constitucional 1930 1964 written by Mauricio da Costa Mesurini and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-07-05 with Law categories.
O objetivo é analisar a formação do Estado Interventor no Brasil à luz da doutrina do jurista Themistocles Cavalcanti. A partir da década de 30, a intervenção estatal no Brasil expandiu-se substancialmente, aumentando as relações e tensões entre política e economia. As transformações operadas nas diferentes esferas sociais exigiram do mundo jurídico novas racionalizações, notadamente no direito constitucional e administrativo, que passaram a ser revistos para além das suas raízes teóricas pretensamente liberais. Assim, é preciso investigar as diferentes releituras, importações conceituais e modificações estruturais ocorridas nestes campos, a partir das diferentes fontes do direito, entre elas, a doutrina juspublicista. Pretende-se demonstrar que a crescente tendência à intervenção estatal fez com que a economia passasse a integrar mais abertamente a política e o direito, potencializando-se a dominação técnico-burocrática, refletindo na dinâmica da separação dos poderes, na regulação estatal das atividades públicas e privadas e na própria democracia. O Poder Executivo foi fortalecido, tanto na sua estrutura como nas suas competências, e houve um deslocamento do poder normativo em direção à Administração Pública. Estas transformações se operaram muitas vezes à margem dos textos constitucionais e com lastro na doutrina jurídica produzida na época. O estudo da obra do jurista Themistocles Cavalcanti nos permite testar esta hipótese. Trata-se, portanto, de um trabalho de história do direito.