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O Direito Das Favelas


O Direito Das Favelas
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O Direito Das Favelas


O Direito Das Favelas
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Author : Alex Magalhães
language : pt-BR
Publisher: Letra Capital Editora LTDA
Release Date : 2014-03-13

O Direito Das Favelas written by Alex Magalhães and has been published by Letra Capital Editora LTDA this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2014-03-13 with City planning and redevelopment law categories.


A construção do processo de reconhecimento e legitimação da favela como território constituinte da cidade exige o estabelecimento de formulações conceituais originais, estudos sistemáticos e interpretações inovadoras das práticas e representações afirmadas pelos seus moradores. Essas iniciativas pressupõem o reconhecimento desses cidadãos como sujeito de direitos, na perspectiva da construção de uma cidade efetivamente democrática, na qual vivamos o direito à igualdade do ponto de vista da dignidade humana e o direito à diferença e à liberdade para todos. Caso você, caro leitor, considere essas questões relevantes, embarque fundo na obra de Alex Magalhães. Aqui, ele realiza uma sofisticada pesquisa sobre as condições de materialização da vida nas favelas, com atenção específica para sua regulação jurídica. Para isso, ele vai demonstrando, com raras competências teórica e argumentativa, a complexa relação entre o “Direito Estatal” e o “Direito da Comunidade”. A partir da defesa de que nenhuma das formas jurídicas opera em estado puro, separada de outras formas de juridicidade e de controle social, ele demonstra a necessidade de construção de uma proposição plural de afirmação do Direito nas favelas, de modo que se garanta sua inserção no conjunto da cidade valorizando as experiências de regulação construídas pelos seus moradores e, ao mesmo tempo, suas demandas em relação ao papel a ser cumprido pelo Estado nesse campo. O autor encara esse debate indispensável com proposições criativas e densas, sempre em uma linguagem fluida e acessível, que busca a interlocução com o leitor leigo e escapa da linguagem hermética do Direito tradicional, própria apenas para os pares. E isso é feito a partir de um radical compromisso com a materialização de uma cidade na qual se valorize o direito dos moradores da favela a uma existência plena e emancipada. Aprendi muito com essa obra; e estou, acima de tudo, muito feliz e orgulhoso, acima de tudo de poder apresentá-la a você, reafirmando: se você deseja uma cidade mais plural, justa e humanizada, encontrará profundos argumentos na obra de Alex; e mais energia para que, todos nós, em nossas particularidades, caminhemos juntos para a realização desse projeto comum de humanidade. Jailson de Souza e Silva Fundador e Diretor do Observatório de Favelas.



Favelas Do Rio De Janeiro


Favelas Do Rio De Janeiro
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Author : Rafael Soares Gonçalves
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2013

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Controversias


Controversias
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Author : Cláudia Franco Corrêa
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2012

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Neste livro se destacam as restrições sociais, jurídicas e judiciárias históricas no que tange ao alcance do acesso ao direito de morar para a população pobre, especialmente aquela que vive em favelas. Tais restrições contribuem para a necessidade de desenvolver arranjos próprios que viabilizem o acesso às suas moradias, ainda que refutadas de amparo legal. Essa política restritiva institui uma política de segregação que concede tratamento jurídico desigual entre classes econômicas desiguais, pois somente aqueles que são reconhecidos como aptos - e, portanto, inseridos no mercado formal - podem desfrutar do direito de propriedade como se encontra na textura da lei brasileira. Para demonstrar essas nuanças, a autora empreendeu, durante 27 meses, trabalho de campo em Rio das Pedras, a terceira maior favela do Brasil, situada entre os bairros de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, onde sobressai um 'direito de laje', principal instrumento institucionalizado de verticalização de moradias que fomenta o mercado imobiliário da favela em questão.



Favelas Portugal Brasil


Favelas Portugal Brasil
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Author : Romulo Sérgio de Carvalho Guerra
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-04-27

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A presente obra tem como objeto de estudo a atual crise de moradias em Portugal e no Brasil bem como a precariedade imobiliária em Portugal aos moldes do que vem ocorrendo no Brasil e os fundamentos das formas de aquisição e da prova da propriedade imobiliária privada. A obra fundamentou-se nos meios de aquisição da propriedade imobiliária ao analisar comparativamente o direito civil brasileiro com o português. Nesse contexto, buscou-se desenvolver uma obra que responda aos seguintes questionamentos: o direito da propriedade imobiliária brasileiro é igual ou similar ao modelo português? Existem similaridades na aplicação das leis da propriedade imobiliária em ambos os Estados? Nas seções que dividem a obra, destaca-se como relevante a história da formação territorial e imobiliária do Brasil enquanto colônia portuguesa até a transição do período escravagista (propriedade escrava) para a propriedade imobiliária pública e posteriormente o período da exploração da propriedade imobiliária privada, culminando anos depois na criação das favelas brasileiras e dos bairros sociais e da lata de Portugal. Em razão disso, têm-se como de fundamental importância a realidade das favelas brasileiras em comparação aos bairros da lata e bairros sociais de Portugal e sugestões propostas pelo Autor para a implantação de possíveis instrumentos de inclusão social, especialmente dos mais pobres.



Favela Resist Ncia Pelo Direito De Viver


Favela Resist Ncia Pelo Direito De Viver
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Author : Guida Nunes
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 1980

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The Legacy Of Mega Events


The Legacy Of Mega Events
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Author : Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro
language : en
Publisher: Springer Nature
Release Date : 2020-11-26

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This edited volume offers a critical reflection on the failed experiment to redevelop the city of Rio de Janeiro according to the neoliberal strategy of entrepreneurial urban governance and mercantile regulatory transformations, which were leveraged by mega-sporting events. The case of Rio de Janeiro is presented as an example of a failing global strategy for urban redevelopment, entrepreneurial urban governance and the realization of mega-events. This book aims to present the real and critical state of the legacies of such mega-events. It shows how instead of the promised economic redemption, Rio is experiencing a severe economic, political and social crisis, handling three observation perspectives: the first is the description of urban transformations and mega events, assessing the contradictions in the model for the intended urban development and taking into account historical factors both at local and national level; the second restricts on neighborhoods as case studies representing an ensign of a neoliberal urban transformation’ results; the third links city and citizenship focusing tensions and inconsistencies and opening up a perspective on the importance of fostering the concept of citizenship, including actions, movements and initiatives that express the resistance and struggles around a possible new destination for Rio de Janeiro. Prof. Luiz Cesar de Quieroz Ribeiro and Dr. Filippo Bignami as General Editors thank Ana Paula Soares Carvalho, Humberto Meza, Niccoló Cuppini and Orlando dos Santos Junior for their contributions as co-editors of this book.



O Direito Dos Oprimidos


O Direito Dos Oprimidos
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Author : Boaventura de Sousa Santos
language : pt-BR
Publisher: Cortez Editora
Release Date : 2015-09-25

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Este é o primeiro volume da coleção Sociologia Crítica do Direito: trata-se de um conjunto de livros em que o autor publicará estudos realizados nas últimas quatro décadas sobre temas de sociologia do direito. Neste livro Boaventura publica o seu primeiro estudo, realizado no início da década de 1970, que foi a sua tese de doutoramento, defendida em 1973 na Universidade de Yale (EUA). Nele, constituiu uma análise sociológica do direito informal e da resolução de litígios na favela do Jacarezinho no Rio de Janeiro. Em tempos de ditadura militar, deu ao local o nome fictício de Pasárgada, retirado de um poema de Manuel Bandeira, para não identificar a comunidade que generosamente o tinha acolhido. É a primeira vez que a tese é publicada em português.



Megacity Slums


Megacity Slums
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Author : Marie-Caroline Saglio-Yatzimirsky
language : en
Publisher: World Scientific
Release Date : 2013

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This book looks at slums and social exclusion in the four major megacities of India and Brazil, and analyzes the interrelationships between urban policies and housing and environmental issues. The challenges posed in Delhi, Mumbai, Rio de Janeiro and Suo Paulo have spurred public reformers into action through housing, rehabilitation and conservation programs. Civil society and the inhabitants of these cities have also begun to get involved. On the other hand, one must wonder whether these challenges were partly created by the deficiencies of these very reformers and civil society, be it their lack of intervention (as advocates of government intervention would argue), or the flaws and inadequacies of their actions (as supporters of the free market would suggest). Are policies alleviating or aggravating social exclusion This book explores these questions and more.



Rio 2016


Rio 2016
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Author : Andrew Zimbalist
language : en
Publisher: Brookings Institution Press
Release Date : 2017-09-12

Rio 2016 written by Andrew Zimbalist and has been published by Brookings Institution Press this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-09-12 with Business & Economics categories.


" A clear-eyed, critical examination of the social, political, and economic costs of hosting the 2016 summer Olympics The selection of Rio de Janeiro as the site of the summer 2016 Olympic Games set off jubilant celebrations in Brazil—and created enormous expectations for economic development and the advancement of Brazil as a major player on the world stage. Although the games were held without major incident, the economic, environmental, political, and social outcomes for Brazil ranged from disappointing to devastating. Corruption scandals trimmed the fat profits that many local real estate developers had envisioned, and the local government was driven into bankruptcy. At the other end of the economic spectrum, some 77,000 residents of Rio's poorest neighborhoods—the favelas—were evicted and forced to move, in many cases as far as 20 or 30 miles to the west. Hosting the games ultimately cost Brazil $20 billion, with little positive to show for the investment. Rio 2016 assembles the views of leading experts on Brazil and the Olympics into a clear-eyed assessment of the impact of the games on Brazil in general and on the lives of Cariocas, as Rio's residents are known. Edited by sports economist Andrew Zimbalist, the other contributors include Juliana Barbassa, Jules Boykoff, Jamil Chade, Stephen Essex, Renata Latuf, and Theresa Williamson. "



Reducing Inequalities


Reducing Inequalities
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Author : Rémi Genevey
language : en
Publisher: The Energy and Resources Institute (TERI)
Release Date : 2013-01-01

Reducing Inequalities written by Rémi Genevey and has been published by The Energy and Resources Institute (TERI) this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-01-01 with Architecture categories.


The reduction of inequalities within and between countries stands as a policy goal, and deserves to take centre stage in the design of the Sustainable Development Goals agreed during the Rio+20 Summit in 2012.The 2013 edition of A Planet for Life represents a unique international initiative grounded on conceptual and strategic thinking, and – most importantly – empirical experiments, conducted on five continents and touching on multiple realities. This unprecedented collection of works proposes a solid empirical approach, rather than an ideological one, to inform future debate.The case studies collected in this volume demonstrate the complexity of the new systems required to accommodate each country's specific economic, political and cultural realities. These systems combine technical, financial, legal, fiscal and organizational elements with a great deal of applied expertise, and are articulated within a clear, well-understood, growth- and job-generating development strategy.Inequality reduction does not occur by decree; neither does it automatically arise through economic growth, nor through policies that equalize incomes downward via ill conceived fiscal policies. Inequality reduction involves a collaborative effort that must motivate all concerned parties, one that constitutes a genuine political and social innovation, and one that often runs counter to prevailing political and economic forces.