O Direito Do Saneamento B Sico
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O Direito Do Saneamento B Sico
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Author : Vinícius Marques de Carvalho
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2010
O Direito Do Saneamento B Sico written by Vinícius Marques de Carvalho and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2010 with Drainage laws categories.
Direito Ao Saneamento B Sico
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Author : Sandro Abreu Torres
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-09-18
Direito Ao Saneamento B Sico written by Sandro Abreu Torres and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-09-18 with Social Science categories.
A presente obra analisa o processo de correlação entre a busca da universalização do saneamento básico na cidade de Manaus no contexto das políticas econômicas da região e sua interseção com a promoção do desenvolvimento sustentável. Seu percurso tem como objetivo analisar a importância da dimensão social do saneamento básico para a efetiva concretização da temática do desenvolvimento sustentável em Manaus. Para tanto, foi necessário demonstrar o processo de evolução histórica e econômica de Manaus e as pioneiras ações de implementação de saneamento voltadas para a cidade; apresentar o referencial e fundamentos teóricos que envolvem o tema do desenvolvimento sustentável e saneamento básico; e analisar como os planos locais de urbanização associados às agendas de crescimento econômico refletiram na promoção de políticas de saneamento e compromisso com a efetivação do desenvolvimento sustentável.
O Novo Direito Do Saneamento B Sico
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Author : Fernando Vernalha Guimarães
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2022-01-28
O Novo Direito Do Saneamento B Sico written by Fernando Vernalha Guimarães and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-01-28 with Fiction categories.
O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estruturais têm sido implementadas, por meio da atualização da Lei no 11.445/2007, com a edição da Lei no 14.026/2020 e de sua respectiva regulamentação. Além disso, uma nova agenda regulatória está em desenvolvimento pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com vistas a uniformizar e incrementar a qualidade técnica da regulação do serviço. Todas estas novidades permeiam as abordagens contidas neste livro, que reúne textos de grandes juristas e especialistas no tema. Trata-se de uma obra fundamental para explorar e desvendar os diversos ângulos do novo direito do saneamento básico no Brasil.
Direito Fundamental Ao Saneamento Ambiental
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Author : Denílson Carmo Bertolaia
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-06-01
Direito Fundamental Ao Saneamento Ambiental written by Denílson Carmo Bertolaia and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-01 with Law categories.
Os Direitos Fundamentais, Direitos à Saúde e o Meio Ambiente, sob a dimensão da dignidade, são analisados sob a luz do acesso ao Saneamento Ambiental. A obra fomenta o aperfeiçoamento da relação Homem e fins do Estado, visando à medida que modifiquem as condições do meio e atendam às necessidades do homem moderno e seu progresso. As temáticas desenvolvidas são subsidiadas por dados estatísticos do IBGE. Os atores e agentes, órgãos públicos e organizações privadas, são estudados em suas competências dentro das políticas públicas de saúde. O Direito Sanitário e sua importância no mundo jurídico, bem como a internacionalização desses direitos por meio dos Tratados Internacionais, são contextualizados sob uma ótica que envolve as áreas da saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Assim, o Direito Sanitário tem a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde pública, bem como integrar todas as atividades básicas a ele associadas, como abastecimento de água, destino das águas pluviais, destino do lixo e do esgoto, controle de vetores de doenças e higiene dos alimentos. Nessa linha, a função social da propriedade é analisada sob a diretriz de planejar o desenvolvimento urbano a fim de evitar seu crescimento irregular, produzindo efeitos negativos no Meio Ambiente. Logo, as formas de efetivação do Saneamento Ambiental como política pública de Inclusão Social visam erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais com a promoção da dignidade e da saúde-cidadania.
Direito Do Saneamento
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Author : Luiz Henrique Antunes Alochio
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2011
Direito Do Saneamento written by Luiz Henrique Antunes Alochio and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2011 with Sanitation categories.
Saneamento B Sico Desafios Legais No Brasil
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Author : Hugo Sarmento Gadelha
language : pt-BR
Publisher: Editora IOLE
Release Date : 2024-03-18
Saneamento B Sico Desafios Legais No Brasil written by Hugo Sarmento Gadelha and has been published by Editora IOLE this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-18 with Political Science categories.
O livro “Saneamento Básico: Desafios Legais no Brasil” apresenta uma análise crítica dos problemas que afetam a sociedade, especialmente no que diz respeito aos instrumentos que garantem os direitos fundamentais da pessoa humana. Destaca-se que esta obra adota uma perspectiva analítica que explora a realidade social por meio de discussões embasadas em recortes analíticos e debates nos campos epistemológicos do Direito. Para atender aos objetivos estabelecidos, o livro está organizado em cinco capítulos. Quanto à metodologia adotada, caracteriza-se por uma pesquisa de natureza qualitativa, exploratória, descritiva e explicativa. Utilizou-se uma abordagem metodológica que permitiu investigar as nuances da realidade social por meio de revisão documental e bibliográfica. No primeiro capítulo, denominado “Direito Fundamental ao Saneamento Básico e o Novo Marco Legal do Setor: Análise da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, é realizada uma análise doutrinária e jurisprudencial das decisões dos tribunais acerca do recente marco legal do saneamento, com foco nas decisões emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à legislação relativa ao saneamento básico. No segundo capítulo, “Desafios e Implicações da Nova Lei de Licenciamento Ambiental no Brasil”, propõe analisar de forma aprofundada das transformações e obstáculos que surgem com a implementação da nova legislação de licenciamento ambiental, dentro do cenário do desenvolvimento sustentável no Brasil. Em seguida, no terceiro capítulo intitulado “Saneamento e Licenciamento Ambiental: Impactos Legais, Sociais e Econômicos Diante das Alterações Legislativas”, busca-se compreender de que forma as mudanças na legislação reconfiguram o panorama do saneamento e do licenciamento ambiental no Brasil, levando em conta os desafios e as oportunidades que surgem nesse cenário em evolução. No quarto capítulo, nomeado “Nova Legislação Ambiental e de Saneamento no Brasil: Análise sob a Ótica Jurídica e Socioambiental”, investiga-se o cruzamento entre o direito ambiental, a legislação de saneamento básico e a busca pela justiça social, por meio de uma análise das mais recentes alterações legislativas no contexto brasileiro. No quinto e último capítulo, “Interseções Normativas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e da Lei de Licenciamento Ambiental” , aborda-se a relação entre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº 14.026/2020, e o processo legislativo da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, Projeto de Lei nº 2159/2021, focando nas implicações jurídico-socioambientais dessa interseção. Nesta oportunidade, alinhando-se às discussões e resultados delineados ao longo dos cinco capítulos, a leitura desta obra oferece reflexões contemporâneas, marcadas por um elevado grau de criticidade, explorando diversos mecanismos essenciais para a promoção social e desenvolvimento humano.
Tratado Sobre O Marco Regulat Rio Do Saneamento B Sico No Direito Brasileiro
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Author : Augusto Neves Dal Pozzo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2017
Tratado Sobre O Marco Regulat Rio Do Saneamento B Sico No Direito Brasileiro written by Augusto Neves Dal Pozzo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017 with Public health laws categories.
Saneamento B Sico Como Direito Fundamental
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Author : Michely Vargas Delpupo
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2015
Saneamento B Sico Como Direito Fundamental written by Michely Vargas Delpupo and has been published by this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015 with categories.
A necessidade de compreender por que a universalização do acesso ao saneamento básico é uma meta tão difícil de ser alcançada no Brasil foi o ponto de partida para a realização deste trabalho. A pertinência do tema decorre, dentre outros aspectos, do fato de que os serviços de saneamento básico são fundamentais para uma vida digna, ou seja, todos possuem o direito de ter respeitadas as condições necessárias à manutenção da própria existência. A pesquisa existente na presente obra utiliza-se do método dedutivo e analítico. Dado o seu caráter bibliográfico, as técnicas de investigação foram centradas em livros especializados na temática, periódicos, teses e dissertações, legislações, jurisprudência pertinente e levantamento de indicadores sociais relativos ao tema. A obra contribui tanto para a transmissão do conhecimento científico às intervenções reais da sociedade, quanto para a ampliação das reflexões e dos debates sobre questões sociais, políticas, econômicas e ambientais, fundamentais para a formação, qualificação e capacitação de profissionais. Trata-se, portanto, de uma produção multidisciplinar trazida ao campo científico, tecnológico e profissional como contribuição ao entendimento e enfrentamento de questões que exercem desafios à gestão dos sistemas de saneamento básico, visando seu contínuo aperfeiçoamento, aqui entendido como fundamental para o desenvolvimento do país.
Aspectos Jur Dicos Do Saneamento B Sico
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Author : Ana Paula de Almeida
language : pt-BR
Publisher: Lumen Juris
Release Date : 2018-03-09
Aspectos Jur Dicos Do Saneamento B Sico written by Ana Paula de Almeida and has been published by Lumen Juris this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2018-03-09 with Law categories.
O saneamento básico consiste em atividade de fundamental importância para qualquer sociedade. É capaz de fortes impactos econômicos e sobretudo sociais. A interconexão do tema com a saúde e o meio ambiente e, consequentemente, com o desenvolvimento econômico definem a importância do debate e impõem medidas prospectivas mais reais de politicas públicas para o setor. É nesse contexto que a presente obra se insere, fruto de debates e pesquisas do Grupo de Estudos de Direito Administrativo (GDA) realizados no decorrer do ano de 2016. Assim, temos o enorme prazer de apresentar os resultados dos estudos e pesquisas por meio da presente obra coletiva que brinda o leitor com os temas debatidos ao longo do ano. O desafio encarado com garra e dedicação por todos do GDA gerou essa obra importante para o cenário jurídico. Por isso, agradecemos a todos que escreveram e também aqueles que, diretamente ou indiretamente, contribuíram com a produção do trabalho. E o GDA prossegue o seu caminhado estudando agora a relação do Direito Administrativo com as novas tecnologias.
Saneamento B Sico E Direitos Humanos
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Author : Fabíola Vianna Morais
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2024-03-01
Saneamento B Sico E Direitos Humanos written by Fabíola Vianna Morais and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-01 with Law categories.
O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, de 2020, estabeleceu como meta a universalização do serviço e fixou o prazo até dezembro de 2033 que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a coleta e tratamento do esgoto. Além disso, ampliou a atribuição da ANA que até então regulava os recursos hídricos, passando a normatizar e fiscalizar o setor e a ser denominada Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Concomitantemente extinguiu os contratos de programa (respeitados os seus termos finais vigentes), submetendo todas as relações jurídicas a concessão. Diplomas internacionais seguem os mesmos planos de acesso à água e ao esgotamento sanitário, ao mesmo tempo em que preocupa a escassez da água provocada pelas mudanças climáticas. Em certos lugares do mundo, o movimento de privatização da exploração do serviço de saneamento básico teve retomada pelo Estado, dentre os principais motivos estava a má qualidade do serviço e o aumento abusivo das tarifas. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo analisar em que medida esses impactos negativos podem ser evitados, minorados e de modo a que se tenha uma prestação de acordo com o Estado Democrático de Direito. Após verificar o regime jurídico vigente no que concerne a essa relação jurídica e suas interpretações, concluímos pela necessidade de uma releitura ou (re)interpretação a partir da teoria discursiva de Habermas, na qual a participação popular é inexorável para proteger todos os direitos fundamentais que o saneamento básico compreende, bem como para conferir autonomia privada e pública.