O Direito E A Moral No Pensamento De Friedrich Hayek
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O Direito E A Moral No Pensamento De Friedrich Hayek
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Author : Manuel Fontaine Campos
language : pt-BR
Publisher:
Release Date : 2000
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O Pensamento De Friedrich A Hayek No Brasil
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Author : Fernando Mendes Coelho
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-03-27
O Pensamento De Friedrich A Hayek No Brasil written by Fernando Mendes Coelho and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-27 with Philosophy categories.
O livro de Fernando Mendes Coelho representa um avanço significativo em termos de reflexão e análise nas investigações sobre a história do neoliberalismo no Brasil. O autor, de forma original, propõe situar o ingresso das ideias do economista Friedrich A. Von Hayek no país já a partir do ano de 1946. Considerando a influência do economista austríaco e a difusão mundial de seu pensamento e obras, o enfoque da pesquisa de Coelho se concentrou em escrutinar detalhadamente como as ideias de Hayek chegaram ao Brasil. Segundo o autor, a entrada das propostas de Hayek não aconteceu de forma linear e apresentou avanços e desacelerações ao longo das décadas que englobaram o desafiador recorte temporal analisado (1946-1994). Diante desses elementos preliminares generalizantes, e apenas supostamente conhecidos de um público de leitores afetos ao tema (sejam tais leitores acadêmicos ou não), resulta a originalidade, a contribuição e os impactos da pesquisa desenvolvida. O estudo tem como uma de suas teses basilares reafirmar a urgência em conhecermos e refletirmos sobre os imensos prejuízos individuais e coletivos quanto ao ingresso e à difusão de doutrinas e práticas do neoliberalismo, principalmente, quando se trata de sociedades de tamanha desigualdade histórica como a brasileira.
Teoria Geral Do Direito Policial 6a Edi O
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-28
Teoria Geral Do Direito Policial 6a Edi O written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-28 with Law categories.
O Teoria Geral do Direito Policial assume-se como o desenvolvimento e afirmação de uma área científica do Direito no seio da academia. A juridicidade diária, que lida e convive com o dia-a-dia de cada pessoa humana, que encontra reflexo numa tridimensionalidade e trifuncionalidade da acção de prevenção e de repressão criminal dos vários operadores do Estado, muito em especial da Polícia, apresenta-se de novo à comunidade científica. A sua estrutura subordina-se à ratio iuris própria de uma unidade jurídica sistemática, construída na epistemologia, na teleologia e na axiologia da concreção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais pessoais de todos. Este nosso livro é o resultado sermos um Estado constitucional democrático.
A Parte Geral Do C Digo Civil Portugu S 2a Edi O
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Author : Heinrich Ewald Hörster
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-07-28
A Parte Geral Do C Digo Civil Portugu S 2a Edi O written by Heinrich Ewald Hörster and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-07-28 with Law categories.
Passaram vinte e sete anos sobre a data em que estas lições se publicaram pela primeira vez e, depois de 10 reimpressões, foi possível renovar a obra e apresentar aos alunos uma 2.a edição que reflectisse as profundas alterações que a Parte Geral do Código Civil entretanto sofreu. Esta 2.a edição beneficiou, decisivamente, da colaboração da Professora Eva Sónia Moreira da Silva que, como coautora, contribuiu para todo o texto destas lições. A Obra procura fornecer aos alunos os elementos de estudo que lhes permitam adquirir os conhecimentos da matéria da teoria geral do direito civil com elevado rigor e um caráter profundamente didático.
Do Nexo De Causalidade Ao Nexo De Imputa O 2 Volumes
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Author : Ana Mafalda Castanheira Neves Miranda Barbosa
language : pt-BR
Publisher: Principia Editora
Release Date : 2013-10-01
Do Nexo De Causalidade Ao Nexo De Imputa O 2 Volumes written by Ana Mafalda Castanheira Neves Miranda Barbosa and has been published by Principia Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2013-10-01 with Fiction categories.
Muitas são as pretensões indemnizatórias que decaem em virtude do não estabelecimento do nexo de causalidade. Uma detida análise do pressuposto leva-nos a perceber que o mesmo tem sido concebido em moldes que contrariam a intencionalidade especificamente jurídica, não garantindo o acerto das decisões proferidas pelos Tribunais. Ao mesmo tempo, torna-se evidente que o requisito é chamado a cumprir diversas funções, sem que se distingam os vários segmentos em que se desdobra. Impõe-se, por isso, um novo olhar sobre a causalidade. Longe do papel de mero instrumento apto a determinar o quantum indemnizatório, ela opera também ao nível da fundamentação da responsabilidade, transmutando-se, aí, em verdadeira imputação.
A Moralidade Do Direito
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Author : Lon L. Fuller
language : pt-BR
Publisher: Editora Contracorrente
Release Date : 2022-09-30
A Moralidade Do Direito written by Lon L. Fuller and has been published by Editora Contracorrente this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-09-30 with Law categories.
"(...) avança uma Teoria do Direito de grande relevância prática. (...) é a melhor discussão das demandas do Estado de Direito na literatura existente" Robert S. Summers, Journal of Legal Education. "Ao longo deste trabalho imaginativo e profundamente analítico, Fuller demonstra sua preocupação contínua com a tensão na moralidade e no Direito entre o ser e o dever ser. Um livro de ideias precisa provocar e contribuir com novos pensamentos. Este livro faz os dois" Barry R. Mandelbaum, New York Law Forum. A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro A Moralidade do Direito, do aclamado filósofo estadunidense Lon L. Fuller. Baseado em palestras ministradas na Yale Law School em abril de 1963, o livro constitui um dos maiores clássicos da Filosofia do Direito e equilibra, em seu estilo, a densidade típica da reflexão filosófica com referências históricas e exemplos retirados do cotidiano. É com essa verve que o autor elabora, em seu argumento original, a distinção entre a moralidade do dever e a moralidade da aspiração, bem como desenvolve o conceito de "moralidade interna do Direito" e acirra o debate com os adeptos da Nova Jurisprudência Analítica de sua época. A tradução para o português foi confiada a dois experimentados juristas, Augusto Neves Dal Pozzo e Gabriela Bresser Pereira Dal Pozzo, cujo esmerado trabalho traduz uma enorme contribuição ao desenvolvimento do pensamento jurídico brasileiro.
Os Direitos Sociais Em Tempos De Crise Ou Revisitar As Normas Program Ticas
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Author : Catarina Santos Botelho
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2017-02-09
Os Direitos Sociais Em Tempos De Crise Ou Revisitar As Normas Program Ticas written by Catarina Santos Botelho and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2017-02-09 with Law categories.
A) PLANO DA DISSERTAC?O Breve introduc?o e estado da arte TITULO PRIMEIRO - A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS SOCIAIS CAPITULO I - Os direitos sociais como categoria constitucional - evoluc?o normativa CAPITULO II - A protec?o dos direitos sociais - Vis?o de Direito Constitucional Comparado, Direito Internacional e Direito da Uni?o Europeia CAPITULO III - As especificidades dos direitos sociais no sistema juridico portugues TITULO SEGUNDO - O ESTADO SOCIAL NO SECULO XXI: MORTE OU METAMORFOSE? CAPITULO I - A aporia dos direitos das gerac?es futuras CAPITULO II - Aplicabilidade direta e estado de necessidade financeiro Considerac?es Finais Bibliografia Indice
Consumo De Drogas 5 A Edi O Revista E Atualizada
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Author : Manuel Monteiro Guedes Valente
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2016-10-19
Consumo De Drogas 5 A Edi O Revista E Atualizada written by Manuel Monteiro Guedes Valente and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-10-19 with Law categories.
Temos a certeza de que conseguir tratar todas as quest?es atinentes ao tema da Droga e uma total impossibilidade humana: primeiro, o tempo urge que coloquemos nas livrarias mais uma edic?o com pequenas e pertinentes atualizac?es sobre a tematica de estudo; segundo, o tempo dos nossos dias assenta na velocidade e voracidade veloz dos segundos disponiveis para podermos apresentar uma total e esgotada construc?o dogmatica do objeto em estudo. O nosso tempo n?o nos permite esta facanha, mas exige que estejamos presentes. A humildade imp?e-nos e dita-nos que devemos optar por sermos servidores da humanidade e transmitir o nosso continuo conhecimento sobre esta materia com as atualizac?es que se exigem por raz?es de alterac?o legislativa e de uma ou outra posic?o jurisprudencial. Do mesmo modo pretendemos crescer com os nossos leitores, em especial alunos dos cursos de Licenciatura, de Mestrado e Doutoramento em Direito, em Portugal e no Brasil, e de Mestrado em Ciencias Policiais, na especializac?o em Criminologia e Investigac?o Criminal, em Portugal, face aos desafios concretos do dia-a-dia colocados a ciencia juridica.
A Regula O Dos Conte Dos Dispon Veis Na Internet
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Author : Hugo Lança
language : pt-BR
Publisher: Chiado Editora
Release Date : 2016-12-27
A Regula O Dos Conte Dos Dispon Veis Na Internet written by Hugo Lança and has been published by Chiado Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-12-27 with categories.
A internet está no epicentro da vida das crianças. E se, a rede, é [pode ser] um maravilhoso mundo novo, também carrila perigos que os pais e educadores não podem ignorar. Porque a primeira responsabilidade é sua. Sendo esta uma dissertação de Doutoramento em Direito, foi pensada para ser lida, não apenas por juristas, mas por psicólogos, sociólogos, pedagogos, pais e educadores. E também por adolescentes. Com este trabalho, não se procura a Verdade; antes, queremos ser atores num debate sério e honesto sobre esta questão, para a qual todos os contributos são válidos e necessários.
O Controlo Das Restri Es Estaduais S Liberdades Do Mercado Interno A Revela O Da Linguagem Jurisprudencial
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Author : Inês Quadros
language : pt-BR
Publisher: Leya
Release Date : 2023-06-23
O Controlo Das Restri Es Estaduais S Liberdades Do Mercado Interno A Revela O Da Linguagem Jurisprudencial written by Inês Quadros and has been published by Leya this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-06-23 with Law categories.
O estudo partiu da interpelação suscitada pela difícil tarefa que o Tribunal de Justiça da União Europeia tem em mãos quando chamado a garantir a eficácia do Direito da União, mantendo em simultâneo um diálogo permanente com os ordenamentos nacionais. O domínio material das liberdades do mercado interno revela-se um cenário particularmente favorável a esse diálogo. A obra avalia o modo como o Tribunal promove estas liberdades, elevando-as à categoria de direitos fundamentais, sem contudo deixar de levar em conta as opções políticas e legislativas dos Estados-Membros em áreas nas quais estes permanecem competentes. Superando a leitura estritamente económica das liberdades e adotando uma abordagem constitucional, a tese percorre os princípios do ordenamento jurídico europeu que contribuem para a flexibilização do controlo jurisprudencial, concluindo pela natureza marcadamente pluralista deste controlo.