O Direito Educa O Para Pessoas Com Transtornos Mentais
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O Direito Educa O Para Pessoas Com Transtornos Mentais
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Author : André Luis Dolencsko
language : pt-BR
Publisher: Editora CRV
Release Date : 2024-06-18
O Direito Educa O Para Pessoas Com Transtornos Mentais written by André Luis Dolencsko and has been published by Editora CRV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-18 with Education categories.
A luta constante pelos direitos básicos de educação e saúde são desafios históricos de grande parte das camadas sociais desfavorecidas, bem como das pessoas com transtornos mentais. Tais desafios exigem a necessidade de conhecermos a posição social do sujeito com transtorno mental nos diferentes momentos da história, o surgimento das políticas de educação e saúde, sua articulação e efetivação, em especial no contexto brasileiro. Esta obra analisou os discursos de poder subjetivados na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e nas edições da Revista Inclusão, revelando a ausência do direito à educação para as pessoas com transtornos mentais. Como referencial teórico, os estudos desenvolvidos por Michel Foucault contribuíram para compreender o surgimento das instituições psiquiátricas, os conceitos de loucura, biopolítica e ordem do discurso, articulados com a legitimação das políticas de educação especial e inclusiva no contexto brasileiro. Tal discurso materializa também instituições controladoras, selecionadoras e organizadoras de práticas educativas pautadas em valores dominantes.
Novos Sujeitos De Direito
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Author : Luciana Musse
language : pt-BR
Publisher: Elsevier Brasil
Release Date : 2008-08-04
Novos Sujeitos De Direito written by Luciana Musse and has been published by Elsevier Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2008-08-04 with Law categories.
O livro trata da assunção das pessoas com transtorno mental à categoria de novos sujeitos de direito, conforme a lei no 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A legislação inclui cerca de 21 milhões de brasileiros, entre crianças, jovens, adultos e idosos que até então não tinham seus direitos fundamentais expressamente assegurados. Dessa temática decorrem alguns problemas que merecem ser enfrentados. Quais são esses direitos? Como incluir alguém que sempre foi excluído? Qual é o grau de autonomia dessas pessoas, a fim de que possam, por si, exercer seus direitos recém-adquiridos? Como se dá, histórica e juridicamente, a passagem da exclusão para a inclusão? Qual é o papel do biodireito e da bioética nesse processo inclusivo? A autora recorre à bioética e ao biodireito para discutir essas questões, dilemas e as políticas públicas em saúde mental adotadas pelo governo federal.
Wikilivro 50 Artigos Psicopedagogia
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Author : Marco Aurélio Thompson (org.)
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2017-08-15
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O que são wikilivros? Wikilivros são livros sobre qualquer assunto criados a partir dos verbetes da Wikipédia. Este que você está lendo foi criado por Marco Aurélio Thompson (www.marcoaurelio.net). Encontre mais wikilivros acessando nossa página na Internet: www.wikilivros.org.
Direito Contempor Neo Reflex Es Sobre Justi A E Inova O No Brasil
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Author :
language : pt-BR
Publisher: AYA Editora
Release Date : 2024-06-25
Direito Contempor Neo Reflex Es Sobre Justi A E Inova O No Brasil written by and has been published by AYA Editora this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-06-25 with Law categories.
No complexo cenário do Direito Contemporâneo no Brasil, torna-se essencial a reflexão crítica sobre os desafios e as inovações que permeiam a justiça e sua aplicação prática. Este livro, “Direito Contemporâneo: reflexões sobre justiça e inovação no Brasil”, apresenta uma coletânea de estudos que abordam questões cruciais e emergentes, oferecendo uma análise profunda e multifacetada de temas que impactam diretamente a sociedade brasileira. A primeira parte da obra trata de questões criminais e penais, examinando a sextorsão sob a perspectiva da doutrina contemporânea e a problemática das medidas de segurança no sistema penitenciário brasileiro. A extinção do tribunal do júri e suas consequências jurídicas são discutidas, revelando as complexidades e as implicações dessa mudança. Questões relacionadas à presunção de inocência e ao valor probatório da palavra da vítima são exploradas, incluindo uma análise das falsas memórias e do impacto da síndrome da mulher de Potifar. O linchamento virtual é outro tema crítico, analisado em relação aos limites à liberdade de expressão e à legislação emergente. No âmbito do Direito Civil e dos contratos, o livro aborda a revisão judicial de contratos durante a pandemia, destacando os desafios enfrentados pelos contratos de plano de saúde e os contratos de adesão, que equilibram comodidade e risco. A discussão sobre o direito de arrependimento em compras de produtos personalizados revela as complexidades e as nuances dessas transações. A parentalidade socioafetiva e seus efeitos no direito sucessório são examinados, refletindo sobre o conceito de família e suas implicações legais. O abandono afetivo inverso e a ausência de exclusão de herdeiros na sucessão são discutidos, trazendo à tona questões de responsabilidade e vínculo familiar. A proteção jurídica ao consumidor superendividado, diante de práticas abusivas por instituições financeiras, é outro ponto de destaque, assim como a crítica à ineficácia da lei de alienação parental. A importância da rede de apoio para mães atípicas e o impacto do racismo no mercado de trabalho são temas que ampliam a discussão para o âmbito social. O acesso à justiça, tema central deste livro, é abordado sob várias perspectivas. A análise da ineficiência do Estado em garantir esse acesso, o uso do juridiquês como barreira, e as implicações éticas da inteligência artificial no Judiciário são discutidos com profundidade. A liberdade religiosa, garantida pela Constituição Federal de 1988, e a evolução histórica dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ no Brasil são examinadas, destacando a importância do reconhecimento e da proteção desses direitos. Finalmente, o livro aborda a ineficiência do Estado na garantia do direito fundamental à moradia digna, revelando as dificuldades enfrentadas por muitos brasileiros. Esta obra coletiva não apenas ilumina as complexidades e os desafios do Direito Contemporâneo no Brasil, mas também incentiva a reflexão crítica e o aprimoramento contínuo dos profissionais da área. Agradecemos aos autores pela valiosa contribuição e esperamos que este livro inspire debates frutíferos e avanços significativos na justiça brasileira.
Direitos Humanos Um Debate Contempor Neo
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Author : Renata Furtado de Barros
language : pt-BR
Publisher: Lulu.com
Release Date :
Direitos Humanos Um Debate Contempor Neo written by Renata Furtado de Barros and has been published by Lulu.com this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
Das Margens Ao Centro Perspectivas Para As Pol Ticas E Pr Ticas Educacionais No Contexto Da Educa O Especial Inclusiva
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Author : ENICÉIA GONÇALVES MENDES
language : pt-BR
Publisher: Junqueira&Marin Editores
Release Date :
Das Margens Ao Centro Perspectivas Para As Pol Ticas E Pr Ticas Educacionais No Contexto Da Educa O Especial Inclusiva written by ENICÉIA GONÇALVES MENDES and has been published by Junqueira&Marin Editores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on with categories.
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Direito Sa De Mental No Brasil Fic O Ou Realidade
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Author : Marcelo Dayrell Vivas
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2021-05-26
Direito Sa De Mental No Brasil Fic O Ou Realidade written by Marcelo Dayrell Vivas and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-05-26 with Law categories.
Este trabalho procura analisar o cenário normativo e o desenho institucional do Estado para a efetivação do direito humano à saúde mental, bem como compreender a judicialização do cuidado em saúde mental. Por meio da análise da normativa, das políticas públicas e da jurisprudência, busca-se analisar o nível de reconhecimento do direito à saúde mental no Brasil e seu grau de efetivação, bem como contribuir para o estudo da judicialização do cuidado em saúde mental e em que medida a judicialização pode (ou não) garantir mudanças positivas em prol do fortalecimento da política pública e de mais acesso à saúde pela população. Conta ainda com um apêndice explicativo dos Serviços e Ações relacionados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
O Povo Das Secas E Sua Legitima O Jur Dica
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Author : Carlos Sérgio Gurgel
language : pt-BR
Publisher: Fabiano André de Souza Mendonça
Release Date : 2015-04-20
O Povo Das Secas E Sua Legitima O Jur Dica written by Carlos Sérgio Gurgel and has been published by Fabiano André de Souza Mendonça this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-04-20 with Law categories.
O objetivo principal é propor uma nova conscientização acerca da necessidade de uma visão específica para a interpretação jurídica dos fatos relacionados à seca e elucidar os diversos obstáculos a serem removidos nessa busca. Resultado de debates realizados na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN e que se estendem em propícia parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, é sobretudo um convite ao debate acerca da importância da conexão do Direito com a realidade à qual se dirige. O livro é prefaciado pelo Professor Doutor Paulo Lopo Saraiva.
Constitui O Federal Anotada
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Author : Flávio Pierobon
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2020-03-03
Constitui O Federal Anotada written by Flávio Pierobon and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2020-03-03 with Antiques & Collectibles categories.
A presente obra busca dar ao texto constitucional um apanhado geral. Desta forma, são adotadas as seguintes anotações: jurisprudência do STF, especialmente naqueles casos onde a decisão possui efeito vinculante ou em casos cuja decisão apresenta questões muito relevantes ou em casos onde a repercussão geral foi reconhecida pelo Tribunal. Recursos extraordinários serão usados excepcionalmente, apenas em casos muito específicos ou em casos onde houver controle difuso de constitucionalidade. A jurisprudência de outros Tribunais é observada apenas em situações onde a tomada de decisão está diretamente relacionada com a Constituição. As anotações também indicarão súmulas do STF, vinculantes ou não. Nas ocasiões onde houver, serão indicadas as leis que regulamentam o texto constitucional ou que tratam do tema em análise. Por fim, serão considerados tratados internacionais, preferencialmente os já incorporados pelo sistema jurídico brasileiro e os comentários do organizador. Os comentários serão reduzidos ao essencial, a fim de que a obra atenda ao seu objetivo, que é ser uma Constituição Federal anotada, de rápido manejo e com informações diretas e de fácil entendimento.
O Direito Ao Trabalho Da Pcdi
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Author : Andréa Paula dos Reis Santos Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-06-15
O Direito Ao Trabalho Da Pcdi written by Andréa Paula dos Reis Santos Oliveira and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-06-15 with Law categories.
O Direito Fundamental ao Trabalho da PCDI, uma análise do direito ao trabalho pela jurisprudência dos Tribunais do Trabalho é uma pesquisa sobre a evolução da norma trabalhista no ordenamento jurídico brasileiro e da atuação da Justiça do Trabalho para realização da mudança social adequada ao exercício da atividade laboral pela Pessoa com Deficiência Intelectual-PcDI. Visa ressaltar que essa concepção normativa do Direito do Trabalho é primordial para a evolução da sociedade e do mercado laboral brasileiro, como um movimento articulado entre agentes envolvidos no processo de estruturação das normas do trabalho para a solução das lides sobre a Lei de Cotas e a manutenção dos postos de trabalho para a Pessoa com Deficiência Intelectual, em momento anterior e posterior à vigência da Lei 13.146/2015, destacados pelas fundamentações da jurisprudência dos Tribunais do Trabalho na conformação e caracterização do DTPcDI como um subsistema necessário ao mercado de trabalho contemporâneo.