O Direito Financeiro Dos Gastos Tribut Rios
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O Direito Financeiro Dos Gastos Tribut Rios
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Author : Ricardo Alessandro Castagna
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2022-03-14
O Direito Financeiro Dos Gastos Tribut Rios written by Ricardo Alessandro Castagna and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-03-14 with Law categories.
Os reduzidos níveis de transparência, planejamento, gestão e controle dos benefícios tributários no Brasil – aqui denominados de gastos tributários – constituem fatores significativos de insegurança jurídica da despesa pública, uma vez que não permitem adequada aferição e controle de sua eficácia e eficiência no alcance dos objetivos primordiais da atividade financeira do Estado. A investigação dos gastos tributários a partir do Direito Financeiro abre caminho para examinar cada uma de suas etapas, desde a necessária justificativa constitucional, passando pela política fiscal subjacente, o planejamento – incluindo no seio do federalismo fiscal –, a inserção no processo orçamentário e os instrumentos de governança e controle. É premente, portanto, a necessidade de um arcabouço doutrinário para que os estudiosos do direito, formuladores de políticas públicas e os órgãos de governança da despesa pública possam buscar, continuamente, elementos essenciais para dar aos gastos tributários a capacidade plena de alcançar seus objetivos interventores.
Elementos De Direito Financeiro
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Author : Eugenio Augusto Franco Montoro
language : pt-BR
Publisher: Editora FGV
Release Date : 2016-07-06
Elementos De Direito Financeiro written by Eugenio Augusto Franco Montoro and has been published by Editora FGV this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-07-06 with Law categories.
A discussão dos principais temas do direito financeiro ocupa, atualmente, grande parte do texto de jornais e revistas e é objeto de constantes e profundas discussões no rádio e na televisão. Também através das chamadas mídias sociais, a todo instante são apresentados comentários sobre temas relacionados ao direito financeiro. Como estabelecer parâmetros para a ação estatal e como avaliar suas atividades? Como tornar efetivo um governo realmente democrático que venha a atender as necessidades públicas de forma eficaz, com controle dos gastos e da ação dos agentes públicos? Como controlar a gestão das receitas e das despesas públicas? Como tornar o orçamento um instrumento de planejamento da ação do poder público? São perguntas, abordadas nesta obra, que há muito tempo preocupam os estudiosos do direito financeiro.
Decentralizing Revenue In Latin America
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Author : Vicente Fretes Cibils
language : en
Publisher: Inter-American Development Bank
Release Date : 2015-04-13
Decentralizing Revenue In Latin America written by Vicente Fretes Cibils and has been published by Inter-American Development Bank this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2015-04-13 with Business & Economics categories.
This book analyzes the reasons for lackluster performance selected Latin American countries in mobilizing subnational own-source revenues and explores policy options to increase these revenues as efficiently and equitably as possible. Seven case studies--Argentina, Bolivia, Brazil, Colombia, Mexico, Peru, and Venezuela--span a wide range of characteristics, including federal and unitary countries, different geographical sizes, levels of economic development, and degrees of revenue decentralization. In this book, subnational governments include both intermediate and local levels of government, which are distinguished in the case studies. Together, the case studies provide a reasonably representative picture of the challenges faced throughout Latin America in mobilizing subnational own-source revenues in a manner that supports equitable growth.
Tributa O E Emerg Ncias Uma An Lise Dos Modelos Jur Dico Tribut Rios De Supera O Das Crises
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Author : FERNANDO CALDAS BIVAR
language : pt-BR
Publisher: Editora Thoth
Release Date : 2024-03-19
Tributa O E Emerg Ncias Uma An Lise Dos Modelos Jur Dico Tribut Rios De Supera O Das Crises written by FERNANDO CALDAS BIVAR and has been published by Editora Thoth this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-03-19 with Antiques & Collectibles categories.
Contextos emergenciais impactam a atividade tributária do estado? Quais os regramentos jurídicos previstos pela Constituição de 1988 e pelo Código Tributário Nacional para normatizar a tributação em contextos excepcionais, bem como quais as possíveis respostas estatais a eventos de grave crise?
Direito Tribut Rio Nos Tribunais Superiores
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Author : Glaucia Maria Lauletta Frascino
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2021-06-01
Direito Tribut Rio Nos Tribunais Superiores written by Glaucia Maria Lauletta Frascino and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2021-06-01 with Law categories.
Advogadas e Procuradoras se reuniram para homenagear a Ministra e Professora Regina Helena Costa, que completou 30 anos de judicatura e 37 de magistério em 2021, em uma jornada brilhante, repleta de posições jurisdicionais de extrema relevância e de obras que formam as bases da tributação no Brasil. Não bastassem seus predicados, a Ministra possui personalidade densa e de persuasão, o que nos inspira na busca por um ambiente de atuação profissional mais equitativo e igualitário. A sua jornada profissional, atrelada ao perfil que imprime força e objetividade reforçam que o campo tributário, como qualquer outro, pode e deve ser ocupado por mulheres. Os artigos que compõem a obra revelam a preocupação sistêmica, consistente e sofisticada do olhar feminino ao Direito Tributário, construído pelas mãos e pela genialidade da Ministra Regina Helena Costa.
O Direito Dos Gastos P Blicos No Brasil
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Author : Emerson Cesar da Silva Gomes
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2019-05-13
O Direito Dos Gastos P Blicos No Brasil written by Emerson Cesar da Silva Gomes and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2019-05-13 with Law categories.
"Em seu trabalho, Emerson Gomes delineia os contornos do direito dos gastos públicos no Brasil. Mostra a necessidade de se ampliar o conceito de despesa pública para abranger outras formas de despesas atípicas, tais como, os gastos tributários e os benefícios creditícios, que muitas vezes eram desconsideradas pela doutrina, não obstante sua relevância para as finanças do Estado e para a implementação das políticas públicas. [...] Autor dedicado e estudioso, capaz de escrever textos objetivos com grande competência, em um tema que exigia esta abordagem didática e sistematizada, resultaram nesta obra que guiará os futuros acadêmicos e profissionais que pretendam estudar a despesa pública, tornando-a de leitura indispensável." In Prefácio de José Mauricio Conti.
Controle De Ren Ncias Fiscais
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Author : Carlos Gondim Neves Braga
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2024-01-23
Controle De Ren Ncias Fiscais written by Carlos Gondim Neves Braga and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2024-01-23 with Business & Economics categories.
As renúncias fiscais constituem um desvio ao padrão geral da tributação, que favorece somente alguns contribuintes, enquanto meio extrafiscal para o alcance dos objetivos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), como a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Porém essas renúncias impactam as finanças públicas, motivo pelo qual são consideradas como gastos indiretos, e toda a sociedade arca, solidariamente, com esse ônus da perda das receitas necessárias para o custeio de políticas públicas. Esta obra analisa o instituto das renúncias fiscais e sua necessidade de controle, em especial quanto à atuação pedagógica e corretiva pelo Tribunal de Contas, com vista ao cumprimento do disposto no art. 70 da CF/88, que estabelece a sua função de fiscalizar a renúncia de receita tributária levando em consideração diversos aspectos: legalidade, legitimidade e economicidade. Ao final, propõe-se uma metodologia de avaliação dessas renúncias, que contribua para que os Tribunais de Contas cumpram integralmente o seu desiderato constitucional, principalmente com um olhar para além de meras formalidades e mais focado em agregar valor perante a sociedade, ou seja, que vise trazer evidências se de fato as renúncias fiscais são alternativas hábeis para que o Estado concretize, ao menor custo, as políticas públicas voltadas para um desenvolvimento multidimensional (social, econômico e ambiental).
Regimes Aduaneiros Especiais Tribut Rios
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Author : Luiz Fernando Pereira
language : pt-BR
Publisher: Clube de Autores
Release Date : 2016-01-03
Regimes Aduaneiros Especiais Tribut Rios written by Luiz Fernando Pereira and has been published by Clube de Autores this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2016-01-03 with Education categories.
O presente estudo tem por escopo apontar os critérios que permitem a identificação do instituto Regimes Aduaneiros Especiais Tributários à luz da legislação nacional e aplicando a ciência do direito como elemento descritivo ao esclarecer categorias como conceitos, definições e suas respectivas espécies.
Aspectos Controvertidos Da Reforma Tribut Ria
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Author : Phelippe Toledo Pires de Oliveira
language : pt-BR
Publisher: Almedina Brasil
Release Date : 2022-07-01
Aspectos Controvertidos Da Reforma Tribut Ria written by Phelippe Toledo Pires de Oliveira and has been published by Almedina Brasil this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2022-07-01 with Law categories.
Discute-se uma reforma tributária ampla no Brasil há várias décadas. Recentemente, a discussão ganhou novos ares com a apresentação de uma série de propostas de emenda constitucional e projetos de lei com o objetivo de reformular o modelo de tributação atual. Esse livro é composto de artigos escritos por Procuradores da Fazenda Nacional tendo como pano de fundo as referidas propostas. Os artigos analisam, de forma crítica, alguns aspectos controvertidos das propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional. Importante dizer que os artigos não se restringem à análise de aspectos relacionados à tributação sobre o consumo, foco das propostas em discussão. Abordam, também, questões atinentes à tributação sobre a renda e até mesmo a viabilidade de uma reforma ampla. Trata-se de leitura obrigatória para aqueles que pretendem melhor compreender os debates travados em torno das propostas de reforma tributária e os desafios para sua aprovação no Congresso Nacional.
Direito Financeiro E Tribut Rio
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Author : Kiyoshi Harada
language : pt-BR
Publisher: Editora Dialética
Release Date : 2023-11-16
Direito Financeiro E Tribut Rio written by Kiyoshi Harada and has been published by Editora Dialética this book supported file pdf, txt, epub, kindle and other format this book has been release on 2023-11-16 with Law categories.
Na parte I desta obra, abordam-se, de forma pioneira, de forma didática, simples e completa, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. Na parte II, promove-se o estudo completo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributário e crimes tributários. Em linguagem simples e objetiva, privilegia-se o aspecto pragmático para servir de ferramenta útil aos operadores do direito em geral. Nesta 32a edição, o autor promove uma análise crítica da Emenda do Relator demonstrando que ela sobrevive, agora, com status constitucional. Promove comentários críticos sobre a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, ora em discussão no Senado Federal. Por fim, comentas as principais decisões do STF proferidas recentemente sob a sistemática de repercussão geral nos diversos subitens pertinentes.